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Edeladio Rodrigues Nunes x Municipio De Curimata

ID: 327485679

Tribunal: TRT22 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-44.2025.5.22.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDELADIO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CURIMATA

Notificação

Advogados:

MAURICEIA ALMEIDA DE ARAUJO

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VIRNA LIZZI LUNA DE ALMEIDA

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JOAO JOSE LEITAO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000738-44.2025.5.22.0108 AUTOR: EDELADIO RODRIGUES NUNES RÉU: MUNICIPIO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ATOrd 0000738-44.2025.5.22.0108 AUTOR: EDELADIO RODRIGUES NUNES RÉU: MUNICIPIO DE CURIMATA NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA VIRTUAL: 02/09/2025 11:45 Ficam as partes notificadas para comparecerem perante esta Justiça na audiência virtual, link abaixo informado, para audiência relativa à reclamação trabalhista. A Resolução Administrativa nº 33/2021 deste Regional, regulamentou as audiências no modo telepresencial nos casos de escolha da via do Juízo 100% digital. A audiência com caráter INICIAL/CONCILIATÓRIO será realizada por videoconferência, por meio da utilização do sistema Zoom, tentativa de conciliação, recebimento da defesa escritos e documento em audiência e por fim a colheita de depoimentos das partes. Em caso de oitiva de testemunhas serão designada outra audiência para este fim. As audiências no Juízo 100% Digital são realizadas pela plataforma Zoom Meeting, acessando o site: http://justicadotrabalhoeletronica.com , pelo Aplicativo “VTe - PI”, ingressando nas opções “VTe Interior” e “VTe Bom Jesus” ou pelo Balcão Virtual no site: https://trt22-jus-br.zoom.us/j/4341731264 ID da reunião: 4341731264, onde irá ingressar na sala principal. Para ter acesso a Sala de Audiência telepresencial correspondente ao número do processo e horário da pauta de audiência, usando a opção “SALA SIMULTÂNEA” (breakout room) com livre movimentação das partes e dos advogados, vedado o ingresso nas salas de “acesso restrito”. As partes tem livre acesso ao fórum trabalhista em Bom Jesus e Corrente/PI para fins de participação da audiência. Fica a parte notificada de que no dia da audiência virtual deverá estar de posse do documento com foto, em local reservado, com acesso à internet de banda larga, dispondo de equipamento apropriado (com câmera, microfone e alto-falantes), de maneira que possa participar da sessão sem interferências ou interrupções. O acesso por computador ou dispositivo móvel deverá ser precedido da instalação do aplicativo Zoom Meeting disponível nas lojas oficiais de aplicativos. Por computador, o link do convite remeterá à instalação do aplicativo. As partes e seus procuradores deverão estar munidos de computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone que possua as mesmas funcionalidades. As partes deverão comparecer a audiência designada e em caso de ausência serão aplicadas as penalidades do art. 844 da CLT (revelia/arquivamento). Em caso de eventuais dúvidas, as partes e advogados podem entrar em contato com a Secretaria desta Vara através do Balcão Digital (86) 99437-0702. BOM JESUS/PI, 16 de julho de 2025. WILLIAN FIGUEIREDO VIEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - EDELADIO RODRIGUES NUNES

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Ademir Rodrigues Dos Santos x Lontano Transportes Eireli

ID: 259733984

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-15.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LONTANO TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

LUA WYLLIAM GARCIA CATALLANI

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ANGELA ROBERTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000738-15.2024.5.23.0023 : ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS : LONTANO TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000738-15.2024.5.23.0023 : ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS : LONTANO TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07fb940 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Em razão do exposto, no presente feito movido por ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, a quem defiro os benefícios da gratuidade da justiça, em face de LONTANO TRANSPORTES EIRELI, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor, conforme os cálculos acostados a esta decisão e parâmetros da fundamentação: Diferenças de horas extras e reflexos;Intervalo interjornada e reflexos;Diferença de diárias;Cestas básicas;Prêmio por tempo de serviço. Honorários sucumbenciais conforme item 3.11 da fundamentação. Observem-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item 3.12 da fundamentação e observados os Enunciados n.º 200, 211 e 307 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, além das tabelas da Seção de cálculos do Egrégio TRT da 23ª Região. Procederá a reclamada, se houver, o recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12 da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (art. 30, I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00 e Emenda Constitucional n. 20/98. Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devidos, deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00. Sentença publicada excepcionalmente de forma ilíquida ante a solicitação e justificativa apresentada pela Contadoria por meio do sistema C-calc considerando o excesso de demanda e a elevada complexidade do cálculo, cuja liquidação se dará por simples cálculos, após o trânsito em julgado. Indefiro todos os demais pedidos, conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas processuais fixadas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00 às expensas da parte ré. Intimem-se as partes. KARINA CORREIA MARQUES RIGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LONTANO TRANSPORTES EIRELI

