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"0000739-08.2023.8.26.0247" - Resultados da Busca – Página 251 de 320

Antonio Nurmberg e outros x Associacao De Saude Frederico Guilherme Keche Virmond e outros

ID: 257605357

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-33.2022.5.09.0096

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NURMBERG MIRIAN ELIANA SIQUEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND HOSPITAL SANTA TEREZA DE GUARAPUAVA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO CAVAGNARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CASSIO BIZARRO ZANDONAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELE NESI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA 0000739-33.2022.5.09.0096 : MIRIAN ELIANA SIQUEIRA : HOSPITAL SANTA TEREZA DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA 0000739-33.2022.5.09.0096 : MIRIAN ELIANA SIQUEIRA : HOSPITAL SANTA TEREZA DE GUARAPUAVA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40a0114 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício nesta unidade judiciária, Dra. CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI, designada para atuar no período de 17/03/2025 a 04/05/2025, em virtude da licença médica para tratamento de saúde concedido à Juíza Titular Dra. ROSÂNGELA VIDAL, nos termos da Portaria SDM1G n.º 25, de 14 de março de 2025, em razão do extrato bancário de fl. 241 (ID. 8c33d58). Guarapuava (PR), 15 de abril de 2025. Osmar Covalchuk Técnico Judiciário 1. intime-se o procurador da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicarem endereço atualizado de sua constituinte; b) juntarem aos autos o contrato de honorários (pessoa física ou jurídica) que celebrou com sua cliente e/ou o seu termo aditivo, desde que tal providência ainda não tenha sido levada a efeito; c) a fim de evitar que as pessoas se dirijam à instituição bancária para efetuar o levantamento de valores, informe nos autos a conta bancária de sua titularidade e conta bancária de titularidade do seu advogado, para que na ordem de pagamento sejam informados os dados bancários para transferência dos valores aos respectivos beneficiários. 1.1. Informados os dados e juntado o contrato de honorários, expeçam-se alvarás dos depósitos disponíveis no autos para pagamento dos créditos da exequente, observando-se a reserva máxima de honorários advocatícios de 30% (trinta por cento) dos créditos da exequente em favor do seu procurador, bem como as contas bancárias informadas. GUARAPUAVA/PR, 15 de abril de 2025. CINTIA APARECIDA SILVA DE PAULA LATINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN ELIANA SIQUEIRA

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Diogo De Lima x Atacadao Distribuicao Comercio E Industria Ltda

ID: 258873351

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-28.2023.5.19.0061

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIOGO DE LIMA

Polo Passivo:

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATOrd 0000739-28.2023.5.19.0061 AUTOR: DIOGO DE LIMA RÉU: ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - (DJEN) DESTINATÁRIOS:AUTOR: DIOGO DE LIMA ADVOGADO: MARIA SUELY DOS SANTOS BATISTA, OAB: 19138 Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(as) a (s) parte (s) para ciência do despacho/da sentença proferido (a) nos autos do processo, cujo teor é o que segue. Certidão(Planilha de pagamento) - 66dc68b DESPACHO PJe-JT Ao Setor de Cálculos para elaborar planilha explicativa dos créditos de cada beneficiário, dispondo quanto cabe e a quem cabe os depósitos mencionados na certidão supra, incluindo os honorários advocatícios contratuais (ou 20% em caso de não haver o referido contrato) e honorários sucumbenciais, se existirem, além de informar, inclusive as deduções legais porventura existentes, bem como registrar eventual valor a ser devolvido para a parte executada. Deve a Contadoria também deduzir os depósitos recursais, se houver. Após a individualização dos valores, intimem-se as partes da planilha respectiva para eventual pronunciamento, em 48 horas. Ato contínuo ao cumprimento das diligências determinadas, ao Setor de Pagamento, a fim de proceder-se à liberação dos créditos a quem de direito, bem como recolher os encargos legais, se houver, devendo o referido setor da vara, se necessário, intimar os beneficiários para informação dos dados bancários. Após efetuarem-se as determinações acima e outras eventualmente pendentes, voltem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção do feito, se for o caso, ou, na hipótese de restar saldo remanescente negativo, deve a Secretaria intimar a parte demandada para proceder ao devido pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, ou ainda, se for a hipótese, devolver à parte executada eventual saldo positivo. ARAPIRACA/AL, 07 de abril de 2025. RINALDO GUEDES RAPASSI Juiz do Trabalho Substituto ARAPIRACA/AL, 22 de abril de 2025. TANIA DE MORAES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIOGO DE LIMA

