Resultados para "0045793-67.2025.8.16.0000" – Página 26 de 60

Banco Do Brasil S/A x Tatiana Gunzel Heidmann De Moraes

ID: 256499569

Tribunal: TJPR Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0031825-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

TATIANA GUNZEL HEIDMANN DE MORAES

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

LILIAN LOPES DE OLIVEIRA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 15ª Câmara Cível Processo: 0031825-67.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Artur Palú Neto x Banco Do Brasil S/A

ID: 256499115

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0019797-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ARTUR PALú NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

MARCELA SAYÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 19/05/2025 00:00 até 23/05/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0019797-67.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL …

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Processo nº 0045793-67.2025.8.16.0000

ID: 303873509

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045793-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para …

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Processo nº 0045793-67.2025.8.16.0000

ID: 303872905

Tribunal: TJPR Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0045793-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NIDIA GARCIA RAMOS

Intimação

Advogados:

CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO

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ANGELA MARIA GOMES RODRIGUES LISSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 00:00 ATÉ 25/07/2025 23:59 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para …

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Fernando Albano x Banco Bradesco S/A

ID: 261402191

Tribunal: TJPR Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0042592-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALBANO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Conclusão

Advogados:

GUILHERME MATHEUS MATIAS DE MATOS

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GIORDANA DUARTE ZUANAZZI

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AGRAVO INTERNO N 0042592- 67.2025.8.16.0000, DA 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL AGRAVANTE: FERNANDO ALBANO AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO 1. Vistos! 2…

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Murilo Chierigatti x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 258150984

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0038421-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MURILO CHIERIGATTI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Conclusão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DIEGO SCHMITZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0038421- 67.2025.8.16.0000, DA VARA CÍVEL DE IMBITUVA Embargante : MURILO CHIERIGATTI Embargado : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A Relator : Des. LEONEL CUNHA Vistos, 1) Consideran…

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Orivaldo Jose Jofre Me x Dini Construtora Eireli Me e outros

ID: 306973350

Tribunal: TJPR Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0065678-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO JOSE JOFRE ME

Polo Passivo:

DINI CONSTRUTORA EIRELI ME FLAVIA DINI DA CUNHA

Conclusão

Advogados:

ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0065678-67.2025.8.16.0000 Em exame preliminar é possível verificar que não há pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso,…

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Maria Antonia Novaki Tonini x Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa De Medicos

ID: 319782512

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0069558-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA NOVAKI TONINI

Polo Passivo:

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Conclusão

Advogados:

CARINA DE PAULA SATIN PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AGRAVO INTERNO Nº 0069558-67.2025.8.16.0000 AG, DA COMARCA DE APUCARANA – 1ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: MARIA ANTONIA NOVAKI TONINI AGRAVADA: UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS RELATOR: DE…

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Vilmar Da Veiga Junior x Eliane Machado Da Costa e outros

ID: 260603482

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0122343-40.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

VILMAR DA VEIGA JUNIOR

Polo Passivo:

ELIANE MACHADO DA COSTA IMOBILIARE NEGóCIOS IMOBILIáRIO JONATAN MACHADO DE SOUZA LUCAS ANDERSON DA COSTA

Conclusão

Advogados:

PAULO GOMES DE SOUZA

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LETÍCIA FARAH LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISEU MARCONDES ALBANO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 20ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0122343-40.2024.8.16.0000 Recurso: 0122343-40.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: …

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Processo nº 0002143-67.2025.8.16.0000

ID: 291427624

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0002143-67.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS GABRIEL GONçALVES DA COSTA

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ADRIANA GOMES CASTANHO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0002143-67.2025.8.16.0000 Recurso: 0002143-67.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principa… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0002143-67.2025.8.16.0000 Recurso: 0002143-67.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Ameaça Impetrante(s): MATHEUS GABRIEL GONÇALVES DA COSTA Impetrado(s): DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO DEVIDO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente que teve mandado de prisão expedido pela Juíza da Vara de Execuções Penais de Guarapuava/PR, com a alegação de que a decisão é desproporcional e viola direitos fundamentais, uma vez que não foram esgotadas todas as diligências para sua localização. O pedido liminar foi indeferido e, posteriormente, a Procuradoria Geral de Justiça afirmou que o Habeas Corpus estava prejudicado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a decisão de expedição de mandado de prisão é desproporcional e viola os direitos fundamentais do paciente, considerando que não foram esgotadas todas as diligências para sua localização. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva foi revogada pelo juízo de execução penal, tornando obsoleta a análise do Habeas Corpus. 4. O remédio constitucional perdeu seu objeto devido à cessação da coação que motivou a impetração, conforme o art. 659 do Código de Processo Penal. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Habeas Corpus extinto em razão da perda do objeto. Tese de julgamento: A revogação da prisão preventiva torna obsoleta a análise do Habeas Corpus, resultando na extinção do feito por perda superveniente de objeto. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 659. Jurisprudência relevante citada: TJPR, HC 0004086-22.2025.8.16.0000, Rel. Desembargadora Substituta Renata Estorilho Baganha, 1ª Câmara Criminal, j. 03.02.2025. Resumo em linguagem acessível: O Habeas Corpus nº 2143-67.2025.8.16.0000 foi analisado e a decisão foi de que o pedido não tem mais sentido, pois a prisão do paciente foi revogada antes da decisão. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n.º 2143-67.2025.8.16.0000, da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Guarapuava/PR, em que é Impetrante ADRIANA GOMES CASTANHO e Paciente MATHEUS GABRIEL GONÇALVES DA COSTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada, Dra. Adriana Gomes Castanho, em favor do paciente MATHEUS GABRIEL GONÇALVES DA COSTA, tendo como autoridade apontada como coatora a MMª Juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Guarapuava/PR, que determinou a expedição de mandado de prisão do paciente. Aduz a impetrante, em síntese, que a decisão de expedição do mandado de prisão é desproporcional e viola os direitos fundamentais do paciente, uma vez que não foram esgotadas todas as diligências para sua localização (mov. 1.2). Este juízo indeferiu o pedido liminar (mov. 14.1). Posteriormente, veio aos autos r. parecer exarado pela douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 19.1), subscrito pelo Dr. Silvio Couto Neto, na oportunidade afirmou que o presente Habeas Corpus resta prejudicado. É a breve exposição. II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: Em relação à admissibilidade, entende-se que o presente writ comporta conhecimento. Quanto ao mérito, o presente remédio constitucional resta prejudicado. Isso porque, no intervalo entre a data de impetração do presente Habeas Corpus (17 de janeiro de 2025) e a prolação da presente decisão, o juízo de execução penal, revogou a prisão decretada em desfavor do Paciente, tendo sido determinado o prosseguimento do feito (mov. 101.1 – Autos n° 4000971-94.2023.8.16.0031). Na sequência, foi expedido o contramandado de prisão (mov. 102.1 – Autos n° 4000971-94.2023.8.16.0031). Dessa forma, considerando-se que o alegado constrangimento ilegal aventado na exordial foi superado, impõe-se, por consequência, a extinção do presente writ, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. Referido preceito normativo estabelece que, cessada a coação que motivou a impetração, o remédio constitucional perde seu objeto, inexistindo, portanto, razão jurídica que justifique a continuidade da apreciação do Habeas Corpus. Nesse sentido, é a jurisprudência: “DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.” (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0004086-22.2025.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA RENATA ESTORILHO BAGANHA - J. 03.02.2025) Diante do exposto, conclui-se que, em virtude da revogação da prisão preventiva, a análise deste remédio constitucional tornou-se obsoleta devido à perda superveniente de sua pertinência. Dessa forma, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Penal, declaro extinto o presente feito diante da perda do seu objeto. Intimem-se. Remeta-se cópia da presente decisão ao D. Magistrado singular. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público. Autorizo o Sr. Chefe de Divisão competente a subscrever os expedientes necessários. Baixem-se os registros de pendência do presente feito. Curitiba, 05 de junho de 2025. Desembargador Substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa Magistrado

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