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Banco Do Brasil Sa x Usina Martinópolis Sa Açucar E Álccol

ID: 323391942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-55.1987.8.26.0596

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

USINA MARTINóPOLIS SA AçUCAR E ÁLCCOL

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DAIA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de dec… Processo 0000004-55.1987.8.26.0596 (596.01.1987.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil Sa - Usina Martinópolis Sa Açucar e Álccol e outros - Vistos, Conheço dos embargos de declaração de fls. 376/381, visto que tempestivos. Deixo de acolhê-los, todavia, pois não vislumbro a contradição indicada pelo embargante. Aparentemente, o que pretende o embargante é a desconstituição do ato decisório, substituindo-o por outro, mediante reapreciação da tese jurídica apresentada e debatida na sentença anteriormente proferida. Não se admitem embargos declaratórios com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a substituição da decisão recorrida por outra. Lembre-se que não se trata a questão de erro material evidente da decisão, ou manifesta nulidade, que permitiriam, em casos excepcionais, a inversão do julgado. A decisão embargada não padece de qualquer vício passível de saneamento, razão pela qual não há como utilizar os embargos de declaração como recurso atípico de substituição. Se discorda a parte embargante do decidido ou de parte dele, a questão há de ser dirimida em vias próprias. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Embargos de declaração em apelação. Acórdão que examinou a matéria posta em discussão de forma exauriente, adotando entendimento contrário aos interesses da autora. Nítida pretensão de rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009161-54.2023.8.26.0020; Relator (a): PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) (destaquei) Diante do exposto,REJEITOos embargos de declaração, nos termos supra, mantendo a decisão proferida. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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Processo nº 5027292-38.2025.8.24.0038

ID: 323890787

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027292-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE PASTERNACK SANTIN HENRIQUE NACAAN BALDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA CASETT AMORIM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027292-38.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ELIZIANE PASTERNACK SANTIN ADVOGADO(A) : LARISSA CASETT AMORIM (OAB SC056908) EXEQUENTE : HENRIQUE NACAAN BALDO ADVOGADO(A) : LARI…

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Francisco Marcelo Paz Sousa x Municipio De Parnaiba

ID: 276028009

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-17.2025.5.22.0101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARCELO PAZ SOUSA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Notificação

Advogados:

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CIPRIANO SOBREIRA LIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LIVIA DA ROCHA SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA ATOrd 0000004-17.2025.5.22.0101 AUTOR: FRANCISCO MARCELO PAZ SOUSA RÉU: MUNICIPIO D…

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Edvaldo Souza Da Cruz x Elcio Fernando De Pieri Troiano e outros

ID: 275590914

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Dianópolis - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-36.2022.5.10.0851

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SOUZA DA CRUZ

Polo Passivo:

ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO ELTON DE PIERI TROIANO I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A ILVO GRIZ ROBERLEI GRIZ

Notificação

Advogados:

ELEN FABIA RAK MAMUS BARRACHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ROGERIA FERNANDES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MARTELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000004-36.2022.5.10.0851 RECLAMANTE: EDVALDO SOUZA DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Dianópolis - TO ATSum 0000004-36.2022.5.10.0851 RECLAMANTE: EDVALDO SOUZA DA CRUZ RECLAMADO: I.G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A, ILVO GRIZ, ELCIO FERNANDO DE PIERI TROIANO, ROBERLEI GRIZ, ELTON DE PIERI TROIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 025432e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos os autos. Quitado integralmente o débito do(a) executado(a), por meio do bloqueio VGBL certificado n°. 17371383,proposta n°.84268260001287, contratado em 25/07/2022, do executado ILVO GRIZ (id.dc070eb), e tendo transcorrido o prazo do art 884 da CLT (Id. e546331), sem oposição de embargos, declaro, por sentença, extinta a execução (arts. 924, II e 925 do CPC). Oficie-se à Caixa Econômica Federal (3089), para que utilize todo o numerário existente na conta judicial abaixo descritas, da seguinte forma: Conta judicial Saldo 3089 / 042 / 01505271-0 R$13.250,63 +jcm (planilha id.4880256) Transfira todo o saldo, ZERANDO A CONTA, a título de crédito do exequente, para a conta da Procuradora do Exequente, Dra. Cláudia Rogéria Fernandes, CPF 623.242.251-15, conta poupança nº 22537-1, agência 1307-2, do Banco do Brasil S/A (Procuração id.f1b7c94), Cumprida as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Este despacho tem força de ofício junto à Caixa Econômica Federal (Agência 3089) para cumprimento da determinação acima, ficando autorizado o seu envio via e-mail pela Secretaria do Juízo. O banco oficiado deverá encaminhar a resposta, no prazo de até 5 dias, mediante o e-mail institucional desta unidade judiciária, qual seja:svt01.dianopolis@trt10.jus.br . Conferido pelo Servidor José Francisco Viana Ferreira. Publique-se. SANDRA NARA BERNARDO SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SOUZA DA CRUZ

