Resultados para "5011567-43.2024.8.24.0038" – Página 25 de 29

Processo nº 5042122-43.2024.8.24.0038

ID: 299247328

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5042122-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ALVES DE LIMA KELEN ESTER LOURENCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5042122-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : KELEN ESTER LOURENCO ADVOGADO(A) : LAIZE GABRIELA GASPARINI SANTOS (OAB SC049309) AUTOR : ALESSANDRO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : LAIZE GABRIELA GASP…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011567-71.2024.8.08.0011

ID: 331286217

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011567-71.2024.8.08.0011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOREMAIS 1601 SPE LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265814 PROCESSO Nº 5011567-71.2024.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MOREMAIS 1601 SPE LTDA EXECUTADO: DEBSON CAETANO DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: WELITON ROGER ALTOE - ES7070 S E N T E N Ç A Versam os autos sobre Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por MOREMAIS 1601 SPE LTDA em desfavor de DEBSON CAETANO DOS REIS, ambos devidamente qualificados nos autos, na qual as partes, na petição de ID 73240272, informam que realizaram acordo, postulando por sua homologação (ID73240274). É o relatório. DECIDO. O acordo acostado aos autos (ID 73240274) preenche os requisitos legais de validade, razão pela qual HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Postergado a extinção desta execução para após o término do prazo de suspensão e a respectiva satisfação da obrigação. Honorários advocatícios na forma descrita no acordo (CLÁUSULA 1ª). Custas iniciais quitadas (ID 51511043/51511045), e, sem custas remanescentes, por força do § 3º do art. 90 do CPC, aplicável subsidiariamente às execuções, na forma do parágrafo único do art. 771 do mesmo diploma legal. Deixo de promover a baixa de eventuais penhoras e/ou restrições/bloqueios/inscrições realizadas através dos Sistemas Judiciais Eletrônicos, porque, analisando os autos, constato que referidas diligências não chegaram a ser implementadas. Por fim, considerando o acordo transacionado, nos termos dos arts. 313, inc. II, e 922 do CPC, SUSPENDO esta execução durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, qual seja, até 20/07/2029. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, a parte exequente deverá se manifestar em 05 (cinco) dias, presumindo-se a satisfação do crédito em caso de silêncio. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de interposição de recursos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Em sendo interpostos embargos de declaração, retornem os autos conclusos. Advirto as partes que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com viés manifestamente protelatório poderá dar ensejo à aplicação de multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, remeta-se o processo à suspensão, com controle trimestral, até o encerramento do prazo ou manifestação das partes, procedendo-se às anotações e registros devidos no Sistema PJe. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. Cachoeiro de Itapemirim/ES, datado e assinado eletronicamente. ELAINE CRISTINE DE CARVALHO MIRANDA - Juíza de Direito-

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5011567-44.2025.4.03.0000

ID: 337332088

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011567-44.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PRIMO CAPITAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5011567-44.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento … I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5011567-44.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 01-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: PRIMO CAPITAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011567-57.2024.8.21.0028

ID: 339554848

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011567-57.2024.8.21.0028

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MILTON TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVANDRO VOGADO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011567-57.2024.8.21.0028/RS AUTOR : MILTON TADEU DA SILVA ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGADO KLEIN (OAB RS109165) ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) DESPACHO/D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alice Lino Heerdt Mattos x Banco Do Brasil S.A.

ID: 304633128

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028348-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ALICE LINO HEERDT MATTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL DE FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5028348-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ALICE LINO HEERDT MATTOS ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: … Procedimento Comum Cível Nº 5028348-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ALICE LINO HEERDT MATTOS ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE FREITAS (OAB SC024883) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto: 1. REJEITO as preliminares arguidas. 2. DEFIRO a produção da prova pericial, nos seguintes termos: 2.1. Nomeio como perito contábil o Sr. Augusto Humm, e-mail: augusto@ahummpericias.com.br. 2.2 Declaro que o valor dos honorários periciais será arcado integralmente pela parte autora. 3. Intimem-se as partes desta decisão e notifiquem-se-as para, em quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a), se for o caso, indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Ciente da nomeação, o(a) perito(a) deverá, no prazo de cinco dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, tudo nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de cinco dias. Havendo aceitação, deverá depositar o valor dos honorários. 6. Apresentados os quesitos, intime-se o(a) expert acima nomeado(a) desta decisão e dos questionamentos pelas partes, para, em dez dias, dizer se aceita o encargo. Ainda, deverá o(a) perito(a) ser cientificado(a) que, além de responder aos quesitos, deverá relatar suas próprias considerações visando ao esclarecimento da controvérsia apontada. 7. Cientifique-se também o(a) perito(a) de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias a contar da realização da perícia. 8. Havendo solicitação do(a) perito(a) para liberação de valores para o início dos trabalhos, fica, desde já, autorizado o levantamento da parcela depositada pela parte ré, que representa 50% por cento dos honorários fixados, nos termos do art. 465, §4, do Código de Processo Civil. 9. Não havendo manifestação do(a) perito(a) no prazo indicado acima (dez dias), presumir-se-á sua recusa, devendo os autos retornar conclusos para que seja nomeado outro profissional. 10. Apresentado o laudo, intimem-se os litigantes para, querendo, em quinze dias, se manifestarem a seu respeito e juntarem os pareceres dos assistentes técnicos. 11. Este juízo deixa de apresentar quesitos, por entender que os pontos elementares a serem esclarecidos através da prova técnica serão apresentados pelas partes. 12. Não havendo manifestação do(a) perito(a) no prazo indicado acima (dez dias) ou no caso de recusa expressa, deverá o cartório proceder à sua substituição, mediante certidão nos autos, observando-se, para tanto, a especialidade do(a) perito(a) ora nomeado(a) e o cadastro mantido no sistema de AJG (Assistência Judiciária Gratuita) (art. 156 do CPC), dispensando-se a observância estrita do art. 465 do CPC. 13. Intimem-se. 14. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5049397-43.2024.8.24.0038

ID: 277777833

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5049397-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXSANDRO MONTEIRO DA SILVA MARIANA VIEIRA GOMES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURY DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NELSON GONÇALVES GRUNER FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIANA VIEIRA GOMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5049397-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR FATO : MARIANA VIEIRA GOMES ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA (OAB SC061795) ADVOGADO(A) : MARIANA VIEIRA GOMES (OAB SC036503) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5041637-43.2024.8.24.0038

ID: 276552719

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041637-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIGEL GAMBATTO ESTETICA AVANCADA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041637-43.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARIGEL GAMBATTO ESTETICA AVANCADA LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA DA LUZ (OAB SC045258) ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRE MARQUES VIEIRA (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisco Wander x Banco Bmg S.A e outros

ID: 337169963

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009336-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO WANDER

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO BRADESCO S.A. BANCO C6 CONSIGNADO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5009336-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : FRANCISCO WANDER ADVOGADO(A) : GABRIEL MARCOS PSCHEIDT (OAB SC041448) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5011567-49.2022.8.21.0021

ID: 278945499

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011567-49.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BLASS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011567-49.2022.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: CNH - Carteira Nacional de Habilitação RELATORA : Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE : EDUARDO BLASS (REQUERE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5041152-43.2024.8.24.0038

ID: 300780405

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5041152-43.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FOGAçA BATTISTI NILTON BATTISTI JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERMANO GUSTAVO LINZMEYER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELA DE MELLO KALEF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO BAILONI KALEF

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESAPROPRIACAO Nº 5041152-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : NILTON BATTISTI JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A)… DESAPROPRIACAO Nº 5041152-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : NILTON BATTISTI JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A) : GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC023781) AUTOR : Alessandra Fogaça Battisti ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO BAILONI KALEF (OAB SC004928) ADVOGADO(A) : MARCELA DE MELLO KALEF (OAB SC061017) ADVOGADO(A) : GERMANO GUSTAVO LINZMEYER (OAB SC023781) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, afasto a tese prescricional e defiro a produção de prova pericial, a cargo de ambas as partes. Nomeio perito do juízo o engenheiro Caio Cesar Niehues Aguiar. Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem os quesitos, oponham eventual impedimento ou suspeição do perito e indiquem assistente técnico (art. 465, § 1°, I e II, do Código de Processo Civil). Com cópia dos quesitos, intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2°, I, do Código de Processo Civil), sendo-lhe facultado apresentar escusa legítima no prazo de até 15 (quinze) dias (art. 157, § 1°, do Código de Processo Civil). Dispenso a juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (art. 465 do Código de Processo Civil), tendo em vista que tal providência apenas retardaria a marcha processual e que os profissionais nomeados pelo Juízo atuam rotineiramente nesta unidade. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 3°, do Código de Processo Civil), cientes de que, concordando com o valor, deverão em igual prazo comprovar o depósito. Comprovado o depósito, deverá o perito nomeado designar data e local para a realização da perícia, atentando para a antecedência mínima a que refere o art. 466, § 2°, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do perito de 50% (cinquenta por cento) do valor (art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil) e intime-se para iniciar os trabalhos, oportunidade em que deverá informar data, horário e local da sua realização. Após, dê-se ciência às partes da data e do local designados para ter início a produção da prova (art. 474 do Código de Processo Civil). O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia. Após a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, marco a partir do qual fluirá o prazo para que os assistentes técnicos ofereçam seus pareceres (art. 477, § 1°, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei 3.365/1941).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 283 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes