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Vera Lucia Santos Dos Anjos x Banco Pan S/A

ID: 328257541

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Escada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-29.2022.8.17.2570

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA SANTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

GENNEVIEVY LUANNY DE OLIVEIRA SILVA

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HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000867-29.2022.8.17.2570 AUTOR(A): VERA LUCIA SANTOS DOS ANJOS RÉU: BAN… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0000867-29.2022.8.17.2570 AUTOR(A): VERA LUCIA SANTOS DOS ANJOS RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Escada, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 205161196, conforme transcrito abaixo: "[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial para: RECONHECER a nulidade do contrato temporário firmado entre a Autora e o Município da Escada, em razão do seu desvirtuamento por sucessivas prorrogações, que configuram afronta ao art. 37, IX, da Constituição Federal. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a pagar à Autora as diferenças salariais decorrentes do piso nacional do magistério para o período de março a dezembro de 2017. O cálculo deverá observar o valor do piso proporcional à jornada de 180 horas aulas mensais (R$ 2.068,92), descontando-se o valor efetivamente pago (R$ 1.272,60), totalizando a diferença mensal de R$ 796,32, multiplicada por 10 meses, perfazendo o total de R$ 7.963,20. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a pagar à Autora o 13º salário proporcional referente aos 10 meses trabalhados em 2017, no valor de R$ 1.724,10. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a pagar à Autora as férias proporcionais referentes aos 10 meses trabalhados em 2017, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 2.298,80. CONDENAR o MUNICÍPIO DA ESCADA a recolher e comprovar o depósito das parcelas devidas a título de FGTS, bem como a pagar à Autora os valores correspondentes, incidentes sobre a remuneração devida (piso proporcional) para o período de março a dezembro de 2017, no percentual de 8%, perfazendo o total de R$ 1.655,14. Os valores devidos deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, de acordo com os índices e termos iniciais aplicáveis às condenações da Fazenda Pública, conforme definido pela legislação e jurisprudência dos Tribunais Superiores em sede de repercussão geral. Considerando a sucumbência mínima da parte Autora, CONDENO o MUNICÍPIO DA ESCADA ao pagamento integral das custas processuais (se aplicáveis, observada a gratuidade deferida à Autora) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º e § 3º, inciso I, e § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Escada – PE, data da assinatura eletrônica. IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juíza de Direito" ESCADA, 16 de julho de 2025. NYERE MARQUES PEREIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

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Itau Unibanco S.A. x Adelino Dea e outros

ID: 256139880

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000867-32.2010.8.16.0095

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

ADELINO DEA ARLINDO JOAQUIM CORDEIRO DE OLIVEIRA EDSON LUIS RODRIGUES EVALDO SCHWARTZ HOLGA BURACK LEANDRO DE OLIVEIRA CALHARES LEONIDAS ZITTEL ZEFERINO SEVALD

