Resultados para "5005118-06.2022.8.13.0407" – Página 25 de 35

Processo nº 5005118-14.2023.4.04.0000

ID: 277657634

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005118-14.2023.4.04.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO VILAIN

Acórdão

Advogados:

MARCO TULIO BASTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5005118-14.2023.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH AGRAVADO : ROGERIO VILAIN ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BASTOS P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005118-14.2023.4.04.0000

ID: 327682755

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005118-14.2023.4.04.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO VILAIN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO TULIO BASTOS PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5005118-14.2023.4.04.0000/SC AGRAVADO : ROGERIO VILAIN ADVOGADO(A) : MARCO TULIO BASTOS PEREIRA (OAB SC014204) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso espec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5005118-60.2025.8.08.0012

ID: 297513518

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005118-60.2025.8.08.0012

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MONICA VIEIRA DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THIAGO MUNIZ DE LIMA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES -… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO Nº 5005118-60.2025.8.08.0012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE EXECUTADO: LARISSA GOMES ROVETTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 DESPACHO 1. Trata-se de execução fundada em título executivo extrajudicial proposta por RESIDENCIAL PARQUE VILA DIAMANTE, em face de LARISSA GOMES ROVETTA. 2. Em análise dos autos, verifico que o débito se funda em cotas condominiais, cientificando o credor na peça de ingresso que o valor total do débito corresponde ao montante de R$886,98 (oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). 3. Observo, ainda, que na planilha foram incluídos honorários advocatícios sobre o valor do débito, totalizando o montante de R$147,83 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e três centavos). 4. Além de ser pacífica na jurisprudência a impossibilidade de tal cobrança, independente de previsão na convenção, pois o ressarcimento de tais despesas é verba cuja competência para fixação é exclusiva do juízo, tal arbitramento é vedado nos processos que tramitam perante o juizado especial cível (art. 55, Lei 9.099/95). Busca-se por via oblíqua a percepção de honorários advocatícios em primeiro grau nos processos em tramitação perante o Juizado Especial Cível e, por questão de congruência e raciocínio lógico, não há se agasalhar a tese de pagamento de honorários contratuais por estes mesmos trabalhos em Juízo (art. 55, Lei 9.099/95). 5. Ademais, mostra-se também injustificável tal cobrança na medida em que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. 6. Como também, não foi juntada a ata da assembleia em que foram aprovadas as previsões orçamentárias (valores das cotas e outros débitos que estão sendo cobradas). Outrossim, verifico que não foram juntadas as cotas condominiais em atraso aos autos do processo. 7. Nesse contexto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) esclarecer sobre os valores apontados na planilha de id. 65158554 e retificar os cálculos, excluindo os honorários advocatícios; b) juntar aos autos as Atas das assembleias em que foram aprovadas as previsões orçamentárias referentes às cotas que estão sendo cobradas; c) juntar aos autos as cotas condominiais em atraso, sob pena de extinção do processo. 8. Oportunamente, certifique-se e voltem os autos conclusos. 9. Diligencie-se. Cariacica/ES, assinado na data de registro do sistema. CARIACICA-ES, 26 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005118-54.2025.8.21.3001

ID: 311205850

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5005118-54.2025.8.21.3001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GISSELE ANZOLIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIAS KOAKOSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IMISSÃO NA POSSE Nº 5005118-54.2025.8.21.3001/RS AUTOR : GISSELE ANZOLIN ADVOGADO(A) : ELIAS KOAKOSKI (OAB RS084481) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de imissão de posse, por meio da qual a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005118-87.2023.8.21.0038

ID: 314295372

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005118-87.2023.8.21.0038

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES VANAZ LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO MICHELON GIACOMELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005118-87.2023.8.21.0038/RS EXEQUENTE : COMERCIAL DE ALIMENTOS E RACOES VANAZ LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO MICHELON GIACOMELLI (OAB RS063133) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Refer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005118-62.2023.4.03.6104

ID: 315546154

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005118-62.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

ROBERTO PORTO FARINON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5005118-62.2023.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5005118-62.2023.4.03.6104 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ORION OPERACOES PORTUARIAS LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005118-12.2023.4.04.7114

ID: 272797107

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005118-12.2023.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005118-12.2023.4.04.7114/RS REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a petição do Evento 83, bem como considerando o trânsito em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S.A. x Antonio Reuter Neto e outros

ID: 321519108

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005118-03.2020.8.24.0073

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ANTONIO REUTER NETO REUTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA WALLY REUTER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOPHIA SCHAZMANN ULIANO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OECKSLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEIDE DAIANE SCHRODER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO CASCAES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAGDA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE DE SOUZA E SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HIRT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005118-03.2020.8.24.0073/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : WALLY REUTER ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guido Mantega e outros x Ministério Público Federal

ID: 303895494

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005118-34.2024.4.02.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUIDO MANTEGA MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN SERGIO FRANKLIN QUINTELLA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SERGIO MAZZILLO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça… 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2025, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5005118-34.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: GUIDO MANTEGA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) AGRAVANTE: MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) AGRAVANTE: SERGIO FRANKLIN QUINTELLA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) ADVOGADO(A): SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS INTERESSADO: FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS INTERESSADO: JOSE MARIA FERREIRA RANGEL ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA ADVOGADO(A): LETICIA MOUNZER DO CARMO INTERESSADO: LUCIANO GALVAO COUTINHO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTER ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE MORAES CANTIDIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): ISABEL DE MORAES CANTIDIANO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS INTERESSADO: MIRIAM APARECIDA BELCHIOR ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: JORGE GERDAU JOHANNPETER ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO ADVOGADO(A): RENAN FREDIANI TORRES PERES ADVOGADO(A): ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD INTERESSADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005118-35.2025.8.24.0135

ID: 292825792

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005118-35.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE APARECIDA BARROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEISON ALEX TERLAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005118-35.2025.8.24.0135/SC AUTOR : CLOTILDE APARECIDA BARROS ADVOGADO(A) : DIEISON ALEX TERLAN (OAB SC042328) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de " Ação Declarat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 349 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes