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Vinicius Soares Gomes x Estado Do Parana e outros

ID: 324254842

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-22.2025.5.09.1980

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS SOARES GOMES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULA THAIS DE ANDRADE FRANQUETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATOrd 0000867-22.2025.5.09.1980 RECLAMANTE: VINICIUS SOARES GOMES RECLAMADO: LIMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO ATOrd 0000867-22.2025.5.09.1980 RECLAMANTE: VINICIUS SOARES GOMES RECLAMADO: LIMPATEC SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4586b19 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício nesta Vara do Trabalho. VALMIR SCHMOELLER Técnico Judiciário DESPACHO Designo audiência INICIAL para o dia 13/08/2025, às 09:30, na modalidade telepresencial (Juízo 100% Digital). A audiência designada nos autos ocorrerá por intermédio da plataforma Zoom.Com a adesão ao Juízo 100% Digital, entende-se que partes, procuradores e testemunhas possuem conhecimentos, condições, recursos e equipamentos técnicos e práticos para acesso e permanência na sala virtual.A audiência tem como propósito principal a conciliação entre as partes. A ausência da parte autora importará em arquivamento dos autos, bem como a ausência da parte ré na audiência importará REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (artigo 844 da CLT).O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico (Processo Judicial Eletrônico - PJe - Resolução CSJT 185/2017). Desse modo, o/a Reclamado/Reclamada deverá apresentar a contestação (http:/pje.trt9.jus.br/primeirograu) e todos os documentos em meio eletrônico oficial, ATÉ O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, atentando para a legibilidade e a correta classificação dos documentos, sob as penas do artigo 400 do CPC. Não se admitirá a apresentação de contestação ou documentos por meio físico ou de dispositivos móveis (p. ex., pendrives, CDs, DVDs ou cartões de memória).Concedo prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora juntar outros documentos aos autos, sob pena de preclusão de produção da prova documental, nos termos dos artigos 787 e 845 da CLT e 434 do CPC, ressalvado o disposto no artigo 435 do CPC.Nos termos do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria nº 2, de 10 de maio de 2021, os arquivos digitais e audiovisuais utilizados como prova deverão ser armazenados no portal PJeMídias, através do endereço eletrônico: https://midias.pje.jus.br.Caso o/a Reclamado/Reclamada não disponha de equipamento com acesso à Internet, deverá verificar o conteúdo da petição inicial no computador instalado na Secretaria da Vara do Trabalho ou no Serviço de Distribuição mais próximo.O acesso telepresencial à audiência, por intermédio da plataforma Zoom, deverá ser realizado por meio do link a ser disponibilizado oportunamente nos autos.Outras orientações para acesso e uso do aplicativo ZOOM podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.trt9.jus.br/videoconferencia.Ante a opção da parte autora pelo Juízo 100% Digital, deverá a reclamada se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Art. 3.º, § 1.º, da Resolução n.º 345 do CNJ, via aplicativo desenvolvido para tanto, acessível em https://digital.trt9.jus.br. O silêncio configurará a aceitação tácita.Intime-se a parte autora e notifique(m)-se a(s) reclamada(s). CAMPO LARGO/PR, 11 de julho de 2025. PEDRO CELSO CARMONA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SOARES GOMES

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Janderson Alves Da Silva x Limpamais Servicos De Limpeza Eireli - Epp

ID: 323924613

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-37.2025.5.11.0017

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANDERSON ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

OTTON ARAUJO BARRETO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-37.2025.5.11.0017 RECLAMANTE: JANDERSON ALVES DA SILVA RECLAMADO: L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000867-37.2025.5.11.0017 RECLAMANTE: JANDERSON ALVES DA SILVA RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91d9064 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando a tramitação do processo pelo Juízo 100% Digital (Res. 345/2020 CNJ), fica designada AUDIÊNCIA UNA para 12/08/2025 10:15, na qual deverão comparecer as partes e advogados, pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica). A audiência deverá ocorrer de forma telepresencial, por meio da plataforma Zoom, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito. O link de acesso à sala de audiência é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/88029198660?pwd=Y2FXdWxrUGRvYVdEelRlcGlKN0piZz09 ID de reunião: 880 2919 8660 Senha: 123873 A plataforma Zoom disponibiliza aplicativo próprio para computador e para celular que podem facilitar o uso da ferramenta. Utilizando computador basta acessar diretamente pelo navegador de internet o link acima informado. A participação pelo celular pode ser feita utilizando o navegador ou o aplicativo Zoom, que, nesse caso, deverá estar instalado no aparelho. Caso sejam solicitados, deverá a parte informar o ID e a senha indicados acima. É importante que o acesso à sala de audiência virtual ocorra com antecedência (05/10 minutos), a fim de sanar eventuais dificuldades de acesso. Recomenda-se às partes e patronos realizarem testes, previamente, com o fito de identificar eventual problema técnico. Após o ingresso na sala de audiência virtual, todos deverão se identificar pelo horário da audiência, seguido do nome e, em caso de advogado, número de inscrição na OAB e parte que representa. Adverte-se que a ausência de qualquer uma das partes incidirá os efeitos do art. 844 da CLT, quais sejam: a) ARQUIVAMENTO PARA O RECLAMANTE e b) REVELIA E CONFISSÃO FICTA, QUANTO A MATÉRIA FÁTICA, PARA A RECLAMADA E LITISCONSORTE. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT) ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes. Ficam as partes desde já intimadas de que deverão conduzir espontaneamente suas testemunhas à audiência. Caso pretendam a notificação pelo juízo deverão requerê-lo expressamente, com antecedência mínima de 15 dias da data da realização, indicando a qualificação completa da testemunha. Ressalto desde já que, caso não cumpridas as obrigações supra, o não comparecimento da testemunha não implicará adiamento da audiência, conforme tese firmada pelo TST, com efeitos vinculantes, no RRAg-0000444- 07.2023.5.17.000 Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) pelos meios hábeis, seja pela via postal, por meio de e-Carta ou domicilio eletrônico, e em caso de notificação frustrada, por Oficial de Justiça. Notifiquem-se as partes, valendo a publicação do despacho como intimação. MANAUS/AM, 11 de julho de 2025. KARINA OLIVEIRA ZARBIELLI Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JANDERSON ALVES DA SILVA

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Ivani Marculino Da Silva e outros x Instituto De Desenvolvimento Humano

ID: 326393314

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-09.2023.5.13.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MARCULINO DA SILVA MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA FONSECA BRAGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE INOCENCIO DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EVISON JOSE BONFIM DO NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000867-09.2023.5.13.0031 AUTOR: IVANI MARCULINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO INTIMAÇÃO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000867-09.2023.5.13.0031 AUTOR: IVANI MARCULINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bccc2f3 proferido nos autos. DESPACHO O Município de Luziânia, em manifestação nos autos (ID b8b87f8), pleiteia a revogação da requisição de bloqueio de valores, fundamentando sua pretensão na impenhorabilidade das verbas públicas destinadas à saúde. Argumenta que os recursos repassados ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) conservam a natureza de verba pública, com destinação específica, e que sua constrição prejudicaria a continuidade dos serviços públicos de saúde. A parte Autora, em resposta (ID 1c7c889), pugna pelo prosseguimento da execução. A controvérsia central cinge-se à possibilidade de penhora de valores transferidos pelo Município ao IDH, no contexto de uma execução trabalhista. Ao analisar os documentos, verifica-se que o Município de Luziânia celebrou Termo de Colaboração com o IDH, com o propósito de executar atividades complementares de saúde. O IDH, por sua vez, configura-se como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. Embora as verbas públicas gozem, em regra, de proteção contra penhora, a jurisprudência tem flexibilizado essa proteção em situações específicas, notadamente quando a verba não se destina diretamente ao ente público, mas a entidade privada para o cumprimento de obrigações. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade das verbas públicas não se estende aos recursos transferidos a entidades privadas para a prestação de serviços, especialmente quando se trata de verbas destinadas ao pagamento de obrigações trabalhistas (STJ, EREsp 1874222, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 25/04/2023, e AgInt no AREsp 1.784.342/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe 23/08/2021). No caso em apreço, os valores em questão não integram o patrimônio do Município, mas do IDH, que os administra em virtude do contrato de prestação de serviços. A execução não incide sobre o patrimônio do Município, mas sobre os créditos do IDH. A penhora, portanto, não atinge os recursos públicos em si, mas os valores disponíveis ao IDH, que, como entidade privada, não goza da mesma proteção conferida ao ente público. Além disso, a execução trabalhista visa satisfazer créditos de natureza alimentar, o que reforça a necessidade de garantir a efetividade da execução (CF, art. 100, § 1º). Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima delineados e em consonância com a jurisprudência consolidada sobre a matéria, indefiro o pedido do Município de Luziânia. Determino, em consequência, o prosseguimento dos atos executórios, mantendo-se a requisição de bloqueio de valores. Intime-se o Município de Luziânia para que cumpra a ordem judicial, sob pena de responsabilidade, devendo informar a este Juízo os valores disponíveis e/ou bloqueados relativos aos repasses ao IDH, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise. JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2025. FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

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Ivani Marculino Da Silva e outros x Instituto De Desenvolvimento Humano

ID: 326393352

Tribunal: TRT13 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000867-09.2023.5.13.0031

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANI MARCULINO DA SILVA MATHEUS ALBUQUERQUE LUCENA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Notificação

Advogados:

MARIA LUIZA FONSECA BRAGA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALINE INOCENCIO DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EVISON JOSE BONFIM DO NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000867-09.2023.5.13.0031 AUTOR: IVANI MARCULINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO INTIMAÇÃO… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0000867-09.2023.5.13.0031 AUTOR: IVANI MARCULINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bccc2f3 proferido nos autos. DESPACHO O Município de Luziânia, em manifestação nos autos (ID b8b87f8), pleiteia a revogação da requisição de bloqueio de valores, fundamentando sua pretensão na impenhorabilidade das verbas públicas destinadas à saúde. Argumenta que os recursos repassados ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) conservam a natureza de verba pública, com destinação específica, e que sua constrição prejudicaria a continuidade dos serviços públicos de saúde. A parte Autora, em resposta (ID 1c7c889), pugna pelo prosseguimento da execução. A controvérsia central cinge-se à possibilidade de penhora de valores transferidos pelo Município ao IDH, no contexto de uma execução trabalhista. Ao analisar os documentos, verifica-se que o Município de Luziânia celebrou Termo de Colaboração com o IDH, com o propósito de executar atividades complementares de saúde. O IDH, por sua vez, configura-se como organização da sociedade civil, sem fins lucrativos. Embora as verbas públicas gozem, em regra, de proteção contra penhora, a jurisprudência tem flexibilizado essa proteção em situações específicas, notadamente quando a verba não se destina diretamente ao ente público, mas a entidade privada para o cumprimento de obrigações. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade das verbas públicas não se estende aos recursos transferidos a entidades privadas para a prestação de serviços, especialmente quando se trata de verbas destinadas ao pagamento de obrigações trabalhistas (STJ, EREsp 1874222, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 25/04/2023, e AgInt no AREsp 1.784.342/MG, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe 23/08/2021). No caso em apreço, os valores em questão não integram o patrimônio do Município, mas do IDH, que os administra em virtude do contrato de prestação de serviços. A execução não incide sobre o patrimônio do Município, mas sobre os créditos do IDH. A penhora, portanto, não atinge os recursos públicos em si, mas os valores disponíveis ao IDH, que, como entidade privada, não goza da mesma proteção conferida ao ente público. Além disso, a execução trabalhista visa satisfazer créditos de natureza alimentar, o que reforça a necessidade de garantir a efetividade da execução (CF, art. 100, § 1º). Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima delineados e em consonância com a jurisprudência consolidada sobre a matéria, indefiro o pedido do Município de Luziânia. Determino, em consequência, o prosseguimento dos atos executórios, mantendo-se a requisição de bloqueio de valores. Intime-se o Município de Luziânia para que cumpra a ordem judicial, sob pena de responsabilidade, devendo informar a este Juízo os valores disponíveis e/ou bloqueados relativos aos repasses ao IDH, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise. JOAO PESSOA/PB, 15 de julho de 2025. FRANCISCO XAVIER DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANI MARCULINO DA SILVA

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Sindicato Dos Emp Em Estab Banc No Est De Sergipe x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326776063

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-98.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b2303 proferido nos autos. Vistos etc… Homologo os cálculos de ID 87311e4. Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. Considerando-se a possibilidade de que a citação executória se dê na pessoa do procurador do reclamado, conforme reza o art. 242 do CPC de aplicação subsidiária nesta seara processual trabalhista, determino que assim ocorra, vez que decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da presente demanda após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento; Assim, atribuindo a este despacho força de mandado de citação fica, após a publicação, citada a parte reclamada, na pessoa de seu constituinte, para pagar e/ou garantir a presente execução, no prazo de 48 horas os valores abaixo discriminados, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação integral do processo: VALOR LÍQUIDO AUTOR………………………….R$106.798,70 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA……………R$9.046,89 CUSTAS PROCESSUAIS……………………………..R$2.673,96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…………………………… R$17.852,61 TOTAL……………………………………………………….R$136.372,16 Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por até 30 dias e/ou quantas vezes seja necessário. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. Cite-se pelo DEJT. *QUANDO DO PAGAMENTO, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS. GUIAS BANCÁRIAS poderão ser geradas digitando o número do processo no link, conforme abaixo: Banco do Brasil: https://alvaraeletronico.trt20.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/ Caixa Econômica Federal: https://pje.trt20.jus.br/sif/boleto/novo Guia de Custas, orientações: https://www.trt20.jus.br/servicos/outros-servicos/guias/15-paginas/sejud/78-gru-custas-e-emolumentos Emissão da guia: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou diretamente no site das instituições financeiras: Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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Sindicato Dos Emp Em Estab Banc No Est De Sergipe x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 326776120

