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Maria Dalva Da Silva Pereira x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 314805491

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-79.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYVISON FURTADO SOARES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000072-79.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000072-79.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06a701d proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelas partes (Id´s n. 56a9020 e a13262f) contra a sentença de ID n. 3201f26, publicada em 13/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) adequação: a recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 30/06/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: a recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato Id. b8a9d2b; d) preparo: a parte reclamada requer o pedido de benefício da justiça gratuita à instância superior para dispensar o depósito do preparo recursal e as custas. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. 2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 2.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 01/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato (Id. 7c0800a); d) preparo: não houve condenação do recorrente ao pagamento de verbas de natureza pecuniária ou das custas processuais, ficando dispensado o preparo. 2.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimado para recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO os recursos ordinários interpostos pelas partes. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. GUAJARA-MIRIM/RO, 02 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA

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Maria Dalva Da Silva Pereira x Pro Saude - Associacao Beneficente De Assistencia Social E Hospitalar

ID: 314805537

Tribunal: TRT14 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-79.2025.5.14.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Notificação

Advogados:

INGRID SANTOS CARDOZO

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DEYVISON FURTADO SOARES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000072-79.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM ATSum 0000072-79.2025.5.14.0071 RECLAMANTE: MARIA DALVA DA SILVA PEREIRA RECLAMADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06a701d proferida nos autos. DECISÃO À vista da interposição de recurso ordinário pelas partes (Id´s n. 56a9020 e a13262f) contra a sentença de ID n. 3201f26, publicada em 13/06/2025, passo à verificação dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal. 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 1.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) adequação: a recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 30/06/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: a recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato Id. b8a9d2b; d) preparo: a parte reclamada requer o pedido de benefício da justiça gratuita à instância superior para dispensar o depósito do preparo recursal e as custas. 1.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: a recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: a recorrente é parte no processo, portanto, legitimada a recorrer. 2. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE 2.1. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS a) adequação: o recorrente apresentou a medida recursal adequada em face do ato judicial combatido; b) tempestividade: o recurso foi protocolado em 01/07/2025, ou seja, dentro do octídio legal; c) regularidade processual: o recorrente encontra-se representado por advogado regularmente constituído nos autos, conforme instrumento de mandato (Id. 7c0800a); d) preparo: não houve condenação do recorrente ao pagamento de verbas de natureza pecuniária ou das custas processuais, ficando dispensado o preparo. 2.2. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS a) cabimento: há previsão legal para a interposição de recurso ordinário contra a decisão definitiva ou terminativa do feito na fase de conhecimento (art. 893, II, e 895, I, da CLT); b) interesse recursal: o recorrente foi parcialmente sucumbente no objeto da ação (art. 996 do CPC), havendo interesse recursal; c) legitimidade: o recorrente é parte no processo, portanto, legitimado para recorrer. DECIDO. Preenchidos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, RECEBO os recursos ordinários interpostos pelas partes. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal, sob pena de preclusão. Com a vinda das contrarrazões ou o decurso in albis do prazo respectivo, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para julgamento, com os registros necessários. GUAJARA-MIRIM/RO, 02 de julho de 2025. CLARISSE DE CARO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

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D & L Servicos De Apoio Administrativo Ltda x Francisco Luiz De Oliveira

ID: 276058789

Tribunal: TRT21 Órgão: Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-76.2025.5.21.0009

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB

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PAULO GERMANO LIRA MAGALHAES

