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Jair Amadeu De Araujo e outros x Cleber Aparecido Garcia

ID: 283414129

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000671-81.2018.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JAIR AMADEU DE ARAUJO JANIO BUENO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CLEBER APARECIDO GARCIA

Intimação

Advogados:

GABRIELA SILVA COUTINHO

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DACIO JOSE NUNES

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POLIANA APARECIDA CARDOSO COSTA

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KENNY FRANCISCO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5000671-81.2018.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque, Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: JANIO BUENO DOS SANTOS CPF: 089.037.116-45 RÉU: CLEBER APARECIDO GARCIA CPF: 007.323.646-20 Sentença Homologa-se, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes (ID 10347991766), com a ressalva quanto à cláusula nº 6, conforme ajustado pelas partes. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, conforme convencionado entre as partes. Nos termos da sentença proferida nos autos de embargos de terceiro nº 5006379-05.2024.8.13.0223 (ID 10458147591), determina-se o cancelamento da penhora sobre a fração ideal pertencente a Jair Amadeu de Araújo, CPF 356.803.006-30, sobre o imóvel localizado na Rua Campo Belo, nº 1.561, bairro São Judas Tadeu, nesta cidade de Divinópolis/MG, matriculado no 2º Registro de Imóveis desta Comarca sob o nº 828. Para fins de economia e celeridade processuais, atribui-se a esta sentença eficácia de ofício, que deverá ser encaminhada pela secretaria da unidade judiciária à referida serventia extrajudicial, por malote digital, a fim de que o referido registro da penhora seja cancelado, observando-se que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. P. R. I. Em seguida ao envio de cópia desta sentença ao 2º Registro de Imóveis para o cancelamento do mencionado registro de penhora, os autos deverá ser arquivados com baixa. Eventual descumprimento do acordo não obsta o desarquivamento do processo para normal prosseguimento. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 28 de maio de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito

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Processo nº 5006379-57.2023.8.21.0048

ID: 318067505

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006379-57.2023.8.21.0048

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE LORENSETTI PASTORE

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006379-57.2023.8.21.0048/RS EXEQUENTE : CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A) : Gustavo Henrique Lorensetti Pastor…

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Cadija Cavalheiro Teixeira x Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 321962555

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006379-82.2023.8.24.0045

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CADIJA CAVALHEIRO TEIXEIRA

Polo Passivo:

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA MONTI BADALOTTI

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RICARDO MIARA SCHUARTS

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RICARDO MIARA SCHUARTS

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RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5006379-82.2023.8.24.0045/SC APELANTE : CADIJA CAVALHEIRO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB SP361873) APELAD…

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Nilsleyson Scanferla Zonta x Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A.

ID: 260225524

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006379-88.2024.8.08.0014

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NILSLEYSON SCANFERLA ZONTA

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.

Sentença

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS

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DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5006379-88.2024.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: NILSLEYSON SCANFERLA ZONTA INTERESSADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. Advogados do(a) INTERESSADO: DEVACIR MARIO ZACHE JUNIOR - ES8831, STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - ES15610 Advogado do(a) INTERESSADO: JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702 SENTENÇA INTEGRATIVA (em sede de Embargos de Declaração) Como decorre da melhor doutrina, o requisito de admissibilidade do cabimento nos embargos de declaração é aferido em estado de asserção (in statu assertionis), bastando, nessa linha, para o preenchimento de dito requisito, simples imputação – ao ato objurgado – de um dos vícios estereotípicos dos aclaratórios. No presente caso, imputada omissão à sentença de ID n. 64791533 e presentes os demais requisitos de admissibilidade, conheço da impugnação e passo ao exame de seu mérito. Cuida-se, como dito, de Embargos de Declaração opostos pela parte requerente conforme peça de ID n. 65307370 . Sustenta, para tanto, que a sentença recorrida foi omissa, vez que, não se manifestou expressamente sobre a expedição de certidão de crédito . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e LHES DOU PROVIMENTO para suprir a referida omissão, para que conste na parte dispositiva da sentença os seguintes termos: Em havendo requerimento, expeça-se competente certidão de crédito. No mais, a sentença fica mantida tal como lançada. INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados constituídos, via publicação no D.J., acerca do teor deste decisum. Preclusa esta e escoado o prazo para interposição do recurso principal, lance-se o movimento 848 da tabela taxonômica do C. CNJ. Diligencie-se. 1 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema.] Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5006379-33.2025.8.21.0001

ID: 330147504

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006379-33.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA LUCIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006379-33.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : TEREZINHA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN (OAB RS077735) ADVOGADO(A) : CAR…

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Processo nº 5006379-48.2022.8.21.0030

ID: 335651193

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006379-48.2022.8.21.0030

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRÉ LUIS SONNTAG

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ELISA SCHNEIDER PUJOL

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MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS

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Apelação Cível Nº 5006379-48.2022.8.21.0030/RS TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários APELANTE : BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS054141) ADVOGADO(A) : ELISA SCH…

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Processo nº 5006379-92.2025.8.24.0019

ID: 335877962

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006379-92.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAIRTON ELTON DE OLIVEIRA TOBIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO BERNARDI

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Procedimento Comum Cível Nº 5006379-92.2025.8.24.0019/SC AUTOR : LAIRTON ELTON DE OLIVEIRA TOBIAS ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O autor formulou, no eve…

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Julio Monti De Assis Brasil Rocha x Telefonica Brasil S.A.

ID: 299537774

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006379-52.2025.8.21.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIO MONTI DE ASSIS BRASIL ROCHA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

GIORDANO DARTAGNAN PALMA DA COSTA

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EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006379-52.2025.8.21.0027/RS AUTOR : JULIO MONTI DE ASSIS BRASIL ROCHA ADVOGADO(A) : GIORDANO DARTAGNAN PALMA DA COSTA (OAB RS125950) RÉU : TELEFONICA BRASI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006379-52.2025.8.21.0027/RS AUTOR : JULIO MONTI DE ASSIS BRASIL ROCHA ADVOGADO(A) : GIORDANO DARTAGNAN PALMA DA COSTA (OAB RS125950) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL – dia 25/07/2025 15:20:00 horas. As partes e advogados deverão acessar o seguinte link: h ttps://tjrs.webex.com/meet/frsantmarijec4 MODOS DE ACESSO: 1ª OPÇÃO: no navegador de internet do celular/computador/notebook ou tablet basta digitar, todo em letras minúsculas e sem espaços, o link: https://tjrs.webex.com/meet/frsantmarijec4 2ª OPÇÃO: somente do celular ou tablet; baixe o programa CISCO WEBEX MEETING no Google Play ou Apple Store, conforme seu sistema; clique para executar e, após digite somente o número da sala da reunião: 2533 306 1928 Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes e eventuais testemunhas, bem como informar o link de acesso à sala virtual. O não comparecimento injustificado da parte autora, ensejará a extinção e arquivamento do feito. O acompanhamento por advogado é obrigatório nas ações acima de 20 salários mínimos. Como ingressar na Sala de Audiência Virtual: 1. Copie o link acima e cole (em letras minúsculas) na barra de endereço do navegador (recomenda-se o uso do Google Chrome ou Mozilla Firefox ) 2. Instale o aplicativo CISCO WEBEX (pelo navegador ou Google Play Store ou Apple App Store ) ; 3. Clique no botão “ Entrar na reunião ”; 4. Digite seu nome completo (o e-mail é opcional) e aperte " Entrar como convidado "; 5. Permita o acesso à câmera e ao microfone apertando "OK"; 6. Faça um teste antes de ingressar na sala e verifique se o seu áudio e a sua câmera estão funcionando; 7. Aperte em " Entrar "; 8. Por fim, aparecerá uma mensagem informando que "Você poderá entrar na reunião após o organizador admitir você" . ATENÇÃO: Recomendamos baixar o aplicativo Webex no seu celular, computador ou notebook que possua áudio e vídeo , entrar 5 minutos antes do horário da audiência e estar em um local reservado/silencioso , com boa conexão de internet . MANUAL DE ACESSO: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Dúvidas: Telefone do Balcão Virtual (55) 996295774 - Whatsapp O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5006379-52.2025.8.21.0027 e a Chave do processo 818237419725 .

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Eliane Maria Dos Santos x Walfrido Antonio Da Silva

ID: 303810688

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SABARÁ, 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5006379-74.2023.8.13.0567

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

WALFRIDO ANTONIO DA SILVA

Interdição/Curatela

Advogados:

BRUNO GOMES MOREIRA DOS SANTOS

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DANIELE CRISTINA PACIFICO VIEIRA

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GLAUCIANE APARECIDA DE PAULA FIALHO

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COMARCA DE SABARÁ 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025 COMARCA DE SABARÁ/MG. Edital de Interdição N°1. Prazo de 10 dias. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Ve… COMARCA DE SABARÁ 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025 COMARCA DE SABARÁ/MG. Edital de Interdição N°1. Prazo de 10 dias. JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Veruska Rocha Mattedi Lucas, Juíza de Direito e Titular da 2ª Vara Cível e Execução Fiscal da Comarca de Sabará, Estado de Minas Gerais, em exercício, na forma da lei, etc. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo foi proferida sentença datada de 08 de Maio de 2025, nos autos CURATELA/INTERDIÇÃO de número 5006379-74.2023.8.13.0567, em que ELIANE MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob nº 631.810.966-87, Identidade MG-3.174.362, residente e domiciliado na Rua Mestre Cristina, 188, bairro Ravena, na Cidade de Sabará, figura como requerente, tendo a MM. Juíza decretado a interdição com pedido de curatela de WALFRIDO ANTONIO DA SILVA, brasileiro, Policial Militar aposentado, inscrita no CPF sob nº 592.181.507-15, residente e domiciliado Rua Mestre Cristina, 188, bairro Ravena, na Cidade de Sabará, e sujeitando-o à curatela, especificamente para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nomeando curadora ELIANE MARIA DOS SANTOS, que, prestou o compromisso, devendo prestar contas anualmente, mandando, outrossim, que fossem cumpridas as exigências constantes do § 3º do art. 755, do NCPC. Do que, para constar, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital que será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, e afixado neste fórum, a fim de que ninguém possa alegar ignorância, e, ainda, expedir o necessário mandado para o Cartório de Registro Civil. Dado e passado nesta cidade de Sabará, aos 16 de Junho de 2025. Eu, Maria Angélica dos Santos Medeiros, Gerente de Secretaria, o digitei por ordem da MM Juíza de Direito, Dra. Veruska Rocha Mattedi Lucas.

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Processo nº 5006379-88.2018.8.13.0231

ID: 296026626

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006379-88.2018.8.13.0231

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5006379-88.2018.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: WILLIAM GAMA DA ROCHA Rua Maria Olinda da Conceição, 81, Santa Martinha, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33860-500 Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Gomes de Carvalho, 1195, 4 andar, Vila Olimpia, São Paulo - SP - CEP: 01311-200 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 253,31 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. CHELIDA HELEN DE OLIVEIRA Escrivão(ã) Judicial

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