Resultados para "0000867-30.2016.5.06.0231" – Página 252 de 295

Sintra-Intra-Ro-Sindicato Dos Trabalhadores Nas Industrias De Alim. Do Estado De Rondonia e outros x Jbs S/A

ID: 260956059

Tribunal: TRT14 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000867-59.2024.5.14.0091

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA WELLINGTON SANTIAGO PEREIRA

Polo Passivo:

JBS S/A

Notificação

Advogados:

ANA PAULA CABRAL DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RIBEIRO PEREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

KATIA CARLOS RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FELIPE WENDT

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EBER COLONI MEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000867-59.2024.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ ACum 0000867-59.2024.5.14.0091 RECLAMANTE: SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA RECLAMADO: JBS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f7dee2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO. Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, decido, CONHECER da impugnação aos cálculos ofertadas pela reclamada, por se fazerem presentes os pressupostos de admissibilidade. NO MÉRITO, acolhê-los, julgando parcialmente procedentes, nos termos constante da fundamentação, homologando os cálculos de ID.fe4f325. Custas da impugnação à sentença de liquidação, pelo executado, no importe de R$ 55,35 (Art. 789-A, inciso VII da CLT). A presente decisão detém o caráter interlocutório, pois se trata de mera fase antecedente da execução. Depreende-se da conduta processual demonstrada pela parte reclamante, sua inequívoca intenção no início da execução, razão pela qual, em obediência ao princípio da celeridade processual, deixo de determinar a intimação ordenada pelo art. 878 da CLT (alterado pela Lei n. 13.567/2017). Apesar do art. 880 da CLT determinar que deve ser realizada a “citação do executado”, esse comando legal tem berço em época em que ainda vigorava o CPC de 1939, período em que o processo civil ainda não era sincrético e que o vocábulo “citação” ainda não tinha o sentido que tem atualmente. Tanto assim que, ao versar sobre o que seria a efetiva citação da parte reclamada, na norma celetista se faz uso do vocábulo “notificação” (CLT, art. 841). Ao lado disso, encontra-se preceituado no art. 513, §2º, I, do CPC, que o devedor será intimado para cumprir a sentença "pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos". Comando legal este que, considerando o sincretismo processual que impera no Processo do Trabalho e o que se encontra posto nos arts. 769 da CLT e 15 do CPC, faz-se plenamente aplicável ao caso em exame. Desse modo, com a publicação desta decisão no DEJT, será considerado a parte reclamada, por meio de seus patronos, ciente e instada a, no prazo de 48h, promover o pagamento ou a garantia do montante que, descontados os valores existentes a título de depósitos recursais, subsistem como devidos nesta execução, sob pena de penhora (CLT, art. 880). Decorrido o prazo, REGISTRA-SE O INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO NO PJE em observância ao art. 6º da RECOMENDAÇÃO Nº002/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Dê-se ciência às partes. CARLOS ANTONIO CHAGAS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Alberto Da Silva x Caixa Economica Federal

ID: 261421617

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-07.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU CumSen 0000867-07.2024.5.11.0006 EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU CumSen 0000867-07.2024.5.11.0006 EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e972728 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 27/05/2025 09:00 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116/2118 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 25 de abril de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luiz Alberto Da Silva x Caixa Economica Federal

ID: 261421689

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-07.2024.5.11.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NICOLLE SOUZA DA SILVA SCARAMUZZINI TORRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU CumSen 0000867-07.2024.5.11.0006 EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU CumSen 0000867-07.2024.5.11.0006 EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e972728 proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO Nº 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) e a RESOLUÇÃO 288/2021 do CSJT (art. 9º), os quais permitem a realização de audiências de mediação virtuais em processos trabalhistas com Juízo 100% Digital; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 27/05/2025 09:00 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116/2118 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 25 de abril de 2025. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdiana Pereira Das Chagas x Fortal Terceirizacao De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 328452573

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-93.2025.5.07.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALDIANA PEREIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Notificação

Advogados:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMARA MOURA DO NASCIMENTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000867-93.2025.5.07.0002 RECLAMANTE: VALDIANA PEREIRA DAS CHAGAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000867-93.2025.5.07.0002 RECLAMANTE: VALDIANA PEREIRA DAS CHAGAS RECLAMADO: FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) PARTE(S), FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, por meio de seu(sua)(s) ADVOGADO(A)(S), notificado(a)(s) para tomar ciência do ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar as providências cabíveis e necessárias. "[...] DISPOSITIVO ISTO POSTO, decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, na presente Reclamação ajuizada por VALDIANA PEREIRA DAS CHAGAS em face de FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA conceder à Reclamante os benefícios da justiça gratuita; e extinguir sem resolução do mérito o processo por homologação do pedido de desistência da Reclamante, nos termos do art. 485, VII, do CPC. Custas de R$ 2.300,48 (dois mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 115.023,80 (cento e quinze mil, vinte e três reais e oitenta centavos), pela Reclamante, dispensadas, nos termos do art. 790, §3o, da CLT." OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016. Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região FORTALEZA/CE, 17 de julho de 2025. ANTONIA ERISMAR PINHEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lider Distribuidor Eireli x Fabricio Silva Nascimento

ID: 255702841

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000867-14.2024.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI

Polo Passivo:

FABRICIO SILVA NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NIELLE SOARES BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO LIRA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000867-14.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000867-14.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTES: FABRICIO SILVA NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0e110a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. As partes peticionaram informando que chegaram a um acordo para extinção da lide nos termos do art. 855-B, da CLT, pela qual requerem a homologação deste juízo. Desta forma, por não vislumbrar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO o acordo e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 487, III, b do CPC/2015, nos termos das seguintes cláusulas: CLÁUSULA 01- A requerente/empregadora pagou ao requerente/empregado a quantia líquida de R$7.498,43, conforme comprovante de id 77d7af8 juntado aos autos. A requerente/empregadora pagou à advogada do requerente/empregado a quantia líquida de R$1.499,69, referente aos honorários advocatícios, conforme informado pela advogada do requerente/empregado na petição de id 04acc4a. CLÁUSULA 02- Com o cumprimento do presente acordo, o requerente/empregado dá quitação das verbas constantes no TRCT de id 9694953. CLÁUSULA 03- Custas pela requerente/empregadora no importe de R$149,97, calculadas sobre R$7.498,43, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia 12/05/2025, através de Guia de Recolhimento da União – GRU com os seguintes códigos: “unidade gestora” 080022; “gestão” 00001; “código de recolhimento” 18740-2 ( – STN – CUSTAS JUDICIAIS), devendo ainda o “número do processo ser preenchido sem pontos e sem hifens, excluído-se os quatro últimos dígitos, que deverão ser informados no campo “vara”, tudo na forma do ato conjunto nº 21/2010 – TST.CSJT.GP.SG, sob pena de execução. CLÁUSULA 04- A requerente/empregadora deverá comprovar nos autos, até o dia 12/05/2025, o recolhimento previdenciário, conforme TRCT de id 9694953, sob pena de execução. CLÁUSULA 05- O requerente/empregado declara, conforme petição de id 04acc4a, que já recebeu as guias para saque do FGTS depositado, bem como para habilitação no seguro-desemprego. CLÁUSULA 06- Inadimplido o acordo, fica o(a) requerente/empregador ciente que será atualizado o saldo devedor e proceder-se-á à execução imediata, com bloqueios bancários ou penhora de bens, independentemente de mandado de citação e diretamente sobre contas correntes, aplicações financeiras ou quaisquer outros bens do(a) requerente/empregador ,com pagamento imediato após o levantamento do valor bloqueado, bem como recolhimentos legais. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes. Após o cumprimento integral do acordo, desde que não haja manifestação das partes, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com a devida baixa nos registros próprios. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lider Distribuidor Eireli x Fabricio Silva Nascimento

ID: 255702859

Tribunal: TRT19 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000867-14.2024.5.19.0061

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI

Polo Passivo:

FABRICIO SILVA NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

NIELLE SOARES BARROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

THIAGO LIRA DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000867-14.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA HTE 0000867-14.2024.5.19.0061 REQUERENTES: LIDER DISTRIBUIDOR EIRELI REQUERENTES: FABRICIO SILVA NASCIMENTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0e110a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. As partes peticionaram informando que chegaram a um acordo para extinção da lide nos termos do art. 855-B, da CLT, pela qual requerem a homologação deste juízo. Desta forma, por não vislumbrar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO o acordo e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 487, III, b do CPC/2015, nos termos das seguintes cláusulas: CLÁUSULA 01- A requerente/empregadora pagou ao requerente/empregado a quantia líquida de R$7.498,43, conforme comprovante de id 77d7af8 juntado aos autos. A requerente/empregadora pagou à advogada do requerente/empregado a quantia líquida de R$1.499,69, referente aos honorários advocatícios, conforme informado pela advogada do requerente/empregado na petição de id 04acc4a. CLÁUSULA 02- Com o cumprimento do presente acordo, o requerente/empregado dá quitação das verbas constantes no TRCT de id 9694953. CLÁUSULA 03- Custas pela requerente/empregadora no importe de R$149,97, calculadas sobre R$7.498,43, que deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos até o dia 12/05/2025, através de Guia de Recolhimento da União – GRU com os seguintes códigos: “unidade gestora” 080022; “gestão” 00001; “código de recolhimento” 18740-2 ( – STN – CUSTAS JUDICIAIS), devendo ainda o “número do processo ser preenchido sem pontos e sem hifens, excluído-se os quatro últimos dígitos, que deverão ser informados no campo “vara”, tudo na forma do ato conjunto nº 21/2010 – TST.CSJT.GP.SG, sob pena de execução. CLÁUSULA 04- A requerente/empregadora deverá comprovar nos autos, até o dia 12/05/2025, o recolhimento previdenciário, conforme TRCT de id 9694953, sob pena de execução. CLÁUSULA 05- O requerente/empregado declara, conforme petição de id 04acc4a, que já recebeu as guias para saque do FGTS depositado, bem como para habilitação no seguro-desemprego. CLÁUSULA 06- Inadimplido o acordo, fica o(a) requerente/empregador ciente que será atualizado o saldo devedor e proceder-se-á à execução imediata, com bloqueios bancários ou penhora de bens, independentemente de mandado de citação e diretamente sobre contas correntes, aplicações financeiras ou quaisquer outros bens do(a) requerente/empregador ,com pagamento imediato após o levantamento do valor bloqueado, bem como recolhimentos legais. ACORDO HOMOLOGADO. Intimem-se as partes. Após o cumprimento integral do acordo, desde que não haja manifestação das partes, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com a devida baixa nos registros próprios. FERNANDO ANTONIO DA SILVA FALCAO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO SILVA NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000867-17.2018.4.01.3906

ID: 333818544

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 0000867-17.2018.4.01.3906

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000867-17.2018.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0000867-17.2018.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) LITISCONSORTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERENTE: MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REQUERIDO: FRANCISCO CHAVES FRANCO, J. M. CONSTRUCOES - EIRELI DECISÃO Trata-se de ACP de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Garrafão do Norte e pela Fundação Nacional de Saúde contra Francisco Chaves Franco e a empresa J. M. CONSTRUÇÕES – EIRELI, visando à responsabilização por supostas irregularidades na execução do convênio TC/PAC-0288/09, no valor de R$ 1.400.000,00, firmado para a ampliação do sistema de abastecimento de água no município. A tentativa de citação da empresa demandada revelou-se infrutífera pelos meios ordinários, razão pela qual foi autorizada a citação por edital (ID 2148649120), com fundamento no art. 256, II, do Código de Processo Civil. Diante da revelia da empresa e da ausência de constituição de advogado, foi designada a Defensoria Pública da União como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do CPC (ID 2147390637). A DPU, no entanto, apresentou manifestação requerendo seu desligamento do feito, ao argumento de que a atuação institucional pressupõe a demonstração de hipossuficiência econômica da parte assistida, o que não foi requerido ou comprovado nos autos (ID 2169122138). Fundamenta seu pedido na legislação que rege a instituição, notadamente na Constituição Federal (art. 134), na Lei Complementar nº 80/94, bem como nas Resoluções CSDPU nº 133/2016 e nº 134/2016. É o relatório necessário, decido. De acordo com o art. 72 do Código de Processo Civil: 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. (grifei). Tendo em vista que a Defensoria Pública da União se manifestou pela não representação da empresa, em virtude da não comprovação da hipossuficiência econômica, e visando não causar prejuízos à defesa do réu e no andamento da ação, torno sem efeito a nomeação da DPU e nomeio a advogada cadastrada no AJG, Dra. TAMARA MACIEL FERRAZ DE SOUZA - OAB/PA n° 32152, como curadora especial da requerida J. M. CONSTRUÇÕES – EIRELI. Retifique-se a autuação e intime-se a referida advogada para apresentar a defesa da requerida, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RENATA PINTO ANDRADE Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000867-65.2019.4.03.6318