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GABRIELLA DANTAS BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relatora: MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES RORSum 0000072-76.2025.5.21… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO Relatora: MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES RORSum 0000072-76.2025.5.21.0009 RECORRENTE: D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RECORRIDO: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34bcb1c proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de recurso ordinário interposto por D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Natal. Compulsando os autos, verifica-se que a procuração anexada pela reclamada (Id. 235972d), a qual confere poderes ao advogado subscritor do recurso, Dr. Paulo Germano Lira Guimarães (OAB/CE 7894), foi assinada por Luanna Simões Pereira. Todavia, de acordo com a cláusula 6ª do contrato social da recorrente (Id. d385845), a administração da sociedade é exercida pela sócia Lúcia Maria Simões Pereira. Aludida cláusula determina, ainda, que a nomeação de procuradores pressupõe a especificação, no instrumento de mandato, dos poderes e do prazo de vigência (§ 3º). Portanto, é patente a irregularidade de representação da reclamada, porquanto a procuração foi outorgada por sócia que não detém poderes de administração da sociedade empresária, e, ainda, o instrumento de mandato não delimita o respectivo prazo de vigência. Impende ressaltar, ademais, que não resultou configurada nos autos sequer a existência de mandato tácito ou apud acta conferido ao advogado subscritor do recurso, nos termos do art. 791, § 3º, da CLT e OJ n. 286 da SbDI-1 do TST. Em casos como o presente, esta Relatora perfilhava o entendimento exarado em julgados do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (v.g.: (ARR-10577-17.2014.5.03.0041, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/06/2019), segundo o qual, em tais casos, reputa-se inexistente a procuração, razão pela qual não se aplicaria o disposto na Súmula 383, II, do TST, não se tratando das hipóteses previstas no art. 104 do Código de Processo Civil, porquanto a admissão da atuação do advogado sem procuração é excepcional, inclusive quando se busca evitar preclusão, também vinculada a atos e circunstâncias excepcionais, dentre as quais não se insere a interposição de recurso ordinário, de plena previsibilidade e regularidade no curso do processo. Todavia, na Sessão Ordinária desta 1ª Turma, realizada na data de 08.04.2025, a 1ª Turma deste Regional sinalizou mudança de entendimento, no julgamento do Processo n. 0001018-06.2024.5.21.0002, no sentido de aplicar, em hipóteses análogas, o item II da Súmula 383 do TST, concedendo-se prazo para regularização da representação processual. Portanto, concede-se ao(à) recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar instrumento procuratório válido, sob pena de não conhecimento do recurso, por defeito de representação, nos termos do dispositivo mencionado. NATAL/RN, 21 de maio de 2025. MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Francisco De Araujo Luz x Clelia Leal Luz

ID: 320890108

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-61.2025.5.22.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ARAUJO LUZ

Polo Passivo:

CLELIA LEAL LUZ

Notificação

Advogados:

YURI PIMENTEL E VALENTE

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JAMES ARAUJO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000072-61.2025.5.22.0102 AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LUZ RÉU: CLEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000072-61.2025.5.22.0102 AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LUZ RÉU: CLELIA LEAL LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9033397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo Ante o exposto, decide este Juízo, na forma da fundamentação, reconhecer prescritas as pretensões referentes ao pagamento de parcelas anteriores a 26/1/2020 (CF, art. 7°, XXIX), inclusive diferenças de FGTS - na dicção da Súmula 206/TST, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, II), no aspecto; e julgar parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a CLELIA LEAL LUZ a pagar as seguintes parcelas (em estrita observância aos pedidos formulados): os valores constantes no TRCT de ID. eb440c6, equivalente a férias vencidas (com a dobra) e proporcionais + 1/3; 13° salário; aviso prévio indenizado; saldo salarial + periculosidade, no importe total de R$11.498,13 e valor líquido de R$10.472,70; Também procedente a multa do art. 477 da CLT.; além de 4 (quatro) horas extras por semana e 16 (dezesseis) horas por mês, além dos feriados trabalhados e em 2 (dois) domingos por mês, com adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados), e reflexos nas demais verbas, conforme se apurar em liquidação. Improcedentes os demais pedidos. Defiro à parte reclamante os benefícios de justiça gratuita. Indefiro o pleito de justiça gratuita formulado pela parte reclamada. Diante da improcedência em parte dos pedidos, condeno a parte reclamante em honorários advocatícios de sucumbência referente aos pedidos equivalentes (adicional de periculosidade e cesta básica/ajuda alimentação), no percentual de 10% sobre o valor da causa, incidindo a condição suspensiva de exigibilidade do § 4°, art. 791-A, uma vez beneficiário da justiça gratuita. Observe-se, ainda, o que restou decidido pelo Supremo na ADI n° 5.766/DF. Condeno a parte reclamada em honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação. Liquidação a ser efetivada por cálculos (CLT, art. 879 e seguintes), observando-se o tópico “Parâmetros de liquidação”. Custas pela parte reclamada, no importe de R$700,00, calculados sobre o valor de R$35.000,00, ora arbitrado à condenação. Correção monetária e juros na forma da lei, observando-se as tabelas de atualização disponibilizadas pelo CSJT e à luz do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, nos atos da ADC n° 58/DF. Contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da lei e à luz da Súmula 368/TST e da OJ n° 363 da SBDI-1. Atendendo ao disposto no art. 832, § 3°, da CLT e à luz do art. 43 da Lei n° 8.212/91, a parte reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem o salário de contribuição, na forma do art. 28 da mencionada lei. Publique-se. Ficam as partes intimadas. Nada mais. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLELIA LEAL LUZ

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Francisco De Araujo Luz x Clelia Leal Luz

ID: 320890131

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-61.2025.5.22.0102

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ARAUJO LUZ

Polo Passivo:

CLELIA LEAL LUZ

Notificação

Advogados:

YURI PIMENTEL E VALENTE

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JAMES ARAUJO AMORIM

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000072-61.2025.5.22.0102 AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LUZ RÉU: CLEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO ATOrd 0000072-61.2025.5.22.0102 AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LUZ RÉU: CLELIA LEAL LUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9033397 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo Ante o exposto, decide este Juízo, na forma da fundamentação, reconhecer prescritas as pretensões referentes ao pagamento de parcelas anteriores a 26/1/2020 (CF, art. 7°, XXIX), inclusive diferenças de FGTS - na dicção da Súmula 206/TST, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, II), no aspecto; e julgar parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a CLELIA LEAL LUZ a pagar as seguintes parcelas (em estrita observância aos pedidos formulados): os valores constantes no TRCT de ID. eb440c6, equivalente a férias vencidas (com a dobra) e proporcionais + 1/3; 13° salário; aviso prévio indenizado; saldo salarial + periculosidade, no importe total de R$11.498,13 e valor líquido de R$10.472,70; Também procedente a multa do art. 477 da CLT.; além de 4 (quatro) horas extras por semana e 16 (dezesseis) horas por mês, além dos feriados trabalhados e em 2 (dois) domingos por mês, com adicionais de 50% e 100% (domingos e feriados), e reflexos nas demais verbas, conforme se apurar em liquidação. Improcedentes os demais pedidos. Defiro à parte reclamante os benefícios de justiça gratuita. Indefiro o pleito de justiça gratuita formulado pela parte reclamada. Diante da improcedência em parte dos pedidos, condeno a parte reclamante em honorários advocatícios de sucumbência referente aos pedidos equivalentes (adicional de periculosidade e cesta básica/ajuda alimentação), no percentual de 10% sobre o valor da causa, incidindo a condição suspensiva de exigibilidade do § 4°, art. 791-A, uma vez beneficiário da justiça gratuita. Observe-se, ainda, o que restou decidido pelo Supremo na ADI n° 5.766/DF. Condeno a parte reclamada em honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação. Liquidação a ser efetivada por cálculos (CLT, art. 879 e seguintes), observando-se o tópico “Parâmetros de liquidação”. Custas pela parte reclamada, no importe de R$700,00, calculados sobre o valor de R$35.000,00, ora arbitrado à condenação. Correção monetária e juros na forma da lei, observando-se as tabelas de atualização disponibilizadas pelo CSJT e à luz do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, nos atos da ADC n° 58/DF. Contribuições previdenciárias e fiscais, na forma da lei e à luz da Súmula 368/TST e da OJ n° 363 da SBDI-1. Atendendo ao disposto no art. 832, § 3°, da CLT e à luz do art. 43 da Lei n° 8.212/91, a parte reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas que compõem o salário de contribuição, na forma do art. 28 da mencionada lei. Publique-se. Ficam as partes intimadas. Nada mais. GUSTAVO RIBEIRO MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ARAUJO LUZ

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Processo nº 0000072-23.2006.8.26.0116

ID: 323901775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000072-23.2006.8.26.0116

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARIDAS MALHAS INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

PRISCYLLA GHIRINGHELLI SANT´ANNA FURLAN

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Processo 0000072-23.2006.8.26.0116 (116.01.2006.000072) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Margaridas Malhas Industria e Comércio Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença profer… Processo 0000072-23.2006.8.26.0116 (116.01.2006.000072) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Margaridas Malhas Industria e Comércio Ltda - Execução fiscal EXTINTA pela sentença proferida no expediente administrativo nº 1000966-15.2025.8.26.0116, na data de 22.5.2025, conforme teor que segue: Vistos. I Trata-se de Procedimento Administrativo para concentração dos atos judiciais num único procedimento (art. 295 e 314, das NSCGJ), proposto pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), em que postula a extinção com baixa dos feitos relacionados, em razão de as inscrições em dívida ativa correlatas estarem extintas em seu repositório de dados (PGFNData). À vistas das ponderações de fls, considerando o teor da Portaria Conjunta nº 5 (fls. 9-14), defiro o pedido da requerente União Federal. Registre-se que a sentença aqui proferida será aplicável às execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, ficando excluídos eventuais processos eventualmente já extintos por sentenças proferidas, caso em que prevalecerá o ato antecedente. No mais, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção dos processos ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor segue: "Trata-se de execuções fiscais ajuizadas pela União - Fazenda Nacional em face de diversos devedores, nas quais foi requerida pela fazenda credora a baixa dos feitos, em razão de a(s) inscrição(ões) em dívida ativa correlata(s) estar(em) extinta(s) em seu repositório de dados (PGFNData). É o relatório. Fundamento. Decido. O pedido da Fazenda exequente deve ser interpretado como desistência de cada uma das ações indicadas! Diante do exposto, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública e, em consequência, JULGO EXTINTA todas as execuções fiscais relacionadas às fls. 2-8, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem quaisquer ônus para as partes. As movimentações deverão ser lançadas via banco de dados, em lote em cada um dos processos da relação, ficando facultada a concentração de mais de um ato num mesmo lançamento, observadas as cautelas de praxe, com especial atenção aos protocolos de comunicação TJSP/DATAJUD. Considerando as movimentações em lote e sua disponibilização ordinária nos assentos cartorários, extratos e no portal E-SAJ, fica dispensado o lançamento de documentos na pasta digital dos processos eletrônicos e a impressão e juntada nos processos físicos ora extintos. Com efeito, para perfeita identificação da extinção deverá ser lançada, via banco de dados, pendência perene, em destaque e sem possibilidade de encerramento pelos usuários do SAJ. Nos campos destinados ao complemento das movimentações, deverá constar a íntegra desta decisão, assim como dos principais elementos das movimentações subsequentes. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição nos autos físicos. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C." Campos do Jordao, 22 de maio de 2025. . - ADV: PRISCYLLA GHIRINGHELLI SANT´ANNA FURLAN (OAB 242906/SP)

