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Sindicato Dos Empregados Em Postos De Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Do Estado Do Ceara x Posto Comercial De Combustivel Alianca Ltda

ID: 323623182

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000867-85.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELITO DIAS FERREIRA JUNIOR

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HARLEY XIMENES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000867-85.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000867-85.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23d429 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 11/07/25, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Analisando os autos, constato que, para o adequado exame acerca do alegado descumprimento das cláusulas normativas objeto do dissídio coletivo nº 0080634-31.2021.5.07.0000, é imprescindível a obtenção de dados objetivos sobre a quantidade de empregados contratados e desligados durante o ano civil de 2021. Tendo em vista que o sistema CAGED foi substituído, a partir de janeiro de 2020, pelo e-Social, e que, através dos convênios atualmente mantidos com o Judiciário, não é possível acessar diretamente tais informações, sobretudo de forma precisa quanto aos postos de combustíveis individualizados nas ações em trâmite, faz-se necessário converter o feito em diligência a fim de que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo relatório circunstanciado contendo as informações relativas ao número de empregados admitidos e desligados no ano de 2021 (período de 01/01/2021 a 31/12/2021) nas seguintes empresas: AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA – ME (CNPJ nº 97.549.727/0001-64);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0004-81);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0008-05);POSTO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL ALIANÇA LTDA (CNPJ nº 38.165.250/0001-54); Considerando o elevado número de demandas (cerca de 70 processos) que discutem o (des)cumprimento das cláusulas previstas na sentença normativa proferida no referido Dissídio Coletivo, empresto força de OFÍCIO ao presente despacho e determino que seus efeitos se estendam a todos os processos que tratem da mesma matéria, no âmbito deste Juízo. Observe a Secretária que Com a resposta nos autos, voltem conclusos para prosseguimento. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 11 de julho de 2025. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA

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Sindicato Dos Empregados Em Postos De Servicos De Combustiveis E Derivados De Petroleo Do Estado Do Ceara x Posto Comercial De Combustivel Alianca Ltda

ID: 323623241

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000867-85.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo:

POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELITO DIAS FERREIRA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HARLEY XIMENES DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000867-85.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ACum 0000867-85.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23d429 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 11/07/25, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Analisando os autos, constato que, para o adequado exame acerca do alegado descumprimento das cláusulas normativas objeto do dissídio coletivo nº 0080634-31.2021.5.07.0000, é imprescindível a obtenção de dados objetivos sobre a quantidade de empregados contratados e desligados durante o ano civil de 2021. Tendo em vista que o sistema CAGED foi substituído, a partir de janeiro de 2020, pelo e-Social, e que, através dos convênios atualmente mantidos com o Judiciário, não é possível acessar diretamente tais informações, sobretudo de forma precisa quanto aos postos de combustíveis individualizados nas ações em trâmite, faz-se necessário converter o feito em diligência a fim de que seja oficiado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo relatório circunstanciado contendo as informações relativas ao número de empregados admitidos e desligados no ano de 2021 (período de 01/01/2021 a 31/12/2021) nas seguintes empresas: AUTO POSTO MACEDO E SANTOS LTDA – ME (CNPJ nº 97.549.727/0001-64);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0004-81);REDE EXPRESS DE POSTOS CARIRI LTDA (CNPJ nº 29.409.094/0008-05);POSTO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL ALIANÇA LTDA (CNPJ nº 38.165.250/0001-54); Considerando o elevado número de demandas (cerca de 70 processos) que discutem o (des)cumprimento das cláusulas previstas na sentença normativa proferida no referido Dissídio Coletivo, empresto força de OFÍCIO ao presente despacho e determino que seus efeitos se estendam a todos os processos que tratem da mesma matéria, no âmbito deste Juízo. Observe a Secretária que Com a resposta nos autos, voltem conclusos para prosseguimento. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 11 de julho de 2025. NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA

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Claudete Sampaio Guimaraes x Fundacao De Apoio Em Gestao De Servicos E Projetos Em Saude Da Universidade Federal De Goias - Fagep/Ufg

ID: 324032939

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE JATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-51.2025.5.18.0111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE SAMPAIO GUIMARAES

Polo Passivo:

FUNDACAO DE APOIO EM GESTAO DE SERVICOS E PROJETOS EM SAUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - FAGEP/UFG

Notificação

Advogados:

