Resultados para "0000007-71.2022.8.26.0664" – Página 252 de 349

Adriana De Araujo Pessoa Santos x Eli Sergio Ferreira Da Silva e outros

ID: 291592719

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Jardim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-95.2023.8.17.2310

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE ARAUJO PESSOA SANTOS

Polo Passivo:

ELI SERGIO FERREIRA DA SILVA EMANUEL FERNANDES FERREIRA DA SILVA

Sentença (Outras)

Advogados:

NOE SOUTO MAIOR JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NOE SOUTO MAIOR JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO ARRUDA ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Bom Jardim Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, S/N, Centro, BOM JARDIM - PE - CEP: 55730-000 - F:(81) 36382221 Process…

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Processo nº 0000007-37.2025.8.17.2630

ID: 291823152

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000007-37.2025.8.17.2630

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 552…

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Givanildo Dos Santos Lima x Estado De Sergipe e outros

ID: 316276923

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-29.2025.5.20.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE MOURA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33c9ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, decide o Juízo da 3º Vara do Trabalho de Aracaju/SE julgar a reclamação trabalhista proposta por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e ESTADO DE SERGIPE, nos seguintes termos: Rejeitar as preliminares de incompetência suscitadas e ilegitimidade passiva pela segunda reclamada; Rejeitar a preliminar de nulidade processual suscitada pelo autor. Julgar improcedentes os pedidos formulados contra Estado de Sergipe, extinguindo o processo em relação a este com resolução do mérito. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, aviso-prévio e FGTS + 40%, com dedução dos valores pagos a título de adicional de risco de vida; 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme fundamentação; Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Liquidação por simples cálculo, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Incidências fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 440,44, calculadas sobre R$ 22.021,79, valor da condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. PABLO SOUZA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO DOS SANTOS LIMA

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Givanildo Dos Santos Lima x Estado De Sergipe e outros

ID: 316276955

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-29.2025.5.20.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

Notificação

Advogados:

EVERTON RODRIGO SANTOS SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE MOURA MELO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000007-29.2025.5.20.0003 RECLAMANTE: GIVANILDO DOS SANTOS LIMA RECLAMADO: REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33c9ef2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO. Ante o exposto, decide o Juízo da 3º Vara do Trabalho de Aracaju/SE julgar a reclamação trabalhista proposta por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e ESTADO DE SERGIPE, nos seguintes termos: Rejeitar as preliminares de incompetência suscitadas e ilegitimidade passiva pela segunda reclamada; Rejeitar a preliminar de nulidade processual suscitada pelo autor. Julgar improcedentes os pedidos formulados contra Estado de Sergipe, extinguindo o processo em relação a este com resolução do mérito. Julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por GIVANILDO DOS SANTOS LIMA em face de REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA e extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para: 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento do adicional de periculosidade, nos termos da fundamentação, com reflexos em 13º salário, férias + 1/3, aviso-prévio e FGTS + 40%, com dedução dos valores pagos a título de adicional de risco de vida; 1- Condenar Reclamada acima mencionada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme fundamentação; Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Liquidação por simples cálculo, observados os parâmetros fixados na fundamentação. Incidências fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 440,44, calculadas sobre R$ 22.021,79, valor da condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. PABLO SOUZA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA

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Maria De Fatima De Freitas Ricardo x Caixa Economica Federal

ID: 315087011

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Quixadá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-32.2025.5.07.0022

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

DANIEL FELINTO DOS SANTOS NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATSum 0000007-32.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE QUIXADÁ ATSum 0000007-32.2025.5.07.0022 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 945ee9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide o Juízo da Única Vara do Trabalho de Quixadá: acolher a prescrição quinquenal e rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada; eno mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA DE FATIMA DE FREITAS RICARDO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no sentido de reconhecer a natureza salarial das comissões pagas no programa "Mundo Caixa", determinando a imediata integração das referidas comissões à remuneração do autor, restando devido, ainda, o pagamento dos reflexos das comissões sobre RSRs (sábados, domingos e feriados) - conforme Súmula 27 do TST, FGTS, APIP, Horas Extras, Abono Pecuniário, PLR, licença prêmio, ATS, vantagens pessoais, 13º salário e férias, acrescidas do terço constitucional, durante o período imprescrito, com base na tabela apresentada na inicial). Tudo conforme fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Honorários sucumbenciais ao advogado da parte autora de 15% sobre o valor da condenação. Liquidação por cálculos, com incidência de juros e correção monetária. Sobre as verbas deferidas incidem juros e correção monetária conforme decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021. Contribuições previdenciárias e imposto de renda, na forma da fundamentação supra. Custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00, correspondente a 2% do valor arbitrado de R$ 30.000,00, cujo recolhimento deverá ser realizado na forma do art. 789, §1º, da CLT. Notifiquem-se as partes. Registre-se no sistema. MARCELO LIMA GUERRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139

ID: 315501768

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Vargem Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-52.1996.8.10.0139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M E SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: vara1_vgran@tjma.jus.br Fone: (98) 3461-1447 Processo nº 0000007-52.1996.8.10.0139 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA…

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Processo nº 0000007-72.2024.4.03.6000

ID: 280569868

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000007-72.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANUBIA PAULA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO MOREIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000007-72.2024.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: ANUBIA PAULA NOGUEIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO …

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Jose Carlos De Freitas Barros e outros x Municipio De Matao

ID: 317169508

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE4 - Araraquara Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-18.2011.5.15.0081

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE FREITAS BARROS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATAO

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE ANDREIA VIEIRA MONTOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - ARARAQUARA ATOrd 0000007-18.2011.5.15.0081 AUTOR: JOSE CARLOS DE FREITAS BARROS E OUTROS (1) RÉU: MUNICIP…

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Daniele Menezes Maia e outros x Belfast Restaurante Ltda

ID: 317165472

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.08.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENEZES MAIA JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO JOSE GERALDO SOARES LIMA

Polo Passivo:

BELFAST RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000007-47.2025.5.08.0008 RECLAMANTE: DANIELE MENEZES MAIA RECLAMADO: BELFAST …

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Daniele Menezes Maia e outros x Belfast Restaurante Ltda

ID: 317165500

Tribunal: TRT8 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.08.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENEZES MAIA JOAQUIM DE NAZARE PINGARILHO NETO JOSE GERALDO SOARES LIMA

Polo Passivo:

BELFAST RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR DA COSTA BATISTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000007-47.2025.5.08.0008 RECLAMANTE: DANIELE MENEZES MAIA RECLAMADO: BELFAST …

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