Resultados para "5009013-09.2024.4.03.6100" – Página 25 de 40

Processo nº 5009013-79.2025.8.09.0051

ID: 316639843

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009013-79.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Despacho

Advogados:

CAMILA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury APELAÇÃO CÍVEL N. 5009013-79.2025.8.09.00517ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIAAPELANT…

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Processo nº 5009013-79.2025.8.09.0051

ID: 316639852

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009013-79.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury APELAÇÃO CÍVEL N. 5009013-79.2025.8.09.00517ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE GOIÂNIAAPELANT…

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Processo nº 5009013-37.2025.4.04.7202

ID: 315510214

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-37.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORENI ANTUNES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA DE LIMA TORRES DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-37.2025.4.04.7202/SC AUTOR : LORENI ANTUNES MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE LIMA TORRES DOS REIS (OAB SC070690) ATO ORDINATÓRIO Por ordem des…

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Processo nº 5009013-85.2024.8.21.0017

ID: 323933257

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009013-85.2024.8.21.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA DATSCH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO PEDRO LASSEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009013-85.2024.8.21.0017/RS EXEQUENTE : OLIVIA DATSCH ADVOGADO(A) : CLAUDIO PEDRO LASSEN (OAB RS127954) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Quando desc…

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Processo nº 5009013-64.2025.8.24.0018

ID: 324565375

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009013-64.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CRISTINA MULLER DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009013-64.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : TATIANE CRISTINA MULLER DE LIMA ADVOGADO(A) : CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5009013-79.2024.4.03.6303

ID: 256713099

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-79.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TAYS CAROLINE MIRANDA

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PAULO CESAR RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009013-79.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: SILVIA APARECIDA ALVES BARBOSA Ad…

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Processo nº 5009013-16.2025.8.21.2001

ID: 333690950

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009013-16.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL BARBOSA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISANDRO GULARTE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009013-16.2025.8.21.2001/RS AUTOR : MANUEL BARBOSA FILHO ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciár…

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Bianca Da Rosa Cazarotto x Indeal Consultoria Em Mercados Digitais Ltda - Massa Falida

ID: 339616250

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto Cripto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009013-26.2021.8.21.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA DA ROSA CAZAROTTO

Polo Passivo:

INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURENCE BICA MEDEIROS

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JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

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GABRIEL KNAPPE ALVES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009013-26.2021.8.21.0006/RS AUTOR : BIANCA DA ROSA CAZAROTTO ADVOGADO(A) : GABRIEL KNAPPE ALVES (OAB RS117225) RÉU : INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASS…

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Processo nº 5018810-09.2024.4.03.6100

ID: 334331135

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018810-09.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGERIO TOMAS DA SILVA

Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5018810-09.2024.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR EXECUTADO:… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5018810-09.2024.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR EXECUTADO: PADARIA E RESTAURANTE IMPERIO LTDA, ROGERIO TOMAS DA SILVA D E C I S Ã O 1. Cite(m)-se, diligenciando-se, inclusive, nos endereços encontrados em consulta aos sistemas WebService, RenaJud e SisbaJud, para pagamento do débito reclamado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do CPC. O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(s) executado(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida à metade, consoante dispõe no art. 827, § 1º, do CPC. 2. Frustradas as tentativas de citação do (s) executado (s), ou em se verificando o esgotamento das vias utilizadas com a finalidade de localizar endereços ainda não diligenciados, DEFIRO, em relação ao (s) executado (s) ainda não citado(s), o arresto executivo, via sistema SISBAJUD e RENAJUD, com fundamento nos art. 830 e 835, I, ambos do CPC, no valor da execução. Tal conduta, objetiva evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução. 3. Após, prossiga a parte Exequente com a presente execução, requerendo o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Int. SÃO PAULO, 22 de agosto de 2024.

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Processo nº 5020117-61.2025.4.03.6100

ID: 337080533

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5020117-61.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVALDO DE MENESES SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020117-61.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSIVALDO DE MENESES SILVA Advogado d… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5020117-61.2025.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: JOSIVALDO DE MENESES SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE CABRAL DOS SANTOS REIS - SP365845 IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SR SUDESTE I - CEAB/RD/SRI SÃO PAULO/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E S P A C H O Em se tratando de pessoa física, a gratuidade deve ser concedida mediante o simples pedido do postulante, já que este goza da presunção de veracidade (até prova em contrário), juris tantum nos termos do § 3º do artigo 99, do CPC. Contudo, tal dispositivo não deve ser interpretado de forma absoluta, pois, se houver dúvidas fundamentadas sobre a hipossuficiência, não basta a simples declaração do postulante. Ou seja, a relativa presunção de veracidade pode ser afastada diante da ausência de elementos que confiram verossimilhança à alegação de pobreza. Ainda nesse sentido, o STJ firmou entendimento no sentido de que a presunção da hipossuficiência é relativa, permitindo ao juiz determinar a comprovação da dificuldade financeira da parte. Isto significa que a concessão de justiça gratuita para pessoa física demanda prova do postulante de que o pagamento das despesas processuais comprometerá o seu sustento. Assim, intime-se a parte impetrante para que no prazo de 10 (dez) dias comprove sua hipossuficiência, através da juntada de documentos e declarações de imposto de renda, a fim de aferição da necessidade das benesses, ou, promova no mesmo prazo o recolhimento das custas iniciais. No mesmo prazo, emende a petição inicial para indicar a pessoa jurídica à qual está vinculada a autoridade apontada como coatora, bem como manifeste-se acerca dos processos ns: 5007715-79.2024.4.03.6100 e 5028219-09.2024.4.03.6100, de modo a demonstrar a ausência de identidade com o presente feito. O não cumprimento das determinações supra acarretará o indeferimento da petição inicial. Intime-se. São Paulo, data da assinatura no sistema.

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