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"0000007-93.2024.8.26.0634" - Resultados da Busca – Página 256 de 338

Constantino Georges Manolakis x Alra Gestao De Ativos Intangiveis S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262921417

Tribunal: TRT8 Órgão: 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-69.2024.5.08.0012

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS

Polo Passivo:

ALRA GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL BONANZA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA BONANZA MINERACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI LTDA FALIDO QUATROA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON MARANHAO DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-69.2024.5.08.0012 : CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS (ESPÓLIO DE) : MAIS SABO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000007-69.2024.5.08.0012 : CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS (ESPÓLIO DE) : MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI LTDA FALIDO E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49aa817 proferida nos autos. De acordo com a petição de ID 4ebe1ec, as reclamadas requerem a suspensão do presente feito, fundamentando seu pedido na decisão proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, Relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 1.532.603/PR, na qual foi reconhecida a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos, originando o Tema nº 1.389 (“Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”), com a determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a controvérsia central da presente reclamação trabalhista reside justamente na análise sobre a existência de vínculo empregatício em detrimento de um contrato de prestação de serviços, alegadamente fraudulento. Portanto, a matéria discutida neste processo alinha-se diretamente ao objeto do Tema 1.389 da Repercussão Geral. Diante da ordem expressa de suspensão nacional emanada do Supremo Tribunal Federal, de caráter vinculante, impõe-se o sobrestamento do feito. Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelas reclamadas e, com fundamento na decisão proferida no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389) e no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a suspensão da tramitação do presente processo até o julgamento definitivo do tema pelo STF. Intimem-se. BELEM/PA, 29 de abril de 2025. PAULO JOSE ALVES CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CONSTANTINO GEORGES MANOLAKIS

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Ana Cleia Noe Sobreira e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 261420514

Tribunal: TRT14 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-68.2023.5.14.0002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIA NOE SOBREIRA FABRICIA REPISO NOGUEIRA HEINZ ROLAND JAKOBI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCIO SILVA DOS SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-68.2023.5.14.0002 RECLAMANTE: ANA CLEIA NOE SOBREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO ATOrd 0000007-68.2023.5.14.0002 RECLAMANTE: ANA CLEIA NOE SOBREIRA RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d559e proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que as partes apresentaram manifestações nos Ids f6645f4 e 91a50a1. No Id f6645f4, a parte executada (Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A) requereu a juntada aos autos de extrato dos valores depositados pela parte autora em conta judicial vinculada ao processo, com posterior vista à Seguradora. No Id 91a50a1, a parte reclamante (Ana Cleia Noe Sobreira) requereu o reconhecimento da quitação da dívida, nos termos do artigo 916 do CPC, com base nos comprovantes de pagamento já acostados, bem como a suspensão da execução, sob o argumento de que o débito já estaria integralmente quitado, inclusive com juros, correção e multa. Pois bem. Conforme verificado nos extratos bancários acessados diretamente pelo sistema SISCONDJ, vinculados a esta execução, já foram depositados valores que totalizam R$ 8.521,02. Conforme o despacho de Id 01d2bf0, o valor da dívida apurado nesta fase executiva é de R$ 8.456,81. Dessa forma, constata-se que o montante depositado supera o valor da obrigação exequenda, demonstrando-se, portanto, a quitação integral do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, razão pela qual resta prejudicado o prosseguimento dos atos executórios, inclusive a determinação de nova pesquisa via SISBAJUD. Diante do exposto: Reconheço a quitação integral da dívida objeto da presente execução e, por conseguinte, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias. Após retornem conclusos para deliberação e eventual confecção de alvará para transferência à parte reclamada. Cumpra-se. PORTO VELHO/RO, 25 de abril de 2025. LARA LIZIANE ARAUJO SAO MATEUS CORREIA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLEIA NOE SOBREIRA

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Felipe Pereira Primo x Atacadao Dia A Dia S.A e outros

ID: 261641884

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2025.5.10.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE PEREIRA PRIMO