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Iracelia Ferreira Teixeira e outros x Municipio De Pinheiros

ID: 259374457

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de São Mateus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-61.2015.5.17.0191

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRACELIA FERREIRA TEIXEIRA JUSSARA PLACIDO RANGEL PEREIRA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PINHEIROS

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000739-61.2015.5.17.0191 : IRACELIA FERREIRA TEIXEIRA : MUNICIPIO DE PINHEIROS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS 0000739-61.2015.5.17.0191 : IRACELIA FERREIRA TEIXEIRA : MUNICIPIO DE PINHEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a36b52 proferido nos autos. DESPACHO Requer a exequente o desarquivamento dos autos a fim de que seja determinado ao Município a incorporação dos reajustes salariais, conforme determinado na sentença, além da apuração das diferenças com o prosseguimento da execução. Vejamos. Constou da sentença de ID 04dae24 a determinação de incorporação incorporação dos reajustes nos vencimentos da reclamante, sob pena de multa. Contudo, após a apuração dos cálculos, as partes firmaram acordo, onde constou: "Nesta senda, a credora manifestou interesse perante o Ente devedor e pactuaram acordo visando o pagamento do valor de R$ 78.117,85 (setenta e oito mil cento e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), a serem pagos em 09 (nove) parcelas mensais, no valor de R$ 8.679,76 (oito mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) cada, sem nenhum acréscimo, sendo a primeira parcela a ser paga na data de 15/06/2021 (ou em 48 horas úteis após a homologação, caso esse se dê após a data) e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes" Como visto, nada foi dito no acordo acerca da incorporação dos reajustes salariais. Com o cumprimento do acordo, a execução foi extinta (ID d3a4a8f), isso em 24/06/2022, sem que houvesse qualquer manifestação acerca de descumprimento da obrigação de fazer e, só agora, após decorrido mais de 2 anos do arquivamento, o exequente requer o desarquivamento dos autos para que seja determinado o cumprimento da obrigação de fazer e a apuração de diferenças. Considerando o teor do acordo homologado e o fato de que a execução já se encontra extinta há mais de três anos, indefere-se o pedido. Retornem os autos ao arquivo definitivo. SAO MATEUS/ES, 22 de abril de 2025. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRACELIA FERREIRA TEIXEIRA

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Tania Mara Ribas De Abreu x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 258953678

Tribunal: TRT9 Órgão: 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-92.2011.5.09.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TANIA MARA RIBAS DE ABREU

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Notificação

Advogados:

FABRICIO SODRE GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO RIBEIRO PIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEUSA MARIA CARTA WINTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIO JONES SUTTILE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000739-92.2011.5.09.0007 : TANIA MARA RIBAS DE ABREU : BANCO DO BRASIL SA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA 0000739-92.2011.5.09.0007 : TANIA MARA RIBAS DE ABREU : BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d91974f proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que o primeiro réu - BANCO DO BRASIL SA, CNPJ: 00.000.000/3772-95, efetuou os depósitos recursais de fls. 1565 (#id:c2a2e1f), 2081 (#id:2a12784) e 2109 (#id:26e85cc), todos em conta vinculada do FGTS. Certifico que a segunda ré - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, CNPJ: 33.754.482/0001-24, efetuou os depósitos recursais de fls. 1899 (#id:dc291ef) e 2117 (#id:b057f5d), ambos em conta vinculada. Certifico, ainda, que nesta data, ao consultar os processos em trâmite neste Juízo, não localizei execução provisória do presente feito. Era o que cumpria certificar. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho desta Vara, em razão do recebimento dos autos do E. TRT. GEORGETE INES BURATTI ZAGONEL Diretor de Secretaria DESPACHO 1. Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 878 da CLT. Decorrido "in albis", terá início o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Ressalte-se ser desnecessária a prévia suspensão da execução, prevista no art. 40, da Lei 6.830/80, conforme atual entendimento prevalecente na Seção Especializada deste E. Tribunal (AP 0000049-17.2017.5.09.0019, Relator ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR, julgado em 24/01/2025). 2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a conversão do(s) depósito(s) recursal(is) acima certificados(s), e respectivos rendimentos, para conta judicial remunerada à disposição deste Juízo (modalidade 042) e vinculada aos autos em referência, mediante comprovação. Por celeridade e economia de atos processuais, cópia deste despacho digitalmente assinado e do(s) depósito(s) recursal(is) supra referido servirão como ofício. CURITIBA/PR, 22 de abril de 2025. RAFAEL GUSTAVO PALUMBO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TANIA MARA RIBAS DE ABREU

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Dijanara Laiany Caetano Lopes x Irmandade Benef Da Santa Casa Da Misericordia De Fort

ID: 255737798

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-59.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIJANARA LAIANY CAETANO LOPES

Polo Passivo:

IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT

Notificação

Advogados:

MARISLEY PEREIRA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000739-59.2024.5.07.0018 : DIJANARA LAIANY CAETANO LOPES : IRMANDADE BENEF DA…

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Dijanara Laiany Caetano Lopes x Irmandade Benef Da Santa Casa Da Misericordia De Fort

ID: 255737820

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-59.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIJANARA LAIANY CAETANO LOPES

Polo Passivo:

IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT

Notificação

Advogados:

MARISLEY PEREIRA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000739-59.2024.5.07.0018 : DIJANARA LAIANY CAETANO LOPES : IRMANDADE BENEF DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000739-59.2024.5.07.0018 : DIJANARA LAIANY CAETANO LOPES : IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para, querendo, impugnar os cálculos fundamentadamente com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de 8 (oito) dias. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região. FORTALEZA/CE, 11 de abril de 2025. RITA ARRUDA HOLANDA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORT

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Sthefane Gonzaga Pinto x Lc Cafe Ltda

ID: 255847889

Tribunal: TRT11 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-60.2024.5.11.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

STHEFANE GONZAGA PINTO

Polo Passivo:

LC CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA RODRIGUES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADNILSO GOMES NERY

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JESSICA LOPES DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000739-60.2024.5.11.0014 RECLAMANTE: STHEFANE GONZAGA PINTO RECLAMADO: LC … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000739-60.2024.5.11.0014 RECLAMANTE: STHEFANE GONZAGA PINTO RECLAMADO: LC CAFE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e56a55 proferido nos autos. DESPACHO 1. Expeça-se alvará à exequente, por seu patrono, para saque de seu crédito parcial pelo valor depositado no ID c5e0e20. Fica a parte autora intimada para apresentar dados bancários no prazo de 2 dias. 2. Fica a reclamada intimada para comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, o cumprimento das obrigações determinadas na sentença de ID f0dfd5d CTPS: A reclamada deverá realizar os procedimentos de anotação do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social digital da reclamante, respeitando o limite de mais 05 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de arcar com multa diária de 1/30 do salário do reclamante por dia de atraso, limitada a 30 dias multa, quando então a providência será adotada pela Secretaria da Vara, sem prejuízo da multa, a qual será revertida ao reclamante. FGTS: A reclamada, após o trânsito em julgado, deverá ser intimada para proceder ao recolhimento do FGTS (8%) referente aos meses faltantes, sobre os haveres rescisórios, e indenização compensatória de 40% sobre todo o período contratual, e juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as respectivas guias, mais a chave de conectividade e o TRCT, observado o código compatível, para o fim de proporcionar o levantamento do valor pela parte reclamante, sob pena de pagamento da quantia equivalente em execução de sentença, sem prejuízo de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para fins de cobrança das multas e juros cabíveis. 3. Vencido o prazo supra, voltem-me os autos conclusos. MANAUS/AM, 11 de abril de 2025. JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STHEFANE GONZAGA PINTO

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Sthefane Gonzaga Pinto x Lc Cafe Ltda

ID: 255847941

Tribunal: TRT11 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-60.2024.5.11.0014

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

STHEFANE GONZAGA PINTO

Polo Passivo:

LC CAFE LTDA

Notificação

Advogados:

MONICA RODRIGUES FERREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADNILSO GOMES NERY

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JESSICA LOPES DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000739-60.2024.5.11.0014 RECLAMANTE: STHEFANE GONZAGA PINTO RECLAMADO: LC …

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jose Anisio Fernandes e outros

ID: 256143026

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000739-77.2022.8.16.0196

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JOSE ANISIO FERNANDES MATHEUS GONçALVES DE LIMA VILDON RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

FAUZE SALMEN NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - Celular: (41) 3309-9103 - E-mail: ctba-53vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000739-77.2022.8.16.0196 Trata-se de pedido formulado pelo apenado para o parcelamento da pena de multa imposta na sentença prolatada por este Juízo. Nos termos do art. 169 da Lei de Execução Penal, o valor da multa imposta como pena pode ser parcelado, desde que o condenado demonstre a impossibilidade de quitá-la em parcela única. O art. 889 do Código de Normas da Corregedoria do TJPR, por sua vez, prevê que o juiz pode autorizar o parcelamento das custas e da multa em parcelas mensais, mediante requerimento do apenado. No caso em análise, o apenado formulou requerimento para o pagamento da multa em 172 (cento e setenta e três) parcelas mensais. Considerando a ausência de indícios de má-fé e a demonstração de dificuldades financeiras, entendo que o pedido merece ser deferido, pois atende ao princípio da proporcionalidade e à finalidade da pena de multa, que é a de retribuição e prevenção, sem inviabilizar a reinserção social do condenado. Diante do exposto, AUTORIZO o parcelamento da pena de multa em 30 (trinta) parcelas mensais, conforme solicitado e, por conseguinte, determino que a serventia judicial: a) proceda à emissão dos boletos referentes às 12 (doze) primeiras parcelas, que correspondem ao primeiro ano de pagamento; b) após a quitação das primeiras 12 (doze) parcelas, deverão ser emitidos os boletos referentes ao segundo ano de pagamento, também no total de 12 (doze) parcelas. Esse procedimento deverá ser repetido até a quitação total das parcelas ora deferidas. A execução da multa ficará suspensa até a efetiva quitação do parcelamento, salvo se outras diligências processuais permanecerem pendentes. Intimem-se as partes e cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 1

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Aecio Adao Petsold e outros x Idelson Rodrigues Cerqueira e outros

ID: 329499973

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000739-49.2012.8.05.0256

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AECIO ADAO PETSOLD ELIENE OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA

Polo Passivo:

IDELSON RODRIGUES CERQUEIRA JONAS SOUZA DA SILVA MARCOS PINTO SOUZA PODIUM MULTIMARCAS

Intimação

Advogados:

IDELSON RODRIGUES CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AECIO ADAO PETSOLD

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Autos do proc. n. 0000739-49.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): INTERESSADO: ELIENE OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA Réu(é)(s): Jonas Souza da Silva e outros Vistos. Vistos … Autos do proc. n. 0000739-49.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): INTERESSADO: ELIENE OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA Réu(é)(s): Jonas Souza da Silva e outros Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. "Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final" (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, "in fine", do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 17 de julho de 2025 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

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