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Processo nº 0007967-38.2008.4.01.3400

ID: 334876964

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007967-38.2008.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RADIO MOVEL DIGITAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007967-38.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RADIO MOVEL DI…

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Processo nº 1011820-30.2024.8.26.0625

ID: 278137479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011820-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

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FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giulio Alvarenga Reale (OAB 270486/SP), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1011820-30.2024.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Pan S/A - Juiz(a) de Di…

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D. S. J. e outros x E. S. Dos S.

ID: 330288164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007191-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. S. J. J. S. J. M. S. J.

Polo Passivo:

E. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

VALTER DE OLIVEIRA

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SILVIA HELENA MOREIRA MARIOTTO

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MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

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MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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JONAS BATISTA RIBEIRO JÚNIOR

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JOÃO CARLOS BORGES DA SILVA

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BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 0007191-30.2024.8.26.0625 (processo principal 1018766-52.2023.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.S.J. - - M.S.J. - - D.S.J. - E.S.S. - ANTE…

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Processo nº 0007967-31.2025.8.17.2990

ID: 304388969

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Olinda Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0007967-31.2025.8.17.2990

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON NERI DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU Avenida Pan Nordestina, s/n.º, Km 04, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 2ª Vara d…

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Thatyane Martins e outros x Roberta Salles Messa

ID: 291782869

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-21.2023.8.16.0018

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THATYANE MARTINS VAGNER ANDRIOLA CRUZ

Polo Passivo:

ROBERTA SALLES MESSA

Conclusão

Advogados:

FELIPE RYUJI COIMBRA MIYAMOTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. S…

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Claudio De Assis Carboni Filho x Pitangueiras Açúcar E Álcool Ltda

ID: 315445385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0000597-73.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE ASSIS CARBONI FILHO

Polo Passivo:

PITANGUEIRAS AçúCAR E ÁLCOOL LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERHEJ NAJM NETO

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EVANDRO FERREIRA SALVI

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DIOGO DE PAULA PAPEL

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DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000597-73.2025.8.26.0072 (processo principal 0007967-26.2013.8.26.0072) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Perdas e Danos - Claudio de Assis Carboni Filho - Pitangueiras Açúcar e Álc…

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Processo nº 0007967-07.2020.8.27.2706

ID: 320877153

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007967-07.2020.8.27.2706

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MIRIAN VANDERLEY DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALDO JOSÉ PEREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007967-07.2020.8.27.2706/TO RELATOR : JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA REQUERENTE : MARIA MIRIAN VANDERLEY DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : GREGÓRIO JOSÉ DE FREI…

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Processo nº 0007967-61.2010.4.03.6100

ID: 276148015

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-61.2010.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIVINA DOS REIS ANANIAS BOTELHO

Despacho

Advogados:

WILSON GONCALVES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE DE PAULA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, R…

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Processo nº 0007967-61.2010.4.03.6100

ID: 276148023

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007967-61.2010.4.03.6100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007967-61.2010.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, R…

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Processo nº 0007967-76.2012.8.14.0401

ID: 294806915

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0007967-76.2012.8.14.0401

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIO RUBENS GONCALVES CARDOSO JUNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALDANERYS MATOS AMARAL CARVALHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0007967-76.2012.8.14.0401 EMBARGANTE: MARIO RUBENS GONCALVES CARDOSO JUNIOR EMBARG… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 0007967-76.2012.8.14.0401 EMBARGANTE: MARIO RUBENS GONCALVES CARDOSO JUNIOR EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por Mário Rubens Gonçalves Cardoso Junior, por intermédio de Advogada Particular, contra o Acórdão nº 25305794, prolatado pela 1ª Turma de Direito Penal que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela Defesa do acusado, mantendo integralmente a sentença. Em razões de embargos de declaração, ID 25538935, a defesa alega que o acórdão que negou provimento à sua apelação incorreu em omissão relevante, ao deixar de enfrentar fundamentos defensivos essenciais, notadamente quanto à fixação da pena-base acima do mínimo legal sem motivação idônea, em afronta ao artigo 59 do Código Penal e ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Sustenta que o julgado desconsiderou elementos favoráveis, como a primariedade, os bons antecedentes e a inexistência de dedicação habitual à prática criminosa, além de não ter enfrentado a tese de culpa exclusiva da vítima. Requer, assim, o suprimento das omissões apontadas, com fins de prequestionamento das matérias federais e constitucionais levantadas, nos termos das Súmulas 98 e 211 do STJ e 356 do STF. Nesta Superior Instância (ID 26241920), a Procuradoria de Justiça do Ministério Público, por intermédio do Procurador de Justiça Hamilton Nogueira Salame, pronunciou-se pelo conhecimento e rejeição dos presentes Embargos de Declaração. É o sucinto relatório. Decido. Em primeira análise, o Acórdão ora embargado, como se constata dos autos, restou publicado no dia 07/03/2025, o Embargante, conforme registrado pelo sistema, tomou ciência em 11/03/2025, às 00:00:00, e protocolou os presentes Embargos somente no dia 17/03/2025. Vejamos o registro de ciência: Assim, manifestamente intempestivos os presentes Embargos, a teor do disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, que assim estabelece: “Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de 2 (dois) dias contado da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão”. (Grifei) Tal conclusão pode ser ratificada através da certidão de ID 27398500, emitida pela UPJ-PENAL, nos seguintes termos: “CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o Acórdão ID 25305794, referente ao RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007967-76.2012.8.14.04016, foi disponibilizado no DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN do dia 10/03/2025 e considerado publicado em 11/03/2025. CERTIFICO, ante o exposto, que os Embargos de Declaração opostos em 17/03/2025 são intempestivos, nos termos dos artigos 619 do CPP e 261 do Regimento Interno do TJ/PA. O referido é verdade e dou fé...” Ante o exposto, não conheço dos presentes Embargos de Declaração por sua manifesta intempestividade. É como decido. Belém/PA, 9 de junho de 2025 ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

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