Resultados para "0000869-56.2024.8.17.2690" – Página 250 de 313

Carla Rafaela Santos Marinho e outros x A.C. Gouvea

ID: 259053903

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-04.2024.5.08.0121

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLA RAFAELA SANTOS MARINHO SANDRO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

A.C. GOUVEA

Notificação

Advogados:

JOSE HYRAM SOARES NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARAUJO COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000869-04.2024.5.08.0121 : SANDRO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO : A.C. GOUVEA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000869-04.2024.5.08.0121 : SANDRO NASCIMENTO DE FIGUEIREDO : A.C. GOUVEA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d9d906 proferida nos autos. DECISÃO 1- Face a discordância de ID.fe71fde, indefiro o pedido de parcelamento de ID.f88fc69. 2- Libere-se o valor depositado de ID.115b5d3, abatendo-se da conta, e proceda-se ao bloqueio de valores dos demandados, via SISBAJUD, programando-se a ordem com repetição de bloqueios pelo prazo permitido pelo referido sistema. 3- Havendo êxito, promova-se a transferência on-line. Neste caso, desde já, convolo o(s) valor(es) bloqueado(s) em penhora, determinando a intimação da referida parte acerca deste, para, querendo, manifestar-se no prazo legal. 4- Expirado o prazo, sem embargos, pague-se ao exequente até o limite de seus créditos e recolham-se os encargos legais. 5- Decorrido 45 dias do primeiro ato de execução, não havendo pagamento ou garantia, inclua-se o nome da executada no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), nos termos do artigo 883-A da CLT. 6- Registre-se a indisponibilidade dos bens dos executados no CNIB. 7- Proceder também pesquisa dos convênios disponíveis por meio dos sistemas SERP-JUD, Infojud - imposto de renda e DOI, Junta Comercial, Infoseg e Renajud (incluir restrição de circulação), Sniper, para obtenção de informações quanto à executada e seus bens. 8- Infrutíferas as medidas supra, tendo em vista a liberdade na direção do processo preconizada no art. 765 da CLT, bem como que a presente demanda teve origem no desrespeito aos direitos trabalhistas da exequente, visando dar cumprimento ao princípio da efetividade da tutela executiva que vigora no Processo do Trabalho, fica a exequente notificada para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse na instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 9- Expedir mandado de penhora de bens em face do(s) executado(s), de mais fácil alienação e que possa provocar uma imediata agilidade ao processo executório. Não obstante, diga ao executado que poderá fazer sinalização de resolução do presente processo, através de conciliação, com proposta apresentada perante este juízo, ou quitação integral da dívida. ANANINDEUA/PA, 22 de abril de 2025. ANDRE MEDEIROS GALVAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A.C. GOUVEA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-65.2020.4.03.6329

ID: 257016738

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000869-65.2020.4.03.6329

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PATRICIA BLUMER BARRETTO BARBOZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ARMINDA ZANOTTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0000869-65.2020.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista EXEQUENTE: PATRICIA BLUMER BARRETTO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0000869-65.2020.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista EXEQUENTE: PATRICIA BLUMER BARRETTO BARBOZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA ARMINDA ZANOTTI DE OLIVEIRA - SP167373 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). BRAGANçA PAULISTA/SP, 14 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lider Distribuidor Eireli x Luan Duarte Dos Santos Ferro

ID: 255798787

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-81.2024.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI

Polo Passivo:

LUAN DUARTE DOS SANTOS FERRO

Notificação

Advogados:

TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NIELLE SOARES BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO LIRA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000869-81.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000869-81.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTES: LUAN DUARTE DOS SANTOS FERRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc131ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. As partes peticionaram informando que chegaram a um acordo para extinção da lide nos termos do art. 855-B, da CLT, pela qual requerem a homologação deste juízo. Desta forma, por não vislumbrar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO o acordo e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 487, III, b do CPC/2015, nos termos das seguintes cláusulas: CLÁUSULA 01- A requerente/empregadora pagou ao requerente/empregado a quantia líquida de R$1.909,84, conforme comprovante de id 3f0c209 juntado aos autos. A requerente/empregadora pagou à advogada do requerente/empregado a quantia líquida de R$381,97, referente aos honorários advocatícios, conforme informado pela advogada do requerente/empregado na petição de id befca62. CLÁUSULA 02- Com o cumprimento do presente acordo, o requerente/empregado dá quitação das verbas constantes no TRCT de id c3f46b4. CLÁUSULA 03- Custas pela requerente/empregadora no importe de R$38,20, calculadas sobre R$1.909,84, dispensadas. CLÁUSULA 04- A requerente/empregadora deverá comprovar nos autos, até o dia 12/05/2025, o recolhimento previdenciário, conforme TRCT de id c3f46b4, sob pena de execução. CLÁUSULA 05- O requerente/empregado declara, conforme petição de id befca62, que já recebeu as guias para saque do FGTS depositado. As guias para habilitação no seguro-desemprego foram entregues ao empregado de acordo com o documento de id 0c791ad. CLÁUSULA 06- Inadimplido o acordo, fica o(a) requerente/empregador ciente que será atualizado o saldo devedor e proceder-se-á à execução imediata, com bloqueios bancários ou penhora de bens, independentemente de mandado de citação e diretamente sobre contas correntes, aplicações financeiras ou quaisquer outros bens do(a) requerente/empregador ,com pagamento imediato após o levantamento do valor bloqueado, bem como recolhimentos legais. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes. Após o cumprimento integral do acordo, desde que não haja manifestação das partes, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com a devida baixa nos registros próprios. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN DUARTE DOS SANTOS FERRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lider Distribuidor Eireli x Luan Duarte Dos Santos Ferro

ID: 255798809

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000869-81.2024.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI

Polo Passivo:

LUAN DUARTE DOS SANTOS FERRO

Notificação

Advogados:

TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NIELLE SOARES BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO LIRA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000869-81.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000869-81.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTES: LUAN DUARTE DOS SANTOS FERRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc131ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. As partes peticionaram informando que chegaram a um acordo para extinção da lide nos termos do art. 855-B, da CLT, pela qual requerem a homologação deste juízo. Desta forma, por não vislumbrar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO o acordo e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 487, III, b do CPC/2015, nos termos das seguintes cláusulas: CLÁUSULA 01- A requerente/empregadora pagou ao requerente/empregado a quantia líquida de R$1.909,84, conforme comprovante de id 3f0c209 juntado aos autos. A requerente/empregadora pagou à advogada do requerente/empregado a quantia líquida de R$381,97, referente aos honorários advocatícios, conforme informado pela advogada do requerente/empregado na petição de id befca62. CLÁUSULA 02- Com o cumprimento do presente acordo, o requerente/empregado dá quitação das verbas constantes no TRCT de id c3f46b4. CLÁUSULA 03- Custas pela requerente/empregadora no importe de R$38,20, calculadas sobre R$1.909,84, dispensadas. CLÁUSULA 04- A requerente/empregadora deverá comprovar nos autos, até o dia 12/05/2025, o recolhimento previdenciário, conforme TRCT de id c3f46b4, sob pena de execução. CLÁUSULA 05- O requerente/empregado declara, conforme petição de id befca62, que já recebeu as guias para saque do FGTS depositado. As guias para habilitação no seguro-desemprego foram entregues ao empregado de acordo com o documento de id 0c791ad. CLÁUSULA 06- Inadimplido o acordo, fica o(a) requerente/empregador ciente que será atualizado o saldo devedor e proceder-se-á à execução imediata, com bloqueios bancários ou penhora de bens, independentemente de mandado de citação e diretamente sobre contas correntes, aplicações financeiras ou quaisquer outros bens do(a) requerente/empregador ,com pagamento imediato após o levantamento do valor bloqueado, bem como recolhimentos legais. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes. Após o cumprimento integral do acordo, desde que não haja manifestação das partes, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com a devida baixa nos registros próprios. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Socorro Cantuaria Da Silva x Estado Do Amapa e outros

ID: 329761856

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-06.2025.5.08.0206

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO CANTUARIA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DO AMAPA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE

Notificação

Advogados:

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS PORTELA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000869-06.2025.5.08.0206 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO CANTUARIA DA SILVA REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000869-06.2025.5.08.0206 RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO CANTUARIA DA SILVA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJE Destinatário(a): MARIA DO SOCORRO CANTUARIA DA SILVA Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para comparecer à audiência Una por videoconferência designada para a seguinte data e horário: 25/09/2025 09:25, a realizar-se de modo telepresencial, por meio da plataforma ZOOM, mediante acesso ao link abaixo: LINK: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86147863451?pwd=T2I0cGRpOU15M0pYVjZBeGI0VkpNUT09 ID da reunião: 861 4786 3451 Senha de acesso: 4aVTmacapa O referido link também pode ser obtido das seguintes formas: 1) por meio de acesso ao processo; 2) através de contato com a secretaria da Vara pelos canais abaixo informados e 3) mediante acesso ao endereço eletrônico: https://www.trt8.jus.br/estrutura-do-tribunal/varas-do-trabalho e em seguida escolhendo as seguinte opções: município: Macapá; 4ª Vara do Trabalho de Macapá; Salas de Audiências Telepresenciais. Nos termos do art. 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado gerará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A parte também poderá participar da audiência comparecendo às dependências físicas da vara, especialmente nos casos em que não tenha acesso à internet ou o sinal da mesma seja de baixa qualidade, no seguinte endereço: RUA TOCANTINS, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça Federal, INFRAERO, MACAPA - AP - CEP: 68908-058. Informamos ao destinatário que os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJ-e ou por meio da consulta pública no endereçohttps://pje.trt8.jus.br/consultaprocessual, e que poderá obter outros esclarecimentos através dos seguintes meios de contato da 4ª Vara do Trabalho de Macapá, de segunda a sexta, das 08h às 13h: 1. pela secretaria virtual, através do link:https://meet.google.com/asu-nuxz-fqm; 2. pelo WhatsApp business, através do telefone(96) 4009-6419; 3. pelo e-mail da Vara: vt4macapa.sec@trt8.jus.br; 4. no endereço: RUA TOCANTINS, S/N, Rod. Norte-Sul, atrás da sede da Justiça Federal, INFRAERO, MACAPA/AP. MACAPA/AP, 18 de julho de 2025. EDUARDO EDSON CAVALCANTE FERREIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DO SOCORRO CANTUARIA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000869-36.2025.4.05.8107

ID: 329689147

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000869-36.2025.4.05.8107

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVONICE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIA MILDA NORONHA EVANGELISTA FEITOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0000869-36.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): IVONICE MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE … PROCESSO: 0000869-36.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): IVONICE MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA - Tipo B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. 78581195) restrita à obrigação de ENTREGAR QUANTIA correspondente a percentual sobre o valor PARCELAS VENCIDAS do benefício requerido. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados (Id. 79724465). Assim, não há óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Operado o trânsito em julgado nesta própria ocasião. REMETAM-SE os autos à CONTADORIA JUDICIAL para apuração da quantia devida. Apresentados os cálculos, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre os respectivos valores. Em caso de ausência de manifestação ou de expressa concordância de ambas as PARTES, EXPEÇA(M)-SE a(s) devida(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV(s), nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, observado o teto vigente de 60 (sessenta) salários mínimos, ou, se ultrapassado esse limite e não houver renúncia ao que excedê-lo, o(s) Precatório(s) – PRC(s). Por fim, BAIXEM-SE da Distribuição e ARQUIVEM-SE estes autos. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. JUIZ FEDERAL - 25ª VARA/SJCE documento assinado eletronicamente CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a sentença de natureza homologatória proferida nestes autos transitou em julgado na data da respectiva prolação, vez que não se enquadra nas hipóteses de cabimento recursal previstas no art. 5º da Lei nº 10.259/2001. O referido é verdade. Dou fé. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Federal Adjunto da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Domingos Da Rocha e outros x A 2 Letreiros, Luminosos, Toldos E Serralheria Ltda - Me e outros

ID: 329577467

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000869-20.2015.5.02.0401

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IGOR DOMINGOS DA ROCHA WALTER TSUYOSHI ODA

Polo Passivo:

A 2 LETREIROS, LUMINOSOS, TOLDOS E SERRALHERIA LTDA - ME A2 VIDROS E SERRALHERIA LTDA - ME ALEX SANDRO SANTOS MARINHO JOSIANE DE CASSIA PEREIRA MARINHO

Notificação

Advogados:

CEZAR HYPPOLITO DO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WINSTON MEDEIROS HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0000869-20.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: IGOR DOMINGOS DA ROCHA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0000869-20.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: IGOR DOMINGOS DA ROCHA RECLAMADO: A 2 LETREIROS, LUMINOSOS, TOLDOS E SERRALHERIA LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62fa7d5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petições da parte reclamante Id 64dc4c5: Inicialmente retire-se o sigilo do documento/da petição apresentado(a)(s) eis que inexiste motivo que o justifique. Tendo em vista que o veículo de placa FTK3426 (Id dfd9712/df7a5c8 FTK3426) sequer atende aos requisitos do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 do E. TRT da 2ª Região, indefiro as medidas pleiteadas em relação ao referido veículo, vez que não se mostram os meios adequados para conferir efetividade à prestação jurisdicional. Ademais, haja vista que os documentos carreados aos autos com a manifestação Id 64dc4c5, não são hábeis, por si só, para comprovarem o atual funcionamento das empresas reclamadas e que as mesmas auferem renda, ficam prejudicados os demais pedidos da parte reclamante. Caso pretendida eventual penhora de crédito junto à Operadoras de cartão de crédito deverá(ão) ser indicada(s) a(s) respectiva(s) empresa(s) comprovando-se, inclusive e primeiramente, que a(s) mesma(s) possui(em) eventuais créditos da(s) parte(s) reclamada(s). Diante da não apresentação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, os autos permanecerão sobrestados até que haja comprovada mudança patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), necessária provocação do interessado(a), ou o decurso do prazo do artigo 11-A da CLT, observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que a presente manifestação, assim como outras que não apresentem medidas efetivas e consistentes, ou que indiquem providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 18 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IGOR DOMINGOS DA ROCHA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itau Consignado S.A. x Ana Cláudia Da Silva Melo

ID: 332620360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-65.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

ANA CLáUDIA DA SILVA MELO

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000869-65.2025.8.26.0493 (processo principal 1000443-41.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ana Cláudia da Silva … Processo 0000869-65.2025.8.26.0493 (processo principal 1000443-41.2022.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ana Cláudia da Silva Melo - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado, para que no prazo de 15 dias pague o débito apontado na inicial, sob pena de acréscimo da multa no percentual de 10% e de honorários de advogado, também no montante de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC. O pagamento do valor principal devido ao exequente (inclusive eventuais taxas e despesas por ele recolhidas) deverá ser feito por meio de depósito judicial; o pagamento da taxa judiciária não recolhida deverá ser feito por intermédio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6**. Intime-se-o(a) ainda de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de intimação. Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, apresentando nova memória de cálculo, agora com o acréscimo da multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e com a indicação de bens do executado(a) a serem penhorados. A seguir, conforme o caso, confeccione-se minuta para protocolo perante o sistema SISBAJUD, ou expeça-se mandado de penhora, avaliação (que deve ser feita pelo Oficial de Justiça) e intimação do(a) executado(a) de eventual penhora, bem como da avaliação, nomeando-se-o(a) como depositário(a). Caso o(a) executado(a): - efetue o pagamento da dívida, intime-se o(a) exequente a se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se-o de que no silêncio, será presumida a quitação integral do débito; - ofereça impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, tornando os autos conclusos. - não pague a dívida, nem ofereça impugnação, certifique-se nos autos o decurso dos prazos e intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Grandi Alves e outros x Bez Batti Construtora Ltda - Epp

