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"0000007-71.2022.8.26.0664" - Resultados da Busca – Página 257 de 338

Processo nº 0000007-34.2025.8.02.0050

ID: 259066920

Tribunal: TJAL Órgão: 1ª Vara de Porto Calvo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000007-34.2025.8.02.0050

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0000007-34.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Banco do Brasil S.A - Dispositivo Ante o exposto, julgo p… ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0000007-34.2025.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Banco do Brasil S.A - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pleito autoral para: a) DECLARAR a inexistência do débito cobrado na conta do autor, no importe de R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais), o qual está parcelado em 10 (dez) vezes. b) CONDENAR o requerido ao pagamento/restituição em dobro do valor pago pelo autor no importe de R$ 339,62 (trezentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), cobrado indevidamente, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, contados desde o evento danoso C) CONDENAR o requerido ao pagamento da importância do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de reparação pelo dano moral sofrido pelo requerente, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC. Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Partes isentas do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase procedimental (art. 54 da lei nº 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. Caso haja o cumprimento voluntário da sentença, desde já fica autorizada a expedição de alvará para liberação de valores. Havendo a interposição de recurso inominado, após o preparo, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta, a teor do art.42, §2º, da Lei nº 9.099/95. Após o qual, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de novo despacho. Contudo, transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença formulado pelo interessado, a teor do art.52, IV, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. Expedientes necessários. Porto Calvo, datado e assinado digitalmente. Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito

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Itau Unibanco S.A. x Sirileia Silva Siqueira De Oliveira

ID: 257362333

Tribunal: TRT9 Órgão: POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE IBAITI Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-65.2025.5.09.0672

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

SIRILEIA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA MARQUEZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE IBAITI 0000007-65.2025.5.09.0672 : ITAU UNIBANCO S.A. : SIRILEIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE IBAITI 0000007-65.2025.5.09.0672 : ITAU UNIBANCO S.A. : SIRILEIA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Fica a parte SIRILEIA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência - semana nacional de conciliação" designada para 26/05/2025 10:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência - semana nacional de conciliaçãoData: 26/05/2025 10:45Link: https://url.trt9.jus.br/zol3sID da Reunião: 84815279994Senha: 9R8XfRYfCs Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84815279994?pwd=7LOYj0HtkFaqDkfkb2yYznrfDmaV6m.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). IBAITI/PR, 15 de abril de 2025. LILIA GRAZIELA ALTAMIRANDA REMEDY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIRILEIA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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Itau Unibanco S.A. x Sirileia Silva Siqueira De Oliveira

ID: 257362343

Tribunal: TRT9 Órgão: POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE IBAITI Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-65.2025.5.09.0672

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

SIRILEIA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

Notificação

Advogados:

GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIANA SILVA MARQUEZANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE IBAITI 0000007-65.2025.5.09.0672 : ITAU UNIBANCO S.A. : SIRILEIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO POSTO DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE IBAITI 0000007-65.2025.5.09.0672 : ITAU UNIBANCO S.A. : SIRILEIA SILVA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Fica a parte ITAU UNIBANCO S.A. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência - semana nacional de conciliação" designada para 26/05/2025 10:45 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de conciliação em conhecimento por videoconferência - semana nacional de conciliaçãoData: 26/05/2025 10:45Link: https://url.trt9.jus.br/zol3sID da Reunião: 84815279994Senha: 9R8XfRYfCs Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/84815279994?pwd=7LOYj0HtkFaqDkfkb2yYznrfDmaV6m.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). IBAITI/PR, 15 de abril de 2025. LILIA GRAZIELA ALTAMIRANDA REMEDY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Joao Carlos Lopes Da Silva x L J Cordolino & Cia Ltda - Me e outros

ID: 259729115

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-28.2014.5.04.0772

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

L J CORDOLINO & CIA LTDA - ME LUCIANO JOAO CORDOLINO NAIR MARTINI CORDOLINO

Notificação

Advogados:

SILVANE PIEGEL MILANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ SEHN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO 0000004-28.2014.5.04.0772 : JOAO CARLOS LOPES DA SILVA : L J CORDOLINO & CIA LTDA…

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Erick David Da Silva x Emporio Salud - Distribuidora De Generos Alimenticios Ltda.

ID: 258858335

Tribunal: TRT19 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-49.2022.5.19.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERICK DAVID DA SILVA

Polo Passivo:

EMPORIO SALUD - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA WANDERLEY NEPOMUCENO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000007-49.2022.5.19.0007 AUTOR: ERICK DAVID DA SILVA RÉU: EMPORIO SALUD - D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATSum 0000007-49.2022.5.19.0007 AUTOR: ERICK DAVID DA SILVA RÉU: EMPORIO SALUD - DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef3a4eb proferido nos autos. DESPACHO Considerando que não foram localizados bens da empresa executada suficientes para garantir a presente execução, defiro o requerimento retro do exequente, no que se refere à instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com o intuito de perseguir bens e direitos dos sócios da executada. Assim, determino: 1. A suspensão do processo nos termos do art. 134, §3º, do CPC/2015. 2. A citação dos sócios constantes do quadro social a ser obtido via sistema HOD/SERPRO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação e requerer as provas cabíveis. Por considerar preenchidos os requisitos do art. 133 e seguintes do CPC/2015 c/c o art. 855-A da CLT, desde já inverto o ônus da prova (art. 357 c/c 373, §1º do CPC/2015), pois considero que a parte exequente tem hipossuficiência para localização de meios efetivos para a satisfação do seu crédito de natureza alimentar, tudo conforme a aplicação dos arts. 6º, VIII e art. 28, §5º do CDC, subsidiariamente utilizados no Processo do Trabalho por força do art. 8º da CLT. 3. Frustrada a citação postal, intime-se a parte exequente para informar endereço atualizado do(a) sócio(a), em 05 dias. Não sendo apresentado, faça-se por edital. 4. Oferecida(s) defesa(s), dê-se vistas à parte exequente, por 15 dias e retornem conclusos. Caso não seja(m) apresentada(s), autos conclusos para julgamento do incidente. 5. Quanto às diligências requeridas em face dos sócios, serão analisadas, se for o caso, na decisão do incidente. MACEIO/AL, 22 de abril de 2025. ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICK DAVID DA SILVA

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Francisco Ivanildo Nascimento Lima x Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco e outros

ID: 258928556

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-78.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000007-78.2024.5.07.0018 : FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA : FRANCISCO ANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000007-78.2024.5.07.0018 : FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA : FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJO E CIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 150d033 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a reclamada COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, inicialmente requereu dilação de prazo em 10 (dez) dias para pagamento, #id:92005cc, em seguida, #id:c14ef3a, requereu o chamamento do feito à ordem tendo em vista que o valor constante na decisão #id:a7926b1 (R$48.461,21) diverge dos cálculos dos autos, #id:e85aa7d. Nesta data, 22 de abril de 2025, eu, FRANCISCO OTAVIO COSTA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos, etc, Considerando os termos da certidão supra, e analisando os autos, houve efetivamente equivoco, tendo em vista que a decisão de homologação dos cálculos, #id:d68cadd, consta expressamente outro valor, pelo que defiro o pedido e chamo o feito a ordem para retificar o erro material informado na certidão supra, uma vez que constou " R$48.461,21, conforme cálculos de #id:47d789a" quando deveria "R$22.352,12, atualizado até 31/12/2024", pelo que, com fundamento no § 1º, do art. 897-A da CLT, procedo de ofício a correção. Desta forma, defiro em parte o pedido de dilação de prazo, ficando a Reclamada COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO com o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do pagamento de R$23.300,72, atualizado conforme id:e664e95. Notifique(m)-se o(a)(s) as partes ciência deste despacho. Expedientes necessários. A publicação deste despacho ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 22 de abril de 2025. IVANIA SILVA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJO E CIA LTDA

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Francisco Ivanildo Nascimento Lima x Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco e outros

ID: 258928530

Tribunal: TRT7 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000007-78.2024.5.07.0018

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo:

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FRANCISCO ANTONIO ALVES DE ARAUJO E CIA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE MOURA PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000007-78.2024.5.07.0018 : FRANCISCO IVANILDO NASCIMENTO LIMA : FRANCISCO ANT…

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Rosa Ana Felipe Anika x Caixa Escolar Jorge Iaparra e outros

ID: 256963187

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSA ANA FELIPE ANIKA

Polo Passivo:

CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA ESTADO DO AMAPA

Notificação

Advogados:

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b978d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROSA ANA FELIPE ANIKA em face de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE e ESTADO DO AMAPÁ, nos termos da fundamentação trazida, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de impugnação aos cálculos e de inaplicabilidade da revelia. - Rejeitar a prejudicial de prescrição. - No mérito, reconhecendo a validade contratual, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando diretamente a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º reclamado a pagarem à reclamante, no prazo de 08 dias (artigo 832, §1º, da CLT), a seguinte parcela: Férias em dobro, acrescidas dos terços constitucionais, em dobro, relativas ao período aquisitivo de 2018/2019; 2019/2020; 2020/2021; 2021/2022. Deve-se observar o quinhão ideal de cada herdeiro/representante. A fundamentação supra e a memória de cálculos anexa integram o presente dispositivo. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntica rubrica. Os juros e correção monetária serão apurados na forma da fundamentação. As contribuições previdenciárias e fiscais constam na planilha de cálculos em anexo. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST) devidos pelas reclamadas ao advogado da reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados devidos pela parte autora ao advogado das reclamadas. Suspendo a exigibilidade pelo prazo legal celetista, na forma da Fundamentação. As custas foram apuradas conforme a planilha anexa. A responsabilidade por seu pagamento pertence às reclamadas (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes, por seus advogados, mediante publicação deste dispositivo no DEJT. Cumpra-se. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSA ANA FELIPE ANIKA

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Rosa Ana Felipe Anika x Caixa Escolar Jorge Iaparra e outros

ID: 256963226

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-50.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROSA ANA FELIPE ANIKA

Polo Passivo:

CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA ESTADO DO AMAPA

Notificação

Advogados:

MARIA D ARC SA DA SILVA MARQUES

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ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000007-50.2025.5.08.0201 : ROSA ANA FELIPE ANIKA : CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b978d0f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROSA ANA FELIPE ANIKA em face de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE e ESTADO DO AMAPÁ, nos termos da fundamentação trazida, parte integrante deste dispositivo, decido: - Rejeitar as preliminares de impugnação aos cálculos e de inaplicabilidade da revelia. - Rejeitar a prejudicial de prescrição. - No mérito, reconhecendo a validade contratual, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando diretamente a 1ª reclamada e subsidiariamente o 2º reclamado a pagarem à reclamante, no prazo de 08 dias (artigo 832, §1º, da CLT), a seguinte parcela: Férias em dobro, acrescidas dos terços constitucionais, em dobro, relativas ao período aquisitivo de 2018/2019; 2019/2020; 2020/2021; 2021/2022. Deve-se observar o quinhão ideal de cada herdeiro/representante. A fundamentação supra e a memória de cálculos anexa integram o presente dispositivo. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas a idêntica rubrica. Os juros e correção monetária serão apurados na forma da fundamentação. As contribuições previdenciárias e fiscais constam na planilha de cálculos em anexo. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST) devidos pelas reclamadas ao advogado da reclamante. Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados devidos pela parte autora ao advogado das reclamadas. Suspendo a exigibilidade pelo prazo legal celetista, na forma da Fundamentação. As custas foram apuradas conforme a planilha anexa. A responsabilidade por seu pagamento pertence às reclamadas (art. 789 da CLT). Intimem-se as partes, por seus advogados, mediante publicação deste dispositivo no DEJT. Cumpra-se. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ESCOLAR JORGE IAPARRA

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Sebastiao Mesquita Gomes e outros x Bar Do Mercado Ltda - Epp e outros

ID: 255933329

Tribunal: TRT10 Órgão: CEJUSC-JT-BRASILIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000007-22.2018.5.10.0013

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MESQUITA GOMES STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.

Polo Passivo:

BAR DO MERCADO LTDA - EPP DENISE WAISROS PEREIRA GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA LUCAS PELUCIO FERREIRA PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA

Notificação

Advogados:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

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NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

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JADIR SANTOS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-22.2018.5.10.0013 RECLAMANTE: SEBASTIAO MESQUITA GOMES RECLAMADO: BAR DO MERCADO LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA 0000007-22.2018.5.10.0013 RECLAMANTE: SEBASTIAO MESQUITA GOMES RECLAMADO: BAR DO MERCADO LTDA - EPP, LUCAS PELUCIO FERREIRA, GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA, GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, DENISE WAISROS PEREIRA, PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2f67ed proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho pelo(a) servidor(a) MARTA VERLI, no dia 07/04/2025. DESPACHO A conciliação é uma das ferramentas mais eficientes na abreviação da duração do processo. Nos termos do art. 9º, I, da Resolução CSJT 288/2021, DESIGNA-SE o dia 28/04/2025 10:55 para a realização de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no formato telepresencial, no CEJUSC-JT/Brasília. A participação de todos na sala virtual é imprescindível, contudo as partes poderão ser representadas por seus/suas advogados/as (CF, art. 133), caso tenham alguma dificuldade de acesso, desde que exista procuração com poderes específicos para transigir. O uso da ferramenta de videoconferência é simples e está disponível para download em celular, tablet e computador. O ingresso na sala de audiência se dará pelo seguinte link da plataforma ZOOM: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/89283973015 O ID da reunião é 892 8397 3015 Partes e advogados(as) deverão observar as seguintes instruções: 1. Acessar o link no dia da audiência com antecedência de 10 minutos do horário programado. 2. Habilitar câmera e áudio ao ingressar na plataforma. 3. Eventuais dúvidas, contactar o Balcão Virtual. Intimem-se as partes por seus procuradores. BRASILIA/DF, 08 de abril de 2025. JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA - GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA - DENISE WAISROS PEREIRA - BAR DO MERCADO LTDA - EPP - GUILHERME ALEXSANDER PEREIRA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - LUCAS PELUCIO FERREIRA

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