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Lojas Colombo Sa Comercio De Utilidades Domesticas x Marley Levandovski

ID: 259755088

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008567-76.2024.8.21.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS

Polo Passivo:

MARLEY LEVANDOVSKI

80

Advogados:

DENISE GONCALVES

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ANTÔNIO KRAMER NETO

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JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO

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PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI

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3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008567-76.2024.8.21.0019/RS (Pauta: 326) RELATOR: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO RECORRENTE: LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE BERGMAN ZAFFARI (OAB RS055293) ADVOGADO(A): JUAREZ ANTONIO COURTOIS DE MELO (OAB RS042293) ADVOGADO(A): ANTÔNIO KRAMER NETO (OAB RS057110) RECORRIDO: MARLEY LEVANDOVSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE GONCALVES (OAB RS114872) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: ELDIR BENKENSTEIN (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: DAIANA MARIA CORREA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: JULIO CÉSAR SILVEIRA CORRÊA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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Processo nº 5008567-55.2025.8.13.0313

ID: 336677193

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-55.2025.8.13.0313

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVANDA LUIZ ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS QUADROS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008567-55.2025.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: EVANDA LUIZ ALVES FERREIRA CPF: 068.689.546-03 RÉU: FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER CPF: 19.878.404/0001-00 DECISÃO 1) Em atenção à peça de ID10451029409, verifica-se que, nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis somente contra sentença ou acórdão, de modo que não é cabível no caso de decisão que indeferiu tutela liminar. Além disso, em que pese a estranheza desse juízo, a autora, de fato, fez o seguinte pedido na inicial, in verbis (ID 10433936955, pág. 12): Demonstrado de forma inequívoca que a rescisão e exclusão da autora do plano de saúde é ilegal, requer a Vossa Excelência, a ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, quanto aos efeitos da sentença que deverá determinara sustação dos efeitos do protesto efetivado. E, mais, defende, em ID 10451029409, que "inexiste pedido para sustação de protesto nos autos" e que " requer e espera que Vossa Excelência receba os presentes embargos para no conhecimento e apreciação da matéria em discussão dê o provimento para aclarar omissão supracitadas, até mesmo para atribuir-lhe efeito infringente, em vista da urgência e o objeto que se pretende tutelar", novamente não havendo pedido expresso em sentido diverso daquele que consta na inicial. Ora, em que pese se possa inferir o que a autora pretende, fato é que em razão do princípio da adstrição deve o julgador limitar-se expressamente ao que pedido. Veja-se que a contradição não é desse juízo, mas da própria autora. 2) Deste modo, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e mediação. 3) Intime-se. Cumpra-se. IPATINGA, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7108

ID: 306178402

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA DE SOUZA NOBRES SUELEN DE SOUZA BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

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LUCAS DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LUIZA DE SOUZA NOBRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008567-25.2025.4.04.7108

ID: 328978666

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008567-25.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA DE SOUZA NOBRES SUELEN DE SOUZA BAIRROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATO HIRSCH GOELZER

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LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008567-25.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LUIZA DE SOUZA NOBRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008567-34.2025.8.21.5001

ID: 332141593

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-34.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVA MARCIA DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAIQUE BARBOSA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008567-34.2025.8.21.5001/RS AUTOR : EVA MARCIA DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (OAB RS078171) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise do pedi…

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Ademir Hoinaski e outros x Miguel Cattar Filho

ID: 276330505

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008567-18.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR HOINASKI CRISTIANE DENISE TORRES MOREIRA GARCIA KLEBER RODRIGUES GARCIA MARILENE REIS HOINASKI

Polo Passivo:

MIGUEL CATTAR FILHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS NEES DE CASTRO

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FABIO DE AQUINO POVOAS

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BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

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ANA PAULA COLZANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA COLZANI

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FREITAS & CAMPAGNHOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIO LUIZ COLZANI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5008567-18.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARILENE REIS HOINASKI ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVAN… Agravo de Instrumento Nº 5008567-18.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : MARILENE REIS HOINASKI ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVANTE : ADEMIR HOINASKI ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVANTE : CRISTIANE DENISE TORRES MOREIRA GARCIA ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVANTE : KLEBER RODRIGUES GARCIA ADVOGADO(A) : LUCAS NEES DE CASTRO (OAB SC051881) ADVOGADO(A) : FABIO DE AQUINO POVOAS (OAB SC040694) AGRAVADO : MIGUEL CATTAR FILHO ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ COLZANI (OAB SC027780) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA COLZANI (OAB SC040294) ADVOGADO(A) : ANA PAULA COLZANI (OAB SC019393) ADVOGADO(A) : BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO DESPACHO/DECISÃO Miguel Cattar Filho opôs embargos de declaração ( evento 28, EMBDECL1 ) contra a decisão monocrática terminativa proferida por esta Relatora no agravo de instrumento n. 5008567-18.2025.8.24.0000, que não conheceu o recurso ( evento 20, DESPADEC1 ). A parte embargante, em suas razões aduziu, em síntese, que ( evento 28, EMBDECL1 ): a) "Quando da apresentação, pelo ora Embargante/Agravado, de suas contrarrazões (ev. 17), requereu ele, ao final, a condenação dos Embargados às penas impostas àquele que litiga de má-fé, e isso porque o recurso por eles apresentado (e que era “praticamente idêntico” ao de nº 5071948-34.2024.8.24.0000, já fulminado por esta Corte em razão de sua “manifesta improcedência”) se enquadrava perfeitamente nas situações previstas no art. 80, I, III, IV, V, VI e VII do CPC, mormente porque reconhecido por este juízo como “manifestamente inadmissível”"; b) "Sobre tal pleito, contudo, não houve manifestação, o que autoriza o manejo dos presentes aclaratórios destinados a sanar tal omissão". Ao final, requereu o acolhimento dos aclaratórios para sanar o vício apontado. Houve contrarrazões ( evento 36, CONTRAZ1 ). Após, vieram os autos conclusos. É o breve relato. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prevê que: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Bem reexaminadas a decisão atacada e as razões recursais, adianto que os embargos de declaração merecem acolhida para suprir a omissão apontada pelo embargante. É que, como bem exposto pela embargante, a decisão objurgada inobservou o pleito exarado em contrarrazões, no que tange à fixação de multa por litigância de má-fé ( evento 17, CONTRAZ1 ). Nada obstante a situação, devidamente pontuada no decisum, relativa à repetição de outro recurso sobre os mesmos fatos e direitos, observa-se que o presente agravo de instrumento fora julgado extinto devido ao caráter de substitutividade da sentença em relação à decisão interlocutória guerreada, sendo reconhecida a perda superveniente do objeto recursal. Dessarte, não se vislumbra razão para imputar penalidade à parte embargada, notadamente porque o recurso fora arquivado justamente pela perda do objeto, ante à prolação de sentença no bojo dos autos principais (já transitada em julgado - Evento 120). Logo, os embargos de declaração devem ser acolhidos, mas tão somente para corrigir a omissão apontada. É o quanto basta. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada no bojo do recurso, sem, contudo, atribuir multa por litigância de má-fé, pelos motivos declinados na fundamentação.

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Amiel Dias De Luiz x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 309309903

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008567-93.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMIEL DIAS DE LUIZ

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008567-93.2021.8.21.0015/RS EXEQUENTE : AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A) : AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXECUTADO : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOG…

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Estefany Gabriele De Oliveira Machado x Banco Pan S.A.

ID: 282586518

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-70.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTEFANY GABRIELE DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

FABRICIO DOS SANTOS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008567-70.2024.8.21.0021/RS AUTOR : ESTEFANY GABRIELE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : FABRICIO DOS SANTOS (OAB RS110127) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE B… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008567-70.2024.8.21.0021/RS AUTOR : ESTEFANY GABRIELE DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : FABRICIO DOS SANTOS (OAB RS110127) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida para o fim de determinar a conversão da operação de contrato de cartão de crédito consignado celebrada entre as partes em contrato de empréstimo pessoal consignado para aposentados e pensionistas, recalculando-se, por conseguinte, as parcelas contratuais, mediante a aplicação da taxa média dos juros remuneratórios divulgada pelo Banco Central do Brasil, na data da contratação. Após o recálculo da dívida, deverão ser compensados os valores já adimplidos pela parte autora mediante descontos a título de reserva de margem consignável no seu benefício previdenciário. Os valores eventualmente adimplidos a maior deverão ser repetidos na forma simples, corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, desde a data de cada desconto realizado, e acrescidos de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação, em conformidade com as disposições do artigo 389, parágrafo único, e do artigo 406, parágrafo primeiro, ambos do Código Civil, com as redações dadas pela Lei n° 14.905/2024. Caso remanesça saldo devedor, eventuais futuros descontos poderão ser efetuados mediante consignação no benefício previdenciário da parte autora até que seja atingido o novo valor da dívida (após recálculo), observando-se sempre a margem consignável que a parte consumidora dispõe para operações de empréstimo pessoal consignado. Não sendo possível o cumprimento da obrigação pela instituição financeira, como na hipótese da inexistência de margem consignável, o que deverá ser aferido em sede de pedido de cumprimento de sentença, a obrigação será convertida em perdas e danos, com a recomposição das partes ao estado anterior (status quo ante), na forma do art. 84, §1º, do CDC, mediante restituição à instituição financeira da quantia mutuada e, ao consumidor, dos valores indevidamente pagos a maior, na forma simples, admitida a compensação.

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Processo nº 5008567-07.2025.8.24.0036

ID: 313815989

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008567-07.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Procedimento Comum Cível Nº 5008567-07.2025.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira vez, INTIME-SE…

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Processo nº 5008567-36.2025.8.24.0091

ID: 276791394

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008567-36.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRIVATO JOIAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALYTA AUGUSTA DE CARVALHO NEVES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008567-36.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : PRIVATO JOIAS LTDA ADVOGADO(A) : TALYTA AUGUSTA DE CARVALHO NEVES (OAB SP330356) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao item X…

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