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Processo nº 0000867-36.2017.8.10.0036

ID: 276189522

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Estreito Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-36.2017.8.10.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

Intimação

Advogados:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

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GILSON PEREIRA COUTINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av. Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: 99 2055-1039 e E-mail: vara2_est@tjma.jus.br PROCESSO Nº 00008… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO Av. Chico Brito, nº 1060, 2º Piso, Centro, Estreito - MA Telefone: 99 2055-1039 e E-mail: vara2_est@tjma.jus.br PROCESSO Nº 0000867-36.2017.8.10.0036 AÇÃO: [Direito de Imagem, Liminar ] AUTOR/RECLAMANTE:JAMES EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON PEREIRA COUTINHO - MA15021-A REQUERIDO/RECLAMADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO do(a) parte requerente JAMES EDUARDO MOURA DE OLIVEIRA, por Advogado do(a) AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON PEREIRA COUTINHO - MA15021-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A por Advogado do(a) REU: Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Considerando a notícia nos autos quanto à satisfação da obrigação, ante o depósito judicial (Id 127173720 e Id 127173722), não impugnada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Sem honorários advocatícios. Expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente, através do sistema Siscondj. Devendo o exequente indicar os dados bancários para transferência no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não tenham recolhido os valores dos selos, e desde que atingido o valor regulamentado pelo TJMA (RECOM - CGJ 6/2018), na forma do art. 2º, parágrafo único da Resolução GP nº 75, de 22 de julho de 2022, PROCEDA ao cadastro dos valores dos selos junto ao SISCONDJ, subtraindo dos pagamentos. Publicada e disponibilizada no sistema PJe, registre-se, intime-se e cumpra-se. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações. Estreito/MA, data e horário do sistema PJe. JOÃO BRUNO FARIAS MADEIRA Juiz de Direito resp. pela 2ª Vara de Estreito Portaria 527/2025

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Maria Eduarda Gomes x Giassi & Cia Ltda

ID: 322440224

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-89.2025.5.12.0023

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA GOMES

Polo Passivo:

GIASSI & CIA LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000867-89.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA GOMES RECLAMADO: GIASSI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000867-89.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: MARIA EDUARDA GOMES RECLAMADO: GIASSI & CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85d30fa proferido nos autos. Vistos. Considerando, que o Judiciário deve zelar pelos princípios da economia e celeridade processuais e da duração razoável do processo; Considerando, que a lei, bem como a doutrina e a jurisprudência, admitem a possibilidade de a audiência ser adiada ou fracionada, bem assim que a ausência de audiência inicial, com a possibilidade de apresentação de resposta em secretaria, não importará ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, CF), o que racionaliza as rotinas processuais; Considerando o disposto na Resolução n. 345, do CNJ, de 09/10/2020; Considerando o disposto na Portaria Conjunta SEAP.GVP.SECOR n. 21, de 27 de janeiro de 2021, determino: CITE-SE a parte reclamada para, querendo, apresentar resposta diretamente no PJe, com a juntada dos documentos pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da revelia e confissão previstas no art. 844 da CLT e para ciência de que o processo tramitará pelo juízo 100% digital, desde que não haja manifestação em contrário, no prazo acima concedido. Apresentada(s) a(s) defesa(s), INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) resposta(s) e dos documentos com ela(s) acostados, devendo ratificar o requerimento de realização de perícia. Ratificado o pedido de realização da prova pericial, voltem conclusos para nomeação de perito Técnico/Médico para a realização da perícia para apuração da alegada periculosidade. As partes ficam, desde já, advertidas de que a juntada de eventuais documentos complementares será permitida somente até 10 (dez) dias que antecederem a audiência de instrução a ser designada oportunamente, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ARARANGUA/SC, 10 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA GOMES

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Rudival Coelho Junior x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 320070263

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-15.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RUDIVAL COELHO JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

VALERIA ROSARIO SILVA

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YURI CORREA JARDIM

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GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-15.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: RUDIVAL COELHO JUNIOR RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000867-15.2025.5.10.0001 RECLAMANTE: RUDIVAL COELHO JUNIOR RECLAMADO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e52efdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos formulados por RUDIVAL COELHO JÚNIOR na ação que move em face de COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRÔ DF, para condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante as parcelas constantes da fundamentação acima, a qual é parte integrante do presente dispositivo. Liquidação por cálculos. Juros de mora e correção monetária: incidirá correção monetária pelo IPCA-E desde cada parcela devida até 08/12/2021 e acrescido dos juros de mora relativos à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei n. 9.494/97); a partir de 09/12/2021, aplicar-se-á Taxa SELIC (índice que abrange tanto atualização monetária, quanto juros de mora), nos termos da EC n. 113/2021. Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos até 08/12/2021. A Reclamada deverá providenciar os recolhimentos previdenciários sobre as parcelas que integram o conceito de salário de contribuição (art. 28, Lei nº 8.212/91), quais sejam: diferenças de anuênio e seus reflexos sobre 13º salário e nas férias usufruídas, com adicional, no adicional noturno, nas horas extras, comprovando-os nos autos, sob pena de execução. Autoriza-se a dedução da cota-parte do empregado. Da mesma forma, deverá observar os recolhimentos fiscais, onde couberem, que serão deduzidos do crédito do Reclamante ao final. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, no valor de R$ 40.000,00, dispensadas em razão da isenção legal deferida na fundamentação. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Nada mais. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUDIVAL COELHO JUNIOR

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Robson Costa De Oliveira x Avanco Transportes E Turismo Eireli e outros

ID: 275116265

Tribunal: TRT5 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-88.2024.5.05.0033

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AVANCO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS VIACAO RS LTDA

Edital

Advogados:

RODRIGO BRITO DA NOVA

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CLEDSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR

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RICARDO RAIMUNDO DE MELLO PARANAGUA

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FILIPE LUZ PINTO

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JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-88.2024.5.05.0033 RECLAMANTE: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-88.2024.5.05.0033 RECLAMANTE: ROBSON COSTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: VIACAO RS LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a VIACAO RS LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2025 09:35. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 20 de maio de 2025. CARMEN DO ESPIRITO SANTO BASTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO RS LTDA

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Francisco Simao x G K Service Holding Comercio E Franchising Ltda

ID: 321311110

Tribunal: TRT21 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-40.2024.5.21.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SIMAO

Polo Passivo:

G K SERVICE HOLDING COMERCIO E FRANCHISING LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE SILVA DE MACEDO

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ROBERTA DANIELE DA COSTA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000867-40.2024.5.21.0002 RECLAMANTE: FRANCISCO SIMAO RECLAMADO: G K SERVICE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000867-40.2024.5.21.0002 RECLAMANTE: FRANCISCO SIMAO RECLAMADO: G K SERVICE HOLDING COMERCIO E FRANCHISING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 767ce1c proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o insucesso da diligência executiva no Sisbajud (id. 8a80989), verifiquei que em outros processos, em face da mesma ré, que tramitam nesta 2ª Vara do Trabalho, as medidas empreendidas em seu desfavor foram igualmente negativas, a exemplo da RT nº. 0000943-64.2024.5.21.0002 e RT nº. 0000539-13.2024.5.21.0002, sendo que esta última foi encaminhada ao arquivo provisório em razão de execução frustrada, estando em curso o prazo da prescrição intercorrente. Em consulta processual de terceiro, constatei, por amostragem, que o mesmo ocorre em processos que tramitam em outros órgãos jurisdicionais deste TRT21, como no processo nº. 0000985-89.2024.5.21.0010 (10ª Vara do Trabalho de Natal). Em todos os processos analisados, tem-se que o pagamento de crédito em alguns apenas ocorreu quando existente um segundo reclamado que foi responsabilizado de forma subsidiária no título judicial. Também houve sobrestamento de alguns processos em razão de homologação de acordo, nenhum ainda com quitação integral. Assim, intime-se o reclamante para, em 15 dias, indicar bens penhoráveis ou meios eficazes à satisfação de seu crédito, inclusive o redirecionamento da execução em face do quadro societário da ré (art. 133, do CPC), sob pena de arquivamento provisório dos autos, com início do prazo de 2 anos, após o qual, será declarada a prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A, da CLT. Poderão, ainda, as partes requerer o aprazamento de audiência de conciliação. Publique-se. NATAL/RN, 09 de julho de 2025. LUCIANO ATHAYDE CHAVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G K SERVICE HOLDING COMERCIO E FRANCHISING LTDA

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Processo nº 0000867-05.2024.8.16.0107

ID: 322114219

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Mamborê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-05.2024.8.16.0107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO MACIEL SILVA

Polo Passivo:

Citação

Advogados:

ALEXANDRE CRUZ FARIA

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ELISÂNGELA CRUZ FARIA

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GABRIEL MAZUR SEVERINO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva , 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 443259-7660 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av. Manoel Francisco da Silva , 985 - Ed. Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 443259-7660 - Celular: (44) 3259-7661 - E-mail: mam-ju-sc@tjpr.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIOS: TERCEIROS INTERESSADOS - INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS PRAZO DE 35 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Bruna Grasso Ferreira, da Vara Cível de Mamborê, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Procedimento Comum Cível, assunto Usucapião Extraordinária, sob nº 0000867-05.2024.8.16.0107, em que é(são)autor(es)VANDERLÉIA CRISTINA KULIK e REGINALDO MACIEL SILVA, eréu(s) Espólio de HENRIQUE SANCHES SALLA, representado por BRUNA ELENA e KORCHOVEI SANCHESROSA ELENA KORCHOVEI SANCHES, e que por este edital procede à de eventuais CITAÇÃO , para que, no , ofereçamterceiros interessados, incertos e/ou desconhecidosprazo de 15 (quinze) dias úteis contestação, sob pena de revelia, a respeito do referente ao imóvel:pedido de usucapião matrícula nº 384 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mamborê – PR , nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, tudo em conformidade com o despacho judicial que segue parcialmente transcrita/o:“3. Citem-se por edital os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, com as advertências já mencionadas, para querendo, no prazo legal, apresentarem contestação”. O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20 (vinte) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, RONAN RONIEL HERCE DOS SANTOS, Estagiário, conferi e digitei. Mamborê, 09 de julho de 2025. RENATO AUGUSTO BOMFIM Juiz Substituto. : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br . /projudi

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Tiburcio Nascimento Neto x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 323810292

Tribunal: TRT20 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-18.2025.5.20.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIBURCIO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO LIMA DE SOUZA

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MARACY OLIVEIRA DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000867-18.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: TIBURCIO NASCIMENTO NETO RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000867-18.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: TIBURCIO NASCIMENTO NETO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 425cddf proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc. A parte Reclamante solicitou a realização de audiência na modalidade telepresencial. Contudo, este Juízo, visando garantir a efetividade e a lisura dos atos processuais, passou a realizar as audiências de forma presencial. As dificuldades na administração de salas para acomodação de partes e testemunhas, bem como a necessidade de preservar a incomunicabilidade entre elas, justificam a adoção da audiência presencial, a fim de garantir a credibilidade dos depoimentos. Além disso, problemas técnicos, como instabilidade na conexão de internet, e a dificuldade de movimentação entre as salas virtuais podem gerar atrasos e comprometer o andamento da audiência. O artigo 95 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, estabelece que o Juízo pode determinar a realização de audiências telepresenciais, considerando a conveniência e viabilidade. No entanto, cabe ao Juízo, de ofício, designar a forma presencial, como medida de organização e garantia do bom andamento processual. Diante do exposto, indefiro o processamento do feito na modalidade Juízo 100% Digital, devendo a secretaria alterar as características do processo junto ao Pje. DESIGNO audiência Inaugural a ser realizada no dia 03/09/2025 às 8:00, de forma presencial. A reclamada deverá juntar a defesa no processo, sob pena de revelia. O não comparecimento do autor importará no arquivamento do processo. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, sob pena de preclusão, observando o máximo de duas para o rito sumaríssimo ou três para o rito ordinário. Notifique-se a parte autora, por seu advogado. Notifique-se a parte reclamada, via postal. ARACAJU/SE, 11 de julho de 2025. SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIBURCIO NASCIMENTO NETO

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Tiburcio Nascimento Neto x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 323810316

Tribunal: TRT20 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-18.2025.5.20.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIBURCIO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Notificação

Advogados:

MARIA DA CONCEICAO LIMA DE SOUZA

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MARACY OLIVEIRA DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000867-18.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: TIBURCIO NASCIMENTO NETO RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000867-18.2025.5.20.0007 RECLAMANTE: TIBURCIO NASCIMENTO NETO RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 425cddf proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc. A parte Reclamante solicitou a realização de audiência na modalidade telepresencial. Contudo, este Juízo, visando garantir a efetividade e a lisura dos atos processuais, passou a realizar as audiências de forma presencial. As dificuldades na administração de salas para acomodação de partes e testemunhas, bem como a necessidade de preservar a incomunicabilidade entre elas, justificam a adoção da audiência presencial, a fim de garantir a credibilidade dos depoimentos. Além disso, problemas técnicos, como instabilidade na conexão de internet, e a dificuldade de movimentação entre as salas virtuais podem gerar atrasos e comprometer o andamento da audiência. O artigo 95 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, estabelece que o Juízo pode determinar a realização de audiências telepresenciais, considerando a conveniência e viabilidade. No entanto, cabe ao Juízo, de ofício, designar a forma presencial, como medida de organização e garantia do bom andamento processual. Diante do exposto, indefiro o processamento do feito na modalidade Juízo 100% Digital, devendo a secretaria alterar as características do processo junto ao Pje. DESIGNO audiência Inaugural a ser realizada no dia 03/09/2025 às 8:00, de forma presencial. A reclamada deverá juntar a defesa no processo, sob pena de revelia. O não comparecimento do autor importará no arquivamento do processo. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, sob pena de preclusão, observando o máximo de duas para o rito sumaríssimo ou três para o rito ordinário. Notifique-se a parte autora, por seu advogado. Notifique-se a parte reclamada, via postal. ARACAJU/SE, 11 de julho de 2025. SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

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Ewerton Macedo Da Cunha x Brasil Bio Fuels Reflorestamento, Industria E Comercio S/A

ID: 325839702

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-18.2025.5.08.0115

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EWERTON MACEDO DA CUNHA

Polo Passivo:

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Notificação

Advogados:

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATSum 0000867-18.2025.5.08.0115 RECLAMANTE: EWERTON MACEDO DA CUNHA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATSum 0000867-18.2025.5.08.0115 RECLAMANTE: EWERTON MACEDO DA CUNHA RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f91f116 proferido nos autos. DESPACHO – PJe Compulsando atentamente o Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, verifico a existência da demanda nº 0001048-53.2024.5.08.0115, distribuída em 2/8/2024, perante a Vara do Trabalho de Santa Izabel do Pará/PA, a qual possui as mesmas partes (Ewerton Macedo da Cunha e Brasil Bio Fuels Reflorestamentos, Indústria e Comércio S/A) e a mesma causa de pedir (vínculo empregatício de 20/1/2022 a 8/5/2024). Na mencionada demanda, a sentença de mérito julgou procedente o pleito de Pausa Obrigatória do Trabalhador Rural – NR-31. Houve interposição de Recurso Ordinário pela reclamada, no qual o TRT da 8ª Região manteve a sentença de piso. Após, ocorreu a interposição de Recurso de Revista interposto pelo reclamante que, embora não admitido pelo TRT da 8ª Região, foi encaminhado, via Agravo de Instrumento, ao Tribunal Superior do Trabalho, que aguarda julgamento. Por outro lado, na presente demanda postula o reclamante Pausa Obrigatória do Trabalhador Rural – NR-31 e seus reflexos referente ao mesmo pacto laboral. Antes da análise dos requisitos da petição inicial, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possível existência de coisa julgada ou litispendência em relação ao processo nº 0001048-53.2024.5.08.0115, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, previsto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. SANTA IZABEL DO PARA/PA, 14 de julho de 2025. FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EWERTON MACEDO DA CUNHA

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Aleandro Duarte Da Silva x Preserve Agroflorestal Ltda - Epp

ID: 325310449

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-75.2025.5.18.0103

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO DUARTE DA SILVA

Polo Passivo:

PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JULIANO VIEIRA DE MORAES

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ANDERSON ALMEIDA CARVALHO

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NEDER REGINALDO DE CARVALHO

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HELIVAN CRAVO DA SILVA

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JOAO BATISTA GOUVEIA JACINTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000867-75.2025.5.18.0103 AUTOR: ALEANDRO DUARTE DA SILVA RÉU: PRESERVE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATOrd 0000867-75.2025.5.18.0103 AUTOR: ALEANDRO DUARTE DA SILVA RÉU: PRESERVE AGROFLORESTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL DESTINATÁRIO:ALEANDRO DUARTE DA SILVA Data da audiência Inicial por videoconferência: 18/08/2025 09:00 LINK: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscrioverde Orientações para participação pelo ZOOM: http://www.trt18.jus.br/portal/servicos/audiencias-telepresenciais/ Fica o(a) reclamante, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, data e horário acima indicados, por intermédio do sistema ZOOM, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP /SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 – Deverá comparecer pessoalmente (no formato telepresencial, por intermédio do sistema ZOOM), preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará no ARQUIVAMENTO da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4 - Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9º, § 3º, da Portaria TRT 18 797/2020). Conciliação com celeridade. Caso as partes tenham interesse em conciliar antes da audiência inicial, deverão juntar aos autos petição assinada em conjunto. RIO VERDE/GO, 14 de julho de 2025. JULIANA LETICIA GUIMARAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEANDRO DUARTE DA SILVA

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