Resultados para "1001672-40.2021.8.26.0309" – Página 26 de 128

Processo nº 0002521-63.2024.8.26.0296

ID: 322249701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002521-63.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON TERRA ROCHA E OUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002521-63.2024.8.26.0296 (processo principal 1001672-45.2022.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Emerson Terra Rocha e Outra - Fica a parte autora/exequente i…

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Processo nº 1001672-71.2023.8.11.0023

ID: 261408831

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1001672-71.2023.8.11.0023

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILVAN JOSE MONTEIRO DE ARRUDA

Intimação

Advogados:

ZAINNI MICHENKO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1001672-71.2023.8.11.0023 ATO ORDINATÓRIO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente, IMPULSIONO o presente feito com a finalidade de intimar o(a) autor(a) do fato GILVAN JOSE MO…

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Processo nº 1001672-02.2022.4.01.4103

ID: 329131845

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001672-02.2022.4.01.4103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO MENDES SANTOS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado) : Trata-se de apelação interposta pela parte impetrante em face de sentença que não concedeu a segurança. Alega, em suas razões, que interpôs recurso administrativo junto ao INSS em 9/11/2021 e que até o momento da impetração não fora finalizado. Diz que mesmo após a interposição do mandado de segurança o último andamento do processo administrativo foi em 15/10/2022, apenas transferindo a tarefa para a “Divisão de gestão das centrais de análise SRNCO”. Alega que houve excesso de prazo. Contrarrazões não apresentadas. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Juiz Federal Emilson da Silva Nery (Relator convocado): O art. 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Por sua vez, o caput do artigo 37, da CF/1988, dispõe que um dos princípios que norteiam a Administração Pública é o da eficiência. No mesmo sentido, o art. 5º, VI, da Lei nº 13.460/2017 assegura ao usuário de serviço público o direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de serviços públicos observarem, como diretriz, o cumprimento de prazos e normas procedimentais. Em essência, a avença assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes. No âmbito infralegal, foi editada a Carta de Serviços do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (disponível em Menu -> Acesso à informação -> Ações e programas -> Carta de serviços). Segundo o veículo, a Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. A epístola coloca como tempo provável de duração da etapa de análise de recurso ordinário o prazo de 30 dias, muito inferior ao prazo já decorrido até o ajuizamento da demanda. Importa destacar, neste ponto, que ainda que a autoridade responsável pelo julgamento do recurso esteja vinculada à União, trata-se de concessão de benefício previdenciário, sendo possível adotar os prazos acima descritos. A Administração Pública não pode postergar, indefinidamente, a análise de pedido administrativo, sem nenhuma justificativa, devendo apreciar os pedidos submetidos já com excesso de prazo em relação à previsão legal para a apreciação. É pacífico o entendimento jurisprudencial firmado nesta Corte de que a demora injustificada na tramitação e decisão dos procedimentos administrativos configura lesão a direito subjetivo individual, reparável pelo Poder Judiciário, que pode determinar a fixação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional bem como na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Nesse sentido, cito os seguintes julgados: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Cabe à Administração apreciar, no prazo fixado pela legislação correlata, os pedidos que lhe forem dirigidos pelos interessados, não se podendo postergar, indefinidamente e sem justificativa plausível, a análise dos requerimentos, sob pena de se violar os princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo, conforme preceituam a Lei n. 9.784/1999 e os artigos 5º, inciso LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal. 2. Sentença concessiva da segurança, que se confirma. 3. Remessa oficial desprovida. (AMS 1001609-25.2018.4.01.4100, DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 17/03/2021 PAG.) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO NA ANÁLISE DO PLEITO. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CONFIRMADA. I Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. II Assente nesta Corte o entendimento de ser passível de correção, pela via do mandado de segurança, a abusiva demora do Poder Público na apreciação de requerimento administrativo de interesse do administrado, em flagrante ofensa aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo. III Remessa oficial a que se nega provimento. (REOMS 0001626-84.2013.4.01.3605, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, PJe 23/07/2020 PAG.) No caso concreto, vislumbro demora injustificada na tramitação do feito administrativo, uma vez que o mandado de segurança foi impetrado em 19/6/2022 e a parte autora interpôs recurso administrativo junto ao INSS em 9/11/2021 (ID 371243126). O lapso temporal quando da interposição do mandamus já era de mais de sete meses. Não fosse o bastante, mesmo após o início da presente ação, o processo administrativo continuou sem o andamento adequado, tendo sua ultima movimentação em 15.10.22, conforme se verifica da documentação anexa à apelação (ID 371243148) apresentada em 07/08/2023. Ou seja, quando do apelo o processo administrativo já completava um ano e nove meses sem conclusão. Destaque-se que não há nos autos prova ou mesmo alegação do INSS de que o processo não tenha sido julgado por descumprimento de alguma exigência que deveria ter sido observada pela parte autora. Portanto, desarrazoada a demora na analise do recurso administrativo. Por fim, importante observar que o pedido autoral se limita a requerer que a autoridade coatora seja compelida a analisar e julgar o supracitado recurso. Posto isto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença prolatada e condenar o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, analisar e julgar o recurso administrativo interposto pela parte autora referente ao requerimento da aposentadoria. Sem honorários. É como voto. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator convocado Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001672-02.2022.4.01.4103 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001672-02.2022.4.01.4103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RENATO ALVES ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MENDES SANTOS - RO8584-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. DEMORA NA ANÁLISE DO RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. PREVISÃO INFRACONSTITUCIONAL DE DURAÇÃO DA ETAPA RECURSAL EM 30 DIAS. SENTENÇA DENEGATÓRIA REFORMADA. 1. Os requerimentos administrativos devem ser apreciados em prazos razoáveis e uniformes, em obediência ao princípio da eficiência, razoável duração do processo e necessidade de cumprimento de prazos pelos agentes públicos, conforme previsão da Lei 13.460/2017. 2. O próprio INSS editou Carta de Serviços que coloca como tempo de duração da etapa de análise de recurso ordinário, em regra, 30 dias, gerando parâmetro a ser utilizado pelo julgador para averiguar a demora desarrazoada da decisão. No caso concreto, tem-se que o prazo foi em muito ultrapassado no momento do ajuizamento da demanda, configurando-se a violação a direito. 3. A burocracia interna do órgão previdenciário não serve de escusa à consecução, em prazos irrazoáveis, de suas finalidades institucionais. 4. Importante observar que o pedido autoral se limita a requerer que a autoridade coatora seja compelida a analisar e julgar o supracitado recurso. Logo, a prova de que o recurso não foi julgado (fato constitutivo do seu direito) se faz justamente pelo protocolo do recurso em excesso de prazo, o qual foi devidamente anexado. Compete, pois, à parte ré o dever de apresentar as provas que possam afastar o direito autoral, o que não ocorreu. 5. Apelação a que se dá provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte autora, nos termos do voto do relator. Juiz Federal EMILSON DA SILVA NERY Relator Convocado

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Processo nº 1001672-02.2023.8.26.0590

ID: 303360929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-02.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA DE SOUZA BRUNO BARREIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE ARAUJO MOLINOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-02.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Família - Maria Clara de Souza Bruno Barreiro - Vistos. Defiro o requerimento contido na manifestação retro e determino sobrestamento d…

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Leandro Sampaio Malini x Sheyla Thayla Rozen Malini e outros

ID: 306418239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001672-70.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SAMPAIO MALINI

Polo Passivo:

SHEYLA THAYLA ROZEN MALINI WYLLER SAMPAIO MALINI

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI GILIOLI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-70.2024.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leandro Sampaio Malini - Wyller Sampaio Malini - - Sheyla Thayla Rozen Malini - Vistos. Fls.…

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Flávio De Falcão E Helena x Iberia Lineas Aereas De Espana Sociedad Anonima Operadora

ID: 298480328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001672-08.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO DE FALCãO E HELENA

Polo Passivo:

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA

Intimação

Advogados:

VIVIANE CRISTINA MARQUES EPSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DR. FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-08.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Flávio de Falcão e Helena - Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora -…

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Processo nº 1001672-03.2025.8.26.0082

ID: 294307323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001672-03.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME "ESPAçO INTELIGENTE"

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GÓES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-03.2025.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valéria Oliveira & Cia Ltda - Me "espaço Inteligente" - Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente a fornecer …

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Processo nº 1001672-06.2025.8.26.0081

ID: 310644769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001672-06.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-06.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Maria Aparecida Ferreira de Souza - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte, neste ato, intimada das respostas positi…

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Processo nº 1001672-40.2025.8.26.0587

ID: 291524274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001672-40.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001672-40.2025.8.26.0587 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Ciência ao autor da expedição do mandado, devendo a parte ent…

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Liliam Dos Santos Araujo x Associação Dos Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 291001493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000382-26.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LILIAM DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000382-26.2025.8.26.0128 (processo principal 1001672-93.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Liliam dos Santos Araujo - Associação dos Aposentados Mutualista Pa…

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