ID: 332330968

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-18.2023.5.12.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES ROMILDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HELLEN DIANA ELIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAMILY JORGE SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d16808 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo apresentado pelas partes, por meio da petição de ID ab53464, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pagamento das despesas processuais e o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes, nos valores apurados na planilha de cálculos de ID 350a09b e na decisão de ID 4c7e261, descontadas as custas processuais já recolhidas no ID 0baaf97, deverão ser comprovados pela executada no prazo de trinta dias após o cumprimento integral da avença, sob pena de execução. Indefiro a dispensa das diferenças de custas processuais requerida, observada a fixação destas na fase de conhecimento e a homologação do acordo apenas em execução. Fica desde já a ré ciente de que os recolhimentos previdenciários e as custas processuais deverão ser comprovados através das respectivas guias (DARF, com o código da receita 1082 e suas variações - CP SEGURADOS-EMPREGADOS - Categoria da Contribuição “Reclamatória Trabalhista”, conforme pág. 107-108 do MANUAL ORIENTAÇÃO DCTFWeb, e GRU). Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47/2023, fica dispensada a manifestação da União. Os valores referentes aos depósitos de FGTS apurados na planilha de ID 350a09b deverão ser efetuados na conta vinculada do trabalhador, por força da tese vinculante fixada em IRR pelo C. TST no Tema 68, cuja decisão é de observância obrigatória por este Juízo (artigo 927, III, do CPC). Após efetuados os depósitos, expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes da conta vinculada em benefício da parte autora, consoante requerido. Em razão do ajustado pelas partes, remeta-se o feito à CAEX para liberação do depósito recursal de ID 081c0c7 em favor do exequente, observados os dados bancários fornecidos na petição retro. Depositado o valor referente aos honorários periciais, retornem os autos à CAEX para liberação em favor do perito contábil. Cumprido o acordo, comprovadas as despesas processuais e os recolhimentos previdenciários, anotem-se os valores nos dados estatísticos e arquivem-se em definitivo. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. /ds CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Grandi Alves e outros x Bez Batti Construtora Ltda - Epp

ID: 332330986

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000869-18.2023.5.12.0027

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES ROMILDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

HELLEN DIANA ELIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE BEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ULYSSES COLOMBO PRUDENCIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JAMILY JORGE SCHLICKMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PEDRO PIZZETTI CAVALCANTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000869-18.2023.5.12.0027 RECLAMANTE: ROMILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: BEZ BATTI CONSTRUTORA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d16808 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo apresentado pelas partes, por meio da petição de ID ab53464, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O pagamento das despesas processuais e o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes, nos valores apurados na planilha de cálculos de ID 350a09b e na decisão de ID 4c7e261, descontadas as custas processuais já recolhidas no ID 0baaf97, deverão ser comprovados pela executada no prazo de trinta dias após o cumprimento integral da avença, sob pena de execução. Indefiro a dispensa das diferenças de custas processuais requerida, observada a fixação destas na fase de conhecimento e a homologação do acordo apenas em execução. Fica desde já a ré ciente de que os recolhimentos previdenciários e as custas processuais deverão ser comprovados através das respectivas guias (DARF, com o código da receita 1082 e suas variações - CP SEGURADOS-EMPREGADOS - Categoria da Contribuição “Reclamatória Trabalhista”, conforme pág. 107-108 do MANUAL ORIENTAÇÃO DCTFWeb, e GRU). Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n° 47/2023, fica dispensada a manifestação da União. Os valores referentes aos depósitos de FGTS apurados na planilha de ID 350a09b deverão ser efetuados na conta vinculada do trabalhador, por força da tese vinculante fixada em IRR pelo C. TST no Tema 68, cuja decisão é de observância obrigatória por este Juízo (artigo 927, III, do CPC). Após efetuados os depósitos, expeça-se alvará para levantamento dos valores constantes da conta vinculada em benefício da parte autora, consoante requerido. Em razão do ajustado pelas partes, remeta-se o feito à CAEX para liberação do depósito recursal de ID 081c0c7 em favor do exequente, observados os dados bancários fornecidos na petição retro. Depositado o valor referente aos honorários periciais, retornem os autos à CAEX para liberação em favor do perito contábil. Cumprido o acordo, comprovadas as despesas processuais e os recolhimentos previdenciários, anotem-se os valores nos dados estatísticos e arquivem-se em definitivo. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. /ds CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. RAFAELLA MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROMILDO DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3122 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes