Resultados para "1000103-53.2023.5.02.0373" – Página 26 de 137

Processo nº 1000103-81.2023.8.26.0390

ID: 325636267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-81.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-81.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Decorrido o prazo para o executado pagar o débito, bem como para emb…

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Processo nº 1000103-73.2017.8.26.0008

ID: 325799844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000103-73.2017.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO H.O. AMORIM EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-73.2017.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Instituto de Educação H.O. Amorim Eireli - Para realização da pesquisa de bens pretendida, recolha a parte ex…

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Isabel De Fatima Xavier x Banco Daycoval S.A. e outros

ID: 326629174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-18.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE FATIMA XAVIER

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A. MF COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MARLI APARECIDA DASCENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-18.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Isabel de Fatima Xavier - MF Comercio e Intermediacao de Veiculos Ltda. - - BANCO DAYC…

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Processo nº 1000103-04.2024.8.11.0022

ID: 262887919

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000103-04.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AUGUSTO MATHIAS DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000103-04.2024.8.11.0022. REQUERENTE: NEUSA APARECIDA DE CARVALHO Vistos etc. Indefiro o pleito de reconsideração de Id. 18…

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Noemia De Andrade x Banco Pan S/A

ID: 329732852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-49.2024.8.26.0646

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

NATÁLIA MARIA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-49.2024.8.26.0646 (processo principal 1000103-89.2023.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Noemia de Andrade - Banco Pan S/A - Fica intimada a executada a pro…

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Processo nº 0000912-03.2023.8.26.0095

ID: 331600422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000912-03.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SPOCONT CONTABILIDADE E GESTãO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FONTES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000912-03.2023.8.26.0095 (processo principal 1000103-93.2023.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Spocont Contabilidade e Gestão Empresarial Ltda - Vistos. Manifes…

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Processo nº 1000103-92.2018.8.26.0443

ID: 330998101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-92.2018.8.26.0443

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OURO SAFRA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-92.2018.8.26.0443 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ouro Safra Indústria e Comércio Ltda. - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 260, procedi a pe…

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Processo nº 1000103-79.2020.4.01.3603

ID: 283409499

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-79.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GIACOPPINI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VANDERSON PAULI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE PAULI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000103-79.2020.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000103-79.2020.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MIGUEL GIACOPPINI RE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000103-79.2020.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000103-79.2020.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MIGUEL GIACOPPINI REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RAFAEL JOSE PAULI - MT20244-A e VANDERSON PAULI - MT13534-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A):RAFAEL PAULO SOARES PINTO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1000103-79.2020.4.01.3603 R E L A T Ó R I O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO (RELATOR(A)): Trata-se de recurso de apelação interposto por MIGUEL GIACOPPIN em face da r. sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT que julgou improcedente o pedido do autor com vistas à devolução de veículo apreendido em razão da prática de infração ambiental. Em razões de apelação, aduz que o veículo não é usado para a prática reiterada de crimes de natureza ambiental, eis que o mesmo foi locado a terceiros e que não seria possível presumir que era utilizado para a prática reiterada de crimes ambientais. Sustenta que a ausência de habitualidade da prática de ilícitos de natureza ambiental, bem como a possibilidade de instituição de fiel depositário, é justifica a devolução do veículo em questão. Ao final requer a reforma da sentença. Contrarrazões apresentadas pelo IBAMA. Parecer do MPF pelo não provimento da apelação. É o relatório. Des(a). Federal RAFAEL PAULO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1000103-79.2020.4.01.3603 V O T O O(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RAFAEL PAULO (RELATOR(A)): Em sentença, o juízo de origem compreendeu pela legalidade da apreensão do veículo utilizado na prática de ilícitos ambientais. A apreensão dos instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração encontra fundamento legal no art. 72, IV, da Lei 9.605/98. De análise da conclusão adotada na origem, a sentença não merece reparos uma vez que a interpretação jurídica aplicada no caso concreto está em consonância com o entendimento firmado pelo STJ no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.036. Conforme assentado no âmbito da jurisprudência firmada pelo STJ (tema repetitivo nº 1.036): A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada infracional. Conforme tese firmada no rito dos recursos repetitivos pelo STJ (tema 1.036), tratando-se de veículo utilizado na prática de infração ambiental, a sua apreensão independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a prática de infrações ambientais, de modo que, no caso dos autos, inadequada é a determinação de liberação do veículo com fundamento na ausência de comprovação de que tal bem móvel seria utilizado exclusivamente na prática de ilícitos ambientais. A partir do acervo probatório constantes dos autos, não vislumbro a existência elementos aptos a infirmar a presunção de legitimidade do auto de infração e do termo de apreensão. Ao contrário, o acervo documental corrobora o acerto quanto à conclusão adotada no auto de infração lavrado pelo IBAMA no exercício do poder de polícia, que, à vista de fatos que se subsumam à norma apontada como pressuposto jurídico do ato administrativo, cominou ao infrator a respectiva sanção administrativa pela prática de fatos caracterizados como infração ambiental e determinou a apreensão do instrumento utilizado na infração. Especificamente no que se refere ao fato de o maquinário utilizado na prática da infração ser de propriedade do autor, cumpre destacar as seguintes questões relevantes na justificação da conclusão adotada na origem. Ante todo o exposto, nego provimento à apelação. Honorários sucumbenciais majorados em 2% sobre o arbitrado em sentença. É como voto. Des(a). Federal RAFAEL PAULO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000103-79.2020.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000103-79.2020.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MIGUEL GIACOPPINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL JOSE PAULI - MT20244-A e VANDERSON PAULI - MT13534-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E M E N T A AMBIENTAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. APREENSÃO DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE USO ESPECÍFICO, EXCLUSIVO OU HABITUAL. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I – A conclusão adotada na sentença recorrida não merece reparos uma vez que a interpretação jurídica aplicada no caso concreto está em consonância com o entendimento firmado pelo STJ no âmbito do Tema Repetitivo nº 1.036. II – Conforme tese firmada no rito dos recursos repetitivos pelo STJ (tema 1.036), tratando-se de veículo utilizado na prática de infração ambiental, a sua apreensão independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a prática de infrações ambientais, de modo que, no caso dos autos, inadequada é a determinação de liberação do veículo com fundamento na ausência de comprovação de que tal bem móvel seria utilizado exclusivamente na prática de ilícitos ambientais. III – Ademais, a partir do acervo probatório constantes dos autos, não vislumbro a existência elementos aptos a infirmar a presunção de legitimidade do auto de infração e do termo de apreensão. Ao contrário, o acervo documental corrobora o acerto quanto à conclusão adotada no auto de infração lavrado pelo IBAMA no exercício do poder de polícia, que, à vista de fatos que se subsumam à norma apontada como pressuposto jurídico do ato administrativo, cominou ao infrator a respectiva sanção administrativa pela prática de fatos caracterizados como infração ambiental e determinou a apreensão do instrumento utilizado na infração. IV – Recurso de apelação não provido. A C Ó R D Ã O Decide a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília, Desembargador(a) Federal RAFAEL PAULO Relator(a)

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Processo nº 1000103-50.2024.8.26.0001

ID: 308698304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000103-50.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. L. C. G. DE O. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA TORRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-50.2024.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.G.O.L. - - A.L. - 1) Anoto as decisões de fls. 113 e 134. 2) Fls.158/159: expeça-se novo alvará, nos moldes determinados a fl…

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Olimpia Maria Gonzalez Carvalho x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 307464586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006706-25.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OLIMPIA MARIA GONZALEZ CARVALHO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GONZALEZ CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006706-25.2024.8.26.0562 (processo principal 1000103-02.2021.8.26.0536) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Olimpia Maria Gonzalez Carvalho - Notre Dame Intermédica …

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