JORGE ALEXANDRINO GOMES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0000867-51.2025.5.18.0111 AUTOR: CLAUDETE SAMPAIO GUIMARAES RÉU: FUNDACAO DE APO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JATAÍ ATOrd 0000867-51.2025.5.18.0111 AUTOR: CLAUDETE SAMPAIO GUIMARAES RÉU: FUNDACAO DE APOIO EM GESTAO DE SERVICOS E PROJETOS EM SAUDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS - FAGEP/UFG INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 12/08/2025 08:20 Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha Fica a parte-autora, na pessoa de seu/sua/s advogado/a/s, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, no CEJUSC DIGITAL, na data e horário acima designados, por intermédio do sistema “ZOOM”, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com as PORTARIAS TRT 18ª GP/SCR Nº 817/2022 e GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 - deverá a parte-autora participar da audiência inicial pessoalmente, utilizando-se a plataforma acima mencionada (Zoom), preferencialmente acompanhado de advogado/a; 2 - o não comparecimento à audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT; 3 - na audiência será tentada inicialmente a conciliação das partes e, não havendo acordo, abrir-se-á vista ao/à reclamante para manifestação em 5 (cinco) dias e será, desde logo, designada audiência de instrução; 4 - fica vedada a gravação e a transmissão ao vivo das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT); 5 - é de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 6 - as partes e advogados deverão entrar na sala virtual de audiências preferencialmente 5 minutos antes do horário designado para a respectiva audiência; 7 - as partes deverão manifestar sobre sua adesão ou não ao Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do CNJ e Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácitas. (SS) JATAI/GO, 11 de julho de 2025. GLAUBER ALBORGHETTI GUIMARAES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE SAMPAIO GUIMARAES

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Manoel Lima De Araujo x Advocacia Geral Da Uniao e outros

ID: 325126809

Tribunal: TRT14 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-35.2015.5.14.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LIMA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGROPECUARIA CRUZ DE MALTA LTDA - ME A PRESTACIONAL SERVICO TOTAL LTDA - ME CAPACITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI FORTESUL AGRONEGOCIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FORTESUL ALARMES E SEGURANCA EIRELI - EPP FORTESUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME FORTESUL MANUTENCAO E SERVICOS LTDA FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FRANCA FILHO CIA LTDA - EPP JJ CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME PAI & FILHOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SALES, FRANCA & BARBOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MATHEUS EVARISTO SANTANA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

NILTON SANTOS DE ALMEIDA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCOS SOARES COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000867-35.2015.5.14.0007 RECLAMANTE: MANOEL LIMA DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000867-35.2015.5.14.0007 RECLAMANTE: MANOEL LIMA DE ARAUJO RECLAMADO: FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e093a1 proferido nos autos. Vistos. Fica o exequente novamente intimado para, no prazo de 5 dias: -Apresentar o contrato de honorários para destaque da verba honorária contratual na requisição, querendo o destaque. - Apresentar atualização dos cálculos. - Apresentar dados bancários dos credores de forma individualizada, uma vez que as rubricas serão pagas individualmente, bem como, querendo, requerer o destaque dos honorários contratuais, desde já deferido caso seja pleiteado. Ressalte-se que as informações supramencionadas são requisitos para expedição das requisições. No silêncio, desde já, determino o sobrestamento e fluência do prazo prescricional intercorrente, sob pena de suspensão, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, por um ano (tarefa de suspensão/sobrestamento - execução frustrada). Vencido o prazo da suspensão, atendendo ao disposto no art. 128 do Provimento n. 04 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (que atualizou a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), intime-se o exequente, por meio de advogado eventualmente constituído, para ciência da abertura do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, devendo, no período de até dois anos, indicar bens ou meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção e arquivamento definitivo. A repetição de medidas empreendidas pelo Juízo ou a execução de outras poderá interromper a prescrição somente uma vez (art.202 do CC), sendo que, nesse caso, a partir da segunda contagem, haverá a suspensão durante a tramitação de eventual medida executiva com retorno da contagem do prescricional de onde parou. Caso o exequente não tenha constituído advogado, bem como, não seja encontrado no endereço indicado nos autos e sendo seu dever mantê-lo atualizado, considerar-se-á válida a intimação realizada no endereço indicado no processo. Porém, apenas por cautela, fica autorizada a intimação por edital. Eventual devolução da intimação por motivo de ausência ou recusa, repita-se por Oficial de Justiça. Após, sobrestem-se os autos para fluência do prazo prescricional. PORTO VELHO/RO, 14 de julho de 2025. GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL LIMA DE ARAUJO

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Alessandro Cassio Da Silveira e outros x Restaurante Tempero E Cia Ltda

ID: 327123578

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-23.2023.5.10.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SOUZA

Polo Passivo:

RESTAURANTE TEMPERO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAYSON RIBEIRO GARCIA

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ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000867-23.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000867-23.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE TEMPERO E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a987a proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LILIANE DO ROCIO HOFFMANN, em 15 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA - CEF Vistos. Trata-se de processo na fase de execução com deferimento do parcelamento na forma do art. 916 da CPC, observando o requerimento da executada que estipula a data de pagamento com o início em 10/02/2025, e os termos da decisão homologatória de Id 7db5e9f. O Banco comprova a transferência determinada no alvará de id.f3a6a86, conforme id. f7b79c4. A executada comprova nos autos o pagamento da 6ª parcela do parcelamento (id.ffebe7e). Libero à exequente o valor correspondente à 6ª parcela (6/10). Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que, utilizando o depósito indicado abaixo, adicionados juros e correção monetária, proceda à seguinte movimentação: - Transferir o saldo total existente para a conta corrente: 21.316-9, agência: 3920, na Caixa Econômica Federal de titularidade do advogado JOSÉ MENEZES DE CASTRO FILHO - CPF: 803.673.721-34, conforme procuração de id. 911dd38 dos autos (outra parte do valor do líquido da exequente). - A conta deve ser zerada, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. O Banco deverá comprovar a transferência referente ao alvará em 10 dias. A Secretaria deverá encaminhar o presente alvará à CEF via e-mail. Registre-se que NÃO se faz necessária a presença do advogado junto à instituição financeira. Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência da transferência de seu crédito. Comprovada a movimentação bancária, registre-se o valor pago. No mais, aguarde-se a comprovação do pagamento da 7ª parcela (7/10) com vencimento em 11/08/2025. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. MARIA JOSE RIGOTTI BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SOUZA

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Alessandro Cassio Da Silveira e outros x Restaurante Tempero E Cia Ltda

ID: 327123592

Tribunal: TRT10 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-23.2023.5.10.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CASSIO DA SILVEIRA MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SOUZA

Polo Passivo:

RESTAURANTE TEMPERO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA DA MATA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000867-23.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000867-23.2023.5.10.0021 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA JOAQUINA DE SOUZA RECLAMADO: RESTAURANTE TEMPERO E CIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08a987a proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) LILIANE DO ROCIO HOFFMANN, em 15 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA - CEF Vistos. Trata-se de processo na fase de execução com deferimento do parcelamento na forma do art. 916 da CPC, observando o requerimento da executada que estipula a data de pagamento com o início em 10/02/2025, e os termos da decisão homologatória de Id 7db5e9f. O Banco comprova a transferência determinada no alvará de id.f3a6a86, conforme id. f7b79c4. A executada comprova nos autos o pagamento da 6ª parcela do parcelamento (id.ffebe7e). Libero à exequente o valor correspondente à 6ª parcela (6/10). Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que, utilizando o depósito indicado abaixo, adicionados juros e correção monetária, proceda à seguinte movimentação: - Transferir o saldo total existente para a conta corrente: 21.316-9, agência: 3920, na Caixa Econômica Federal de titularidade do advogado JOSÉ MENEZES DE CASTRO FILHO - CPF: 803.673.721-34, conforme procuração de id. 911dd38 dos autos (outra parte do valor do líquido da exequente). - A conta deve ser zerada, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. O Banco deverá comprovar a transferência referente ao alvará em 10 dias. A Secretaria deverá encaminhar o presente alvará à CEF via e-mail. Registre-se que NÃO se faz necessária a presença do advogado junto à instituição financeira. Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência da transferência de seu crédito. Comprovada a movimentação bancária, registre-se o valor pago. No mais, aguarde-se a comprovação do pagamento da 7ª parcela (7/10) com vencimento em 11/08/2025. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. BRASILIA/DF, 15 de julho de 2025. MARIA JOSE RIGOTTI BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE TEMPERO E CIA LTDA

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Tatiana Pinto De Jesus Ghettino x Municipio De Campo Ere

ID: 262137485

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-16.2025.5.12.0015

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TATIANA PINTO DE JESUS GHETTINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAMPO ERE

Notificação

Advogados:

MARILEI MARTINS DE QUADROS

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KATRINE NAZZARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 0000867-16.2025.5.12.0015 : TATIANA PINTO DE JESUS GHETTINO : MUNICIPIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE 0000867-16.2025.5.12.0015 : TATIANA PINTO DE JESUS GHETTINO : MUNICIPIO DE CAMPO ERE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5189f69 proferido nos autos. D E S P A C H O DETERMINO: 1) a citação da/os demandada/os para apresentar resposta, no prazo de 15 dias úteis, advertido(a) das cominações da revelia, a qual implicará na pena de confissão ficta quanto à matéria de fato (presunção de verdade quanto aos fatos alegados pela parte contrária). A qualquer tempo, a parte também poderá apresentar proposta de conciliação. 2) a exceção de incompetência em razão do lugar, apresentada no prazo de 5 (cinco) dias contados da citação/notificação, será processada na forma do art. 800 e parágrafos da CLT. No prazo para defesa, a parte ré poderá se manifestar quanto à implantação do Juízo 100% Digital (ante a manifestação da parte autora), nos termos da Portaria 21/2021. Desde já saliento que as publicações continuam a serem feitas pelo DEJT, inclusive para os processos que tramitam na forma prevista em referida portaria, desde que a parte tenha advogado constituído no processo. Por fim, desde já destaco que eventual perícia a ser realizada, em regra, será feita pelo perito e em vistoria in loco, facultando-se a presença das partes. 3) transcorrido o prazo conferido ao(s) ré(us), intime-se o/a autor/a, para em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da defesa, dos documentos a ela acostados e sobre a eventual proposta de conciliação, assim como apresentar planilha/demonstrativo fundamentado de diferenças das verbas postuladas, ainda que por amostragem, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório - art. 818 da CLT; na manifestação deverá também o autor dizer se pretende a realização de perícia, caso haja pedido que verse sobre questão técnica que só possa ser dirimida por esse tipo de prova, assim como informar se possui outras provas a produzir, especificando-a(s). 4) Em sendo necessário o cumprimento deste mandado por OFICIAL DE JUSTIÇA, poderá ser cumprido de forma eletrônica (como e-mail e WhatsApp). SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 28 de abril de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA PINTO DE JESUS GHETTINO

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Ministerio Publico Do Estado De Sergipe x Estado De Sergipe e outros

ID: 262784749

Tribunal: TJSE Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000867-55.2024.8.25.0074

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

ESTADO DE SERGIPE MUNICIPIO DE ARACAJU MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

Decisão

Advogados:

ROBERTO CARVALHO ANDRADE

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ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202484100431 NÚMERO ÚNICO: 0000867-55.2024.8.25.0074 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC… AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 202484100431 NÚMERO ÚNICO: 0000867-55.2024.8.25.0074 REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES REQUERIDO : MUNICIPIO DE SIMAO DIAS ADV. : ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971-SE INTERESSADO : MARIA EDUARDA DE SANTANA FREITAS DECISÃO....: VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS, VISANDO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE SONDAGEM DE CANAL LACRIMAL SOB ANESTESIA GERAL, EM FAVOR DA ADOLESCENTE MARIA EDUARDA DE SANTANA FREITAS. NO MOVIMENTO DE 20/03/2024, FOI JUNTADA NOTA TÉCNICA EMITIDA PELO NAT/JUD, CORROBORANDO A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO MÉDICO PLEITEADO. A TUTELA DE URGÊNCIA FOI DEFERIDA EM 18/04/2024, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO. O ESTADO DE SERGIPE E O MUNICÍPIO DE SIMÃO DIAS APRESENTARAM CONTESTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, EM 03/05/2024 E 17/09/2024. POSTERIORMENTE, EM RAZÃO DE DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400724888 (ACÓRDÃO Nº 202442246), FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, PROVIDENCIANDO-SE SUA CITAÇÃO. CONFORME CERTIDÃO LANÇADA EM 27/02/2025, O MUNICÍPIO DE ARACAJU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, TENDO SE MANIFESTADO APENAS EM 06/03/2025. ASSIM, RECONHEÇO A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DEFENSIVA E, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A SUA REVELIA. SUPERADAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS, VERIFICA-SE QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS COMPOSTO POR DOCUMENTOS MÉDICOS, NOTA TÉCNICA E DEMAIS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS É SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEMAIS, REGISTRE-SE QUE, NÃO OBSTANTE A PERTINÊNCIA TEMÁTICA GERAL, OS TEMAS 6 E 1234 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE TRATAM DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS NÃO SE APLICAM DIRETAMENTE AO PRESENTE CASO, HAJA VISTA QUE A DEMANDA VERSA SOBRE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, OBJETO DIVERSO E NÃO SUBMETIDO ÀS BALIZAS ESPECÍFICAS FIXADAS NOS REFERIDOS PRECEDENTES. PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AGUARDE-SE EM SECRETARIA O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 357, § 1º, DO CPC. FINDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE.

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Marcelo Ferreira Da Silva x Aval Empresa De Seguranca Ltda - Epp e outros

ID: 327386222

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-94.2025.5.10.0104

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP IPANEMA SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

POLLYANA ERIKA SANTOS LEITAO

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CARLOS COSTA SILVA FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000867-94.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000867-94.2025.5.10.0104 RECLAMANTE: MARCELO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: IPANEMA SEGURANCA LTDA, AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700e5db proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo estagiário MATEUS MONTEIRO DOS SANTOS, orientado pela servidora LETICIA AUGUSTA FARIA SIQUEIRA, em 15 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Considerando o somatório dos pedidos liquidados, retifico o valor da causa para que conste R$ 71.797,97, reputando correto o rito Ordinário adotado nestes autos. Feito incluído na pauta do dia 28/08/2025 13:28 min para realização de audiência inaugural, que ocorrerá na modalidade PRESENCIAL na sede deste Juízo. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência do(a) reclamante à audiência inaugural designada acarretará no arquivamento da ação, e da(s) reclamada(s) na aplicação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. A(s) parte(s) reclamada(s) deverá(ão), até a audiência, facultada a utilização de sigilo, apresentar DEFESA ESCRITA pelo sistema PJe-JT, na forma do Parágrafo Único do art. 847 da CLT, com juntada da prova documental que entender(em) pertinente, sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato. O prazo para eventual Exceção de Incompetência em razão do lugar será de 5 (cinco) dias - a contar da notificação, devendo ser arguida em peça que sinalize a existência da exceção, nos termos do art. 800 da CLT. As peças processuais e documentos deverão ser incluídos no ambiente do PJe-JT, valendo-se as partes dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou nas Secretarias das Varas da Décima Região, em sistema de autoatendimento, observando-se a resolução nº 185/2017 do CSJT. Fica facultada à(s) reclamada(s) vista dos documentos porventura juntados com a inicial. Esta unidade não optou pelo “Juízo 100% Digital”. A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), via domicílio eletrônico. Expirado o prazo sem a devida ciência, reitere-se via postal/mandado. Publique-se para ciência do(a) reclamante. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO FERREIRA DA SILVA

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Manoel Candido Dos Santos x Banco Panamericano

ID: 259129132

Tribunal: TJSE Órgão: Aquidabã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-43.2025.8.25.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL CANDIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO

Despacho

Advogados:

ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA

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JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202560000875 NÚMERO ÚNICO: 0000867-43.2025.8.25.0002 EXEQUENTE : MANOEL CANDIDO DOS SANTOS ADV. : ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 10049-SE EXECUTADO : BANCO PANAMERICA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202560000875 NÚMERO ÚNICO: 0000867-43.2025.8.25.0002 EXEQUENTE : MANOEL CANDIDO DOS SANTOS ADV. : ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 10049-SE EXECUTADO : BANCO PANAMERICANO ADV. : ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, CADASTRE-SE O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE NO POLO ATIVO DA DEMANDA, TENDO EM VISTA QUE TAMBÉM EXECUTA SEUS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APÓS, DETERMINO: 1 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DE R$ 9.559,00 (NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, DO CPC. 2 TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NOS AUTOS, FICAM DESDE JÁ INTIMADOS: 2.1 EXEQUENTE: PARA QUE ACOSTE PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS, ACRESCENDO AO DÉBITO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE A MULTA, E 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 523, § 1º); 2.2 EXECUTADO: PARA QUE APRESENTE, NESTES AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 HAVENDO DEPÓSITO NOS AUTOS EFETUADO PELO EXECUTADO NO PRAZO DO ITEM 1 OU DO ITEM 2.2, SEM INDICAÇÃO DA NATUREZA DO DEPÓSITO (SE DESTINADO AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU PARA GARANTIA DO JUÍZO COM POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO), INTIME-SE O EXECUTADO VIA ATO ORDINATÓRIO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR A NATUREZA DO DEPÓSITO, ADVERTINDO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 4 HAVENDO EXPRESSO PAGAMENTO NOS AUTOS OU NO CASO DO ITEM ANTERIOR, CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE EXTINÇÃO DO FEITO. 5 NÃO SENDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E, PROCEDA-SE, POR ATO ORDINATÓRIO, A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ACOSTAR A ATUALIZAÇÃO DO SEU CRÉDITO E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº. 8.943/21 (ART. 1º. ITEM XIX, ANEXO I), CASO NÃO SEJA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA; 6 SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NOS AUTOS E NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PARA USO DO SISBAJUD, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA O ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS.

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