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"0000869-24.2024.5.06.0391" - Resultados da Busca – Página 250 de 328

Rosana Costa Morais x Estado Do Parana e outros

ID: 339205064

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-33.2025.5.09.0673

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA COSTA MORAIS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Notificação

Advogados:

LUCAS GUIRRO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISABELLA YUMI TSURU SATIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR GUIRRO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCELO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BENEDITO BATISTA DA GRACA SOBRINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRACA MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-33.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: ROSANA COSTA MORAIS RECLAMADO: IRMAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0000869-33.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: ROSANA COSTA MORAIS RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aeccd2 proferida nos autos. A autora requereu, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da rescisão contratual indireta, por culpa patronal, nos moldes do artigo 483, “d” da CLT, com a retificação da modalidade da dispensa e da data de saída em CTPS, além do fornecimento de guias para liberação do FGTS e seguro desemprego e pagamento das verbas rescisórias correspondentes. Relata o inadimplemento relativo aos depósitos do FGTS. Intimada a se manifestar sobre a pretensão e apresentar a prova documental correspondente, sobretudo os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia, sob as penas do artigo 400 do CPC (fl. 22), a ré deixou de apresentar a documentação solicitada. Desta forma, por aplicação do artigo 400 do CPC e consoante entendimento jurisprudencial majoritário, acolho em parte o pedido de tutela de urgência para reconhecer a rescisão contratual indireta em 12/06/2025, nos moldes do artigo 483, “d” da CLT, pela incorreção no recolhimento do FGTS. Determino à ré que efetue a baixa do contrato em CTPS (fl. 17), no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá fornecer os documentos necessários à habilitação da autora no seguro desemprego e comprovar o pagamento das rescisórias que entender devidas. Fixo a multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações fixadas. Considerando que, nos termos da inicial, não houve recolhimentos de FGTS durante o contrato, deixo de deferir o levantamento postulado, ante a inocuidade da medida. Expeça-se mandado para o cumprimento da obrigação, pela ré. Intimem-se as partes desta decisão. LONDRINA/PR, 30 de julho de 2025. ARIANA CAMATA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

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Advocaticia Tecnologia E Marketing Ltda x Isadora Patricia Coelho Santiago

ID: 339294909

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-23.2025.5.12.0035

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA

Polo Passivo:

ISADORA PATRICIA COELHO SANTIAGO

Notificação

Advogados:

GABRIEL HANTSCHICK FERNANDES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VALENTIN PERIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS HTE 0000869-23.2025.5.12.0035 REQUERENTE: ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS HTE 0000869-23.2025.5.12.0035 REQUERENTE: ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA REQUERIDO: ISADORA PATRICIA COELHO SANTIAGO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA Expediente enviado por outro meio Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala Principal": 31/07/2025 13:25 - TELEPRESENCIAL AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: com o aplicativo da plataforma Zoom previamente instalado em seu equipamento (PC, celular ou tablet), acesse a audiência usando as informações abaixo: https://zoom.us/pt-pt/meetings.html ID da Reunião: 979 704 2605 ou https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9797042605 Fica V. Sa. intimado de que foi designada audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para a data e horário em destaque pelo modo telepresencial, devendo comparecer sob as penas da lei. Observações: 1. O Zoom é a atual plataforma de videoconferência adotada pelo TRT de Santa Catarina, em substituição ao Google Meet. Por favor, instale-o e teste-o previamente para evitar dificuldades e dar agilidade aos trabalhos; 2. Ao ingressarem no hall de entrada virtual, as partes devem ficar atentas ao apregoamento de seu processo, momento em que o assistente disponibilizará um link no bate-papo (chat), bastando clicar sobre este para ser redirecionado ao ambiente da audiência. 3. A pauta de audiência pode ser acompanhada em tempo real, por meio do aplicativo JTe, o qual dispõe também de uma versão web, pelo ícone “pauta”, com a seleção da data da audiência e da Unidade Judiciária em que está sendo realizada. 4. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). FLORIANOPOLIS/SC, 30 de julho de 2025. JENNY RURIKO TAKEI HAMASAKI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA

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Advocaticia Tecnologia E Marketing Ltda x Isadora Patricia Coelho Santiago

ID: 339294940

Tribunal: TRT12 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-23.2025.5.12.0035

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA

Polo Passivo:

ISADORA PATRICIA COELHO SANTIAGO

Notificação

Advogados:

GABRIEL HANTSCHICK FERNANDES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VALENTIN PERIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS HTE 0000869-23.2025.5.12.0035 REQUERENTE: ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS HTE 0000869-23.2025.5.12.0035 REQUERENTE: ADVOCATICIA TECNOLOGIA E MARKETING LTDA REQUERIDO: ISADORA PATRICIA COELHO SANTIAGO INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ISADORA PATRICIA COELHO SANTIAGO Expediente enviado por outro meio Audiência: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala Principal": 31/07/2025 13:25 - TELEPRESENCIAL AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: com o aplicativo da plataforma Zoom previamente instalado em seu equipamento (PC, celular ou tablet), acesse a audiência usando as informações abaixo: https://zoom.us/pt-pt/meetings.html ID da Reunião: 979 704 2605 ou https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9797042605 Fica V. Sa. intimado de que foi designada audiência para TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para a data e horário em destaque pelo modo telepresencial, devendo comparecer sob as penas da lei. Observações: 1. O Zoom é a atual plataforma de videoconferência adotada pelo TRT de Santa Catarina, em substituição ao Google Meet. Por favor, instale-o e teste-o previamente para evitar dificuldades e dar agilidade aos trabalhos; 2. Ao ingressarem no hall de entrada virtual, as partes devem ficar atentas ao apregoamento de seu processo, momento em que o assistente disponibilizará um link no bate-papo (chat), bastando clicar sobre este para ser redirecionado ao ambiente da audiência. 3. A pauta de audiência pode ser acompanhada em tempo real, por meio do aplicativo JTe, o qual dispõe também de uma versão web, pelo ícone “pauta”, com a seleção da data da audiência e da Unidade Judiciária em que está sendo realizada. 4. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). FLORIANOPOLIS/SC, 30 de julho de 2025. JENNY RURIKO TAKEI HAMASAKI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ISADORA PATRICIA COELHO SANTIAGO

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Fernanda Aparecida Pereira Narcy x Cassiano Passarelli

ID: 339343376

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-59.2025.5.12.0023

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY

Polo Passivo:

CASSIANO PASSARELLI

Notificação

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA NICOLETTI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000869-59.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000869-59.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY RECLAMADO: CASSIANO PASSARELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2582a31 proferida nos autos. Vistos, etc. I - Relatório CASSIANO PASSARELLI apresenta exceção de incompetência em razão do lugar em desfavor de FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY nos termos da petição #Id b3222f0. Junta documentos. A excepta concorda com a exceção arguida. Sem outras provas a produzir, encerra-se formalmente a instrução da exceção. II - Fundamentação Da documentação juntada aos autos, extraio que a relação de emprego havida entre as partes ocorreu no Município de Nova Veneza, cidade pertencente à jurisdição da DE Santo André/SP. Além disso, a excepta não se opôs à presente exceção, conforme manifestação de #id:7f05ab4. Desse modo, reputo verdadeira a alegação da excipiente no sentido de que a excepta foi contratada e prestou serviços em favor da ré no Santo André/SP. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no “caput” do art. 651 da CLT, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar proposta, determinando a remessa dos autos à Distribuição dos Feitos do Juízo Trabalhista de Santo André/SP, competente para apreciação e julgamento do feito. III - Dispositivo Em face de todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR arguida por CASSIANO PASSARELLI em face de FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY, consoante os termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos. Decisão interlocutória irrecorrível de imediato (art. 893, 8 1º, da CLT; e Súmula 214 do TST). Remetam-se cópias dos autos à Distribuição dos Feitos do Juízo Trabalhista de Santo André/SP, por malote digital. Em seguida, arquivem-se os presentes autos definitivamente. Incidente não sujeito a custas. Intimem-se as partes. Nada mais. ARARANGUA/SC, 30 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY

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Fernanda Aparecida Pereira Narcy x Cassiano Passarelli