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Ednaldo Alves Teixeira x Davi Andrade Cordeiro Amaral e outros

ID: 326722426

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2025.5.22.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

DAVI ANDRADE CORDEIRO AMARAL IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Notificação

Advogados:

DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA

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DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000072-64.2025.5.22.0004 AUTOR: EDNALDO ALVES TEIXEIRA RÉU: DAVI ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000072-64.2025.5.22.0004 AUTOR: EDNALDO ALVES TEIXEIRA RÉU: DAVI ANDRADE CORDEIRO AMARAL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT DESTINATÁRIO: EDNALDO ALVES TEIXEIRA Expediente enviado por outro meio AUDIÊNCIA: 28/08/2025 09:30 Tendo em vista o constante no despacho de ID. 1f49817, ficam as partes notificadas acerca da nova data e horário da audiência do presente feito, a qual ocorrerá no formato telepresencial, por meio da plataforma Zoom, sendo que as partes deverão seguir os seguintes parâmetros: As partes e advogados deverão utilizar equipamento que deverá possuir dispositivo para captura de imagens e de som (câmera e microfone), podendo ser utilizado um laptop, um smartphone ou um desktop equipado com tais dispositivos.Registre-se que, em caso de dificuldade no acesso, as partes e procuradores poderão dirigir-se até a sede da 4ª Vara no Fórum Trabalhista, para participar da audiência presencialmente.O acesso deverá ser realizado com 10 minutos de antecedência do horário designado para a audiência.Em caso de laptop, desktop ou tablet, deverão acessar no navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) o link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/87853046464?pwd=WWtJajducTVzQVJkSzIxM0xuc01zUT09 Caso use o smartphone, deverá inicialmente baixar o aplicativo Zoom e, ao abrir o app, deverá clicar em “Ingressar em uma reunião”, seguindo os passos: ID: 878 5304 6464 Ingressar Senha da reunião: 209764 Após a autorização de ingresso, as partes permanecerão numa sala virtual de espera, já que serão inseridas na sala de audiência apenas no momento de início da sua audiência. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através de um dos canais de comunicação desta 4ª Vara (Mensagem de texto através do Whatsapp 86 99445-5480; ligação no telefone 86 2106-9490; ou por meio do balcão virtual - https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4874767544?pwd=RXBPL2tSUk1zdFc1WUFEK09ibERIUT09 ).Caso a parte reclamante, pessoalmente, não se apresente para participação na audiência designada, o processo será arquivado. Até a data de realização da audiência deverá a parte reclamada, por intermédio de seu advogado, apresentar sua defesa e documentos, considerando-se os efeitos da revelia.A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente de notificação, e para produção de demais provas.A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por email, whatsapp ou outro meio eletrônico;Em caso de necessidade de intimação da testemunha, a parte deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando as informações necessárias para a notificação da referida; TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE LIMA PALACIO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO ALVES TEIXEIRA

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Ednaldo Alves Teixeira x Davi Andrade Cordeiro Amaral e outros

ID: 326722600

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-64.2025.5.22.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

DAVI ANDRADE CORDEIRO AMARAL IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Notificação

Advogados:

DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA

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DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000072-64.2025.5.22.0004 AUTOR: EDNALDO ALVES TEIXEIRA RÉU: DAVI ANDRADE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000072-64.2025.5.22.0004 AUTOR: EDNALDO ALVES TEIXEIRA RÉU: DAVI ANDRADE CORDEIRO AMARAL E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT DESTINATÁRIO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. Expediente enviado por outro meio AUDIÊNCIA: 28/08/2025 09:30 Tendo em vista o constante no despacho de ID. 1f49817, ficam as partes notificadas acerca da nova data e horário da audiência do presente feito, a qual ocorrerá no formato telepresencial, por meio da plataforma Zoom, sendo que as partes deverão seguir os seguintes parâmetros: As partes e advogados deverão utilizar equipamento que deverá possuir dispositivo para captura de imagens e de som (câmera e microfone), podendo ser utilizado um laptop, um smartphone ou um desktop equipado com tais dispositivos.Registre-se que, em caso de dificuldade no acesso, as partes e procuradores poderão dirigir-se até a sede da 4ª Vara no Fórum Trabalhista, para participar da audiência presencialmente.O acesso deverá ser realizado com 10 minutos de antecedência do horário designado para a audiência.Em caso de laptop, desktop ou tablet, deverão acessar no navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) o link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/87853046464?pwd=WWtJajducTVzQVJkSzIxM0xuc01zUT09 Caso use o smartphone, deverá inicialmente baixar o aplicativo Zoom e, ao abrir o app, deverá clicar em “Ingressar em uma reunião”, seguindo os passos: ID: 878 5304 6464 Ingressar Senha da reunião: 209764 Após a autorização de ingresso, as partes permanecerão numa sala virtual de espera, já que serão inseridas na sala de audiência apenas no momento de início da sua audiência. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através de um dos canais de comunicação desta 4ª Vara (Mensagem de texto através do Whatsapp 86 99445-5480; ligação no telefone 86 2106-9490; ou por meio do balcão virtual - https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4874767544?pwd=RXBPL2tSUk1zdFc1WUFEK09ibERIUT09 ).Caso a parte reclamante, pessoalmente, não se apresente para participação na audiência designada, o processo será arquivado. Até a data de realização da audiência deverá a parte reclamada, por intermédio de seu advogado, apresentar sua defesa e documentos, considerando-se os efeitos da revelia.A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente de notificação, e para produção de demais provas.A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por email, whatsapp ou outro meio eletrônico;Em caso de necessidade de intimação da testemunha, a parte deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando as informações necessárias para a notificação da referida; TERESINA/PI, 15 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE LIMA PALACIO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

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Jose Francisco Alves De Miranda Ramalho Filho e outros x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 327160825

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-05.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ALVES DE MIRANDA RAMALHO FILHO LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

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LEONARDO SANTANA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-05.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-05.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782832f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Havendo quesitos complementares, notifique-se o perito para apresentar respostas, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução para o dia 15/09/2025 10:00. A audiência será realizada PRESENCIALMENTE na 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum Dois de Julho, situado na Avenida Luís Viana Filho, 248 - Paralela, Salvador - BA, 41730-101, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes e de seus patronos poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Notifiquem-se as partes, sob pena de confissão, através de seus procuradores (art. 363 do CPC), advertindo-as de que deverão apresentar suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. No caso de eventual juntada de documentos, as partes deverão se manifestar até à próxima assentada, inclusive na própria audiência, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA

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Jose Francisco Alves De Miranda Ramalho Filho e outros x Top Service Servicos E Sistemas S/A

ID: 327160861

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-05.2025.5.05.0015

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ALVES DE MIRANDA RAMALHO FILHO LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

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LEONARDO SANTANA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-05.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000072-05.2025.5.05.0015 RECLAMANTE: LUIS FLORENCIO SILVA FERREIRA RECLAMADO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 782832f proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Havendo quesitos complementares, notifique-se o perito para apresentar respostas, no prazo de 10 dias. Designo audiência de instrução para o dia 15/09/2025 10:00. A audiência será realizada PRESENCIALMENTE na 15ª Vara do Trabalho de Salvador, no Fórum Dois de Julho, situado na Avenida Luís Viana Filho, 248 - Paralela, Salvador - BA, 41730-101, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes e de seus patronos poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl15vtssa. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 252 462 1509. Considerando que todas as audiências na 15ª Vara do Trabalho de Salvador são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Notifiquem-se as partes, sob pena de confissão, através de seus procuradores (art. 363 do CPC), advertindo-as de que deverão apresentar suas testemunhas, independentemente de notificação, sob pena de preclusão. No caso de eventual juntada de documentos, as partes deverão se manifestar até à próxima assentada, inclusive na própria audiência, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

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