Tribunal: TRT20 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Aracaju Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-98.2023.5.20.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU CumSen 0000867-98.2023.5.20.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53b2303 proferido nos autos. Vistos etc… Homologo os cálculos de ID 87311e4. Certificado o trânsito em julgado e atualizados os cálculos, cite-se o Demandado para que pague ou garanta a execução, dentro do prazo de 48 horas. Embora a CLT possua disciplina própria no que atine à citação, entendo, em observância aos princípio da economia e da celeridade processuais, que a citação na pessoa de seu respectivo advogado não obstaculizará o seu direito ao contraditório; ao mesmo tempo, prestigiará sobremaneira o princípio constitucional da duração razoável do processo. Considerando-se a possibilidade de que a citação executória se dê na pessoa do procurador do reclamado, conforme reza o art. 242 do CPC de aplicação subsidiária nesta seara processual trabalhista, determino que assim ocorra, vez que decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da presente demanda após o trânsito em julgado da sentença de conhecimento; Assim, atribuindo a este despacho força de mandado de citação fica, após a publicação, citada a parte reclamada, na pessoa de seu constituinte, para pagar e/ou garantir a presente execução, no prazo de 48 horas os valores abaixo discriminados, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem a satisfação integral do processo: VALOR LÍQUIDO AUTOR………………………….R$106.798,70 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA……………R$9.046,89 CUSTAS PROCESSUAIS……………………………..R$2.673,96 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…………………………… R$17.852,61 TOTAL……………………………………………………….R$136.372,16 Por economia e celeridade processuais, dou força de citação ao presente despacho. Decorrido "in albis" o prazo supra, dê-se início à execução, procedendo à pesquisa/bloqueio de crédito através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, por até 30 dias e/ou quantas vezes seja necessário. Havendo sucesso no(s) bloqueio(s), mesmo que parcial, fica(m) desde já convolado(s) o(s) valor(es) em penhora, devendo, neste último caso, a Secretaria deste Juízo promover a intimação do Demandado para, dentro do prazo de 05 dias, proceder à integralização do valor total devido e, assim querendo, embargar a execução dentro do prazo de lei, sob pena de liberação do(s) importe(s) penhorado(s) ao(à) exequente. Cite-se pelo DEJT. *QUANDO DO PAGAMENTO, OS CÁLCULOS DEVERÃO SER ATUALIZADOS. GUIAS BANCÁRIAS poderão ser geradas digitando o número do processo no link, conforme abaixo: Banco do Brasil: https://alvaraeletronico.trt20.jus.br/portaltrtsp/pages/guia/publica/ Caixa Econômica Federal: https://pje.trt20.jus.br/sif/boleto/novo Guia de Custas, orientações: https://www.trt20.jus.br/servicos/outros-servicos/guias/15-paginas/sejud/78-gru-custas-e-emolumentos Emissão da guia: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp ou diretamente no site das instituições financeiras: Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ Caixa Econômica Federal: https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-trabalho/ ARACAJU/SE, 15 de julho de 2025. CINTHIA LIMA DE ARAUJO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE

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Processo nº 0000867-90.2025.8.17.3130

ID: 260362136

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000867-90.2025.8.17.3130

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA STELITANO MAGALHAES SOARES

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

HUGO GIESTA SOARES

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 3866951… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0000867-90.2025.8.17.3130 AUTOR(A): ANA CARLA STELITANO MAGALHAES SOARES RÉU: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ANA CARLA STELITANO MAGALHAES SOARES em face de COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA, objetivando a condenação da ré à restituição de quotas sociais integralizadas, no valor original de R$ 186.858,00 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), devidamente corrigido e acrescido de juros, conforme exposto na petição inicial (Id. 193444002, Págs. 2-11). Por meio da decisão Id. 195648260 (Pág. 21), foi determinada à parte autora que comprovasse o recolhimento das despesas processuais devidas em razão da propositura da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Conquanto devidamente intimada por meio do Despacho/Intimação Id. 198855875 (Pág. 22), datado de 25/03/2025, o respectivo prazo decorreu in albis, sem manifestação da parte autora quanto ao cumprimento da diligência determinada, conforme registrado no Sistema PJe. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 82, que incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento. De forma mais específica, o artigo 290 do mesmo diploma legal preceitua que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso vertente, a parte autora foi instada a cumprir pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a comprovação do recolhimento das custas iniciais, conforme decisão Id. 195648260. A referida decisão foi clara ao cominar a pena de indeferimento da inicial em caso de descumprimento no prazo assinalado, consoante autorizam os artigos 290 e 321, parágrafo único, do CPC. Devidamente intimada por seu patrono (Id. 198855875), a parte autora deixou transcorrer o prazo concedido sem atender à determinação judicial, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito e inviabilizando o desenvolvimento regular da relação processual pela ausência do recolhimento das despesas processuais de ingresso. A inércia da parte autora em cumprir a diligência que lhe foi determinada acarreta, inexoravelmente, a extinção prematura do processo, sem que se adentre ao mérito da causa, nos exatos termos da advertência contida na decisão não atendida e com fundamento na legislação processual civil. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I (indeferimento da petição inicial), c/c o artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. PETROLINA, 24 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito

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Maria Elisa Xavier De Oliveira x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 257732292

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-31.2018.5.07.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

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MARCELO DA SILVA

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LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

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MIZZI GOMES GEDEON

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KLIZZIANE SANTIAGO AZEVÊDO

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RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563a392 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que já houve trânsito em julgado dos recursos que debatiam a respeito dos critérios de liquidação do julgado, conforme certidão sob #id:daf6441. Certifico, ainda, que intimada para readequar os cálculos de acordo o que restou decidido, conforme despacho sob #id:bf0f6b9, a parte autora apresentou a conta sob #id:5765f8d. Certifico, ademais, que após manifestação do setor de cálculos que atestou incorreção nos referidos cálculos, conforme certidão sob #id:529100d, a parte autora fora intimada para apresentar nova conta, tendo assim procedido conforme petição sob #id:29ef91b. Certifico, por fim, que solicitado parecer do setor de cálculos, o mesmo ratificou a conta sob #id:685d37a. Nesta data, 15 de abril de 2025, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista os termos da certidão supra, bem como o trânsito em julgado da execução, considerando, ainda, o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, CITE-SE, o(a) reclamado(a) , via DEJT, para pagamento do crédito exequendo remanescente, conforme cálculos sob ID.685d37a, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal, sem que o(a) Reclamado(a), apesar de devidamente citado(a), efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada (SISBAJUD), bem como a inclusão do seu nome no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, instituído pela Lei nº 12.440/2011 e regulamentado pela Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho. Não tendo sucesso as diligências determinadas, intime-se o reclamante para, nos termos do art.878 da CLT (alterado pela Lei nº 13.467/2017 ), segundo o qual "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, requeira o que entender de direito, no prazo de até 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia e sujeito à prescrição intercorrente, se decorrido o prazo de dois anos contados da ciência deste despacho, sem manifestação, nos termos do art.11-A da CLT, conforme alteração da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Não havendo, cumpra-se a determinação de arquivamento provisório dos autos, como acima previsto. FORTALEZA/CE, 15 de abril de 2025. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA

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Maria Elisa Xavier De Oliveira x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 257732334

Tribunal: TRT7 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000867-31.2018.5.07.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

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MARCELO DA SILVA

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LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA

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MIZZI GOMES GEDEON

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KLIZZIANE SANTIAGO AZEVÊDO

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RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0000867-31.2018.5.07.0005 : MARIA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 563a392 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que já houve trânsito em julgado dos recursos que debatiam a respeito dos critérios de liquidação do julgado, conforme certidão sob #id:daf6441. Certifico, ainda, que intimada para readequar os cálculos de acordo o que restou decidido, conforme despacho sob #id:bf0f6b9, a parte autora apresentou a conta sob #id:5765f8d. Certifico, ademais, que após manifestação do setor de cálculos que atestou incorreção nos referidos cálculos, conforme certidão sob #id:529100d, a parte autora fora intimada para apresentar nova conta, tendo assim procedido conforme petição sob #id:29ef91b. Certifico, por fim, que solicitado parecer do setor de cálculos, o mesmo ratificou a conta sob #id:685d37a. Nesta data, 15 de abril de 2025, eu, THIAGO CAVALCANTE FARIAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Tendo em vista os termos da certidão supra, bem como o trânsito em julgado da execução, considerando, ainda, o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, CITE-SE, o(a) reclamado(a) , via DEJT, para pagamento do crédito exequendo remanescente, conforme cálculos sob ID.685d37a, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo legal, sem que o(a) Reclamado(a), apesar de devidamente citado(a), efetue o pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se e adotem-se as medidas de força pertinentes sobre o patrimônio da executada (SISBAJUD), bem como a inclusão do seu nome no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, instituído pela Lei nº 12.440/2011 e regulamentado pela Resolução Administrativa nº 1.470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho. Não tendo sucesso as diligências determinadas, intime-se o reclamante para, nos termos do art.878 da CLT (alterado pela Lei nº 13.467/2017 ), segundo o qual "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, requeira o que entender de direito, no prazo de até 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia e sujeito à prescrição intercorrente, se decorrido o prazo de dois anos contados da ciência deste despacho, sem manifestação, nos termos do art.11-A da CLT, conforme alteração da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Havendo manifestação, retornem os autos conclusos. Não havendo, cumpra-se a determinação de arquivamento provisório dos autos, como acima previsto. FORTALEZA/CE, 15 de abril de 2025. CAMILA MIRANDA DE MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Servfaz Servicos De Mao De Obra Ltda x Luiz Fernando Da Conceicao

ID: 328668269

Tribunal: TRT22 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 0000867-70.2025.5.22.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO

Notificação

Advogados:

WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO

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MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0000867-70.2025.5.22.0004 CONSIGNANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ConPag 0000867-70.2025.5.22.0004 CONSIGNANTE: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA CONSIGNATÁRIO: LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT DESTINATÁRIO: SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Expediente enviado por outro meio AUDIÊNCIA: 15/08/2025 10:20 Ficam as partes notificadas acerca da data e horário da audiência do presente feito, a qual ocorrerá no formato telepresencial, por meio da plataforma Zoom, sendo que as partes deverão seguir os seguintes parâmetros: As partes e advogados deverão utilizar equipamento que deverá possuir dispositivo para captura de imagens e de som (câmera e microfone), podendo ser utilizado um laptop, um smartphone ou um desktop equipado com tais dispositivos.Registre-se que, em caso de dificuldade no acesso, as partes e procuradores poderão dirigir-se até a sede da 4ª Vara no Fórum Trabalhista, para participar da audiência presencialmente.O acesso deverá ser realizado com 10 minutos de antecedência do horário designado para a audiência.Em caso de laptop, desktop ou tablet, deverão acessar no navegador de internet (preferencialmente Google Chrome) o link: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/87853046464?pwd=WWtJajducTVzQVJkSzIxM0xuc01zUT09 Caso use o smartphone, deverá inicialmente baixar o aplicativo Zoom e, ao abrir o app, deverá clicar em “Ingressar em uma reunião”, seguindo os passos: ID: 878 5304 6464 Ingressar Senha da reunião: 209764 Após a autorização de ingresso, as partes permanecerão numa sala virtual de espera, já que serão inseridas na sala de audiência apenas no momento de início da sua audiência. Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato através de um dos canais de comunicação desta 4ª Vara (Mensagem de texto através do Whatsapp 86 99445-5480; ligação no telefone 86 2106-9490; ou por meio do balcão virtual - https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4874767544?pwd=RXBPL2tSUk1zdFc1WUFEK09ibERIUT09 ).Caso a parte reclamante, pessoalmente, não se apresente para participação na audiência designada, o processo será arquivado. Até a data de realização da audiência deverá a parte reclamada, por intermédio de seu advogado, apresentar sua defesa e documentos, considerando-se os efeitos da revelia.A audiência do presente feito será para recebimento de defesa, sob pena de revelia, para depoimento das partes, sob pena de confissão, para depoimento de testemunhas, independentemente de notificação, e para produção de demais provas.A parte que tiver interesse na produção de prova testemunhal deverá encaminhar o link ou código de acesso à testemunha por email, whatsapp ou outro meio eletrônico;Em caso de necessidade de intimação da testemunha, a parte deverá efetuar arrolamento prévio nos autos em até 5 (cinco) dias úteis antes da audiência, apresentando as informações necessárias para a notificação da referida; Em observância ao disposto no art. 852-B, § 2º, da CLT c/c art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, a parte deverá informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo, suportar as consequência previstas nas referidas normas. TERESINA/PI, 17 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE LIMA PALACIO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

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