ID: 339343389

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-59.2025.5.12.0023

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY

Polo Passivo:

CASSIANO PASSARELLI

Notificação

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA NICOLETTI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000869-59.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000869-59.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY RECLAMADO: CASSIANO PASSARELLI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2582a31 proferida nos autos. Vistos, etc. I - Relatório CASSIANO PASSARELLI apresenta exceção de incompetência em razão do lugar em desfavor de FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY nos termos da petição #Id b3222f0. Junta documentos. A excepta concorda com a exceção arguida. Sem outras provas a produzir, encerra-se formalmente a instrução da exceção. II - Fundamentação Da documentação juntada aos autos, extraio que a relação de emprego havida entre as partes ocorreu no Município de Nova Veneza, cidade pertencente à jurisdição da DE Santo André/SP. Além disso, a excepta não se opôs à presente exceção, conforme manifestação de #id:7f05ab4. Desse modo, reputo verdadeira a alegação da excipiente no sentido de que a excepta foi contratada e prestou serviços em favor da ré no Santo André/SP. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no “caput” do art. 651 da CLT, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar proposta, determinando a remessa dos autos à Distribuição dos Feitos do Juízo Trabalhista de Santo André/SP, competente para apreciação e julgamento do feito. III - Dispositivo Em face de todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR arguida por CASSIANO PASSARELLI em face de FERNANDA APARECIDA PEREIRA NARCY, consoante os termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os efeitos. Decisão interlocutória irrecorrível de imediato (art. 893, 8 1º, da CLT; e Súmula 214 do TST). Remetam-se cópias dos autos à Distribuição dos Feitos do Juízo Trabalhista de Santo André/SP, por malote digital. Em seguida, arquivem-se os presentes autos definitivamente. Incidente não sujeito a custas. Intimem-se as partes. Nada mais. ARARANGUA/SC, 30 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANO PASSARELLI

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Juliano Pimentel De Moraes x V. G. Da Silva Prestadora De Servicos Ltda

ID: 339497546

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-12.2025.5.09.0195

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO PIMENTEL DE MORAES

Polo Passivo:

V. G. DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS CASTELLON VILAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000869-12.2025.5.09.0195 RECLAMANTE: JULIANO PIMENTEL DE MORAES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATSum 0000869-12.2025.5.09.0195 RECLAMANTE: JULIANO PIMENTEL DE MORAES RECLAMADO: V. G. DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Fica a parte JULIANO PIMENTEL DE MORAES intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 04/08/2025 09:30 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 04/08/2025 09:30Link: https://url.trt9.jus.br/5i87zID da Reunião: 81983255131Senha: ck1oqlFnu2 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/81983255131?pwd=pctUzhALtbdCoiqZUUMldX4hB69YPa.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 30 de julho de 2025. LUCIANO FERNANDES BACELAR DOS REIS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO PIMENTEL DE MORAES

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Thiara Raiany Mendes Felismino x Fundacao Leandro Bezerra De Menezes

ID: 338925324

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-94.2025.5.07.0024

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

THIARA RAIANY MENDES FELISMINO

Polo Passivo:

FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

Notificação

Advogados:

MARIA ELIZA FERNANDES DE LAVOR

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ROBERTO REBOUCAS DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE HUDSON DA SILVA CRUZ

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SARA REGINA SANTOS GRANGEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE BOAVENTURA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HIGOR LIRA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-94.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: THIARA RAIANY MENDES FELISMINO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000869-94.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: THIARA RAIANY MENDES FELISMINO RECLAMADO: FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee17d4d proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que transcorreu o prazo sem que a reclamada tenha comprovado nos autos o recolhimento das custas processuais, bem como sua condição de entidade filantrópica (certificado de filantropia) ou o recolhimento do depósito recursal. Nesta data, 29 de julho de 2025, eu, ROBERTO FILHO NERI ELIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO A interposição de recurso resvala na análise da sua admissibilidade, sendo tal crivo operado tanto junto ao Juízo prolator da decisão atacada (a quo), como diante daquele competente para o julgamento do apelo (ad quem). Far-se-ão os chamados juízos de admissibilidade com o fim precípuo de se detectar a presença dos pressupostos ou requisitos recursais, sejam eles objetivos (extrínsecos), sejam subjetivos (intrínsecos). Destarte, ora atuando na qualidade de Juízo a quo, vislumbro que o RECURSO ORDINÁRIO supra congrega os pressupostos objetivos e subjetivos, à exceção do preparo. Destaque-se que a regra do art.1.007, §4º do CPC não se aplica ao processo do trabalho, a teor da Instrução Normativa 39/2006 do C.TST. Isso posto, à míngua de atendimento do pressuposto recursal acima, DEIXO de RECEBER o RECURSO ORDINÁRIO, nos termos do art.899, da CLT. Notifique-se o(a) RECORRENTE (RECLAMADA), para os fins de direito. Facultam-se às partes a apresentação de proposta de conciliação, por meio de petição, em observância ao disposto no artigo 846 da CLT, a qualquer tempo, sem prejuízo da realização da audiência designada. A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO/DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. SOBRAL/CE, 30 de julho de 2025. JAIME LUIS BEZERRA ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES

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Cinara Silverio Da Silva x Daniel De Souza Da Rosa e outros

ID: 338942830

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-90.2023.5.12.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CINARA SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL DE SOUZA DA ROSA TATITEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUR BOLAN BURIGO

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FERNANDO MARAGNO BERGMANN

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CAIO DIAS DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-90.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: CINARA SILVERIO DA SILVA RECLAMADO: …

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Cinara Silverio Da Silva x Daniel De Souza Da Rosa e outros

ID: 338942962

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-90.2023.5.12.0003

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CINARA SILVERIO DA SILVA

Polo Passivo:

DANIEL DE SOUZA DA ROSA TATITEX INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ARTUR BOLAN BURIGO

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FERNANDO MARAGNO BERGMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO DIAS DE BRITO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-90.2023.5.12.0003 RECLAMANTE: CINARA SILVERIO DA SILVA RECLAMADO: …

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Processo nº 0000869-41.2022.8.10.0000

ID: 341820024

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000869-41.2022.8.10.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios ACORDO DIRETO 2025 - 3ª RODADA PRECATÓRIO N.º 0000869-41.2022.8.10.0000 CREDOR(A)/… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios ACORDO DIRETO 2025 - 3ª RODADA PRECATÓRIO N.º 0000869-41.2022.8.10.0000 CREDOR(A)/REQUERENTE: CONSTANTINO RIBEIRO ALMEIDA FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A ENTE DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA - MA5835 - A DESPACHO Trata-se de requerimento(s) de adesão à proposta de acordo do ente devedor Estado do Maranhão, nos termos do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA n.° 001/2025 e do Edital da 3ª Rodada de Chamamento – ano 2025, fundamentados no art. 102 do ADCT c/c Lei Estadual n.º 10.684/2017 c/c Decreto Estadual n.º 34.571/2018. Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral do Estado, para manifestação sobre o(s) requerimento(s) de habilitação do credor principal e/ou do titular dos honorários advocatícios, pelo prazo de 09 (nove) dias, ex vi do previsto na cláusula 5.1 do Edital Conjunto TJMA/PGE-MA n.° 001/2025. Após o retorno dos autos, encaminhem-se à Coordenadoria Jurídica para emissão de parecer sobre o cumprimento dos requisitos autorizadores para habilitação no acordo direto do(s) credor(es) interessado(s), assim como sobre a regularidade na constituição e no processamento do presente precatório. Constatada a regularidade jurídica, o requisitório deverá ser enviado à Coordenadoria de Cálculo para as revisões e atualizações monetárias de praxe, apuração das deduções tributárias pertinentes, aplicação do deságio editalício e realização de demais atos contábeis e sistêmicos competentes, com a subsequente remessa dos autos para decisão, visando a homologação do pactuado e respectivo pagamento do(s) crédito(s) conciliado(s). Todavia, identificada qualquer inconsistência no requerimento do acordo ou no processamento do precatório, os autos deverão retornar direta e imediatamente conclusos para decisão. O presente despacho serve como mandado de intimação/notificação para todos os fins legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data de assinatura no sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios Código de Rastreabilidade: MI(+)AC

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