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Ademir Rodrigues Dos Santos x Lontano Transportes Eireli

ID: 259733998

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-15.2024.5.23.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

LONTANO TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

LUA WYLLIAM GARCIA CATALLANI

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ANGELA ROBERTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000738-15.2024.5.23.0023 : ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS : LONTANO TRANS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS 0000738-15.2024.5.23.0023 : ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS : LONTANO TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 07fb940 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Em razão do exposto, no presente feito movido por ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, a quem defiro os benefícios da gratuidade da justiça, em face de LONTANO TRANSPORTES EIRELI, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor, conforme os cálculos acostados a esta decisão e parâmetros da fundamentação: Diferenças de horas extras e reflexos;Intervalo interjornada e reflexos;Diferença de diárias;Cestas básicas;Prêmio por tempo de serviço. Honorários sucumbenciais conforme item 3.11 da fundamentação. Observem-se os Provimentos pertinentes da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item 3.12 da fundamentação e observados os Enunciados n.º 200, 211 e 307 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, além das tabelas da Seção de cálculos do Egrégio TRT da 23ª Região. Procederá a reclamada, se houver, o recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12 da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99) e da contribuição previdenciária (art. 30, I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00 e Emenda Constitucional n. 20/98. Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devidos, deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00. Sentença publicada excepcionalmente de forma ilíquida ante a solicitação e justificativa apresentada pela Contadoria por meio do sistema C-calc considerando o excesso de demanda e a elevada complexidade do cálculo, cuja liquidação se dará por simples cálculos, após o trânsito em julgado. Indefiro todos os demais pedidos, conforme a fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas processuais fixadas em R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00 às expensas da parte ré. Intimem-se as partes. KARINA CORREIA MARQUES RIGATO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo nº 0000738-11.2025.8.17.8231

ID: 328322138

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000738-11.2025.8.17.8231

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES ALEXANDRE

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

VERIDIANA ALVES CABRAL

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 3764… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000738-11.2025.8.17.8231 AUTOR(A): ELIAKIM MOURA JUNIOR RÉU: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE INTIMAÇÃO (Audiência do Demandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (JEGaranhuns) Data: 29/09/2025 Hora: 10:30 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). GARANHUNS, 17 de julho de 2025. PAULO BOANERGES ALVES JUNIOR Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARIA DE LOURDES ALEXANDRE Endereço: ANTONIO THOMAZ DE CAMPOS, 96, FRANCISCO SIMAO DOS SANTOS FIGUEIRA, GARANHUNS - PE - CEP: 55293-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Bruno De Souza Machado x Vertec Servicos Industriais Ltda

ID: 328427498

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-04.2025.5.09.0594

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

VERTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RAUL BRITO DA SILVA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000738-04.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA MACHADO RECLAMADO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000738-04.2025.5.09.0594 RECLAMANTE: BRUNO DE SOUZA MACHADO RECLAMADO: VERTEC SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a7cd46 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão de determinação. EMANUEL HAMERSCHMIDT - Técnico Judiciário DESPACHO 1. Recebo a emenda à petição inicial (Id. d2bc9cf). Retifique-se o valor da causa para R$ 105.904,67. 2. Designa-se audiência INICIAL para o dia 26/08/2025, às 11:05, a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, através da Plataforma Zoom, instituída como plataforma oficial de videoconferência para a realização de audiências e sessões nos órgãos da Justiça do Trabalho (Ato Conjunto TST. CSJT. GP Nº 54/2020). 3. Os dados para acesso à videoconferência serão oportunamente certificados nos autos. 4. Consigna-se que o não comparecimento do(a) autor(a) importará no arquivamento dos autos, e o não comparecimento do(a) réu(ré) importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844). 5. A contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência (CLT, art. 847), sob pena de revelia. 6. Eventual exceção de incompetência territorial deverá ser apresentada no prazo de 5 dias a contar da notificação (art. 800 da CLT), em peça autônoma, sob pena de preclusão. 7. As orientações para uso da plataforma ZOOM estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.trt9.jus.br/videoconferencia, sendo recomendável aos participantes testarem seus equipamentos e conexões com antecedência. 8. O Juízo faculta a participação presencial a partes e procuradores que não disponham dos meios telemáticos suficientes ou que prefiram a participação presencial. 9. Considerando que, quando da distribuição da presente demanda, o(a) autor(a) manifestou interesse na tramitação na forma do Juízo 100% Digital, conforme Resolução CNJ nº 345/2020, poderá a parte ré se opor a essa escolha em até 05 dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, nos termos do § 1º do Art. 3º da referida Resolução, devendo a resposta ser feita via aplicativo desenvolvido pelo TRT9 em: https://digital.trt9.jus.br. 10. A recusa ao Juízo 100% Digital não implica oposição à audiência inicial telepresencial. 11. INTIME-SE a parte autora, por seu(sua) procurador(a). 12. Notifique(m)-se a(s) ré(s). ARAUCARIA/PR, 17 de julho de 2025. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE SOUZA MACHADO

