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Mikaele Carvalho Castro x Cotton Star Industrial Ltda e outros

ID: 326949890

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-81.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA FACCAO THAY LTDA - EPP FLORA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PANDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON POFFO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PHILIPE RICARDO CHIODINI MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: FACCAO THAY LTDA - EPP Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa, será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FACCAO THAY LTDA - EPP

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Mikaele Carvalho Castro x Cotton Star Industrial Ltda e outros

ID: 326949904

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-81.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA FACCAO THAY LTDA - EPP FLORA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PANDINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVERTON POFFO

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PHILIPE RICARDO CHIODINI MULLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: FLORA CONFECCOES LTDA Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa, será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLORA CONFECCOES LTDA

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Mikaele Carvalho Castro x Cotton Star Industrial Ltda e outros

ID: 326949913

Tribunal: TRT12 Órgão: CEJUSC-JT/Rio do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-81.2025.5.12.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MIKAELE CARVALHO CASTRO

Polo Passivo:

COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA FACCAO THAY LTDA - EPP FLORA CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS PANDINI

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EVERTON POFFO

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PHILIPE RICARDO CHIODINI MULLER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/RIO DO SUL ATOrd 0000869-81.2025.5.12.0048 RECLAMANTE: MIKAELE CARVALHO CASTRO RECLAMADO: FACCAO THAY LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário: COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimada para ter ciência da audiência de conciliação. LOCAL: Audiência por videoconferência - Centro de Conciliação - CEJUSC - RIO DO SUL - SC. Audiência: 29/07/2025 15:30. A audiência marcada para o dia e hora acima identificados está designada para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, sendo indispensável a participação da parte via conexão, sob penas de arquivamento em caso de ausência da parte autora e de revelia e confissão na ausência da parte ré. Nos termos dos § 3º e 4º do art. 12 da Portaria Conjunta do Foro Trabalhista de Rio do Sul n. 01/2019, a audiência supra designada será considerada inaugural, com as implicações previstas em lei quanto à ausência das partes (art. 844 da CLT). Em caso de conciliação inexitosa, será deferido, em audiência, o prazo para a reclamada apresentar defesa e documentos, desde que presente na audiência, diretamente via sistema PJ-e e independentemente de nova intimação ou audiência, que iniciar-se-á após a audiência. IMPORTANTE: Para a realização da audiência por videoconferência será utilizada o aplicativo/site ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência para facilitar o uso da referida ferramenta. No dia, se possível, entrar com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência do horário de sua audiência. Em caso de utilização de Browser (navegador), o link de acesso à sala virtual da audiência é: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86295872168. Em caso de utilização do aplicativo ZOOM, o id. da reunião é: 86295872168. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". Caso V. S.ª não consiga consultar ou visualizar os autos via internet, deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico: cejuscrsl@trt12.jus.br, telefone (48) 32164446, whatsapp (47) 997143443, (47) 997726242, atendimento das 12h às 18h, em dias úteis. RIO DO SUL/SC, 15 de julho de 2025. LOURENCO ANGST GRASSEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COTTON STAR INDUSTRIAL LTDA

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Luan Henrique Carvalho Silva x J P Junior Manutencao E Servicos Ltda

ID: 261426507

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-36.2024.5.17.0191

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

J P JUNIOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

MANUELY BATISTA MELO

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FRANCISCO DE ASSIS BREDOF DA SILVA

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WASLLEY RUFINO LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000869-36.2024.5.17.0191 : LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA : J P JUNIOR MANUTENCAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000869-36.2024.5.17.0191 : LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA : J P JUNIOR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0508986 proferida nos autos. DECISÃO Devidamente intimado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, o reclamante permaneceu silente, assim, Homologo os cálculos de ID. 99f1ce5 porque adequados ao título executivo. À Contadoria do Juízo para lançamento dos valores (caso ainda não registrados no PJeCalc), tramitação da fase processual (liquidação/execução), atualização e indicação do valor devido. No caso dos autos, não há depósito recursal. Após, intime-se o reclamado, via oficial de justiça, para quitação do débito indicado pela Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo de 45 dias sem que o executado efetue o pagamento, inclua-se no BNDT. Se o devedor quitar expressamente o débito no prazo acima, venham conclusos os autos para extinção da execução e expedição de alvarás a quem de direito. Se o devedor apenas garantir a dívida para oposição de embargos, intime-se o reclamante para ciência da garantia do juízo (art. 884 da CLT) e, quanto ao reclamado, aguarde-se o prazo de 5 dias (art. 884 da CLT). Caso apresentados embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação após a garantia da dívida, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 dias. Em seguida, voltem conclusos para julgamento. Se decorrido in albis o prazo de 48 horas sem pagamento ou garantia da dívida, considerando que não consta dos autos requerimento de execução, intime-se o reclamante para ciência do inadimplemento do devedor e para que, caso queira, apresente pedido de execução forçada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT), uma vez que a Lei nº 13.467/2017 ("Reforma Trabalhista") alterou a redação do art. 878 da CLT, restringindo o impulso oficial na execução, não sendo possível ao juízo, de ofício, promover atos de constrição do patrimônio do devedor sem requerimento da parte credora que se encontra assistida por advogado. SAO MATEUS/ES, 25 de abril de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN HENRIQUE CARVALHO SILVA

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Alvaro Brito De Abreu x Agrande Servicos Eireli e outros

ID: 262671541

Tribunal: TRT6 Órgão: 15ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-66.2016.5.06.0015

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO BRITO DE ABREU

Polo Passivo:

AGRANDE SERVICOS EIRELI ESTUB ENGENHARIA LTDA - EPP ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIA CAVALCANTE RODRIGUES

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ALESSANDRA DE SOUZA COSTA

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ALESSON DIEGO GONCALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOANNA MONICA LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANO SOUTO DO ESPIRITO SANTO

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JOSANY XAVIER DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSELMA FERREIRA BORBA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-66.2016.5.06.0015 : ALVARO BRITO DE ABREU : ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000869-66.2016.5.06.0015 : ALVARO BRITO DE ABREU : ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 885168d proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que, até a presente data, não houve qualquer manifestação acerca das solicitações de reserva de crédito junto à 5ª Vara Federal de Guarulhos e 66ª VT do Rio de Janeiro. Assim, tendo em vista o insucesso dos atos de execução, conforme expedientes supra, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, indicando meios viáveis para o prosseguimento da execução, fundamentando o pedido e requerendo o que entender de direito, de acordo com o art. 878 da CLT e sob as penas do Art. 11-A da CLT e arquivamento dos autos pela sua inércia. Decorrido o prazo supra, sem manifestação do interessado ou solicitadas medidas já adotadas pelo Juízo, determino: I – A suspensão da execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, período no qual não correrá o prazo de prescrição intercorrente, dando-se ciência dessa suspensão à parte exequente (art.128 da Consolidação dos Provimentos da CGJT) com o registro de sobrestamento por execução frustrada no fluxo próprio do PJe, no qual deverá permanecer o processo pelo prazo acima fixado; II- Decorrido o prazo de suspensão/sobrestamento fixado no item I supra sem manifestação da parte interessada, intime-se o exequente mais uma vez para indicar, no prazo de 5 dias, meios efetivos ao prosseguimento da execução com o objetivo de satisfação de seu crédito, advertindo-o que pela sua inércia estará sujeito a pena de suspensão nos termos do Art. 11-A, da CLT, pelo prazo de dois anos e, oportunamente, de pronúncia da prescrição intercorrente prevista no §2º do art. 11-A da CLT; §2º artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 e art. 129 da Consolidação dos Provimentos da CGJT; ficando ciente que o prazo prescricional se inicia com a ciência desta intimação . RECIFE/PE, 29 de abril de 2025. CARLOS ANTONIO NOBREGA FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALVARO BRITO DE ABREU

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Claudete Siqueira x Wilson Frozza e outros

ID: 261804072

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-53.2025.5.12.0025

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE SIQUEIRA

Polo Passivo:

WILSON FROZZA WILSON FROZZA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ELOIZA VAZ

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ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS

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FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ 0000869-53.2025.5.12.0025 : CLAUDETE SIQUEIRA : WILSON FROZZA JUNIOR E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ 0000869-53.2025.5.12.0025 : CLAUDETE SIQUEIRA : WILSON FROZZA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf341f proferido nos autos. D E S P A C H O Designo audiência, com presença OBRIGATÓRIA dos litigantes, mesmo em caso de constituição de advogados - EXCLUSIVAMENTE PARA TENTATIVA INICIAL DE CONCILIAÇÃO - para o seguinte dia e horário: 05/08/2025 13:10h. A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL e a ausência de comparecimento da parte autora importará no arquivamento dos autos e a da parte ré em revelia (além de confissão quanto à matéria de fato), nos termos do art. 844 da CLT. Reitera-se que a presença dos litigantes é OBRIGATÓRIA, mesmo em caso de constituição de advogados. Ausente conciliação, será concedido à parte ré o prazo de 10 dias úteis para contestação, sob pena de confissão. Este Juízo, por determinação da Corregedoria Regional, adverte que a partir de 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça o seu cadastro (https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/). Eventual dificuldade de acesso à sala virtual deverá ser PREVIAMENTE comunicada à Secretaria da Vara do Trabalho, por telefone ou qualquer outro meio de contato, sob pena de aplicação do disposto no art. 844 da CLT. A parte ré poderá se opor à tramitação do processo pelo "Juízo 100% Digital" no prazo de cinco dias contados da citação. A audiência será realizada de forma virtual pela plataforma ZOOM, com acesso pelo seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85099412607 Para acesso por computador, recomenda-se a anterior instalação do programa "Cliente Zoom" (que pode ser obtido pelo link https://zoom.us/download). Instalado, deve o interessado copiar e colar o link da audiência na barra de endereços do navegador Google Chrome e, após a página ser carregada, clicar em “Iniciar Reunião” ou “Abrir URL: Zoom Launcher”). Para acesso por meio de telefone celular ou tablet é indispensável a prévia instalação do aplicativo "Zoom One Platform to Connect”. Comuniquem-se as partes, autorizando desde já pesquisa nos convênios para a obtenção do contatos destas. XANXERE/SC, 28 de abril de 2025. CAMILA SOUZA PINHEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE SIQUEIRA

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Suzene Da Silva Barros Reis x Municipio De Saubara

ID: 260402784

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-72.2018.5.05.0161

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SUZENE DA SILVA BARROS REIS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAUBARA

Notificação

Advogados:

MARCELLY FERREIRA FARIAS

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ADRIANA BARTILOTTI ANSELMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000869-72.2018.5.05.0161 : SUZENE DA SILVA BARROS REIS : MUNICIPIO DE SAUBARA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000869-72.2018.5.05.0161 : SUZENE DA SILVA BARROS REIS : MUNICIPIO DE SAUBARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ddd6eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Revendo os autos, observo que a execução se processa para satisfação dos honorários sucumbenciais deferidos ao patrono da reclamada, consoante os termos da Sentença de #id:5be1295. NOTE-SE que o Acórdão #id:c396778 já transitada em julgado deferiu ao(à) Reclamante o benefício da Justiça Gratuita. O C. STF, no julgamento da ADI 5766, declarou inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho que foram incluídos pela Lei 13467/2017 (Reforma Trabalhista) e fixavam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita; ressalvado o direito de nova execução, conforme estabelecido no art. 791-A, §4º da CLT [caso o(a;s) credor(a;es) comprove(m) que deixou de existir situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade judiciária do(a;s) autor(a;s), observando o limite de dois anos do trânsito em julgado, sob pena de extinção da obrigação]. Por todo o exposto, diante da inexistência/insuficiência de crédito capaz de adimplir a condenação em honorários advocatícios, devidos pelo(a) beneficiário(a) da justiça gratuita no presente feito, tenho por bem chamar o feito a ordem, e DETERMINO, a teor da RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente feito. Ressalto que, na hipótese de localização de novos meios para o prosseguimento da execução, com prática de novos atos executórios, por fato posterior ao arquivamento, deverá o credor dos honorários advocatícios promover a execução da verba honorária pretendida por meio de nova ação, Cumprimento de Sentença - "Classe 156", a ser distribuído ao mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido, conforme §3º do art. 1º da RECOMENDAÇÃO Nº 3 da CORREGEDORIA -GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO publicada em 24 de setembro de 2024. Notifiquem-se as partes. VISTORIEM-SE e ARQUIVEM-SE definitivamente os autos. DEBORA DE SOUZA SILVA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUZENE DA SILVA BARROS REIS

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Caixa Economica Federal x Katia Cristina Areosa Das Candeias

ID: 260397295

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-74.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA AREOSA DAS CANDEIAS

Notificação

Advogados:

NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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THAIS ELISA AMORIM DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AP 0000869-74.2024.5.11.0006 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AP 0000869-74.2024.5.11.0006 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: KATIA CRISTINA AREOSA DAS CANDEIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188d996 proferido nos autos. DESPACHO - CONVITE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 253/2022/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o amplo acesso à justiça, eficiência operacional e atendimento das necessidades emergenciais dos jurisdicionados, priorizando-se as solicitações formuladas pelas partes; DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação e mediação TELEPRESENCIAL para o dia 12/05/2025 08:50, relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: https://cejusc2.audiencia.site/ ID da reunião: 891 6249 5987 Senha de acesso: cejusc2 (minúscula) Ou acessando o QR Code abaixo: Contatos do CEJUSC-JT 2º grau para eventuais dúvidas: fone (92) 3627-2118/2119, ou e-mail: audienciavirtual.cejusc2@trt11.jus.br ou coonupemec@trt11.jus.br. Intimem-se as partes por advogado pelo DJE. Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. MANAUS/AM, 24 de abril de 2025. RUTH BARBOSA SAMPAIO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Caixa Economica Federal x Katia Cristina Areosa Das Candeias

ID: 260397515

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000869-74.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

KATIA CRISTINA AREOSA DAS CANDEIAS

Notificação

Advogados:

NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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THAIS ELISA AMORIM DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AP 0000869-74.2024.5.11.0006 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS AP 0000869-74.2024.5.11.0006 AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: KATIA CRISTINA AREOSA DAS CANDEIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188d996 proferido nos autos. DESPACHO - CONVITE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 253/2022/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; CONSIDERANDO a necessidade de garantir o amplo acesso à justiça, eficiência operacional e atendimento das necessidades emergenciais dos jurisdicionados, priorizando-se as solicitações formuladas pelas partes; DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação e mediação TELEPRESENCIAL para o dia 12/05/2025 08:50, relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: https://cejusc2.audiencia.site/ ID da reunião: 891 6249 5987 Senha de acesso: cejusc2 (minúscula) Ou acessando o QR Code abaixo: Contatos do CEJUSC-JT 2º grau para eventuais dúvidas: fone (92) 3627-2118/2119, ou e-mail: audienciavirtual.cejusc2@trt11.jus.br ou coonupemec@trt11.jus.br. Intimem-se as partes por advogado pelo DJE. Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. MANAUS/AM, 24 de abril de 2025. RUTH BARBOSA SAMPAIO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - KATIA CRISTINA AREOSA DAS CANDEIAS

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Processo nº 0000869-98.2011.8.11.0032

ID: 260240030

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-98.2011.8.11.0032

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GENESIA POMBO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELENICE MARIA BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000869-98.2011.8.11.0032. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA GENESIA POMBO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000869-98.2011.8.11.0032. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA GENESIA POMBO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo requerente, aludindo omissão/contrariedade na decisão exarada. Alega que a decisão recorrida é contraditória porque não observou a data correta em que o INSS implementou o benefício da autora. O INSS foi intimado a se manifestar sobre os declaratórios, estando consignado que o transcurso do prazo in albis seria entendido como consentimento tácito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Percebo que assiste razão ao embargante, pois a sentença embargada efetivamente não observou a data em que o INSS efetivamente implementou o benefício. Nesse desiderato, considerando que o INSS deixou de impugnar os cálculos apresentados nos embargos de declaração, HOMOLOGO os cálculos apresentados em id. 180917248, e DETERMINO a expedição de ofício requisitório de Precatório (créditos cujo valor seja igual ou superior a 60 salários mínimos)/Requisições de Pequeno Valor - RPV (créditos com valor inferior a 60 salários mínimos) e, após a expedição e antes de encaminhamento ao TRF 1ª Região, INTIMEM-SE as partes do teor do ofício requisitório. Por fim, nada tendo sido impugnado ou requerido pelas partes, as Requisições de Pequeno Valor serão remetidas ao Exmo. Presidente do E. Tribunal Regional Federal, através do Sistema e-PrecWeb. Aguarde o ofício do COREJ com a informação do(s) depósito(s) para expedição de alvará judicial, que será levantada mediante apresentação de procuração contemporânea - datada com não mais que 03 (três) anos - outorgando poderes para receber em nome do beneficiário, consignando-se que, em se tratando parte não alfabetizada, o mandato deverá observar o previsto no art. 595 do Código Civil.. Após a expedição do alvará, INTIME-SE o (à) advogado(a) constituído(a), através de publicação no DJE ou outro meio legal, para que esclareça se dá integral quitação ao objeto da lide, advertindo-o que decurso do prazo de 10 (dez) dias in albis será interpretado nesse sentido de anuência ao adimplemento e o processo extinto pela satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC). Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento. Intimem-se. Rosário Oeste, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

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