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Hemilly De Sousa Fontaneli x Lojas Riachuelo Sa

ID: 275088996

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-28.2025.5.18.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HEMILLY DE SOUSA FONTANELI

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

LAIS DE OLIVEIRA SILVA ALENCAR

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OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000004-28.2025.5.18.0101 AUTOR: HEMILLY DE SOUSA FONTANELI RÉU: LOJAS RI…

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Hemilly De Sousa Fontaneli x Lojas Riachuelo Sa

ID: 275089006

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-28.2025.5.18.0101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

HEMILLY DE SOUSA FONTANELI

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

LAIS DE OLIVEIRA SILVA ALENCAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000004-28.2025.5.18.0101 AUTOR: HEMILLY DE SOUSA FONTANELI RÉU: LOJAS RI…

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Renan Daiel Silva De Aguiar x Expresso Sudoeste Transportes Ltda

ID: 274859520

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-84.2024.5.05.0631

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR

Polo Passivo:

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GIVANEI LIMA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO GOMES BISPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARICE AZEVEDO GOMES REIS MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000004-84.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR RECLAMADO: EX…

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Renan Daiel Silva De Aguiar x Expresso Sudoeste Transportes Ltda

ID: 274859540

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-84.2024.5.05.0631

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR

Polo Passivo:

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

GIVANEI LIMA DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO GOMES BISPO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARICE AZEVEDO GOMES REIS MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000004-84.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: RENAN DAIEL SILVA DE AGUIAR RECLAMADO: EX…

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Processo nº 0000004-46.2023.8.26.0288

ID: 322716413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-46.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA FERREIRA COSTA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Cos… Processo 0000004-46.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1002032-09.2019.8.26.0288) (processo principal 1002032-09.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Ferreira Costa Barbosa - INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal. Embora compreensível o empenho da exequente na busca de satisfação do crédito reconhecido judicialmente, o requerimento não se mostra adequado às circunstâncias fáticas apuradas nos autos. Com efeito, os elementos constantes dos autos demonstram que a executada realizava descontos indevidos na conta bancária da própria exequente (vítima), e não que mantinha relação jurídica ou operacional com a Caixa Econômica Federal. A executada, por meio de convênio fraudulento (nº 902462), efetuava descontos diretamente na conta da exequente junto à CEF, conforme se extrai dos extratos de fls. 14/15 dos autos principais. A instituição financeira, neste contexto, era meramente depositária dos recursos da vítima, não mantendo qualquer vínculo negocial com a devedora. Ademais, o sistema SISBAJUD já procedeu à busca de ativos financeiros da executada em todas as instituições financeiras do país (fls. 29), não sendo localizado qualquer valor disponível. Não há, portanto, elementos fáticos que justifiquem a suposição de que a executada mantém contas ou operações na Caixa Econômica Federal. O pedido baseia-se em confusão conceitual entre a conta onde eram perpetrados os descontos indevidos (da exequente) e eventual patrimônio da executada passível de constrição judicial. Preclusa a presente decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia, considerando que já esgotadas as diligências para localização de bens penhoráveis da executada, suspenda-se a presente execução nos termos do art. 921 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de outro despacho, permanecendo a exequente ciente de que poderá requerer o desarquivamento mediante comprovação da existência de novos bens. Intime-se - ADV: KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP)

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Processo nº 0000004-17.2021.8.08.0062

ID: 322646046

Tribunal: TJES Órgão: Piúma - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000004-17.2021.8.08.0062

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES ROBERT MARTINUSSO

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 000000…

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