Polo Passivo:

ATACADAO DIA A DIA S.A GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLAUBER COSTA PONTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAGNO FERREIRA DE BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIRIAM RODRIGUES MARQUES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-54.2025.5.10.0020 RECLAMANTE: FELIPE PEREIRA PRIMO RECLAMADO: JM TRANSPORTES E LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-54.2025.5.10.0020 RECLAMANTE: FELIPE PEREIRA PRIMO RECLAMADO: JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES, ATACADAO DIA A DIA S.A, MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA, LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5401b2c proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAQUEL QUINTANEIRO CALDAS DE MELO , no dia 24/04/2025. DESPACHO Tendo em vista o requerimento da parte autora de ID. 4edb5b4, o CNPJ de ID. a797a77 comprovando que a reclamada GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES se encontra com a situação cadastral ATIVA na Secretaria da Receita Federal e o endereço é o mesmo da notificação que retornou frustrada (ID. 57cc272), redesigno a AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 02/06/2025 às 16:55 e determino sua notificação por edital. Permanecem todas as demais determinações e cominações estabelecidas previamente no despacho de ID. 60a04a4 (chave de acesso https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao/25011013200366900000044556603?instancia=1). Notifiquem-se as partes, sendo a(s) reclamada(s): a) JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, via postal: QUADRA CSG 5, lt14, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72035-505; b) TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, via postal: QUADRA CSG 5, lt 14, sala 02, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72035-505; c) GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES, por EDITAL; d) ATACADAO DIA A DIA S.A por domicílio eletrônico e/ou via postal; e) MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA por domicílio eletrônico e/ou via postal; f) LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, por seu advogado e por domicílio eletrônico e/ou via postal. Expeça(m)-se o(s) edital com urgência. Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de abril de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ATACADAO DIA A DIA S.A - MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA

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Felipe Pereira Primo x Atacadao Dia A Dia S.A e outros

ID: 261641897

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-54.2025.5.10.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE PEREIRA PRIMO

Polo Passivo:

ATACADAO DIA A DIA S.A GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GLAUBER COSTA PONTES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIRENZO OLIVEIRA MELAZZO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAGNO FERREIRA DE BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIRIAM RODRIGUES MARQUES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-54.2025.5.10.0020 RECLAMANTE: FELIPE PEREIRA PRIMO RECLAMADO: JM TRANSPORTES E LOGIS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-54.2025.5.10.0020 RECLAMANTE: FELIPE PEREIRA PRIMO RECLAMADO: JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES, ATACADAO DIA A DIA S.A, MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA, LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5401b2c proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) RAQUEL QUINTANEIRO CALDAS DE MELO , no dia 24/04/2025. DESPACHO Tendo em vista o requerimento da parte autora de ID. 4edb5b4, o CNPJ de ID. a797a77 comprovando que a reclamada GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES se encontra com a situação cadastral ATIVA na Secretaria da Receita Federal e o endereço é o mesmo da notificação que retornou frustrada (ID. 57cc272), redesigno a AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 02/06/2025 às 16:55 e determino sua notificação por edital. Permanecem todas as demais determinações e cominações estabelecidas previamente no despacho de ID. 60a04a4 (chave de acesso https://pje.trt10.jus.br/pjekz/validacao/25011013200366900000044556603?instancia=1). Notifiquem-se as partes, sendo a(s) reclamada(s): a) JM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, via postal: QUADRA CSG 5, lt14, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72035-505; b) TALISMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, via postal: QUADRA CSG 5, lt 14, sala 02, TAGUATINGA SUL (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72035-505; c) GABRIEL HENRIQUE JORGE TRANSPORTES, por EDITAL; d) ATACADAO DIA A DIA S.A por domicílio eletrônico e/ou via postal; e) MARIZA AGUAS MINERAIS LTDA por domicílio eletrônico e/ou via postal; f) LM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, por seu advogado e por domicílio eletrônico e/ou via postal. Expeça(m)-se o(s) edital com urgência. Publique-se. BRASILIA/DF, 26 de abril de 2025. MARGARETE DANTAS PEREIRA DUQUE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE PEREIRA PRIMO

