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Processo nº 5007925-53.2023.4.03.6331

ID: 299001056

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007925-53.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RENATA JACINTHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

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ROGER MARCELO FORTES GUEIA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007925-53.2023.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: RENATA JACINT… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007925-53.2023.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: RENATA JACINTHO Advogados do(a) EXEQUENTE: JERONIMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - SP310701, ROGER MARCELO FORTES GUEIA - SP410475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 15 (quinze) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo “in albis”, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 5. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 6. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias: i) requerer o destacamento ou, se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo; ii) apresentar contrato de honorários legível; (“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”); Na hipótese de não apresentação ou não indicação de quaisquer dos documentos enumerados acima ou se apresentados fora do prazo, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 7. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 8. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica

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Processo nº 5006567-21.2025.8.24.0008

ID: 335004429

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006567-21.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA TAMARA RONCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

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VITOR MIGUEL CURI PIVA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006567-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR : BRUNA TAMARA RONCHI ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL CUR… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006567-21.2025.8.24.0008/SC AUTOR : BRUNA TAMARA RONCHI ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: I) determinar que o MUNICÍPIO DE BLUMENAU averbe o tempo de serviço prestado ininterruptamente pela autora ao Município de Blumenau como Professor (a) contratado (a) em regime temporário, no período de 01/02/2023 A 31/07/2023 (conforme consta no Atestado contante no , para fins de concessão do adicional por tempo de serviço (triênio), efetuando-se as retificações necessárias nos registros da autora; II) condenar o Município de Blumenau ao pagamento, em parcela única, dos triênios vencidos e não pagos e seus respectivos reflexos legais, observada a prescrição quinquenal. Sobre o valor devido incidirão os consectários legais?nos termos da fundamentação. Considerando a plausibilidade do direito da autora, inclusive reconhecida por sentença, bem como a urgência decorrente da verba de natureza alimentar, concedo a antecipação dos efeitos da tutela quanto ao pedido de averbação do tempo de serviço prestado pela autora ao Município de Blumenau como professor (a) contratado (a) em regime temporário, no período de 01/02/2023 A 31/07/2023 (conforme consta no Atestado contante no , especificamente para fins de concessão de Adicional por Tempo de Serviço. Intime-se o Município de Blumenau para cumprimento da tutela antecipada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei nº 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de estilo

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Processo nº 5006567-40.2025.8.21.2001

ID: 312887473

Tribunal: TJRS Órgão: Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006567-40.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LUIZ MARQUES DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO DOS ANJOS ANDRADE JUNIOR

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USUCAPIÃO Nº 5006567-40.2025.8.21.2001/RS AUTOR : SERGIO LUIZ MARQUES DE ABREU ADVOGADO(A) : PEDRO DOS ANJOS ANDRADE JUNIOR (OAB RS097301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora a emendar…

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Processo nº 5006567-58.2025.4.04.7009

ID: 291179395

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-58.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006567-58.2025.4.04.7009/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1404/2017, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, S…

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Processo nº 5006567-37.2023.4.03.6304

ID: 322568415

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006567-37.2023.4.03.6304

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRIA FRANCISCA SANTOS DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: REGINA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006567-37.2023.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: REGINA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRIA FRANCISCA SANTOS DE FREITAS - SP387359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). JUNDIAí/SP, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 5000359-53.2023.4.03.6331

ID: 306124451

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000359-53.2023.4.03.6331

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ODETE DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MIRIAM CARDOSO E SILVA

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SERGIO CARDOSO E SILVA

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7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba - 2ª Vara Gabinete (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP) PROCED… 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO Juizado Especial Federal Cível Araçatuba - 2ª Vara Gabinete (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534 - Vila Estádio - CEP 16020-050 - Araçatuba/SP) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000359-53.2023.4.03.6331 AUTOR: ODETE DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MIRIAM CARDOSO E SILVA - SP293604, SERGIO CARDOSO E SILVA - SP72988 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Regularizada a representação processual da autora (ID. 367629200), homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado pelas partes. Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 41, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e, em seguida, oficie-se eletronicamente ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para que, no prazo de 45 dias, adote as providências necessárias para a implantação do benefício, nos exatos termos da proposta de acordo, devendo comprovar nos autos as medidas adotadas. Para tanto, cópia desta decisão servirá como ofício. A parte autora deverá acompanhar nos autos e independentemente de intimação o cumprimento da obrigação de fazer. Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos à contadoria judicial para apuração das parcelas vencidas, observados os termos do acordo homologado. Na apuração, deverá ser observada também a renúncia ao limite de alçada no ajuizamento da ação (vencidas + 12 vincendas) como forma de se resguardar a competência do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/2001. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 dias, cientificando-as de que eventual discordância deverá ser fundamentada e estar acompanhada de planilha com os cálculos que considerem corretos. Caso os valores apurados superem 60 salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, informar expressamente se renuncia ou não a esse excedente, para fins de pagamento por meio de RPV ou Precatório. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos cópias de eventuais ofícios requisitórios porventura expedidos em outros processos judiciais em seu nome, na Justiça Federal ou Estadual, acompanhados dos cálculos da fase de execução, nos quais seja possível observar os períodos dos valores atrasados que compuseram o cálculo do valor do respectivo ofício requisitório, para fins de afastar eventual prevenção. Havendo requerimento, formulado também dentro do prazo de 15 dias, para o destacamento de honorários contratuais, fica esse pedido desde já deferido desde que tenha sido juntado aos autos o respectivo contrato e limitado a 30% das parcelas vencidas apuradas. Ao contrário, na ausência do contrato, fica desde já indeferido o pedido. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

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Ironi Daltro Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299516615

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006567-41.2021.8.21.0009

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IRONI DALTRO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

DANIEL SCHÜTZE

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10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 26 de junho de 2025, qui… 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de junho de 2025, segunda-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5006567-41.2021.8.21.0009/RS (Pauta: 655) RELATOR: Desembargador MARCELO CEZAR MULLER APELANTE: IRONI DALTRO DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DANIEL SCHÜTZE (OAB RS072846) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA INES SILVA SPERB Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente

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Processo nº 5006567-70.2024.4.04.0000

ID: 310774887

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5006567-70.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA HARGESHEIMER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JACKSON ALBERTO DA SILVA SANCHES

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CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5006567-70.2024.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVANTE : MARIA APARECIDA HARGESHEIMER ADVOGADO(A) : JACKS…

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Processo nº 5006567-98.2024.4.04.7201

ID: 333838087

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006567-98.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RECURSO CÍVEL Nº 5006567-98.2024.4.04.7201/SC INTERESSADO : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Os advogados da AMAR Brasil noticiam a renúnc…

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Processo nº 5006567-34.2024.8.24.0015

ID: 337968017

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 5006567-34.2024.8.24.0015

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE RIBEIRO DA SILVA TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOUGLAS ZANOTTO

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DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5006567-34.2024.8.24.0015/SC AUTOR : TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ZANOTTO (OAB SC069324) AUTOR : JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ZANO…

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