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Aecio Adao Petsold e outros x Idelson Rodrigues Cerqueira e outros

ID: 329499974

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000739-49.2012.8.05.0256

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AECIO ADAO PETSOLD ELIENE OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA

Polo Passivo:

IDELSON RODRIGUES CERQUEIRA JONAS SOUZA DA SILVA MARCOS PINTO SOUZA PODIUM MULTIMARCAS

Intimação

Advogados:

IDELSON RODRIGUES CERQUEIRA

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AECIO ADAO PETSOLD

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Autos do proc. n. 0000739-49.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): INTERESSADO: ELIENE OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA Réu(é)(s): Jonas Souza da Silva e outros Vistos. Vistos … Autos do proc. n. 0000739-49.2012.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): INTERESSADO: ELIENE OLIVEIRA PEREIRA & CIA LTDA Réu(é)(s): Jonas Souza da Silva e outros Vistos. Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela forma regular e o atendimento de seu pedido. Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria o feito despiciendo. DECIDO. "Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final" (art. 2º do NCPC). Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução. Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual. O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do NCPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores supervenientes. Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, "in fine", do Cód. de Proc. Civil. Sem custas. PRIC. Após o transito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias. Teixeira de Freitas, 17 de julho de 2025 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO AJR

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Claudine Sales Bessa Aguiar e outros x Metropolitana Empresa De Transporte Coletivo Ltda

ID: 330840601

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-02.2024.5.06.0143

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR JOSUE FERREIRA DE MENDONCA

Polo Passivo:

METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO GUEDES DE ARAUJO LIMA

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THAIZA TEIXEIRA CAMPOS

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PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA

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ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000739-02.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: JOSUE FERREIRA DE MENDONCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000739-02.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: JOSUE FERREIRA DE MENDONCA RECLAMADO: METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08d0055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - Impugnação à sentença de liquidação I - RELATÓRIO JOSUÉ FERREIRA DE MENDONÇA apresentou impugnação à sentença de liquidação , nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO LTDA. A perita contábil apresentou esclarecimentos. Autos conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO O impugnante se insurge em relação ao cálculo de horas extras. Aduz que houve interpretação equivocada da perita contábil quanto ao comando judicial. Entretanto, razão não assiste ao impugnante, considerando que o comando sentencial foi claro, no sentido de que fosse observado, como parâmetro de cálculos, as horas superiores a 44ª semanal, sendo este, portanto, o limite a ser seguido, o que, de fato, ocorreu. Assim, não há falar em contabilizar dia a dia, detalhadamente, conforme requerido pelo impugnante. Ademais, a perícia se encontra muito bem realizada, pelo que adoto suas conclusões, de sorte que não há razão para desconstituir a perita nomeada. No caso, vejo que o impugnante pretende a modificação do julgado, mediante a reanálise da questão, o que deveria ter ocorrido em sede de recurso ordinário, quando teve essa oportunidade processual, ou, acaso ainda entenda pertinente, por agravo de petição, que é a medida recursal ao juízo ad quem em fase de execução. Nada a modificar. CONCLUSÃO À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE as IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas da impugnação à sentença de liquidação (R$ 55,35), pela executada, conforme CLT, art. 789-A, VII, da CLT. Após o trânsito em julgado do presente decisum, à perita contábil para acrescer as custas ora arbitradas. Intimem-se. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA

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Claudine Sales Bessa Aguiar e outros x Metropolitana Empresa De Transporte Coletivo Ltda

ID: 330840615

Tribunal: TRT6 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-02.2024.5.06.0143

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR JOSUE FERREIRA DE MENDONCA

Polo Passivo:

METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO GUEDES DE ARAUJO LIMA

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THAIZA TEIXEIRA CAMPOS

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PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA

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ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000739-02.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: JOSUE FERREIRA DE MENDONCA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATOrd 0000739-02.2024.5.06.0143 RECLAMANTE: JOSUE FERREIRA DE MENDONCA RECLAMADO: METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08d0055 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - Impugnação à sentença de liquidação I - RELATÓRIO JOSUÉ FERREIRA DE MENDONÇA apresentou impugnação à sentença de liquidação , nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em desfavor da METROPOLITANA EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO LTDA. A perita contábil apresentou esclarecimentos. Autos conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO O impugnante se insurge em relação ao cálculo de horas extras. Aduz que houve interpretação equivocada da perita contábil quanto ao comando judicial. Entretanto, razão não assiste ao impugnante, considerando que o comando sentencial foi claro, no sentido de que fosse observado, como parâmetro de cálculos, as horas superiores a 44ª semanal, sendo este, portanto, o limite a ser seguido, o que, de fato, ocorreu. Assim, não há falar em contabilizar dia a dia, detalhadamente, conforme requerido pelo impugnante. Ademais, a perícia se encontra muito bem realizada, pelo que adoto suas conclusões, de sorte que não há razão para desconstituir a perita nomeada. No caso, vejo que o impugnante pretende a modificação do julgado, mediante a reanálise da questão, o que deveria ter ocorrido em sede de recurso ordinário, quando teve essa oportunidade processual, ou, acaso ainda entenda pertinente, por agravo de petição, que é a medida recursal ao juízo ad quem em fase de execução. Nada a modificar. CONCLUSÃO À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTE as IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas da impugnação à sentença de liquidação (R$ 55,35), pela executada, conforme CLT, art. 789-A, VII, da CLT. Após o trânsito em julgado do presente decisum, à perita contábil para acrescer as custas ora arbitradas. Intimem-se. THAYSE SOUSA BEZERRA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE FERREIRA DE MENDONCA

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Sonia De Fatima Barros Vieira x Centro Geriatrico Vovo Abigail Ltda

ID: 331154345

Tribunal: TRT9 Órgão: 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000739-43.2025.5.09.0673

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SONIA DE FATIMA BARROS VIEIRA

Polo Passivo:

CENTRO GERIATRICO VOVO ABIGAIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000739-43.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: SONIA DE FATIMA BARROS VIEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATSum 0000739-43.2025.5.09.0673 RECLAMANTE: SONIA DE FATIMA BARROS VIEIRA RECLAMADO: CENTRO GERIATRICO VOVO ABIGAIL LTDA Fica a parte SONIA DE FATIMA BARROS VIEIRA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)" designada para 06/08/2025 14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de una por videoconferência (rito sumaríssimo)Data: 06/08/2025 14:00Link: https://url.trt9.jus.br/sdpz0ID da Reunião: 89315391384Senha: 1hyoOxIA9e Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/89315391384?pwd=BSd19hDjZAE0YitTb3hOnvBTeUTH7t.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). LONDRINA/PR, 21 de julho de 2025. CLAUDIA KOHATA BORGES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SONIA DE FATIMA BARROS VIEIRA

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Lucas Plaça Barboza e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 256206309

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ivaiporã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-15.2024.8.16.0097

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS PLAçA BARBOZA THAMIRYS DA SILVA LEITE PLAçA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Conclusão

Advogados:

DANIELLI MARIA LIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9952 - Celul… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9952 - Celular: (43) 3572-9953 - E-mail: IVA-3VJ-S@tjpr.jus.br DECISÃO Processo: 0000739-15.2024.8.16.0097 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$7.529,51 Exequente(s): LUCAS PLAÇA BARBOZA THAMIRYS DA SILVA LEITE PLAÇA Executado(s): HURB TECHNOLOGIES S.A. Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora de bens da empresa executada, formulado pela parte exequente. Da análise dos autos, verifica-se que, até o momento, a única medida constritiva realizada no processo executivo ocorreu por meio do sistema SISBAJUD, não tendo sido esgotadas as demais tentativas de localização de ativos financeiros e outros bens do devedor passíveis de penhora. Nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil, "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". Ademais, o art. 835 do CPC estabelece a ordem preferencial de penhora, priorizando dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Importante ressaltar ainda que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a penhora sobre bens da empresa executada, especialmente aqueles essenciais às suas atividades, deve observar o princípio da menor onerosidade da execução e ser considerada apenas após o esgotamento de outras diligências executivas. Nesse sentido, verifico não estarem presentes os requisitos para o deferimento da medida pleiteada neste momento processual, considerando que há outras providências menos gravosas a serem adotadas para a satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de bens da empresa executada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios para a satisfação de seu crédito, especificando eventuais diligências a serem realizadas por este Juízo ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, 02 de abril de 2025. Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

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Lua Servicos Eireli - Me x Karen Regina De Souza Venancio

ID: 333136007

Tribunal: TRT23 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000739-29.2025.5.23.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUA SERVICOS EIRELI - ME

Polo Passivo:

KAREN REGINA DE SOUZA VENANCIO

Notificação

Advogados:

LIONAY LOPES FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ HTE 0000739-29.2025.5.23.0002 REQUERENTE: LUA SERVICOS EIRELI - ME REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ HTE 0000739-29.2025.5.23.0002 REQUERENTE: LUA SERVICOS EIRELI - ME REQUERIDO: KAREN REGINA DE SOUZA VENANCIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb773d proferido nos autos. DESPACHO – CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Compulsando os autos, observei que o feito não se encontra em condições de pronto julgamento. Não obstante o que foi exposto pelas partes na petição Id. bc67010, a análise do acordo celebrado depende do preenchimento de certos requisitos, notadamente a indicação dos direitos transacionados, nos termos do art. 855-E da CLT, o que não foi observado integralmente. Com efeito, embora haja intenção de se homologar acordo por meio da indicação de verbas indenizatórias, há referência genérica a parcelas de natureza salarial e indenizatória, como se observa nos seguintes trechos: “Fica expressamente consignado que o valor acordado possui natureza indenizatória, englobando todas e quaisquer verbas rescisórias porventura devidas, tais como aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40%. (...) Para fins do disposto no art. 832 §3º consolidado, declaram as partes que o presente acordo se refere totalmente a parcelas de natureza indenizatória, a saber: • Saldo de salário $ 570,19 • 13º proporcional $ 1.108,87 • Férias proporcional + 1/3 $ 1.267,09.” Assim, diante das aludidas inconsistências, converto o julgamento em diligência e determino a intimação dos Requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial, de modo a adequá-la ao disposto no referido art. 855-E da CLT, especificando de forma individualizada as parcelas integrantes do acordo e indicando sua real natureza, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para julgamento. Nada mais. CUIABA/MT, 23 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUA SERVICOS EIRELI - ME

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Rodrigo Alves Dos Santos x Orbital Servicos Auxiliares De Transporte Aereo Ltda

ID: 333236796

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-06.2025.5.09.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

Notificação

Advogados:

RONALDO CORREA MARTINS

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FERNANDO FABRIS

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PAULA DAIANE ZANOLLA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000739-06.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: RODRIGO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000739-06.2025.5.09.0071 RECLAMANTE: RODRIGO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Fica a parte ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de inicial por videoconferência" designada para 26/08/2025 14:00 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de inicial por videoconferênciaData: 26/08/2025 14:00Link: https://url.trt9.jus.br/3e4iqID da Reunião: 86998712889Senha: jXKUzToo4M Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86998712889?pwd=6Mczj5qrsrMGXoyobtOBkWfa7aGbB2.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). CASCAVEL/PR, 23 de julho de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

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M.J.R.D.L. e outros x Municipio De Rio Largo

ID: 334205276

Tribunal: TRT19 Órgão: Gabinete da Presidencia Precatorios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000739-17.2023.5.19.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M.J.R.D.L. TAINA GOMES NOBRE SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE RIO LARGO

Notificação

Advogados:

RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA

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ANDREIA SILVA DOS SANTOS

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TAINA GOMES NOBRE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000739-17.2023.5.19.0000 REQUERENTE: MARIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO OJC GAB PRESIDENCIA PRECATORIOS Relator: NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Precat 0000739-17.2023.5.19.0000 REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO LARGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7937502 proferido nos autos. DESPACHO 1. Verificada a regularidade da situação cadastral do(a) credor(a) na Receita Federal, conforme certidão de Id d858885, tudo em observância à exigência contida no artigo 23, § 1º, da Resolução TRT19ª nº 294/2023 e no artigo 18, caput, da Resolução CSJT nº 314/2021; 2. Assim, considerando a disponibilidade do valor para pagamento do precatório (RP 336/2023), libere-se o crédito do(a) beneficiário(a) MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA, observando-se o depósito de Id 8809224 e os dados bancários informados no documento de Id fa99124; 3. Quanto aos honorários advocatícios contratuais, a Resolução Administrativa deste Regional nº 294, de 05 de julho de 2023, em cumprimento ao disposto nas Resoluções nºs 303 do CNJ, de 18 de dezembro de 2019, e CSJT, de 22 de outubro de 2021, estabelece que: "Art. 11 [...] §1º [...] §6º Não constando do precatório a informação sobre o valor dos honorários contratuais, estes poderão ser pagos após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao Presidente do Tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução." (destaque nosso) Pois bem. Tendo em vista que houve a juntada do contrato de honorários advocatícios no Id cc2c344, retenha-se o percentual de 20% sobre o crédito da beneficiária e libere-se à causídica; 4. Após o pagamento, promova-se o registro de quitação no sistema GPrec, bem como o lançamento do movimento específico no PJe; 5. Cumpridas todas as determinações, e na inexistência de outras pendências, arquivem-se os autos, dando-se ciência às partes e ao juízo da execução. MACEIO/AL, 24 de julho de 2025. NILTON BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M.J.R.D.L.

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Odacir Antonio Peres Romero x Doraci Jacomini Esper

ID: 334930926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000739-30.2018.8.26.0264

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODACIR ANTONIO PERES ROMERO

Polo Passivo:

DORACI JACOMINI ESPER

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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ELCIO PABLO FERREIRA DIAS

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Processo 0000739-30.2018.8.26.0264 (processo principal 0000982-18.2011.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo… Processo 0000739-30.2018.8.26.0264 (processo principal 0000982-18.2011.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Odacir Antonio Peres Romero - Doraci Jacomini Esper e outro - Decido. Há saldo remanescente devido pela diferença de atualização e juros incidentes no período compreendido entre a a data do cálculo de fl. 97 (15/08/2020) e a data do bloqueio de fls. 239/244 (29/07/2021). Não é caso, portanto, de extinção total do cumprimento de sentença, notadamente pela apresentação de cálculos atualizados à fl. 296, os quais teriam como fato impeditivo a prescrição da obrigação - a qual não se verifica -, e não apenas a preclusão apontada. De outro lado, como apontado pela executada Doraci Jacomini Esper, a obrigação resultante da condenação é proporcional, e não solidária, no valor original de R$4.000,00, sendo, portanto, devidos R$ 2.000,00 por cada executado. No caso, houve bloqueio em valor superior à quota parte da executada, consoante fls. 241/244. Assim, é caso de reconhecimento da extinção parcial da execução. Ante o exposto, julgo extinto em parte o presente cumprimento de sentença, para declarar a satisfação da obrigação da executada Doraci Jacomini Esper, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após a preclusão, exclua-se-lhe do cadastro processual. A executada Doraci Jacomini Esper deverá comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o pagamento de 50% das custas finais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Prossiga-se à revelia do executado Aldo Vair Jacomini Júnior pois, intimado (fl. 287), não constituiu novo advogado (art. 76, §1º, II, CPC). No mais, após a conferência do recolhimento da taxa (fls. 294/295), providencie-se o bloqueio de transferência de veículos pelo Renajud, em nome do executado Aldo Vair Jacomini Júnior. Com o resultado da diligência, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS (OAB 112989/SP), JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB 242803/SP)

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Rodrigo Ribeiro Gomes x Avanco Distribuicao E Logistica Ltda

ID: 336144787

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000739-80.2025.5.05.0341

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RIBEIRO GOMES

Polo Passivo:

AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

SAMUEL DE JESUS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000739-80.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: RODRIGO RIBEIRO GOMES RECLAMADO: AVAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000739-80.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: RODRIGO RIBEIRO GOMES RECLAMADO: AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) RODRIGO RIBEIRO GOMES Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à AUDIÊNCIA INAUGURAL TELEPRESENCIAL designada para o dia 17/09/2025 08:15, sob pena de arquivamento da ação. A participação na sessão de audiência poderá ser feita da seguinte forma: Para acesso pelo computador, os participantes devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/9856351288 na barra de endereços do navegador da Internet e clicar em "iniciar a reunião".) Para acesso pelo celular ou tablet, os participantes devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o ID da reunião (985 635 1288). NOMEAR USUÁRIO DO ZOOM COM HORA DA AUDIÊNCIA + FUNÇÃO NA AUDIÊNCIA + NOME (EX: 10H30 – ADVOGADO DO RECLAMANTE – JOAO SILVA). A parte reclamante deverá comparecer, sob pena de arquivamento da ação, bem como deverá trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, informando-lhe o endereço eletrônico de acesso. A sessão será gravada exclusivamente para fins de uso interno, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência e, na hipótese de gravação da audiência por qualquer das partes este fato deve ser previamente anunciado aos demais participantes, SENDO VEDADA A DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DAS AUDIÊNCIAS E DAS IMAGENS DOS PARTICIPANTES PARA FINS NÃO PROCESSUAIS, NOTADAMENTE EM REDES SOCIAIS E SITES DA INTERNET. Fica facultada a apresentação, até o início da audiência, em nome da efetividade da sessão, de negociação processual prévia entre os advogados das partes, dispondo sobre o modo consensual de resolução das intercorrências que poderão ocorrer em audiência. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 0800 071 0419 ou pelo e-mail 1avara_jua@trt5.jus.br. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br. JUAZEIRO/BA, 25 de julho de 2025. ANA RAQUEL BARROS LOPES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO RIBEIRO GOMES

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