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Marcos Vinicius Fabri x Diego Antonio Maximiano e outros

ID: 260224382

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-69.2025.5.09.0121

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FABRI

Polo Passivo:

DIEGO ANTONIO MAXIMIANO EDIVALDO ANTONIO MAXIMIANO 06692947995

Notificação

Advogados:

GABRIEL ALAN DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO LUIZ PASQUALLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO 0000007-69.2025.5.09.0121 : MARCOS VINICIUS FABRI : DIEGO ANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CENTRO DE CONCILIAÇÃO DE TOLEDO - CEJUSC-JT-TOLEDO 0000007-69.2025.5.09.0121 : MARCOS VINICIUS FABRI : DIEGO ANTONIO MAXIMIANO E OUTROS (1) Fica a parte EDIVALDO ANTONIO MAXIMIANO 06692947995 intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência" designada para 24/04/2025 09:10 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferênciaData: 24/04/2025 09:10Link: https://url.trt9.jus.br/94p3fID da Reunião: 86326119819Senha: Vf6lkQ6RL3 Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/86326119819?pwd=EiHH6Ja0aLO0amKiByCUOMZ5144sWo.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). TOLEDO/PR, 24 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO ANTONIO MAXIMIANO 06692947995

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Claudio Soares Leite e outros x Construtora Assu E Empreendimentos Ltda - Epp

ID: 261218604

Tribunal: TRT21 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-67.2023.5.21.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SOARES LEITE ERICO RODRIGUES DA SILVA JOSIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS

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ANDRESA TERESINHA DUARTE DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000007-67.2023.5.21.0004 : ERICO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUTORA ASSU E EMPREEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000007-67.2023.5.21.0004 : ERICO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e06bf proferido nos autos. D E S P A C H O V. 1. Consoante noticia a certidão de Id. ea6364f, o crédito existente em conta judicial (R$ 1.524,37) corresponde à retenção de imposto de renda, apurada sobre os honorários advocatícios sucumbenciais da patrona do autor, conforme planilha de Id. 7326df1 (Fls. 618/619), cujo valor encontra-se pendente de recolhimento. 2. Desse modo, chamo o feito à ordem a fim de tornar sem efeito o item "2." da decisão de Id. 1be1cbf (Fls. 636), razão pela qual fica indeferido o pedido de liberação do crédito em comento em favor da causídica (Id. 4b91dcf). 3. Expeça-se alvará para recolhimento do imposto de renda, referido acima. 4. Considerando a inércia da executada, prossiga-se com a execução do remanescente (débito previdenciário), observando-se todas as funcionalidades dos convênios institucionais destinados à investigação patrimonial, com vistas à penhora de bens. 5. Havendo bloqueio de numerário em conta de titularidade da empresa, ainda que parcial, dê-se ciência à executada. Inerte, e desde que a execução esteja tramitando em caráter definitivo, inclusive em relação à importância incontroversa, liberem-se os valores aos seus beneficiários, até o limite dos respectivos créditos, observadas as retenções legais conforme previsto na decisão exequenda. 6. Não sendo exitosa a diligência de constrição através dos convênios institucionais, oficie-se o cartório competente para que, no prazo de 15 dias, proceda ao protesto da sentença exequenda, observando a Secretaria o teor do art. 517, §2º, do CPC. NATAL/RN, 25 de abril de 2025. LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

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Claudio Soares Leite e outros x Construtora Assu E Empreendimentos Ltda - Epp

ID: 261218565

Tribunal: TRT21 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-67.2023.5.21.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SOARES LEITE ERICO RODRIGUES DA SILVA JOSIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOAO MARIA SATIRO DE BARROS

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ANDRESA TERESINHA DUARTE DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000007-67.2023.5.21.0004 : ERICO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUTORA ASSU E EMPREEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000007-67.2023.5.21.0004 : ERICO RODRIGUES DA SILVA : CONSTRUTORA ASSU E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43e06bf proferido nos autos. D E S P A C H O V. 1. Consoante noticia a certidão de Id. ea6364f, o crédito existente em conta judicial (R$ 1.524,37) corresponde à retenção de imposto de renda, apurada sobre os honorários advocatícios sucumbenciais da patrona do autor, conforme planilha de Id. 7326df1 (Fls. 618/619), cujo valor encontra-se pendente de recolhimento. 2. Desse modo, chamo o feito à ordem a fim de tornar sem efeito o item "2." da decisão de Id. 1be1cbf (Fls. 636), razão pela qual fica indeferido o pedido de liberação do crédito em comento em favor da causídica (Id. 4b91dcf). 3. Expeça-se alvará para recolhimento do imposto de renda, referido acima. 4. Considerando a inércia da executada, prossiga-se com a execução do remanescente (débito previdenciário), observando-se todas as funcionalidades dos convênios institucionais destinados à investigação patrimonial, com vistas à penhora de bens. 5. Havendo bloqueio de numerário em conta de titularidade da empresa, ainda que parcial, dê-se ciência à executada. Inerte, e desde que a execução esteja tramitando em caráter definitivo, inclusive em relação à importância incontroversa, liberem-se os valores aos seus beneficiários, até o limite dos respectivos créditos, observadas as retenções legais conforme previsto na decisão exequenda. 6. Não sendo exitosa a diligência de constrição através dos convênios institucionais, oficie-se o cartório competente para que, no prazo de 15 dias, proceda ao protesto da sentença exequenda, observando a Secretaria o teor do art. 517, §2º, do CPC. NATAL/RN, 25 de abril de 2025. LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERICO RODRIGUES DA SILVA

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Estado Do Rio De Janeiro e outros x Myllena Custodio De Carvalho e outros

ID: 261490534

Tribunal: TJRJ Órgão: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0063729-58.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Polo Passivo:

MYLLENA CUSTODIO DE CARVALHO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ACAO RESCISORIA

*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0063729-58.2024.8.19.0000 Assunto: Revisão / Pensão / Militar / DIREI… *** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0063729-58.2024.8.19.0000 Assunto: Revisão / Pensão / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Ação: 0000007-21.2020.8.19.0055 Protocolo: 3204/2024.00705783 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MYLLENA CUSTODIO DE CARVALHO Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Ementa: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PENSÃO POR MORTE - ADICIONAL PREVISTO NO ART. 26-A DA LEI ESTADUAL 5.260/08 - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMETO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - Agravantes que não demonstraram a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, mormente a probabilidade do direito alegado, considerando a regra prevista no art. 535, § 5º, do CPC, que prevê a possibilidade de desconstituição do acórdão com base em decisão proferida em controle concentrado ou difuso emanado do Supremo Tribunal Federal, nada dispondo sobreasdecisões proferidas em incidentes de arguição de constitucionalidade julgados pelos Tribunais locais, tal como no caso em exame. Concessão de tutela de urgência em ação rescisória que constitui medida absolutamente excepcional, exigindo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a presença inequívoca dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, os quais, como já destacado, não restaram demonstrados na hipótese. Desprovimento do agravo interno. Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO, DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER, DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA e DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO. Ausente no julgamento deste processo o(a) Exmo(a). Sr(a). DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES.