ID: 335945090

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000867-65.2019.4.03.6318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) nº 0000867-65.2019.4.03.6318 EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) nº 0000867-65.2019.4.03.6318 EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS DE ASSIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para INTIMAÇÃO das partes quanto à disponibilização do Requisitório (PRC) - Ofício Precatório pertencentes à Proposta/2025, expedida nos autos, já liberada para pagamento na instituição bancária oficial, sem restrições. Vossa Senhoria deverá consultar os dados da requisição de pagamento por meio do link disponibilizado no site do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme orientação anterior, a saber: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta disponível pelo número do processo ou pelo CPF). O valor correspondente poderá ser levantado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil, localizadas em municípios pertencentes ao estado de São Paulo. Preferencialmente, o levantamento poderá ser realizado nas agências deste município, a saber: Banco do Brasil: Agência Central Caixa Econômica Federal (CEF): Posto de Atendimento Bancário (PAB) localizado dentro da Justiça Federal desta Subseção Judiciária. Para o saque, o beneficiário (autor) deverá comparecer à instituição bancária munido de documento de identidade com foto (RG, CPF, CNH ou outro documento congênere), além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. A instituição bancária poderá, conforme suas normas internas, exigir outros documentos além dos mencionados. Observação: O advogado, caso deseje, poderá efetuar o levantamento dos valores em conformidade com as normas da instituição bancária depositária, mediante apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. A referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente por meio do protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - conforme estabelecido pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou o requerimento da presente certidão deverá conter a indicação do ID da decisão/sentença, em caso de deferimento da justiça gratuita. Saliento que, conforme disposto no artigo 49, § 10, da Resolução 822/2023 – CJF, o prazo de validade bancária da procuração certificada é de 30 dias, contados da data de sua emissão. Caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento ou a liberação do crédito na instituição bancária oficial. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação ou requerimento, será proferida sentença de extinção da execução. FRANCA, 25 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leolenio Almeida Dos Santos x Cid Pecas Usadas Ltda e outros

ID: 335755601

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-88.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CID PECAS USADAS LTDA KATIA MARIA ARAUJO LIRA SERGIO CID LIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RENATO DE PAULA DAS CHAGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIO ROGERIO SVIATOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000867-88.2025.5.18.0131 AUTOR: LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: CID PECAS U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000867-88.2025.5.18.0131 AUTOR: LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: CID PECAS USADAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bc285 proferido nos autos. DESPACHO Retiro o sigilo da manifestação de #id:ffa5ba9 e anexos, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Vista ao autor do documento de #id:435ea91, pelo prazo de 5 (cinco) dias. As partes discordaram quanto à modalidade da audiência de instrução, requerendo a reclamada presencial e o reclamante, telepresencial. Assim, ante o interesse das partes na produção de prova oral, inclua-se o feito em pauta de audiências presenciais. Contudo, defiro a participação do reclamante de forma virtual na audiência de instrução, assim como dos respectivo advogado e testemunhas, nos termos do art. 6º do Provimento 1/2023 deste e. TRT, através do serviço ZOOM, no seguinte ID DA REUNIÃO: 83504671049. Em caso de problemas no acesso à sala, deverá a parte interessada proceder a contato telefônico imediato junto à Vara do Trabalho ou Balcão Virtual. Registro que a conexão à rede mundial de computadores (internet), instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma digital para participação em audiências, bem como a disponibilidade de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência é responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. Nos termos do art. 5º, §4º da Portaria 437/2022 deste TRT, caso as partes e seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por reunirem-se para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a presença de partes e testemunhas nos escritórios dos advogados será permitida, mas somente com a garantia de uso de equipamentos individualizados (no caso das testemunhas), em sala individual, garantindo a incomunicabilidade no momento dos depoimentos. Além disso, as testemunhas deverão ingressar na sala virtual de audiências com antecedência ao horário marcado para que sejam direcionadas à sala de espera virtual, sob pena de restar prejudicado o depoimento. Os demais participantes deverão comparecer na Vara do trabalho para participação da audiência presencial. Intimem-se. Acrp LUZIANIA/GO, 25 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - KATIA MARIA ARAUJO LIRA - SERGIO CID LIRA DE SOUZA - CID PECAS USADAS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leolenio Almeida Dos Santos x Cid Pecas Usadas Ltda e outros

ID: 335755631

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-88.2025.5.18.0131

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CID PECAS USADAS LTDA KATIA MARIA ARAUJO LIRA SERGIO CID LIRA DE SOUZA

Notificação

Advogados:

RENATO DE PAULA DAS CHAGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CASSIO ROGERIO SVIATOWSKI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000867-88.2025.5.18.0131 AUTOR: LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: CID PECAS U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATSum 0000867-88.2025.5.18.0131 AUTOR: LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS RÉU: CID PECAS USADAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96bc285 proferido nos autos. DESPACHO Retiro o sigilo da manifestação de #id:ffa5ba9 e anexos, a fim de evitar futura alegação de nulidade. Vista ao autor do documento de #id:435ea91, pelo prazo de 5 (cinco) dias. As partes discordaram quanto à modalidade da audiência de instrução, requerendo a reclamada presencial e o reclamante, telepresencial. Assim, ante o interesse das partes na produção de prova oral, inclua-se o feito em pauta de audiências presenciais. Contudo, defiro a participação do reclamante de forma virtual na audiência de instrução, assim como dos respectivo advogado e testemunhas, nos termos do art. 6º do Provimento 1/2023 deste e. TRT, através do serviço ZOOM, no seguinte ID DA REUNIÃO: 83504671049. Em caso de problemas no acesso à sala, deverá a parte interessada proceder a contato telefônico imediato junto à Vara do Trabalho ou Balcão Virtual. Registro que a conexão à rede mundial de computadores (internet), instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma digital para participação em audiências, bem como a disponibilidade de equipamento (celular, tablet, computador, notebook etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência é responsabilidade exclusiva das partes, advogados, testemunhas e dos representantes do Ministério Público do Trabalho. Nos termos do art. 5º, §4º da Portaria 437/2022 deste TRT, caso as partes e seus procuradores, espontaneamente, optem, assumindo a responsabilidade pela conduta, por reunirem-se para a participação nas audiências, deverão zelar pela incomunicabilidade e preservação dos depoimentos pessoais e testemunhais, tudo sujeito ao poder de polícia do juiz, nos termos dos arts. 816 da CLT e 360 do CPC, bem como às sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Assim, a presença de partes e testemunhas nos escritórios dos advogados será permitida, mas somente com a garantia de uso de equipamentos individualizados (no caso das testemunhas), em sala individual, garantindo a incomunicabilidade no momento dos depoimentos. Além disso, as testemunhas deverão ingressar na sala virtual de audiências com antecedência ao horário marcado para que sejam direcionadas à sala de espera virtual, sob pena de restar prejudicado o depoimento. Os demais participantes deverão comparecer na Vara do trabalho para participação da audiência presencial. Intimem-se. Acrp LUZIANIA/GO, 25 de julho de 2025. CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEOLENIO ALMEIDA DOS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2943 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes