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Processo nº 5005991-80.2025.4.04.7004

ID: 312734178

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005991-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DA CONCEICAO GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVELYN MELLO COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005991-80.2025.4.04.7004/PR AUTOR : IRACEMA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO(A) : EVELYN MELLO COSTA (OAB PR079683) DESPACHO/DECISÃO 1. A autora requer a conces…

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Processo nº 5005991-26.2023.8.21.0026

ID: 282519718

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005991-26.2023.8.21.0026

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR FERNANDO GABE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005991-26.2023.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC ADVOGADO(A) : CESAR FERNANDO GABE (OAB RS018520) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No ev…

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Processo nº 1007649-31.2025.8.11.0037

ID: 316732663

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1007649-31.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS CRUZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAQUELINE GILIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (PROVIMENTO N. 12/2017/CM) Autos Código: 1007649-31.2025.8.11.0037 Data e horário: 03/07/2025… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (PROVIMENTO N. 12/2017/CM) Autos Código: 1007649-31.2025.8.11.0037 Data e horário: 03/07/2025 às 14:30 horas. PRESENTES Juiz(a) : Dr. Fabrício Sávio da Veiga Carlota. Promotor de Justiça: Matheus Pavão de Oliveira. Autuado (a): Lucas Cruz Da Silva Advogado: Jaqueline Gilio – OAB/PR 82975 e OAB/MT 34336/A OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foi constatada a presença virtual das pessoas supra, com exceção do magistrado que se fez presente na sala de audiências da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT. Foi realizada a presente audiência de custódia na forma híbrida, encontrando-se o autuado na Cadeia Pública de Primavera do Leste/MT, sozinho na sala reservada sem o uso de algemas, consignando-se as dificuldades encontradas para deslocamento do preso civil até o fórum, aliado à concordância de todos os presentes na realização da audiência de custodia virtual, com o custodiado na cadeia. Cumpridas as formalidades legais, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão. Em seguida o MM. Juiz de Direito concedeu a palavra ao Ministério Público e à defesa, que nada requereram. Registre-se que a audiência foi registrada pelo sistema de gravações disponível na sala de audiência da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste/MT, por meio do programa Teams, dando origem ao conteúdo audiovisual que segue anexo ao presente termo. Todos os presentes concordes com as ocorrências ora registradas. DELIBERAÇÕES Vistos, etc... Não verificando irregularidade ou ilegalidade no cumprimento da prisão, comunique-se ao Juízo expedidor da ordem (Vara de Família de Caiapônia - GO – processo nº 5005991-68.2023.8.09.0023), extinguindo-se e arquivando-se o processo. Saem os presentes intimados. Cumpra-se com urgência Saem os presentes intimados. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, datada e assinada digitalmente. FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA Juiz de Direito

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Carlos Alberto Cavalheiro x Banco Agibank S.A

ID: 316768135

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-18.2025.8.21.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDO ALVES RIBEIRO

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INGRID MARIANO PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005991-18.2025.8.21.0006/RS AUTOR : CARLOS ALBERTO CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : GERALDO ALVES RIBEIRO (OAB RS047851) ADVOGADO(A) : INGRID MARIANO PEREIRA (OAB RS129495) RÉU …

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Processo nº 5005991-59.2025.4.04.7108

ID: 278566891

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005991-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005991-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JURANDIR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez qu…

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Processo nº 5005991-89.2025.8.13.0313

ID: 257883652

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005991-89.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5005991-89.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE AZEVEDO CPF: 968.139.896-34 BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Fica a parte requerida intimada da audiência de conciliação designada para o dia 24/07/2025 14h30min, neste Juizado Especial, ficando ciente que a ausência injustificada ao ato dará ensejo à revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Fica ainda a(s) parte(s) ré(s) ciente(s)de que poderá(ão) apresentar defesa oral ou escrita, caso ainda não o tenha feito, devendo a defesa escrita e eventuais documentos serem juntados ao PJE até o horário agendado para a audiência, também sob pena de revelia, salvo se pretender a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, hipótese em que a defesa poderá ser ofertada até a data da AIJ. Caso a parte autora tenha feito opção pelo “Juízo 100% Digital”, a Secretaria deverá observar na comunicação dos atos processuais, inclusive citação, o disposto na Portaria-Conjunta 1.088/PR/2020, em especial o § 1º do seu art. 2º, podendo o ato citatório ser realizado por e-mail ou whatsapp, caso a parte demandada não esteja cadastrada no PJE para recebimento de citação eletrônica via sistema. Se se tratar de processo com opção da parte autora pela tramitação pelo “Juízo 100% Digital”, no ato da contestação, a parte contrária e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular para contato ou manifestar expressamente a não concordância com o procedimento do “Juízo 100% Digital”. CARLUCIA REIS NASCIMENTO SILVA Ipatinga, data da assinatura eletrônica.

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Fabricio Jose Rezende x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical

ID: 255841539

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005991-28.2024.8.13.0183

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO JOSE REZENDE

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Intimação

Advogados:

JOHNNY RAPHAEL GONCALVES CARVALHO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE ALMEIDA PEREIRA PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJORIE ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARJARA ALVES TAVARES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005991-28.2024.8.13.0183 AUTOR: FABRICIO JOSE REZENDE CPF: 033.017.696-08 RÉU/RÉ: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CPF: 04.040.532/0001-03 Vistos, etc. Embora dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei n.º 9.099/95, faz-se um breve resumo dos fatos relevantes. Trata-se de ação declaratória cumulada com pedidos indenizatórios por meio da qual o requerente, devidamente qualificado nos autos, requereu, em sede liminar, a suspensão dos descontos lançados em seu benefício previdenciário e almeja, em provimento definitivo: a) seja declarada a nulidade do contrato impugnado, assim como de débitos dele decorrentes; b) a condenação do requerido a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados; e c) seja o demandado condenado ao pagamento de indenização por danos morais. A requerida, em contestação, dentre outras teses, arguiu, preliminarmente, a incompetência deste Juízo pela necessidade de realização de prova pericial, no que lhe assiste razão. Em análise aos autos, observa-se que a instrução do presente feito importa na necessária produção de intrincados e complexos estudos técnicos que viabilizem a certeza do juízo de que a voz contida no áudio apresentado pelo réu pertence ou não ao requerente. Pontua-se que, a despeito da veemente negativa de filiação do autor, inexistem elementos nos autos que permitissem, com a segurança necessária, afirmar tratar-se de voz de terceira pessoa, esclarecimento que não se revelou possível, ainda, pelo simples cotejo da gravação com o depoimento pessoal do demandante. Nesse contexto, ante a controvérsia quanto à identidade da pessoa responsável pela confirmação da filiação por meio de áudio no qual registrada anuência ao desconto da respectiva contribuição, há a necessidade de realização de perícia complexa, medida que não se coaduna com o procedimento célere e simplificado da Lei nº 9.099/95. Com efeito, não se pode restringir inadvertidamente o direito fundamental à tutela jurisdicional plena das partes, sob a perspectiva do direito à produção de todas as provas em direito admitidas para a comprovação das afirmações deduzidas em juízo. Dispõe o referido diploma normativo, no art. 3º, que: Art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Nos incisos desse mesmo artigo, estabelece a Lei o que são consideradas causas cíveis de menor complexidade, in verbis: I - as causas cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo. A competência do Juizado Especial, portanto, foi expressamente limitada pelo legislador. As questões não previstas na Lei n. 9.099/95 não são de sua competência. O processo perante o Juizado Especial, conforme prevê o art. 2º da Lei n. 9.099/95, orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Como é cediço, as perícias não são cabíveis nos procedimentos da Lei 9.099/95, por estarem ao arrepio dos princípios norteadores do procedimento especial. Sendo a natureza do pedido inicial incompatível com o procedimento previsto para o Juizado Especial, esse não possui competência para apreciar a matéria. No caso, a competência é de Vara Cível comum. Ante o exposto, acolho a preliminar suscitada pela parte ré e reconheço a incompetência deste juízo para a análise ação proposta, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 314, §§1º e 2º do Provimento 355/2018/CGJ, ficam as partes cientificadas: (I) a se manifestarem caso tenham interesse em obter a guarda dos documentos físicos já juntados de forma digitalizada aos autos, bem como acerca dos que vierem a ser juntados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a efetivação da juntada dos mesmos; (II) e que após esse prazo os documentos serão descartados. Após o trânsito em julgado, intime-se as partes. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conselheiro Lafaiete, 9 de abril de 2025 INGRID MACHADO ROQUE Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5005991-28.2024.8.13.0183 AUTOR: FABRICIO JOSE REZENDE CPF: 033.017.696-08 RÉU/RÉ: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL CPF: 04.040.532/0001-03 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Conselheiro Lafaiete, 9 de abril de 2025 WILSON DUARTE TAVARES Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5005991-36.2023.8.24.0028

ID: 304612335

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5005991-36.2023.8.24.0028

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5005991-36.2023.8.24.0028/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento antecipado da(s) condução(ões) do oficial de justiça …

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Processo nº 5005991-76.2025.8.13.0188

ID: 282685913

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005991-76.2025.8.13.0188

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

COOP. DE CRED. DE L. ADM. DO M. PIRACICABA CIRC. DO OURO G.BH E R.N.G LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPY SALVADOR PEREIRA BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 CERTIDÃO DE TRIAGEM - PRECATÓRIA PROCESSO Nº: 5005991-76.2025.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Citação] COOP. DE CRED. DE L. ADM. DO M. PIRACICABA CIRC. DO OURO G.BH E R.N.G LTDA CPF: 01.644.264/0001-40 GERALDO GONCALVES BRAGA CPF: 083.357.884-72, GERALDO BRAGA ENGENHARIA LTDA CPF: 08.628.978/0001-04, MARIA CELESTE RESENDE BRAGA CPF: 253.895.306-59 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual /vinculação de assuntos; 2 - (X) não houve juntada de guia e comprovante de recolhimento da verba indenizatória do(a) Oficial(a) de Justiça; 3 - ( ) não está correto o cadastro e a qualificação da parte autora e/ou seu endereço; 4 - (X) não está correto o cadastro e a qualificação da parte ré e/ou seu endereço; 5 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 6 - ( ) a parte ré não está regularmente representada; 7 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 8 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos ou foram juntados de forma não cronológica e/ou ilegível: __________; 9 - ( ) foram arroladas testemunhas pela parte ( ) autora, ( ) ré e/ou ( ) terceiros; 9.1 - ( ) as testemunhas a que se referem o item 9 não estão regularmente identificadas/qualificadas e/ou com endereços completos; 10 - (X) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: alteração dos endereços das partes a serem citadas para o indicado na folha de rosto da precata; 11 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 12 - (X) em razão do item apontado acima, o polo ativo será intimado para os fins de direito, devendo ainda observar o art. 251 do Provimento 355/2018 da CGJ. Nova Lima, data da assinatura eletrônica. MANOEL DOS SANTOS FERREIRA Servidor(a) e Retificador(a) Documento minutado por Maria José Ferreira.

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Processo nº 5005991-92.2020.8.24.0011

ID: 320935628

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005991-92.2020.8.24.0011

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUPERMERCADO KNIHS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CARLOS FISCHER

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FISCHER & CORREA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RAFAEL CORREA

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Apelação Nº 5005991-92.2020.8.24.0011/SC APELADO : SUPERMERCADO KNIHS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A) : RODRIGO CARLOS FISCHER (OAB SC034339) ADVOGADO(A)…

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