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Antonio Jose Sizote Da Rocha x Adelino Mendes Mastela e outros

ID: 259932753

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.17.0121

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA

Polo Passivo:

ADELINO MENDES MASTELA CELSO DE ALENCAR RIBEIRO RAMON LOVATTE MASTELA RIBEIRO & MASTELA MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO LUIZ PACHECO

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RENATA DA ROCHA ABREU

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PRISCILA BAPTISTA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ 0000007-47.2025.5.17.0121 : ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA : RIBEIRO & MASTELA MINERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ 0000007-47.2025.5.17.0121 : ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA : RIBEIRO & MASTELA MINERACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0687827 proferido nos autos. DESPACHO A defesa dos reclamados requer a realização das audiências por videoconferência, alegando dificuldades de comparecimento presencial em razão da distância geográfica entre as partes e as testemunhas. O requerimento se baseia no art. 7º do CPC. A legislação processual prevê a possibilidade de utilização de meios eletrônicos para a realização de atos processuais, visando à celeridade e à economia processual. A realização de audiências por videoconferência, em consonância com as normas legais e regulamentares, assegura a ampla defesa e o contraditório, princípios basilares do processo judicial. DETERMINAÇÕES Defiro o pedido da defesa para que as audiências sejam realizadas de forma híbrida.Para participação remota, os advogados das partes deverão acessar o portal das audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trt17.jus.br/audiencias, utilizando-se de login e senha próprios, a fim de obter o link de acesso à audiência telepresencial, o qual deverão encaminhar às partes que representam e respectivas testemunhas.Todos deverão adentrar à sala virtual de audiências da Vara do Trabalho de Aracruz na data e horário designados.Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma remota o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir e estar com câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM.As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao devido acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. ARACRUZ/ES, 23 de abril de 2025. GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAMON LOVATTE MASTELA - CELSO DE ALENCAR RIBEIRO - ADELINO MENDES MASTELA - RIBEIRO & MASTELA MINERACAO LTDA

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Antonio Jose Sizote Da Rocha x Adelino Mendes Mastela e outros

ID: 259932792

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Aracruz Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-47.2025.5.17.0121

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA

Polo Passivo:

ADELINO MENDES MASTELA CELSO DE ALENCAR RIBEIRO RAMON LOVATTE MASTELA RIBEIRO & MASTELA MINERACAO LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO LUIZ PACHECO

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RENATA DA ROCHA ABREU

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PRISCILA BAPTISTA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ 0000007-47.2025.5.17.0121 : ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA : RIBEIRO & MASTELA MINERA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ 0000007-47.2025.5.17.0121 : ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA : RIBEIRO & MASTELA MINERACAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0687827 proferido nos autos. DESPACHO A defesa dos reclamados requer a realização das audiências por videoconferência, alegando dificuldades de comparecimento presencial em razão da distância geográfica entre as partes e as testemunhas. O requerimento se baseia no art. 7º do CPC. A legislação processual prevê a possibilidade de utilização de meios eletrônicos para a realização de atos processuais, visando à celeridade e à economia processual. A realização de audiências por videoconferência, em consonância com as normas legais e regulamentares, assegura a ampla defesa e o contraditório, princípios basilares do processo judicial. DETERMINAÇÕES Defiro o pedido da defesa para que as audiências sejam realizadas de forma híbrida.Para participação remota, os advogados das partes deverão acessar o portal das audiências telepresenciais, disponível através do link https://www.trt17.jus.br/audiencias, utilizando-se de login e senha próprios, a fim de obter o link de acesso à audiência telepresencial, o qual deverão encaminhar às partes que representam e respectivas testemunhas.Todos deverão adentrar à sala virtual de audiências da Vara do Trabalho de Aracruz na data e horário designados.Caberá aos advogados instruir as partes e testemunhas de que para participação na audiência de forma remota o computador ou dispositivo móvel a ser utilizado deverá possuir e estar com câmera e microfones em perfeito estado de funcionamento, bem como de que há necessidade de acesso à internet, com estabilidade de conexão, e utilização do aplicativo ZOOM.As partes ficam cientes de que assumem o ônus quanto ao devido acesso, na forma, horário e modo corretos (próprios, de seus advogados e testemunhas), conforme avaliação do magistrado que presidir a assentada. ARACRUZ/ES, 23 de abril de 2025. GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO JOSE SIZOTE DA ROCHA

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