Resultados para "0000004-53.2025.5.06.0233" – Página 256 de 343

F. J. Da S. x D. R. D. N.

ID: 262514140

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Brejo Santo Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0000004-62.2025.8.06.0052

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

F. J. DA S.

Polo Passivo:

D. R. D. N.

Intimação

Francisca Julieta da Silva, DIONES RODRIGUES DO NASCIMENTO Processo 0000004-62.2025.8.06.0052 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: F. J. da S. - Reclamado: D. R. D. N. - Vistos, etc. Trata-se de… Francisca Julieta da Silva, DIONES RODRIGUES DO NASCIMENTO Processo 0000004-62.2025.8.06.0052 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: F. J. da S. - Reclamado: D. R. D. N. - Vistos, etc. Trata-se de procedimento principiado neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade pré-processual, em que são participantes Francisca Julieta da Silva e DIONES RODRIGUES DO NASCIMENTO. O pedido inicial de Divórcio c/c Guarda de Menos e Fixação de Alimentos foi feito com a juntada dos documentos necessários. Audiência de mediação/conciliação com acordo entre as partes às fls. 09/10. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público pugnou pela homologação do ajuste, posto satisfazer interesse do menor (fls. 14/17). É o breve relatório. Decido. Observo que os interessados preenchem os requisitos legais exigidos pelo artigo 731 do Código de Processo Civil, a fim de que haja a extinção do vínculo conjugal de forma consensual. Dessa forma, obedecidos os ditames legais e resguardado o melhor interesse do filho menor, resta ao magistrado senão a homologação do ajuste. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para decretar o divórcio dos requerentes FRANCISCA JULIETA DA SILVA e DIONES RODRIGUES DO NASCIMENTO, tudo conforme as disposições celebradas no acordo de vontades, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a teor do artigo 226, § 6º da CRFB/88; e assim o faço com julgamento do mérito, conforme art. 487, III, b do CPC. Publique-se. Cientifique-se o Ministério Público. Desnecessária a intimação pessoal dos acordantes, tendo em vista renúncia por estes em Termo de Audiência retro. A presente sentença servirá de MANDADO DE AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO ao Cartório de Registro Civil competente. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se cópia da presente sentença ao Cartório de Registro Civil competente, face esta decisão POSSUIR FORÇA DE MANDADO AVERBATÓRIO, devendo o cartório registral comunicar a este Cejusc, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o cumprimento da averbação, na forma e sob as penas previstas nos §§ 4º e 5º, do art. 100, da Lei nº 6.015/73. Sem custas, dada a gratuidade do presente procedimento. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários.

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Luiz Carlos Jangada De Morais x Copa Energia Distribuidora De Gas S A

ID: 262855195

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-09.2021.5.09.0654

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS

Polo Passivo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Notificação

Advogados:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000004-09.2021.5.09.0654 : LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS : COPA ENERGIA DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000004-09.2021.5.09.0654 : LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS : COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83a7b04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão do requerimento de ID 2df8332, ID 688beae, ID 5c26c9d , ID 05cafe4 e ID 28bd50b. Mariana Paiva Técnica Judiciária DESPACHO 1.Primeiramente, determino a inclusão da multa de ID 9cee278 (R$ 30.000,00) na planilha de cálculos. 2. Após, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do débito pendente ou garantir a execução, sob pena de penhora. 3. Ainda, considerando o prazo transcorrido desde a manifestação de ID 17ddba9 e de ID 2df8332, intime-se a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, comprovar o reajuste do plano de saúde do reclamante e sua dependente, observando o percentual médio apontado pela ANS para o ano de 2024, qual seja, 13,8% , sobre o valor praticado até abril/2024, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, ora elevada para o importe de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00. 4. Em atenção à manifestação de ID 688beae, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários no prazo de 5 dias. 5.Fornecidos, intime-se a reclamada para comprovar o estorno dos valores cobrados a maior, no prazo de 5 dias, devendo apresentar o comprovante respectivo. 6.Por ora, deixo de processar a impugnação à sentença de liquidação de ID 05cafe4 uma vez que não garantida a execução. O exequente deverá renová-la em momento oportuno. Deverá a Secretaria alterar o ripo de petição para "Manifestação" a fim de se evitar inconsistências no sistema. 7. Nada a deferir quanto ao requerimento da reclamada uma vez que sequer comprovou o cumprimento da obrigação nos autos. Ademais, eventuais valores poderão ser depositados judicialmente, vinculados a estes autos. ARAUCARIA/PR, 29 de abril de 2025. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

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Luiz Carlos Jangada De Morais x Copa Energia Distribuidora De Gas S A

ID: 262855212

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-09.2021.5.09.0654

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS

Polo Passivo:

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A

Notificação

Advogados:

HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MAZZILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000004-09.2021.5.09.0654 : LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS : COPA ENERGIA DISTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA 0000004-09.2021.5.09.0654 : LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS : COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83a7b04 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão do requerimento de ID 2df8332, ID 688beae, ID 5c26c9d , ID 05cafe4 e ID 28bd50b. Mariana Paiva Técnica Judiciária DESPACHO 1.Primeiramente, determino a inclusão da multa de ID 9cee278 (R$ 30.000,00) na planilha de cálculos. 2. Após, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento do débito pendente ou garantir a execução, sob pena de penhora. 3. Ainda, considerando o prazo transcorrido desde a manifestação de ID 17ddba9 e de ID 2df8332, intime-se a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, comprovar o reajuste do plano de saúde do reclamante e sua dependente, observando o percentual médio apontado pela ANS para o ano de 2024, qual seja, 13,8% , sobre o valor praticado até abril/2024, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, ora elevada para o importe de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00. 4. Em atenção à manifestação de ID 688beae, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários no prazo de 5 dias. 5.Fornecidos, intime-se a reclamada para comprovar o estorno dos valores cobrados a maior, no prazo de 5 dias, devendo apresentar o comprovante respectivo. 6.Por ora, deixo de processar a impugnação à sentença de liquidação de ID 05cafe4 uma vez que não garantida a execução. O exequente deverá renová-la em momento oportuno. Deverá a Secretaria alterar o ripo de petição para "Manifestação" a fim de se evitar inconsistências no sistema. 7. Nada a deferir quanto ao requerimento da reclamada uma vez que sequer comprovou o cumprimento da obrigação nos autos. Ademais, eventuais valores poderão ser depositados judicialmente, vinculados a estes autos. ARAUCARIA/PR, 29 de abril de 2025. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS JANGADA DE MORAIS

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Maria Jose Do Nascimento Silva x Batista James Silva Agostinho e outros

ID: 261354222

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-15.2023.5.07.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

BATISTA JAMES SILVA AGOSTINHO GOLD SERVICE CODOMINIAIS PREMIUM - EIRELI GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE

Notificação

Advogados:

ANTONIO DE PAIVA DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000004-15.2023.5.07.0033 : MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA : GOLD SERVICE CODOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000004-15.2023.5.07.0033 : MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA : GOLD SERVICE CODOMINIAIS PREMIUM - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a3d715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte executada juntou comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, via depósito judicial junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Certifico, outrossim, que decorreu o prazo para a parte exequente informar sobre eventual descumprimento da avença, presumindo-se, dessa forma, quitado o acordo entabulado pelas partes. Certifico que registrei os pagamentos para fins estatísticos. Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, MERILANIA TERCIA DA SILVA COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, julgo extinta a execução (art. 924 da Lei n 13.105/2015 (CPC)), devendo a secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Expeça-se alvará para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via SIF, para fins de recolhimento/pagamento dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos seguintes termos: ALVARÁ SIF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conta / Valor originário do depósito / Data do depósito 1961.042.01524244-0 / R$ 699,96/ 28/03/2025 -RECOLHER - R$699,96, acrescido de atualização bancária, valor referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), via DARF, considerando: 1-Código da Receita: 6092; 2-Competência: 04/2025; 3-Identificador (CNPJ):23.967.968/0001-97 ; 4 - Nº referência: 41520235070033. Registrem-se os valores para fins de controle do e-Gestão e, após a juntada dos comprovantes bancários, remetam-se os presentes autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com baixa na distribuição, levando-se em consideração a edição da Portaria do Ministro do Estado da Fazenda - MF n 582 de 11/12/2013 em que é facultado ao Ó rgão Jurídico da União deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). MATEUS MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA

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Maria Jose Do Nascimento Silva x Batista James Silva Agostinho e outros

ID: 261354267

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-15.2023.5.07.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

BATISTA JAMES SILVA AGOSTINHO GOLD SERVICE CODOMINIAIS PREMIUM - EIRELI GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE

Notificação

Advogados:

ANTONIO DE PAIVA DANTAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOÃO HENRIQUE SABOYA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS DA SILVA MOREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000004-15.2023.5.07.0033 : MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA : GOLD SERVICE CODOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000004-15.2023.5.07.0033 : MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA : GOLD SERVICE CODOMINIAIS PREMIUM - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a3d715 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte executada juntou comprovante de pagamento da contribuição previdenciária, via depósito judicial junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Certifico, outrossim, que decorreu o prazo para a parte exequente informar sobre eventual descumprimento da avença, presumindo-se, dessa forma, quitado o acordo entabulado pelas partes. Certifico que registrei os pagamentos para fins estatísticos. Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, MERILANIA TERCIA DA SILVA COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra, julgo extinta a execução (art. 924 da Lei n 13.105/2015 (CPC)), devendo a secretaria promover as diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Expeça-se alvará para a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, via SIF, para fins de recolhimento/pagamento dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos seguintes termos: ALVARÁ SIF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conta / Valor originário do depósito / Data do depósito 1961.042.01524244-0 / R$ 699,96/ 28/03/2025 -RECOLHER - R$699,96, acrescido de atualização bancária, valor referente à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), via DARF, considerando: 1-Código da Receita: 6092; 2-Competência: 04/2025; 3-Identificador (CNPJ):23.967.968/0001-97 ; 4 - Nº referência: 41520235070033. Registrem-se os valores para fins de controle do e-Gestão e, após a juntada dos comprovantes bancários, remetam-se os presentes autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com baixa na distribuição, levando-se em consideração a edição da Portaria do Ministro do Estado da Fazenda - MF n 582 de 11/12/2013 em que é facultado ao Ó rgão Jurídico da União deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). MATEUS MIRANDA DE MORAES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBE

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Kelly Cristina Poleze e outros x Ana Paula Vieira e outros

ID: 260509909

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000004-36.2024.5.17.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA POLEZE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

ANA PAULA VIEIRA POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO DE SOUZA ZAGO

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RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER TORRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES 0000004-36.2024.5.17.0151 : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES 0000004-36.2024.5.17.0151 : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS : ANA PAULA VIEIRA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogado do AGRAVANTE: BRUNO ROBERTO VOSGERAU Advogados do AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR, BRUNO DE SOUZA ZAGO, RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS, GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER TORRO, JESSICA BUENO MOREIRA CALIL De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 20/05/2025 13:40 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 02, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 2 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 2 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trtes.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27) (27)99277-2761, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 24 de abril de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Kelly Cristina Poleze e outros x Ana Paula Vieira e outros

ID: 260509931

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000004-36.2024.5.17.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA POLEZE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

ANA PAULA VIEIRA POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO DE SOUZA ZAGO

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RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

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ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER TORRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES 0000004-36.2024.5.17.0151 : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES 0000004-36.2024.5.17.0151 : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS : ANA PAULA VIEIRA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogado do AGRAVANTE: BRUNO ROBERTO VOSGERAU Advogados do AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR, BRUNO DE SOUZA ZAGO, RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS, GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER TORRO, JESSICA BUENO MOREIRA CALIL De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 20/05/2025 13:40 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 02, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 2 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 2 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trtes.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27) (27)99277-2761, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 24 de abril de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA VIEIRA

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Kelly Cristina Poleze e outros x Ana Paula Vieira e outros

ID: 260509956

Tribunal: TRT17 Órgão: CEJUSC-JT Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0000004-36.2024.5.17.0151

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA POLEZE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

ANA PAULA VIEIRA POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

BRUNO DE SOUZA ZAGO

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RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS

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JESSICA BUENO MOREIRA CALIL

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ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR

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GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER TORRO

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BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES 0000004-36.2024.5.17.0151 : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO CEJUSC-JT Relatora: SONIA DAS DORES DIONISIO MENDES 0000004-36.2024.5.17.0151 : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS : ANA PAULA VIEIRA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Destinatário: Advogado do AGRAVANTE: BRUNO ROBERTO VOSGERAU Advogados do AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR, BRUNO DE SOUZA ZAGO, RENATA DE SOUZA ZAGO MORAES DE JESUS, GUARABYRA DE OLIVEIRA SANTOS REUTER TORRO, JESSICA BUENO MOREIRA CALIL De ordem da MMª Dra. ANA PAULA RODRIGUES PIRES DA LUZ, Juíza Supervisora do CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fica V. Sa notificado para comparecer a audiência de tentativa de Conciliação designada para o dia 20/05/2025 13:40 horas, Sala Híbrida (Presencial ou Virtual) n. 02, com acesso pelo portal do TRT ES: https://www.trtes.jus.br/audiencias. Caso as partes e respectivos advogados optem por comparecer presencialmente, deverão se dirigir ao CEJUSC - Centro de Conciliação, localizado à Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 1245 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-335 - 5° ANDAR - SALA 2 (NOVA SEDE DO TRT). É facultada às partes e advogados a participação de forma virtual. Neste caso, deverão ingressar na sala 2 de audiência do CEJUSC-JT, mediante acesso ao site www.trtes.jus.br, entrar na aba "audiências e sessões" localizada ao lado direito do portal. Em seguida, acessar o campo "clique aqui e vá para o Portal de Audiências e Sessões", escolha a opção CEJUSC-JT, selecione a Sala CEJUSC 1 - PRESENCIAL/HÍBRIDA correspondente aos presentes autos, clique em entrar na Sala e, por fim, no número deste processo. Ressalta-se que a parte não necessita ser cadastrada no Portal para ter acesso à Sala. Para melhor andamento da conciliação, recomenda-se às partes que tragam a memória de cálculos ou cálculos atualizados. Em caso de dúvidas, problemas de acesso e esclarecimentos gerais, entrar em contato pelo email cejusc@trtes.jus.br, pelo telefone whatsapp (27) (27)99277-2761, de 12h às 18h. VITORIA/ES, 24 de abril de 2025. ENZO MAGLIANO QUEIROZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - POTENCIAL ENGENHARIA S.A.