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Angelo Virginio Dal Molin e outros x Eulali Lourdes Cerneck Dos Santos e outros

ID: 256667686

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000738-50.2012.8.11.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN DIONEIDE DALMOLIN CANDIOTTO EDSON DAL MOLIN EZAIRA DE LURDES DAL MOLIN

Polo Passivo:

EULALI LOURDES CERNECK DOS SANTOS JOSE ROQUE DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

LUANA LISBOA CANDIOTTO

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SIDNEI TADEU CUISSI

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LUIS AUGUSTO CUISSI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000738-50.2012.8.11.0045. REQUERENTE: EDSON DAL MOLIN, EZAIRA DE LURDES DAL MOLIN ESPÓLIO: ANGELO VIRGINI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 0000738-50.2012.8.11.0045. REQUERENTE: EDSON DAL MOLIN, EZAIRA DE LURDES DAL MOLIN ESPÓLIO: ANGELO VIRGINIO DAL MOLIN REPRESENTANTE: DIONEIDE DALMOLIN CANDIOTTO REQUERIDO: JOSE ROQUE DOS SANTOS, EULALI LOURDES CERNECK DOS SANTOS, PAULO VALERIO CERNECK, PERLA RIBEIRO RODRIGUES SKURA, WERNER SKURA Vistos etc. 1. Recebo e defiro o processamento do pedido de Cumprimento de Sentença (Id. 190125967), cujo procedimento seguirá o rito estabelecido pelo artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Defiro a expedição de certidão prevista no art. 828, caput, do CPC, devendo o credor proceder ao recolhimento das custas e despesas processuais correspondentes à confecção da certidão e proceder à respectiva averbação, atentando-se ao disposto nos §§ 1º e 2º do mencionado dispositivo legal, sob pena de cancelamento (§ 3º). 3. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a) Evolua a classe processual para ‘’Cumprimento de Sentença”, figurando como Exequente LUANA LISBOA CANDIOTTO e como executado JOSE ROQUE DOS SANTOS e OUTROS. b) Intime-se o(a/s) Executado, nos parâmetros estabelecidos no artigo 513, § 2º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, incluindo custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º do CPC. c) Havendo pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca da quitação do débito possibilitando, assim, a resolução da fase de cumprimento de sentença. Entendendo o credor não ser suficiente a quantia eventualmente paga, deverá este apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, abatendo-se o valor depositado, acrescida da multa e honorários sobre o valor remanescente, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. d) Não efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. e) Dê-se ciência ao Executado de que, transcorrido o prazo sem a efetivação do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no § 1º do referido artigo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. 4. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

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Bruna Luiza Alves Candido e outros x Companhia Energetica De Pernambuco

ID: 255914556

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-32.2023.5.06.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA LUIZA ALVES CANDIDO EMERSON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Notificação

Advogados:

BRUNO MOURY FERNANDES

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RODRIGO JOSE SIQUEIRA BENICIO

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WAN MANUEL DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000738-32.2023.5.06.0020 : EMERSON SANTOS DA SILVA : COMPANHIA ENERGETICA DE PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000738-32.2023.5.06.0020 : EMERSON SANTOS DA SILVA : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f7f5bc proferido nos autos. Vistos, etc. 1. DESIGNE-SE audiência para encerramento da instrução e apresentação de razões finais para o dia 01/08/2025, às 13:00, dispensando-se a presença das partes, bem como dos advogados. Esclarece-se aos litigantes, ainda, que o ato será realizado na modalidade PRESENCIAL. A sala em que será realizada a audiência está localizada na sobreloja do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Av. Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, Recife/PE, 50030-902) e o acesso do público externo (partes, testemunhas, advogados) se dará pela entrada principal do edifício, após passagem pelo raio X. Intimem-se as partes, através de suas respectivas assistências jurídicas. 2. Determino a realização de perícia médica, nomeando, para tanto, Dr. ANISIO SILVESTRE, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após o decurso do prazo para apresentação dos quesitos. Desde logo, fica indeferida a antecipação de valores, por caução, com fundamento no artigo 790-B, parágrafo 3º, da CLT. Concede-se às partes prazo comum de 15 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. O(a) perito(a) deverá informar ao juízo, nos autos, a data, horário e local designados para a realização da perícia, com antecedência mínima de 15 dias. O(a) reclamante deverá comparecer na data, horário e local a serem designados pelo perito para submeter-se ao exame médico, sendo advertido de que em caso de ausência injustificada será presumida a desistência do direito à produção da prova pericial. O (A) RECLAMANTE DEVERÁ COMPARECER NO DIA DA PERÍCIA PORTANDO TODOS OS EXAMES COMPLEMENTARES QUE TENHA REALIZADO E GUARDEM RELAÇÃO COM A DOENÇA PROFISSIONAL/OCUPACIONAL QUE ALEGA SER PORTADOR(A), ALÉM DOS EVENTUAIS EXAMES JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS. Apresentado o laudo pelo(a) perito(a), intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de 05 dias. No prazo acima concedido, havendo pedido de esclarecimentos das partes acerca do laudo, intime-o(a) perito(a) para prestar os devidos esclarecimentos. Prazo de 10 dias. Prestados os esclarecimentos, dê-se ciência as partes. Prazo: 05 dias. 3. Cumpridas as diligências periciais, aguarde-se a audiência. RECIFE/PE, 11 de abril de 2025. CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

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Bruna Luiza Alves Candido e outros x Companhia Energetica De Pernambuco

ID: 255914581

Tribunal: TRT6 Órgão: 20ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-32.2023.5.06.0020

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA LUIZA ALVES CANDIDO EMERSON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Notificação

Advogados:

BRUNO MOURY FERNANDES

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RODRIGO JOSE SIQUEIRA BENICIO

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WAN MANUEL DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000738-32.2023.5.06.0020 : EMERSON SANTOS DA SILVA : COMPANHIA ENERGETICA DE PER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE 0000738-32.2023.5.06.0020 : EMERSON SANTOS DA SILVA : COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f7f5bc proferido nos autos. Vistos, etc. 1. DESIGNE-SE audiência para encerramento da instrução e apresentação de razões finais para o dia 01/08/2025, às 13:00, dispensando-se a presença das partes, bem como dos advogados. Esclarece-se aos litigantes, ainda, que o ato será realizado na modalidade PRESENCIAL. A sala em que será realizada a audiência está localizada na sobreloja do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Av. Cais do Apolo, 739, Bairro do Recife, Recife/PE, 50030-902) e o acesso do público externo (partes, testemunhas, advogados) se dará pela entrada principal do edifício, após passagem pelo raio X. Intimem-se as partes, através de suas respectivas assistências jurídicas. 2. Determino a realização de perícia médica, nomeando, para tanto, Dr. ANISIO SILVESTRE, que deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após o decurso do prazo para apresentação dos quesitos. Desde logo, fica indeferida a antecipação de valores, por caução, com fundamento no artigo 790-B, parágrafo 3º, da CLT. Concede-se às partes prazo comum de 15 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram. O(a) perito(a) deverá informar ao juízo, nos autos, a data, horário e local designados para a realização da perícia, com antecedência mínima de 15 dias. O(a) reclamante deverá comparecer na data, horário e local a serem designados pelo perito para submeter-se ao exame médico, sendo advertido de que em caso de ausência injustificada será presumida a desistência do direito à produção da prova pericial. O (A) RECLAMANTE DEVERÁ COMPARECER NO DIA DA PERÍCIA PORTANDO TODOS OS EXAMES COMPLEMENTARES QUE TENHA REALIZADO E GUARDEM RELAÇÃO COM A DOENÇA PROFISSIONAL/OCUPACIONAL QUE ALEGA SER PORTADOR(A), ALÉM DOS EVENTUAIS EXAMES JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS. Apresentado o laudo pelo(a) perito(a), intimem-se as partes para se pronunciarem no prazo comum de 05 dias. No prazo acima concedido, havendo pedido de esclarecimentos das partes acerca do laudo, intime-o(a) perito(a) para prestar os devidos esclarecimentos. Prazo de 10 dias. Prestados os esclarecimentos, dê-se ciência as partes. Prazo: 05 dias. 3. Cumpridas as diligências periciais, aguarde-se a audiência. RECIFE/PE, 11 de abril de 2025. CRISTINA FIGUEIRA CALLOU DA CRUZ GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON SANTOS DA SILVA

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Joventina De Jesus Dos Santos x The Best Atacadista De Alimentos Ltda

ID: 257032415

Tribunal: TRT10 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000738-32.2024.5.10.0005

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOVENTINA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

THE BEST ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE BRANDÃO NUNES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000738-32.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: JOVENTINA DE JESUS DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000738-32.2024.5.10.0005 RECLAMANTE: JOVENTINA DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: THE BEST ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d1be9e proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJe) CONCLUSÃO feita a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA VAZ, em 11 de abril de 2025. DESPACHO Vistos. Operado o trânsito em julgado, intime-se a parte Reclamante para verificação da existência de todos os elementos indispensáveis à liquidação do julgado e, no prazo de 15 dias, requerer o início da execução, para viabilizar ao Juízo a realização dos atos necessários à efetivação da sentença, sob pena de sobrestamento, ficando desde já ciente da incidência do art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo sem manifestação, mantenha-se o andamento do feito SOBRESTADO, caso em que estará em curso a prescrição intercorrente. Superada a fase do art. 878 da CLT, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais, para liquidação do julgado. Para a liquidação do julgado, se devidos honorários periciais, deve ser observada a OJ nº. 198 da SDI-I do TST. Em consonância ao entendimento firmado pelo Excelso STF, por seu Tribunal Pleno, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº. 58 e 59, realizado em 18/12/2020 e complementado em 22/10/2021, deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis, em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e dos juros previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Modulação: a) observância dos critérios definidos na sentença exequenda para o cálculo de juros e correção monetária, seja na fundamentação ou na parte dispositiva, ainda que com mera remissão aos dispositivos legais aplicáveis, quando a respectiva matéria transitou em julgado; b) os pagamentos já realizados são reputados válidos não cabendo rediscussão, e quando da compensação com o total da conta deverão ser abatidos de forma proporcional e não nominal. A planilha de cálculos, em formato PDF, deve ser juntada aos autos e exportado o arquivo em formato ".pjc" diretamente para o PJe, o que viabilizará a atualização da conta pela própria Secretaria. Publique-se. BRASILIA/DF, 14 de abril de 2025. ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOVENTINA DE JESUS DOS SANTOS

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Maria Aurilene De Albuquerque x Banco Bradesco S.A.

ID: 333606725

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Iguatu Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000738-80.2025.5.07.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AURILENE DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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JOSE AURELIO SILVA JUNIOR

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VICTOR COELHO BARBOSA

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RONALDO MARCIO SOARES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0000738-80.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: MARIA AURILENE DE ALBUQUERQUE RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0000738-80.2025.5.07.0037 RECLAMANTE: MARIA AURILENE DE ALBUQUERQUE RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51722d6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamante manejou petição, #id:ea265ae, oportunidade em que requereu, em suma, que seja oportunizado sua participação de forma telepresencial à audiência designada nos autos, tendo em vista que seus advogas e testemunhas residem em comarca diversa. Nesta data, 23 de julho de 2025, eu, FRANCISCO THIAGO FERREIRA DOS ANJOS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Dispõe o art. 3.º da Resolução CNJ n.º 354/2020: "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.". No caso em análise, pugna a reclamante MARIA AURILENE DE ALBUQUERQUE pela realização de audiência telepresencial, ao fundamento de que seus procuradores tem escritório em outra cidade. A mesma reclamante, contudo, nada menciona ao seguimento do feito em "juízo 100% digital". As audiências deste Magistrado estão sendo realizadas de forma preferencialmente presencial, ressalvadas as hipótese de feitos em "juízo 100% digital", conforme inclusive as últimas diretrizes dos órgãos de controle do Judiciário, que indicam a priorização da presença do magistrado em sua unidade jurisdicional. Não descuro, entretanto, da possibilidade regulamentada de deferimento de participação telepresencial de partes e procuradores, conforme artigo retro mencionado. Nada obstante, há de se ponderar que no caso em análise a audiência designada o foi sob a forma de audiência UNA, na qual toda a prova deverá ser colhida, por regra. Tal situação torna claramente desaconselhável a telepresencialidade requerida, máxime em se considerando o fato já notório neste juízo, consistente na precariedade do link de internet. Por tais fundamentos, a audiência presencial para todos os participantes fica mantida para todos os efeitos, assim como as sanções concernentes ao eventual não comparecimento das partes. Ciência às partes. Aguarde-se a audiência designada. A publicação deste despacho ou seu ID no DEJT tem efeito de notificação. IGUATU/CE, 23 de julho de 2025. NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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