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"0000004-20.2025.5.06.0341" - Resultados da Busca – Página 254 de 356

Paulo Malaquias Do Santos Registrado(A) Civilmente Como Paulo Malaquias Do Santos x Antonio Carlos Brioso Do Nascimento

ID: 280709623

Tribunal: TJPI Órgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-87.1996.8.18.0135

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MALAQUIAS DO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO MALAQUIAS DO SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

DARCIO RUFINO DE HOLANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000004-87.1996.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: PAULO MALAQUIAS DO SANTOSEXECUTADO: ANTONIO CARLOS BRIOSO DO NASCIMENTO DESPACHO Analisando os autos, observa-se que se trata de execução de título extrajudicial que foi extinta sem resolução de mérito em razão da inércia do exequente, conforme sentença transitada em julgado em 15/10/2019. Constata-se que o executado compareceu ao Fórum em 14/04/2025 (ID 74121182) requerendo a retirada da penhora do imóvel objeto da ação, alegando que a execução foi extinta, conforme ID 12890402, fls.25 e 26. O pedido procede, uma vez que, extinta a execução sem resolução de mérito por inércia do exequente, não subsiste fundamento jurídico para a manutenção da constrição judicial sobre o bem penhorado. Nos termos do art. 799 do Código de Processo Civil, "a extinção da execução não desfaz os atos executivos realizados, mas o executado pode requerer, nos próprios autos, a qualquer tempo, o desfazimento da alienação, da adjudicação, da remição ou de outros atos que considera prejudiciais." Diante do exposto, DEFIRO o pedido do executado e DETERMINO a liberação imediata da penhora incidente sobre o imóvel denominado "Baixa Nova", localizado na Boa Esperança, município de João Costa -PI, com área de 100 hectares, registrado sob o nº R-1-7.684, fls. 84, Livro 2-BE, junto ao Registro de Imóveis desta Comarca. Oficie-se ao Registro de Imóveis competente para o cancelamento da averbação da penhora no registro do imóvel. Intime-se a depositária do bem para liberá-lo ao executado. Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, data registrada no sistema. CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

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Elizabeth Camargo Quintiliano Nogueira e outros x Antenor Rais e outros

ID: 278709597

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA VALMOR LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANTENOR RAIS ANTONIO SOARES ARMELINDO FINATO CARLOS CORREIA DE ASSIS CYNARA SOUZA RIBEIRO DANIEL PONZIO DARCY LIMA DOS SANTOS DIRCE DA SILVA VIEIRA FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOS HERMELINDA MORESCHIO RAIS IKUO NAKANO JAIRO JOSE DA SILVA JOCASTA CARVALHO DE ABREU JORGE SINFRONI MONTEVECHI JOSE MILEPP DA COSTA LEONIDAS SOARES LIBERATO LINO VIEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA DOS SANTOS RUBENS SOARES VALDIR LIMA DOS SANTOS VALMOR LIMA DOS SANTOS VILMAR LIMA DOS SANTOS VOLCIR LIMA DOS SANTOS WILSON XAVIER DE LIMA ZACARIAS DE SOUZA LEAL

Decisão

Advogados:

NELSON TERRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ZAMPIERI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ISABEL SCHEFFEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISABEL SCHEFFEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SIDNEY MARQUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA COSTA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULIANO RODRIGUES GIMENES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSÉ S. DE CAMPOS SOBRINHO

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CLAUDINEIA DE OLIVEIRA

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TATIANA BENJAMIN VILLAR PRUDENCIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107. RECONVINTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA, ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA E… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 0000004-35.1997.8.11.0107. RECONVINTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO NOGUEIRA, ELIZABETH CAMARGO QUINTILIANO NOGUEIRA EXECUTADO: IKUO NAKANO, WILSON XAVIER DE LIMA, DANIEL PONZIO, JORGE SINFRONI MONTEVECHI, JOSE MILEPP DA COSTA, ANTENOR RAIS, HERMELINDA MORESCHIO RAIS, MARIA DOS SANTOS, ARMELINDO FINATO, LEONIDAS SOARES, RUBENS SOARES, ANTONIO SOARES, LIBERATO LINO VIEIRA, DIRCE DA SILVA VIEIRA, ZACARIAS DE SOUZA LEAL, JAIRO JOSE DA SILVA, CARLOS CORREIA DE ASSIS, VOLCIR LIMA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, ADEMIR LIMA DOS SANTOS, VALDIR LIMA DOS SANTOS, JOCASTA CARVALHO DE ABREU, DARCY LIMA DOS SANTOS, CYNARA SOUZA RIBEIRO, VALMOR LIMA DOS SANTOS, FRANCISCA RODRIGUES DE LIMA SANTOS, VILMAR LIMA DOS SANTOS VISTOS. Trata-se de petição apresentada pelo Espólio de Carlos Antonio Nogueira e outros, na qual informam que, após o protocolo do registro da carta de adjudicação, houve o ajuizamento de embargos de terceiros por Marcelino Manoel Sichieri e outros. Em razão destes embargos, foi concedida tutela parcial para suspender o registro da carta de adjudicação e a expedição de mandados de imissão de posse relativos às matrículas n° 191 e 198 do CRI de Nova Ubiratã-MT, até ulterior deliberação judicial. Os embargos de terceiros encontram-se com defesa apresentada e pendentes de instrução, o que impede os autores de concretizarem o registro da carta de adjudicação. Diante da urgência alegada, os autores requerem a designação de audiência de instrução nos Embargos de Terceiros para solução célere da controvérsia. No entanto, verifica-se que, tanto na ação de embargos de terceiros (processo nº 1000441-14.2024.8.11.0107) quanto na ação de manutenção de posse (processo nº 1000104-25.2024.8.11.0107), as partes formalizaram acordo, o qual já foi devidamente homologado por este juízo. Assim, diante da homologação do acordo entre as partes nos referidos processos, resta prejudicado o pedido de designação de audiência de instrução naqueles autos. Intime-se a parte exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. (assinatura digital) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

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Dorvalina Das Gracas Do Nascimento x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280841835

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-46.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogados do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES, MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 15:30 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

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Dorvalina Das Gracas Do Nascimento x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280841853

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-46.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogados do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES, MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 15:30 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

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Dorvalina Das Gracas Do Nascimento x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280841873

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-46.2025.5.17.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-46.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: DORVALINA DAS GRACAS DO NASCIMENTO RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogados do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES, MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 15:30 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO NASCIMENTO COUTINHO

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Estado Do Espirito Santo e outros x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280843015

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-58.2025.5.17.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO JOSE ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MAYARA FARDIM ANTUNES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogado do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 14:20 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROCHA DOS SANTOS

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Estado Do Espirito Santo e outros x Estado Do Espirito Santo e outros

ID: 280843031

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-58.2025.5.17.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO JOSE ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALDARY DIAS LOPES NUNES

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RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS

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MAYARA FARDIM ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT ATOrd 0000004-58.2025.5.17.0003 RECLAMANTE: JOSE ROCHA DOS SANTOS RECLAMADO: LIDER BRASIL SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogados do RECLAMANTE: ALDARY DIAS LOPES NUNES, RHAISA LARA OLIVEIRA RUBERTH DOS SANTOS Advogado do RECLAMADO: MAYARA FARDIM ANTUNES De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da ordem de serviço n. 01/2024, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2025 14:20 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 06, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 6 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 6 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trt17.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27)99847-3934, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 26 de maio de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIDER BRASIL SERVICOS LTDA

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Davi Alessandro Da Silva Lima x Itau Unibanco S.A.

ID: 317129276

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-46.2025.5.05.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

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LOURENA DE ANDRADE PITANGA

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ANTONIO BRAZ DA SILVA

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000004-46.2025.5.05.0018 REQUERENTE: DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0000004-46.2025.5.05.0018 REQUERENTE: DAVI ALESSANDRO DA SILVA LIMA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a99224 proferido nos autos. Vistos, Revendo os autos constata-se que exaurido o prazo da notificação de Id b4c83b7, que homologou as contas de Id fdf9524 e que conferiu o prazo de 15 dias à demandada para realizar o pagamento, este Juízo determinou a realização de procedimento para bloqueio on-line, cujo bloqueio se materializara na data de 09/06/2025. Consoante recorte abaixo, verifica-se que desde a data de 10/06/2025 o comando eletrônico de transferência do numerário à disposição do juízo não foi cumprido pela executada que também se confunde com o depositário do numerário. Com a petição de Id 02e65b9, pretende a ré seja feita a substituição da garantia judicial por apólice de seguro, situação esta que, resta indeferida. Primeiro por que na hipótese rediscussão das contas em sede de embargos, tendo a demandada oferecido impugnação resultou, inevitavelmente, na existência de crédito incontroverso, caso em que, o seguro garantia deveria cobrir apenas a parte incontroversa do crédito em discussão, não sendo o caso dos autos. Além disto, tendo já sido emitido desde a data de 10/06/2025, o comando eletrônico de transferência de valores, não tem como este juízo tratar o bloqueio realizado sem que o valor em questão esteja à disposição, nos autos. Portanto, notifique-se a demandada acerca deste despacho, devendo, inclusive, providenciar a transferência do numerário bloqueado. Quanto ao valor excedente do incontroverso, poderá ser tratado via substituição pela garantia após o seu depósito nos autos. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Andrei Anibal Ziegemann x Jacir Joao Mocelin e outros

ID: 317950420

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000161-45.2014.8.11.0096

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN

Polo Passivo:

JACIR JOAO MOCELIN NAIR LUCIA RAMME ZELIR ADELO RAMME

Decisão

Advogados:

GERSON LUIS WERNER

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RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA CASATI

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NELSON PEDROSO JUNIOR

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LUIS ROBERTO SILVA E TAQUES

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HERNANDES DOS SANTOS

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CLAYTON OUVERNEI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000161-45.2014.8.11.0096 - Autor: ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN - Réu: JACIR JOAO MOCELIN e outros (2) 1. O embargado Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000161-45.2014.8.11.0096 - Autor: ANDREI ANIBAL ZIEGEMANN - Réu: JACIR JOAO MOCELIN e outros (2) 1. O embargado Espólio de Jacir João Mocelin opôs embargos de declaração em face da decisão de id. 198376897, aduzindo omissão em relação à prova pericial produzida nos autos nº. 0000004- 39.1995.8.11.0096 e em relação à distribuição do ônus de arcar com os honorários periciais (id. 199007762). É o relatório. Decido. 2. Os embargos de declaração apresentados são tempestivos, devendo, pois, ser recebidos, a teor do artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. No que se refere ao mérito, os embargos devem ser parcialmente acolhidos, nos termos a seguir. Este Juízo não ignora a existência do laudo pericial de id. 199007774. Ocorre que as informações nele presentes são insuficientes para concluir se o mandado de reintegração de posse expedido na ação reivindicatória atinge área de interesse do embargante. Sendo assim, à luz do artigo 370, caput, do CPC, mantenho a produção da prova pericial, porque esta se faz necessária ao deslinde do feito. Por outro lado, em relação ao ônus da prova, faz-se necessário pontuar que a prova pericial foi requerida pelo embargante e pelos embargados Zelir e Nair, mas não pelo espólio. Por tal razão, somente os que requereram a prova deverão arcar com o pagamento dos honorários do perito, na forma do artigo 95 do CPC. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração opostos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, a fim de esclarecer que os responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais são o embargante e os embargados Zelir e Nair, na proporção de 50% para cada parte. 3. No mais, persiste a decisão tal como foi prolatada. 4. Preclusa esta decisão, cumpra-se o item 4 da decisão de id. 198376897. 5. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 6. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

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L.L.T.T. x Municipio De Porecatu

ID: 318973160

Tribunal: TRT9 Órgão: SECEF (PRECATÓRIOS) Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000004-60.2023.5.09.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L.L.T.T.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORECATU

Notificação

Advogados:

JOSE VICENTE FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 000000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SECRETARIA DE CONCILIAÇÃO E EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA Relatora: SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Precat 0000004-60.2023.5.09.0000 REQUERENTE: LOURDES LUCILENE TONIN TONET REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORECATU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09922fb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Auxiliar da Presidência em Precatórios, em razão da certidão id e49093f. Informo que o número da nova requisição de pagamento será certificado nos autos do processo originário (PJe1 0001494-03.2011.5.09.0562 da Vara do Trabalho de Porecatu). Em 02/07/2025. Vanderlei Crepaldi Peres Diretor de Secretaria DESPACHO 1. A secretaria certifica a existência de crédito que, na forma da Resolução nº 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deve ser individualizado, por beneficiário, para o prosseguimento da execução pelo regime próprio (INSS empregador). 2. Portanto, cumpra-se o Provimento nº 2/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, com a formação de novo precatório pela Secretaria de Conciliação e Execução em Face da Fazenda Pública (SECEF). 3. O presente precatório prosseguirá pelo crédito remanescente da parte exequente (principal, FGTS a depositar e INSS empregado). 4. Atualizem-se os cálculos e o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios (GPrec), com o abatimento da parcela superpreferencial paga e a exclusão da parcela individualizada. 5. Intimem-se as partes; a beneficiária, inclusive, para, no prazo de 10 (dez) dias: 5.1 Fornecer os dados bancários (art. 17, § 3º, do Ato Presidência TRT9 nº 207/2022); e 5.2 No caso de pagamento ao advogado, ratificar a procuração id 406248d - fl. 5 ou apresentar uma atualizada; e 5.3 Caso haja interesse no destaque dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994), apresentar pedido expresso, acompanhado do respectivo contrato. CURITIBA/PR, 07 de julho de 2025. SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Auxiliar da Presidência Intimado(s) / Citado(s) - L.L.T.T.

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