Conclusão

Advogados:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER

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SILMAR FERREIRA DITRICH

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000867-32.2010.8.16.0095 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI. APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S. A. APELADOS: ADELINO DEA, ARLI… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0000867-32.2010.8.16.0095 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRATI. APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S. A. APELADOS: ADELINO DEA, ARLINDO JOAQUIM CORDEIRO DE OLIVEIRA, EDSON LUIS RODRIGUES, EVALDO SCHWARTZ, HOLGA BURACK, LEANDRO DE OLIVEIRA CALHARES, LEONIDAS ZITTEL E ZEFERINO SEVALD. 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Itaú Unibanco S.A., buscando a reforma da sentença prolatada nos autos da ação de cobrança dos reflexos relacionados aos expurgos inflacionários ajuizada por Arlindo Joaquim Cordeiro de Oliveira e outros na 2ª Vara Cível da Comarca de Irati (mov. 125.1, integrada pelo decidido no mov. 142.1, 1º grau) – (mov. 147.1, 1º grau). Nesta Instância, em cumprimento ao determinado pelo senhor Ministro DIAS TOFFOLI no Recurso Extraordinário n. 591.797/SP (Tema de Repercussão Geral n. 265), sustando todos os processos pendentes que versem sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, do Planos Collor I, suspendeu-se o procedimento recursal (mov. 9.1 – TJ). Noticiou-se, então, pelo patrono do recorrente Banco Itaú S.A., o acordo celebrado com os Espólios de Leandro de Oliveira Calhares, de Evaldo Schwartz e de Leonidas Zittel, com expressa desistência do recurso em relação a eles e o pedido de remessa do tema à Vara de origem para a homologação (movs 13.11, 13.12 e 13.13 – TJ, respectivamente). Na sequência, em decisão de mov. 15.1, TJ, homologou-se a manifestação do recorrente, extinguindo o procedimento recursal em relação aos aderentes acordantes, com determinação para que fosse comunicado “o douto juízo de origem, com cópia do presente e dos termos de transação firmados, para que, conferida a legitimação dos aderentes, e do douto subscritor a representar os ESPÓLIOS, homologue, para os fins de direito, os acordos firmados”. Na mesma oportunidade, determinou-se, ainda, o sobrestamento do recurso em relação às demais partes, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal. Sobreveio, então, manifestação do recorrente requerendo a homologação do acordo desde logo, sob o argumento de ter-se “esgotado a jurisdição do juízo de origem” (mov. 21.1, TJ). 1.1. O pedido não merece guarida, todavia. É que, para além do que acordaram as partes, inclusive no direcionamento da sua petição ao juízo local, constou expressa na decisão no mov. 15.1, a esta altura preclusa, a determinação para que se dê no juízo de origem a homologação do acordo firmado. E de fato, não bastasse o que remetido, é de consolidada jurisprudência que o recurso pendente da sentença não só não obsta a celebração do acordo pelas partes, em se tratando de direito disponível, como tampouco constitui obstáculo à sua homologação pelo juízo sentenciante, autorizado a promover, a qualquer tempo, a autocomposição. É falsa, afinal, a aventada carência de jurisdição para o desiderato. 1.2. Intimem-se. 2. Cumpra-se, no mais, o determinado no mov. 15.1, TJ. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Des. Irajá Pigatto Ribeiro Relator

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Evandro Fernandes x Municipio De Candeias

ID: 333756072

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-23.2021.5.05.0121

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO FERNANDES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Notificação

Advogados:

ADILSON DA SILVA DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000867-23.2021.5.05.0121 RECLAMANTE: EVANDRO FERNANDES RECLAMADO: MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATOrd 0000867-23.2021.5.05.0121 RECLAMANTE: EVANDRO FERNANDES RECLAMADO: MUNICIPIO DE CANDEIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6abba16 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Nos termos do art. 879, caput, da CLT, e considerando que o título judicial não foi proferido de forma líquida, determino a intimação da PARTE AUTORA, por seu(s) Advogado(s), para que no prazo de 30 dias, apresente nos autos eletrônicos os cálculos de liquidação atualizados, preferencialmente, através da ferramenta "PJe-Calc Cidadão". Ao anexar os cálculos ao processo, em formato PDF, a parte deve selecionar o tipo de documento "Planilha de cálculos", anexando também o arquivo do "PJe- Calc" (PJC). Caso a parte opte pela utilização de outra ferramenta (que não seja “Pje-Calc Cidadão”) para apresentação dos cálculos, estes devem ser apresentados conforme requisitos abaixo descritos: 1 - Sumário de cálculo deverá prefaciar a conta contendo os seguintes campos - "valor do crédito sem juros", "juros", "contribuição previdenciária-empregador", "contribuição previdenciária-empregado","IRPF", "honorários advocatícios", "crédito líquido do exequente","custas processuais", "débito total do empregador ", “data de atualização do cálculo”. 2 - Os cálculos devem vir acompanhados das respectivas planilhas de apuração, e estas, por sua vez, EM CADA CÉLULA QUE CONTIVER UM RESULTADO, DEVERÁ TRAZER A FÓRMULA EMPREGADA NA OPERAÇÃO (exemplo: F23=A11+B33+C45+D55). 3 - se as contas de liquidação envolveram a apuração de créditos com base em cartões de ponto/folhas de ponto, no mesmo prazo, aparte exequente apresentará planilha em Excel ou CSV, editável, considerando o conteúdo de tais documentos lançando na primeira coluna - as datas, em formato dd/mm/aa ou dd/mm/aa; a segunda coluna - os horários de entrada e saída, não sendo permitida a marcação incompleta, sendo que os horários terão o formato"hh:mm", sempre 04 dígitos. O citado arquivo deverá ser enviado para o e-mail da Unidade, assunto – número do processo. Vale ressaltar o dever de cooperação imposto às partes, a teor do artigo 6o, do CPC, de tal modo que é essencial contribuir para a atuação da Contadoria da Unidade, setor que, sabidamente, está sobrecarregado de processos diante do passivo existente nesse Juízo, o que ratifica a pertinência da imposição das exigências supra. A não apresentação das fórmulas, da planilha editável (em caso da apuração de folhas de ponto, cartões de ponto) e do sumário dos cálculos, importará na presunção processual de não apresentação de cálculos, por não permitir a parte contrária, nem ao Judiciário, identificar a correção dos lançamentos (garantias do contraditório e da ampla defesa), de tal modo que a determinação judicial será declarada como não cumprida, RESULTANDO EM NÃO ACEITAÇÃO DA CONTA APRESENTADA e os autos encaminhados ao arquivo provisória onde aguardarão o decurso do prazo para aplicação da prescrição bienal prevista no art. 11-A, da CLT. CANDEIAS/BA, 23 de julho de 2025. EDLAMAR SOUZA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO FERNANDES

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Luiz Antonio De Souza Dantas x Cherne Servicos E Manutencao Ltda e outros

ID: 339393508

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-53.2025.5.05.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

Polo Passivo:

CHERNE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. JADILSON DE FREITAS MACIEL JAILSON REIS MACIEL JOSEMIAS DE FREITAS MACIEL KRAFT MANUTENCAO LTDA - EPP SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Notificação

Advogados:

PAULO DONISETE PITARELLI

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ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA

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BRUNO FEIGELSON

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LUCAS VIANA PITARELLI

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VALDOMIRO PASTORE

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ISABELA MARIA PEDREIRA PITARELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-53.2025.5.05.0001 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000867-53.2025.5.05.0001 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS RECLAMADO: KRAFT MANUTENCAO LTDA - EPP E OUTROS (7) NOTIFICAÇÃO LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência UNA SESSÃO ÚNICA PRESENCIAL designada para o dia 07/10/2025 09:45, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 3º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que deverá apresentar testemunhas, estas no máximo de 3 (três) independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Em relação ao reclamado, O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. EM RELAÇÃO Á PARTE AUTORA O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. O acesso ao inteiro teor do processo está disponível pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e os documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente, até antes da realização da audiência, pelo PJe. Os documentos cuja exibição foi requerida na inicial deverão ser encaminhados, sob pena de confissão. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para a prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. ALINE MELO DE CERQUEIRA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS

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Roseli Aparecida Narcizo x Solange Do Carmo Pinto 92449980920

ID: 339163155

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-64.2025.5.09.0026

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA NARCIZO

Polo Passivo:

SOLANGE DO CARMO PINTO 92449980920

Notificação

Advogados:

FERNANDA KAROLINE ADAMI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000867-64.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ROSELI APARECIDA NARCIZO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA ATSum 0000867-64.2025.5.09.0026 RECLAMANTE: ROSELI APARECIDA NARCIZO RECLAMADO: SOLANGE DO CARMO PINTO 92449980920 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 456d72b proferido nos autos. DESPACHO Designo o dia 26/08/2025, às 10h00min, para AUDIÊNCIA INICIAL, na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes e advogados participarem da sessão tanto por videoconferência, utilizando-se a plataforma de videoconferência Zoom Meetings, como de forma presencial, na sala de audiências da Vara do Trabalho de União da Vitória, sita na Rua Cel. João Gualberto, 330. A defesa e todos os documentos deverão ser apresentados pela reclamada em meio eletrônico, até o momento anterior ao da realização da audiência (art. 847 da CLT), sendo-lhe facultado designar preposto, na forma prevista no artigo 843 da CLT. O não comparecimento da Reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). O acesso à Plataforma Oficial Zoom de Videoconferência para Atos Processuais pelos meios eletrônicos disponíveis às partes (computadores ou smartphones), deverá ser feito, no dia e horário designado para a audiência, em link ainda a ser gerado, o qual será certificado nos autos, sendo as partes oportunamente intimadas. Considerando a possibilidade de comparecimento presencial, o Juízo alerta que eventual problema de conexão, para os que optarem pela participação por vídeo, não será tolerado. Orientações para uma boa audiência: a) para celulares, mantenha-o na horizontal; b) utilize fones de ouvidos para ter menos interferência; c) não utilize alto-falantes e microfones concomitantemente para não criar ruídos; d) não acesse com dois equipamentos ao mesmo tempo no mesmo ambiente (celular e desktop) para não criar microfonia. Caberá às partes e aos d. procuradores alertar as partes/testemunhas de que: a) a participação em audiência, mesmo a telepresencial, é um encargo público e um ato solene e formal e como tal deve ser encarado; b) a parte/testemunha deverá utilizar dispositivo adequado para videoconferência e se encontrar em local com acesso consistente à internet e adequado à solenidade e formalidade do ato; c) caso a parte/testemunha não reúna tais condições, poderá se deslocar até o escritório do procurador da parte ou até a secretaria da Vara para depor; d) o comparecimento à audiência é motivo justificador para a ausência ao trabalho e assim será lançado em ata, pelo que a parte/testemunha pode e deve interromper a prestação serviços ou qualquer outro encargo com antecedência razoável para estar disponível durante a audiência; e) a parte/testemunha deve se planejar para a audiência telepresencial da mesma forma como se prepararia para a audiência presencial. Intime-se a autora, por sua procuradora. Notifique-se a ré, via ECT. UNIAO DA VITORIA/PR, 30 de julho de 2025. RODRIGO DA COSTA CLAZER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI APARECIDA NARCIZO

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Fatima Aparecida Zuliani Figueira De Godoi x Roberio Alechandre Baveloni

ID: 301964115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-75.2022.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA DE GODOI

Polo Passivo:

ROBERIO ALECHANDRE BAVELONI

Intimação

Advogados:

VALDIR BLINI

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THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI

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ANDRE LUIS LOBO BLINI

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Processo 0000867-75.2022.8.26.0081 (processo principal 1001815-34.2021.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fatima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi - Roberio Ale… Processo 0000867-75.2022.8.26.0081 (processo principal 1001815-34.2021.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fatima Aparecida Zuliani Figueira de Godoi - Roberio Alechandre Baveloni - Fls. 574/576: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré arguindo que o despacho de fls. 566 contém omissão acerca da não manifestação da parte autora sobre o bem oferecido por ele à penhora, consoante intimação constante no final da sentença de fls. 535/537. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, é o caso de acolhimento, com efeitos infringentes. Efetivamente, ao final da sentença de fls. 535/537, constou a intimação da exequente para se manifestar "em termos de prosseguimento, notadamente quanto ao oferecimento à penhora do imóvel localizado na Rua Dionísio Bozzeto, Lote 10, Quadra C, às fls. 510/534, no prazo de quinze dias". A exequente, todavia, na petição de fls. 562, limitou-se a juntar planilha de débito atualizada e requerer "a expedição de mandado de avaliação dos imóveis constritos, a fim de proceder com futura remessa à hasta pública.". O despacho que se seguiu à manifestação, de fls. 566, foi omisso no que tange à nomeação do bem à penhora, pelo que cumpre sua complementação. Pois bem. Acerca da modificação da penhora, assim dispõe o caput do art. 847 do CPC: "Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.". No caso, quando do requerimento de penhora de imóveis de matrículas nº 9.581, 25.893, 27.270 e 18.860, todos do ORI local, de propriedade do executado (fls. 259/263 e 265/273), o débito perfazia R$ 1.006.557,64, em valor histórico para março/2024 (fls. 264). O executado, em substituição àqueles bens, nomeou à penhora o imóvel localizado na Rua Dionísio Bozzeto, Lote 10, Quadra C, com "valor venal" de R$ 980.119,75 (fls. 512). Na oportunidade, juntou laudo técnico de vistoria e avaliação (fls. 516/530) que concluiu que o valor total, incluindo terreno e construção, atingia R$ 1.031,705 (fls. 528), em valor histórico para abril/2025 (fls. 530). Todavia, consoante planilha de cálculo de fls. 563, acostada pela parte exequente, o valor do débito para maio/2025 perfaz R$ 1.048.483,72. Ou seja, o imóvel nomeado à penhora tem valor inferior ao do débito exequendo, portanto insuficiente à satisfação da obrigação. Dessa feita, não logrou o executado comprovar cabalmente que a substituição dos imóveis penhorados pelo imóvel nomeado à penhora não trará prejuízos à parte exequente, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Via de consequência, a substituição da penhora deve ser indeferida. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, o que faço para INDEFERIR a substituição da penhora. No mais, mantenho o despacho de fls. 566 tal qual lançado. Nos termos do referido despacho, aguarde-se o decurso do prazo para que a parte exequente recolha as diligências pertinentes. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), THIAGO RAMOS ABATI ASTOLFI (OAB 222083/SP), VALDIR BLINI (OAB 16525/MS)

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Barbara Binda Do Nascimento x Hapvida Assistencia Medica S.A.

ID: 316650672

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000867-43.2025.5.11.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA BINDA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000867-43.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: BARBARA BINDA DO NASCIMENTO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000867-43.2025.5.11.0015 RECLAMANTE: BARBARA BINDA DO NASCIMENTO RECLAMADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bad7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos a Vossa Excelência, em face do recebimento da presente Reclamatória Trabalhista, com pedido de tramitação na modalidade 100% digital. João Victor Pereira Gonçalves Secretário de Audiência DESPACHO Em face da conclusão supra, designo a sessão, por meio de videoconferência, para o dia 28/07/2025 08:55, que valerá como UNA, nos termos do art. 844 da CLT, sob pena de arquivamento, revelia e/ou confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT c/c Súmula 74, I do TST), com oitiva de testemunhas, se houver, estas, devendo comparecer acompanhadas das partes, nos termos do art. 845 da CLT, sob pena de preclusão, com não produção da prova. Ressalto, ainda, que a utilização dos meios eletrônicos para acesso a autos, atividades jurisdicionais e especialmente audiências virtuais, fazem parte do ônus de cada parte no processo. O ambiente virtual simula o ambiente físico e a presença das partes a audiências e convocações deve ter atenção precavida. Cabe, portanto, às partes utilizarem-se de todos os métodos e precauções necessárias para seu comparecimento e de suas testemunhas (estas em locais distintos das partes), inclusive antecipado, aos prédios, sedes ou onde quer que se realize a sessão virtual então designada. Seguem informações para acesso à audiência virtual - plataforma Zoom: O link para acesso à sala virtual é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/86558666530?pwd=WjFrMWE2LzV3OXkzRXU1WjFUZm84Zz09,ID. 865 5866 6530 que deverá ser acessado através do aplicativo ZOOM, ou pelo http://site zoom.us. PARA ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIA NO ZOOM PELO CELULAR: 1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS); 2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”; 3. Insira o ID (ou link) da audiência respectiva; 4. Insira a senha padrão: 15vtm; 5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes). As partes e testemunhas deverão acessar a plataforma Zoom com os perfis próprios, identificados pelo horário da audiência e nome próprio, não podendo acessar com o nome de terceiros, porque dessa forma não serão identificados pelo Juízo ao serem chamados à sala de audiência; 6. DESMARQUE A OPÇÃO “NÃO CONECTAR AO ÁUDIO”. 7. Toque em “Ingressar”. O manual para utilização da ferramenta ZOOM, bem como o acesso direto às salas de audiências, podem ser consultados através do Portal do Tribunal Regional da 11ª Região, http://portal.trt11.jus.br, clicando no link “Sessões e Audiências Telepresenciais” à direita da tela. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamante por meio do seu patrono habilitado e a reclamada por meio de domicílio eletrônico ou e-carta. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA BINDA DO NASCIMENTO

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Sara Araujo Viana x Mc Kids Comercio De Roupas Acessorios E Calcados Eireli

ID: 316331393

Tribunal: TRT10 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-69.2022.5.10.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SARA ARAUJO VIANA

Polo Passivo:

MC KIDS COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ALINE MENDES EMERICK

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STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000867-69.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: SARA ARAUJO VIANA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000867-69.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: SARA ARAUJO VIANA RECLAMADO: MC KIDS COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 583a715 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, em 03 de julho de 2025. DECISÃO Vistos. O(A) exequente requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor do(s) sócio(s) da(s) empresa(s) executada(s). Juntado aos autos sob ID. 076673b o(s) Contrato(s) Social(is)/Quadro(s) Societário(s) da(s) executada(s), documento(s) que comprova(m) a qualidade de sócio(s) do(s) suscitado(s). Estando até a presente data frustrada a execução em face da(s) empresa(s) devedora(s), DEFIRO o pedido do(a) exequente, ficando instaurado o incidente processual, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC. Suspenda-se a execução, nos termos do art. 133, §3º do CPC, até que seja resolvido o incidente. Quanto à tutela de urgência de natureza cautelar requerida, indefiro, uma vez que, além das alegações formuladas, o suscitante não fez nenhuma prova de que os suscitados estejam ocultando ou dilapidando patrimônio, de modo a comprometer futura execução e trazer risco ao resultado útil do processo. Inclua(m)-se o(s) seguinte(s) suscitado(s) no polo passivo da demanda: CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF: 047.917.301-00. Cite(m)-se o(s) suscitado(s), VIA POSTAL, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas que entender(em) cabíveis no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC/2015. Apresentada(s) defesa(s) no incidente processual, intime-se o(a) exequente/suscitante para vista e manifestação, pelo prazo de 15 dias, e após façam-se os autos conclusos para julgamento. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, fica desde já desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada (Art. 50 do CC c/c o Art. 28 do CDC), passando o(s) sócio(s) a responder(em) solidariamente pelo débito exequendo, hipótese em que, independentemente de nova intimação, ficam os sócios citados para pagamento do valor total da execução (deduzido o valor já disponível nos autos, se houver) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 880 da CLT. Decorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga-se a execução em face da(s) empresa(s) executada(s) e de seu(s) sócio(s). Sendo infrutífera a citação via postal, intime-se o(a) exequente para que informe o(s) atual(is) endereço(s) do(s) suscitado(s) ou para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do IDPJ. Prazo de 15 dias. Publique-se e cumpra-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA ARAUJO VIANA

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Francisca Nivia Pereira Montes x Err Conservacao E Monitoramento Ltda

ID: 316736201

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-55.2025.5.10.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NIVIA PEREIRA MONTES

Polo Passivo:

ERR CONSERVACAO E MONITORAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

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KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000867-55.2025.5.10.0020 RECLAMANTE: FRANCISCA NIVIA PEREIRA MONTES RECLAMADO: ERR CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000867-55.2025.5.10.0020 RECLAMANTE: FRANCISCA NIVIA PEREIRA MONTES RECLAMADO: ERR CONSERVACAO E MONITORAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d55509 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) VINICIUS CURTY MARQUES, no dia 02/07/2025. DESPACHO Nos termos do artigo 61 do Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, o feito terá a seguinte movimentação: O processo foi incluído na pauta de AUDIÊNCIAS INICIAIS PRESENCIAIS do dia 11/09/2025 15:02. Ficam intimadas/notificadas as partes de que a audiência será realizada no CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS - CEJUSC, situado no SEPN 513 Bloco B, Lotes 2/3, 4.º andar - FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE – CEP 70760-522. Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via DEJT. Notifique-se o(a) reclamado(a) . As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A audiência será INICIAL, com o recebimento da defesa e documentos acontecerá na sala de audiências, acima indicada. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física deverá apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Publique-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA NIVIA PEREIRA MONTES

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Tatiana Barbosa Da Silva x 12.033.842 Ana Carolinne Alencar Santos e outros

ID: 314973763

Tribunal: TRT7 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-48.2025.5.07.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

12.033.842 ANA CAROLINNE ALENCAR SANTOS ARLEN PIERRE MARQUES

Notificação

Advogados:

GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA

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JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO

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KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS CARNEIRO

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LUCIANA SARAIVA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000867-48.2025.5.07.0017 RECLAMANTE: TATIANA BARBOSA DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000867-48.2025.5.07.0017 RECLAMANTE: TATIANA BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: 12.033.842 ANA CAROLINNE ALENCAR SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8775237 proferido nos autos. DESPACHO/ Vistos etc. Diante da certidão de nascimento do filho da autora em 19/03/2025 acostada no ID eaf7348, entende por bem o Juízo em DESIGNAR audiência nos presentes autos na modalidade TELEPRESENCIAL / HÍBRIDA, ficando FACULTADO À RECLAMANTE a sua participação através da plataforma ZOOM, sendo o acesso à sala de audiência através do seguinte link: https://trt7-jus-br.zoom.us/j/85211714693?pwd=TTU2Sk1uTm9ucFpValhLdTRJZVdMQT09 ou ainda através de ingresso no ambiente virtual de sessões por meio do website do TRT 7ª Região - www.trt7.jus.br -, clicando no link "Audiências e Sessões", disponível no lado direito da página inicial do site, através do qual será possível acessar o do ambiente virtual da sala de audiências da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, indicado por “Área Judiciária - 1ª Instância e, por fim, 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - Sala de Audiências Zoom”) As demais partes, patronos, testemunhas e interessados deverão comparecer PRESENCIALMENTE, EXCETO SE ESTAS COMPROVAREM DOCUMENTALMENTE QUE SE ENCONTRARÃO EM OUTRA LOCALIDADE até 5 dias úteis antes da data da audiência designada, sob pena de indeferimento, ficando mantidas as penalidades de praxe cabíveis em caso de ausência injustificada. Esclareça-se que não é necessário/ o download de nenhum programa para participar da audiência através de computador, todavia sendo necessário para participação através de telefone celular. A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. O acesso pode ser feito também através de ID reunião: 85211714693 e Senha: 395693, pelo site https://zoom.us/join OBSERVAÇÕES GERAIS: Àqueles que participarem da audiência de forma remota, deverão adentrar com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos à sala virtual (Zoom) e observar o disposto na Resolução CNJ nº 465/2022, especialmente o disposto no art. 3º, III e §1º, que determinam que todos participem da videoconferência com as respectivas identificações, com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em local adequado, silencioso, sob pena de suspensão ou adiamento da audiência, bem como a expedição, pelo Magistrado, de ofício ao órgão correicional da parte que descumprir a determinação judicial. Caberá ao advogado da parte requerente as orientações e testes antecipados necessários ao bom funcionamento dos equipamentos para que não ocorram atrasos nas audiências, sob pena de adiamento, ou encerramento da prova. Não será permitido ou tolerado o ingresso de participantes após o início oficial da respectiva audiência. Em hipótese alguma será autorizada a participação no interior de veículos, ainda que estacionados, ainda que o participante não esteja dirigindo OU EM OUTROS LOCAIS INAPROPRIADOS OU COM VESTIMENTAS INADEQUADAS. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. JORGEANA LOPES DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANA BARBOSA DA SILVA

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