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"0000184-20.2003.8.26.0270" - Resultados da Busca – Página 253 de 370

Processo nº 0000184-34.2024.8.17.9000

ID: 339472716

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 2º (8CCE-2º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0000184-34.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA CRISTINA VERAS SOBRAL

Intimação (Outros)

Advogados:

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Djalma Andrelino Nogueira Junior 8ª Câmara Cível Especializada AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Nº 0000184-34.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: A…

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Processo nº 0000184-66.2025.8.17.2770

ID: 339427725

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Itambé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000184-66.2025.8.17.2770

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DOS SANTOS JAQUELINE CAVALCANTE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Itambé O: Rod PE 075, KM 28, Centro, ITAMBÉ - PE - CEP: 55920-000 Telefone': (81) 36353944 - E-mail*: - Atendimento Huma…

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Rosinei Estumano De Freitas x Pinto Sotero & Cia Ltda - Me

ID: 339097014

Tribunal: TRT8 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-20.2025.5.08.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEI ESTUMANO DE FREITAS

Polo Passivo:

PINTO SOTERO & CIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA DO SOCORRO CARDOSO CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO VELOSO DE CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000184-20.2025.5.08.0005 RECLAMANTE: ROSINEI ESTUMANO DE FREITAS RECLAMADO: P…

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Josimar Maciel De Souza e outros x Rafael Andrade Pontes

ID: 339444738

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-36.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR MACIEL DE SOUZA RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAFAEL ANDRADE PONTES

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MORAES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VITOR VILHENA GONÇALO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-36.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: JOSIMAR MACIEL DE SOUZA RECLAMADO: RAF…

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Josimar Maciel De Souza e outros x Rafael Andrade Pontes

ID: 339444802

Tribunal: TRT11 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-36.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSIMAR MACIEL DE SOUZA RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAFAEL ANDRADE PONTES

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MORAES DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VITOR VILHENA GONÇALO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000184-36.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: JOSIMAR MACIEL DE SOUZA RECLAMADO: RAF…

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Processo nº 0809315-16.2025.8.20.0000

ID: 316490306

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Presidência no Pleno Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0809315-16.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RUBENITA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO COSTA MACIEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0809315-16.2025.8.20.0000 REQUERENTE: MARIA RUBENITA DA COSTA Advogado(s): BRUNO COSTA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS Advogado(s): DECISÃO Maria Rubenita da Costa, devidamente qualificada, apresentou petição pela qual requereu que fosse expedida requisição de pequeno valor em face do Município de Lagoa de Velhos, argumentando que, nos autos de n. 0000184-71.2005.8.20.0155, nunca recebeu o montante da condenação fixada nesse processo, embora tenha sido elaborado o ofício de requisição. Ainda acrescentou a parte autora que fora proferida decisão (ID 31465750, p. 90-91) pelo juízo competente da processo de n. 0000184-71.2005.8.20.0155 (Vara Única da Comarca de São Tomé) pela qual se indeferiu pedido para renovar o expediente da RPV sob o argumento de que o instrumento já havia sido remetido a Presidência deste eg. Tribunal de Justiça no passado e de que caberia a ela diligenciar neste tribunal para obter o pagamento do crédito visado. É verdade que fora elaborado pelo juízo de origem instrumento de RPV que fora encaminhado a este tribunal no ano de 2011. Naquela época, a liquidação das RPVs e dos precatórios era de atribuição da Presidência deste tribunal. Quando autuadas as requisições de pagamento naquele tempo, os instrumentos físicos passavam a tramitar com o acompanhamento do sistema chamado SAJ. Na consulta ao referido sistema, percebe-se que, em 2011, fora instaurado procedimento de n. 0001190-83.2011.8.20.0000 (2011.050392-6), envolvendo a ora requerente e o Município de Lagoa de Velhos. O referido feito tinha por objeto "Crédito Alimentar". Revendo o histórico das movimentações processuais, descobre-se que, em 2016, o procedimento foram devolvido a origem (São Tomé/Vara Única), tendo sido publicado o Edital n. 021/2016, conforme se observa no extrato abaixo: Esclareça-se que, com a Resolução n. 08/2015-TJRN, mudou-se a competência para processar as RPVs que, antes, estavam concentradas na Presidência deste tribunal e passaram para os juízos das execuções. Inclusive, o art. 76 da citada resolução previu que as RPVs em trâmite na Divisão de Precatórios seriam encaminhadas aos juízes de origem para que os pagamentos das obrigações fossem realizados diretamente perante eles. Outrossim, ao rever os documentos arquivados na Divisão de Precatórios, foi localizado o Edital n. 021/2016 - aquele mencionado no histórico do SAJ acima reproduzido - em que se percebe que o ato foi divulgado para dar conhecimento sobre a devolução do RPV 2011.050392-6 que tinha como credora Maria Rubenita Costa para que o juízo de direito de São Tomé processasse e pagasse a requisição. O mencionado edital é acostado com esta decisão. Já não bastasse, a Divisão de Precatório realizou buscas nas contas bancárias concernentes aos pagamentos do Município de Lagoa de Velhos e não foi encontrado depósito que se relacionasse à parte autora (extrato em anexo), o que evidencia que não fora iniciado pagamento de crédito da autora em face do ente municipal perante aquele órgão. Nesse contexto, depreende-se que a anterior requisição de pagamento, embora tenha sido recebida no passado, foi devolvida ao juízo de origem, onde pode ainda se encontrar para atender a pretensão formulada, o que tornaria desnecessário expedir novo instrumento de requisição. Relevante consignar que, atualmente, não se poderia processar requisição de pagamento de pequeno valor nesta Presidência, pois o art. 44, parágrafo único, da Resolução n. 17/2021-TJRN, estabelece que "Compete ao juízo da execução o pagamento das requisições de pequeno valor por ele requisitados, diretamente". Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito por faltar interesse no prosseguimento do feito. Publique-se no DJEN. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) Auxiliar da Presidência (Art. 2º, III, a, 1, Portaria da Presidência n. 28/2025-TJRN)

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Processo nº 0809315-16.2025.8.20.0000

ID: 316495634

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. da Presidência no Pleno Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0809315-16.2025.8.20.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. da Presidência no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0809315-16.2025.8.20.0000 REQUERENTE: MARIA RUBENITA DA COSTA Advogado(s): BRUNO COSTA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS Advogado(s): DECISÃO Maria Rubenita da Costa, devidamente qualificada, apresentou petição pela qual requereu que fosse expedida requisição de pequeno valor em face do Município de Lagoa de Velhos, argumentando que, nos autos de n. 0000184-71.2005.8.20.0155, nunca recebeu o montante da condenação fixada nesse processo, embora tenha sido elaborado o ofício de requisição. Ainda acrescentou a parte autora que fora proferida decisão (ID 31465750, p. 90-91) pelo juízo competente da processo de n. 0000184-71.2005.8.20.0155 (Vara Única da Comarca de São Tomé) pela qual se indeferiu pedido para renovar o expediente da RPV sob o argumento de que o instrumento já havia sido remetido a Presidência deste eg. Tribunal de Justiça no passado e de que caberia a ela diligenciar neste tribunal para obter o pagamento do crédito visado. É verdade que fora elaborado pelo juízo de origem instrumento de RPV que fora encaminhado a este tribunal no ano de 2011. Naquela época, a liquidação das RPVs e dos precatórios era de atribuição da Presidência deste tribunal. Quando autuadas as requisições de pagamento naquele tempo, os instrumentos físicos passavam a tramitar com o acompanhamento do sistema chamado SAJ. Na consulta ao referido sistema, percebe-se que, em 2011, fora instaurado procedimento de n. 0001190-83.2011.8.20.0000 (2011.050392-6), envolvendo a ora requerente e o Município de Lagoa de Velhos. O referido feito tinha por objeto "Crédito Alimentar". Revendo o histórico das movimentações processuais, descobre-se que, em 2016, o procedimento foram devolvido a origem (São Tomé/Vara Única), tendo sido publicado o Edital n. 021/2016, conforme se observa no extrato abaixo: Esclareça-se que, com a Resolução n. 08/2015-TJRN, mudou-se a competência para processar as RPVs que, antes, estavam concentradas na Presidência deste tribunal e passaram para os juízos das execuções. Inclusive, o art. 76 da citada resolução previu que as RPVs em trâmite na Divisão de Precatórios seriam encaminhadas aos juízes de origem para que os pagamentos das obrigações fossem realizados diretamente perante eles. Outrossim, ao rever os documentos arquivados na Divisão de Precatórios, foi localizado o Edital n. 021/2016 - aquele mencionado no histórico do SAJ acima reproduzido - em que se percebe que o ato foi divulgado para dar conhecimento sobre a devolução do RPV 2011.050392-6 que tinha como credora Maria Rubenita Costa para que o juízo de direito de São Tomé processasse e pagasse a requisição. O mencionado edital é acostado com esta decisão. Já não bastasse, a Divisão de Precatório realizou buscas nas contas bancárias concernentes aos pagamentos do Município de Lagoa de Velhos e não foi encontrado depósito que se relacionasse à parte autora (extrato em anexo), o que evidencia que não fora iniciado pagamento de crédito da autora em face do ente municipal perante aquele órgão. Nesse contexto, depreende-se que a anterior requisição de pagamento, embora tenha sido recebida no passado, foi devolvida ao juízo de origem, onde pode ainda se encontrar para atender a pretensão formulada, o que tornaria desnecessário expedir novo instrumento de requisição. Relevante consignar que, atualmente, não se poderia processar requisição de pagamento de pequeno valor nesta Presidência, pois o art. 44, parágrafo único, da Resolução n. 17/2021-TJRN, estabelece que "Compete ao juízo da execução o pagamento das requisições de pequeno valor por ele requisitados, diretamente". Diante do exposto, determino a extinção do processo sem resolução de mérito por faltar interesse no prosseguimento do feito. Publique-se no DJEN. Findo o prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz(a) Auxiliar da Presidência (Art. 2º, III, a, 1, Portaria da Presidência n. 28/2025-TJRN)

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 329282084

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-68.2016.5.17.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ZAGO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

STEFAN JOSE ALVES COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0000184-68.2016.5.17.0010 AGRAVANTE: ERIBERTO GOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0000184-68.2016.5.17.0010 AGRAVANTE: ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e31e6 proferida nos autos. AP 0000184-68.2016.5.17.0010 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 42.734,70 Recorrente: Advogado(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI (ES38625) ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS (DF14543) JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (DF17279) MATHEUS GUERINE RIEGERT (ES11652) PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS (RJ096612) STEFAN JOSE ALVES COSTA (RJ167728) Recorrido: Advogado(s): ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA BRUNO DE SOUZA ZAGO (ES13316) RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 16/06/2025 - Id 9701d0f; petição recursal apresentada em 02/07/2025 - Id 2da936e). Desnecessária a garantia do juízo, pois a recorrente é equiparada a ente público. Contudo, o apelo não merece seguimento, por irregularidade de representação. Com efeito, verifica-se que a Dra. Paula Eufrauzino Silva Freitas, signatária do recurso, recebeu poderes para a representação processual da recorrente na procuração de Id ID. 6ba0393, juntada no dia 09/09/2021. Ocorre que, em 07/05/2025, a parte recorrente juntou novo instrumento procuratório (Id 437dd08), no qual a subscritora do apelo não consta como outorgada. Assim, considerando-se que no último instrumento procuratório juntado não houve ressalva dos poderes conferidos aos antigos patronos, e que a procuração posterior revoga a anterior, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 349, da SDI-I, do TST, patente a irregularidade de representação. Vale registrar que é assente na jurisprudência do TST o entendimento de que o que define a procuração como "nova" é a data da sua juntada, sendo irrelevante para tanto a data da outorga dos poderes pela parte. Nesse sentido, eis o seguinte julgado da Corte Superior: RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. JUNTADA POSTERIOR DE PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTERIORMENTE À EXISTENTE NOS AUTOS. De acordo com o entendimento desta Subseção Especializada, a data da juntada do instrumento de mandato aos autos é o que define a procuração como nova, para fins de configuração da revogação tácita a que se refere a OJ 349/SBDI-1, e não a data da outorga de poderes. Há precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido. (Processo: E-ED-AIRR - 106740-61.2005.5.01.0225 Data de Julgamento: 03/11/2011, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/11/2011) Posicionamento também adotado nos processos: E-ED-AIRReRR-107000-17.2001.5.03.0034, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT 02/09/2011; E-ED-ED-AIRR-26440-32.2006.5.01.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, DEJT 20/05/2011; ED-A-AIRR-433340-50.2004.5.12.0039, 2ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/05/2011; AIRR-72700-74.2011.5.17.0006, 4ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Sueli Gil El Rafihi, DEJT 05/12/2014. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-18 VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 329282165

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-68.2016.5.17.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ZAGO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GUERINE RIEGERT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

STEFAN JOSE ALVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0000184-68.2016.5.17.0010 AGRAVANTE: ERIBERTO GOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0000184-68.2016.5.17.0010 AGRAVANTE: ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e31e6 proferida nos autos. AP 0000184-68.2016.5.17.0010 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 42.734,70 Recorrente: Advogado(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI (ES38625) ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS (DF14543) JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (DF17279) MATHEUS GUERINE RIEGERT (ES11652) PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS (RJ096612) STEFAN JOSE ALVES COSTA (RJ167728) Recorrido: Advogado(s): ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA BRUNO DE SOUZA ZAGO (ES13316) RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 16/06/2025 - Id 9701d0f; petição recursal apresentada em 02/07/2025 - Id 2da936e). Desnecessária a garantia do juízo, pois a recorrente é equiparada a ente público. Contudo, o apelo não merece seguimento, por irregularidade de representação. Com efeito, verifica-se que a Dra. Paula Eufrauzino Silva Freitas, signatária do recurso, recebeu poderes para a representação processual da recorrente na procuração de Id ID. 6ba0393, juntada no dia 09/09/2021. Ocorre que, em 07/05/2025, a parte recorrente juntou novo instrumento procuratório (Id 437dd08), no qual a subscritora do apelo não consta como outorgada. Assim, considerando-se que no último instrumento procuratório juntado não houve ressalva dos poderes conferidos aos antigos patronos, e que a procuração posterior revoga a anterior, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 349, da SDI-I, do TST, patente a irregularidade de representação. Vale registrar que é assente na jurisprudência do TST o entendimento de que o que define a procuração como "nova" é a data da sua juntada, sendo irrelevante para tanto a data da outorga dos poderes pela parte. Nesse sentido, eis o seguinte julgado da Corte Superior: RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. JUNTADA POSTERIOR DE PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTERIORMENTE À EXISTENTE NOS AUTOS. De acordo com o entendimento desta Subseção Especializada, a data da juntada do instrumento de mandato aos autos é o que define a procuração como nova, para fins de configuração da revogação tácita a que se refere a OJ 349/SBDI-1, e não a data da outorga de poderes. Há precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido. (Processo: E-ED-AIRR - 106740-61.2005.5.01.0225 Data de Julgamento: 03/11/2011, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/11/2011) Posicionamento também adotado nos processos: E-ED-AIRReRR-107000-17.2001.5.03.0034, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT 02/09/2011; E-ED-ED-AIRR-26440-32.2006.5.01.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, DEJT 20/05/2011; ED-A-AIRR-433340-50.2004.5.12.0039, 2ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/05/2011; AIRR-72700-74.2011.5.17.0006, 4ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Sueli Gil El Rafihi, DEJT 05/12/2014. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-18 VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 329282252

Tribunal: TRT17 Órgão: OJ de Análise de Recurso (Assessoria de Revista) Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000184-68.2016.5.17.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

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ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS

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BRUNO DE SOUZA ZAGO

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ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI

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JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR

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MATHEUS GUERINE RIEGERT

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STEFAN JOSE ALVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0000184-68.2016.5.17.0010 AGRAVANTE: ERIBERTO GOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0000184-68.2016.5.17.0010 AGRAVANTE: ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) AGRAVADO: ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8e31e6 proferida nos autos. AP 0000184-68.2016.5.17.0010 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 42.734,70 Recorrente: Advogado(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADRIANA FONSECA BAGGIO BACHILLI (ES38625) ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS (DF14543) JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (DF17279) MATHEUS GUERINE RIEGERT (ES11652) PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS (RJ096612) STEFAN JOSE ALVES COSTA (RJ167728) Recorrido: Advogado(s): ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA BRUNO DE SOUZA ZAGO (ES13316) RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 16/06/2025 - Id 9701d0f; petição recursal apresentada em 02/07/2025 - Id 2da936e). Desnecessária a garantia do juízo, pois a recorrente é equiparada a ente público. Contudo, o apelo não merece seguimento, por irregularidade de representação. Com efeito, verifica-se que a Dra. Paula Eufrauzino Silva Freitas, signatária do recurso, recebeu poderes para a representação processual da recorrente na procuração de Id ID. 6ba0393, juntada no dia 09/09/2021. Ocorre que, em 07/05/2025, a parte recorrente juntou novo instrumento procuratório (Id 437dd08), no qual a subscritora do apelo não consta como outorgada. Assim, considerando-se que no último instrumento procuratório juntado não houve ressalva dos poderes conferidos aos antigos patronos, e que a procuração posterior revoga a anterior, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 349, da SDI-I, do TST, patente a irregularidade de representação. Vale registrar que é assente na jurisprudência do TST o entendimento de que o que define a procuração como "nova" é a data da sua juntada, sendo irrelevante para tanto a data da outorga dos poderes pela parte. Nesse sentido, eis o seguinte julgado da Corte Superior: RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 11.496/2007. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. JUNTADA POSTERIOR DE PROCURAÇÃO OUTORGADA ANTERIORMENTE À EXISTENTE NOS AUTOS. De acordo com o entendimento desta Subseção Especializada, a data da juntada do instrumento de mandato aos autos é o que define a procuração como nova, para fins de configuração da revogação tácita a que se refere a OJ 349/SBDI-1, e não a data da outorga de poderes. Há precedentes. Recurso de embargos conhecido e provido. (Processo: E-ED-AIRR - 106740-61.2005.5.01.0225 Data de Julgamento: 03/11/2011, Relator Ministro: Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 11/11/2011) Posicionamento também adotado nos processos: E-ED-AIRReRR-107000-17.2001.5.03.0034, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Delaide Miranda Arantes, DEJT 02/09/2011; E-ED-ED-AIRR-26440-32.2006.5.01.0014, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, DEJT 20/05/2011; ED-A-AIRR-433340-50.2004.5.12.0039, 2ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/05/2011; AIRR-72700-74.2011.5.17.0006, 4ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Sueli Gil El Rafihi, DEJT 05/12/2014. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. /GR-18 VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ERIBERTO GOMES DE OLIVEIRA

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