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Processo nº 5008069-77.2024.4.03.6303

ID: 276637550

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008069-77.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA MARA VALLINI COSTA

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MARIA CRISTINA LEME GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008069-77.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LEONIDAS ANTONIO DA SILVA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008069-77.2024.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: LEONIDAS ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA MARA VALLINI COSTA - SP225959, MARIA CRISTINA LEME GONCALVES - SP259455 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5008069-87.2025.4.02.5101

ID: 343690684

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008069-87.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DALIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA

Acórdão

Advogados:

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

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JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

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RECURSO CÍVEL Nº 5008069-87.2025.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRIDO : DALIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO D…

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Processo nº 5008069-85.2025.8.21.0005

ID: 310054154

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008069-85.2025.8.21.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TRICHES MAURILIO GIACOMELLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO MINOZZO BORGES

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GABRIELLE TESSER GUGEL

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008069-85.2025.8.21.0005/RS EMBARGANTE : ANTONIO CARLOS TRICHES ADVOGADO(A) : ADRIANO MINOZZO BORGES (OAB RS042386) ADVOGADO(A) : GABRIELLE TESSER GUGEL (OAB RS083212) EMBARG…

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Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

ID: 293338154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1044169-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRADIN - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE INVESTIDORES

Polo Passivo:

ESH CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Intimação

Advogados:

YUMI SATO ALVES

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PEDRO SOARES MACIEL

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CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

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CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

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Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladi… Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladimir Joelsas Timerman - Terra Santa Propriedades Agrícolas S.a. - Vistos. Para fins de controle, anoto que a parte autora apresentou quesitos a fls. 6986/6990 e a parte ré a fls. 7043/7047. Lado outro, a assistente litisconsorcial, Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A, apresentou manifestação com lista de documentos juntados a fls. 6991/6999, além de novos documentos a fls. 7000/7025. Fls. 7026/7041: Indefiro o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo para que disponibilize o inteiro teor do inquérito policial nº 5008069-89.2023.4.03.6181, visto que não foi suficientemente demonstrada a utilidade da medida para o deslinde da presente ação. Em sede de cognição sumária, verifico que o referido inquérito policial não guarda relação direta ou pertinente com o objeto desta demanda, tratando-se de investigação distinta, sem nexo de causalidade ou repercussão relevante sobre os fatos aqui discutidos. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro, ainda, o pedido de nova expedição de ofício à CVM, intimando-a para atuar na presente Ação Civil Pública, pois esta já manifestou seu desinteresse em ingressar na lide a fl. 3770. Em que pese a nítida complexidade da causa, noto que os presentes autos contam com mais de 10 mil páginas até a presente, razão pela qual advirto as partes, nos termos do artigo 6º do CPC, acerca da necessidade de prudência no peticionamento. Deverão ser juntados apenas documentos que contribuam para a solução do litígio aqui tratado, e não registros de lides paralelas, considerando que essa prática compromete a celeridade, a economia processual e organização dos autos. Ademais, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) recomenda a adoção de medidas estritamente necessárias à elucidação dos pontos controvertidos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, para estimar seus honorários. Após, ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS)

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Abradin - Associação Brasileira De Investidores x Esh Capital Investimentos Ltda e outros

ID: 293351850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1044169-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRADIN - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE INVESTIDORES

Polo Passivo:

ESH CAPITAL INVESTIMENTOS LTDA VLADIMIR JOELSAS TIMERMAN

Intimação

Advogados:

YUMI SATO ALVES

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PEDRO SOARES MACIEL

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CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH

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CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA

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Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladi… Processo 1044169-12.2024.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Tutela coletiva do investidor (Lei 7.913/1989) - Abradin - Associação Brasileira de Investidores - Esh Capital Investimentos Ltda - - Vladimir Joelsas Timerman - Terra Santa Propriedades Agrícolas S.a. - Vistos. Para fins de controle, anoto que a parte autora apresentou quesitos a fls. 6986/6990 e a parte ré a fls. 7043/7047. Lado outro, a assistente litisconsorcial, Terra Santa Propriedades Agrícolas S.A, apresentou manifestação com lista de documentos juntados a fls. 6991/6999, além de novos documentos a fls. 7000/7025. Fls. 7026/7041: Indefiro o pedido de expedição de ofício à 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo para que disponibilize o inteiro teor do inquérito policial nº 5008069-89.2023.4.03.6181, visto que não foi suficientemente demonstrada a utilidade da medida para o deslinde da presente ação. Em sede de cognição sumária, verifico que o referido inquérito policial não guarda relação direta ou pertinente com o objeto desta demanda, tratando-se de investigação distinta, sem nexo de causalidade ou repercussão relevante sobre os fatos aqui discutidos. Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Indefiro, ainda, o pedido de nova expedição de ofício à CVM, intimando-a para atuar na presente Ação Civil Pública, pois esta já manifestou seu desinteresse em ingressar na lide a fl. 3770. Em que pese a nítida complexidade da causa, noto que os presentes autos contam com mais de 10 mil páginas até a presente, razão pela qual advirto as partes, nos termos do artigo 6º do CPC, acerca da necessidade de prudência no peticionamento. Deverão ser juntados apenas documentos que contribuam para a solução do litígio aqui tratado, e não registros de lides paralelas, considerando que essa prática compromete a celeridade, a economia processual e organização dos autos. Ademais, o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) recomenda a adoção de medidas estritamente necessárias à elucidação dos pontos controvertidos. Intime-se o perito judicial, via e-mail, para estimar seus honorários. Após, ciência às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), YUMI SATO ALVES (OAB 390864/SP), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS), CESAR AUGUSTO FAGUNDES VERCH (OAB 77536/RS)

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Processo nº 5008069-49.2025.8.21.0017

ID: 312159413

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008069-49.2025.8.21.0017

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOTOMECÂNICA COMERCIAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL VANHOVE MALAN

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LUISA HEBERLE CARDOSO DE SIQUEIRA

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JOAO LEONARDO DE AZEVEDO VOLKEN

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JOSÉ FREDERICO ELY

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JOAO ANTONIO LANSING COCCONI

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JAIRO COCCONI

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MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5008069-49.2025.8.21.0017/RS EMBARGADO : MOTOMECÂNICA COMERCIAL S.A. ADVOGADO(A) : MATHIAS HENRIQUE DE AZEVEDO VOLKEN (OAB RS093242) ADVOGADO(A) : JAIRO COCCONI (OAB RS024727)…

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Processo nº 5008069-84.2020.8.13.0231

ID: 319051019

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008069-84.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DE JESUS CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYANNE RAMALHO DA SILVA

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DAVID ROGER RAMALHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúci… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5008069-84.2020.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela] AUTOR: SILVANA DE JESUS CRUZ CPF: 067.416.236-63 RÉU: EVINA MADALENA DE JESUS CPF: 552.836.325-04 SENTENÇA Vistos, Trata-se os autos de pedido de Interdição e Curatela proposta por SILVANA DE JESUS CRUZ em face de EVINA MADALENA DE JESUS. Por meio da certidão de triagem (id 1247149821), foi verificada a existência de ação de interdição com pedido de curatela provisória sob nº 5005931-47.2020.8.13.0231, ajuizada por Maria Vilma Fernandes em face de Evina Madalena de Jesus. Verifica-se que, ao ser habilitada como terceira interessada no processo nº 5005931-47.2020.8.13.0231, a Sra. Silvana contestou a ação, sob a principal alegação, de que a curatelanda reside com ela, assim como que é responsável por prestar os cuidados que ela precisa (ID6538403084, processo nº 5005931-47.2020.8.13.0231). Posteriormente, no relatório de estudo do serviço técnico, constou-se que a Sra. Maria Vilma, apesar de ter sido nomeada como curadora provisória da genitora, não tinha mais interesse em continuar assumindo tal responsabilidade, tendo sido nemeada a Sra Silvana como curadora provisória de Evina (ID 640140174 do processo 5005931-47). O Ministério Público pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que que a Sra Silvana já foi nomeada como curadora provisória da Sra Evina nos autos de nº5005931-47.2020.8.13.0231, conforme manifestação de ID 10487168978. Analisando os autos, verifico que de fato restou comprovada a existência de litispendência, por já tramitar feito com mesma natureza e parte, no qual também tinha por objeto a curatela/interdição da ré. Além do mais, a ação de nº5005931-47.2020.8.13.0231 foi proposta anteriormente a esta. Ante o exposto, acolho o argumento da litispendência e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito, nos termos do artigo 485,V do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, todavia suspensa em razão da gratuidade de justiça concedida. Após, arquivar e baixar com as devidas anotações. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. KAREN CASTRO DOS MONTES Juiz(íza) de Direito 2ª Vara de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5008069-88.2020.4.03.6183

ID: 321150512

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008069-88.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO CALDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANO DE ARAUJO COELHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008069-88.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MAURICIO CALDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: STEFANO DE A… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008069-88.2020.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MAURICIO CALDEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: STEFANO DE ARAUJO COELHO - SP214174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho proferido nestes autos, fica intimado o representante judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com os cálculos apresentados pelo INSS OU esclarecer em qual ponto discorda (ex. índice da correção monetária em determinado período) e apresentar seus próprios cálculos para intimação indicando separadamente os montantes devidos a título de Principal, atualização monetária, juros de mora, e Selic a partir de 09/12/2021, para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC. Fica registrado que, de acordo com o Comunicado 12/2025 – Pje – Módulo de RPV e Precatórios, não será mais possível a expedição de ofícios requisitórios sem a separação entre juros simples e juros SELIC. No caso de concordância com os cálculos, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte exequente deverá: a) informar, conforme o art. 34, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 822/2023, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; e 1) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. 2) Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. São Paulo, na data da assinatura digital.

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Debora Cristiane Aguirres De Moura x Leci Freitas Poletti

ID: 325864715

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5008069-36.2023.8.21.0141

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTIANE AGUIRRES DE MOURA

Polo Passivo:

LECI FREITAS POLETTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ROMERO DINIZ DA SILVA

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EDUARDO SOUZA SANTOS

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USUCAPIÃO Nº 5008069-36.2023.8.21.0141/RS AUTOR : DEBORA CRISTIANE AGUIRRES DE MOURA ADVOGADO(A) : MARCELO ROMERO DINIZ DA SILVA (OAB RS028352) RÉU : LECI FREITAS POLETTI ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUZA…

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Processo nº 5008069-63.2023.8.21.0132

ID: 335770881

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008069-63.2023.8.21.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FONSECA TELECOMUNICACOES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008069-63.2023.8.21.0132/RS EXEQUENTE : FONSECA TELECOMUNICACOES ADVOGADO(A) : SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não havendo el…

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