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Diego Pereira e outros x Associacao Unico e outros

ID: 260853585

Tribunal: TRT9 Órgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000689-70.2019.5.09.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO PEREIRA MAURICIO NURMBERG

Polo Passivo:

ASSOCIACAO UNICO CONSORCIO SORRISO EXPRESSO VALE DO IGUACU LTDA VIACAO CIDADE VERDE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA GESIANE DA SILVA

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JOAQUIM PEREIRA ALVES JUNIOR

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DIEGO FELIPE MUNOZ DONOSO

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IVAN PAIM DA SILVEIRA

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WALTER TIERLING NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000689-70.2019.5.09.0303 : DIEGO PEREIRA : EXPRESSO VALE DO IGUACU LTDA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU 0000689-70.2019.5.09.0303 : DIEGO PEREIRA : EXPRESSO VALE DO IGUACU LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddecaff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. Foz do Iguaçu/PR, 24 de abril de 2025. DIEGO DOS SANTOS FERNANDES - Servidor DESPACHO INDEFIRO o pedido de fl. 1395, de penhora no rosto dos autos nº 0032278-16.2018.8.16.0030, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu/PR, porquanto não há crédito constituído, mas mera expectativa, tendo em vista a inexistência de trânsito em julgado da sentença naqueles autos. A propósito, este é o entendimento do e. TRT da 9ª Região, senão vejamos o excerto colacionado abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE CONHECIMENTO. EXPECTATIVA DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o processo em que a parte exequente pretende a penhora no rosto dos autos ainda encontra-se na fase de conhecimento, não há que se falar em valores passíveis de penhora, uma vez que a parte executada, autor naqueles autos, por ora, sequer teve o reconhecimento de qualquer crédito a seu favor. A expectativa de crédito futuro decorrente do deferimento de verbas em outro processo não se apresenta como bem penhorável, pois se trata de crédito hipotético, ainda passível de determinação e certeza por meio do julgamento definitivo. Agravo de petição a que se nega provimento. (TRT-9 - AP: 0000004-37.2021.5.09 .0095, Relator.: ARAMIS DE SOUZA SILVEIRA, Data de Julgamento: 24/05/2024, Seção Especializada, Data de Publicação: 27/05/2024) – Grifo Nosso. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique a forma de prosseguimento da execução, devendo apresentar meios inéditos e efetivos para satisfação do crédito buscado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 11-A, da CLT. FOZ DO IGUACU/PR, 24 de abril de 2025. FERNANDA HILZENDEGER MARCON Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO PEREIRA

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Processo nº 0000004-41.2020.8.17.3250

ID: 258984618

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-41.2020.8.17.3250

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Sentença (Outras)

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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PEDRO ROBERTO ROMAO

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JOSE MARCELO DA SILVA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Pro… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0000004-41.2020.8.17.3250 EXEQUENTE: SUELENE BARBOSA DE FATIMA EXECUTADO(A): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SUELENE BARBOSA DE FÁTIMA em face de FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, objetivando a satisfação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado. Regularmente intimada, a parte executada apresentou manifestação na qual reconhece a procedência do cálculo apresentado pela exequente (ID 176438660), no qual restou apurado que houve bloqueio de valores em montante superior ao devido, reconhecendo-se o excesso de R$ 35.970,21 (trinta e cinco mil novecentos e setenta reais e vinte e um centavos). Assim, não havendo controvérsia quanto ao valor, requer-se a homologação do cálculo, o reconhecimento da satisfação integral da obrigação e o desbloqueio ou restituição do excedente, conforme dados bancários já informados nos autos. Diante da concordância da parte executada com os valores e da ausência de impugnações pendentes, constata-se que a obrigação objeto da execução foi plenamente satisfeita. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão da satisfação da obrigação. Homologo, para que produza os efeitos legais, o cálculo de ID 176438660, reconhecendo-se o bloqueio a maior no valor de R$ 35.970,21. Determino, caso ainda não tenha sido efetivado, o desbloqueio ou restituição do valor excedente, conforme os dados bancários informados nos autos. Intime-se a executada para comprovar no prazo de quinze dias o recolhimento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. O alvará já foi assinado no sistema SISCONDJ, inclusive com devolução dos valores pagos À maior. Com o trânsito em julgado e adotadas as providências necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 22 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

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