Resultados para "1002807-04.2024.8.26.0238" – Página 26 de 65

Processo nº 0002038-11.2024.8.26.0077

ID: 324805085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002038-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002038-11.2024.8.26.0077 (processo principal 1002807-36.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia de Oliveira Pinto - Vistos. Em face do…

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Processo nº 0002038-11.2024.8.26.0077

ID: 324816229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002038-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002038-11.2024.8.26.0077 (processo principal 1002807-36.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia de Oliveira Pinto - Vistos. Em face do…

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Processo nº 0002038-11.2024.8.26.0077

ID: 324849757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002038-11.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA DE OLIVEIRA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINE ANDRAUS FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002038-11.2024.8.26.0077 (processo principal 1002807-36.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Celia de Oliveira Pinto - Vistos. Em face do…

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Processo nº 1002807-80.2025.8.26.0266

ID: 322532505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002807-80.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON LUIZ FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA BRONZELLI ALVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-80.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Weverton Luiz Fogaça - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário para citação por Oficial d…

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Processo nº 1002807-17.2024.8.11.0013

ID: 327119003

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002807-17.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELLI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAMAO WILSON JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002807-17.2024.8.11.0013. REQUERENTE: VALDIRENE DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vi…

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Processo nº 1002807-96.2025.8.26.0002

ID: 328319576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002807-96.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELUCIA CELESTINA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-96.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Angelucia Celestina do Nascimento Silva - Vistos. 1- Nos termos do art. 331 do CPC, mantenho a sent…

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Processo nº 1002807-40.2025.8.26.0344

ID: 331663436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002807-40.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. A. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-40.2025.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - J.A.A.M. - Apresente a parte interessada no desarquivamento do presente feito, a comprovação do recolhimento da taxa dev…

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Evair Bernardes De Sousa x Joao Alipio Da Costa

ID: 333128237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002807-23.2024.8.26.0070

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVAIR BERNARDES DE SOUSA

Polo Passivo:

JOAO ALIPIO DA COSTA

Intimação

Advogados:

THAIANE MARCELLA BARBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO JOSÉ GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANTONIO TOMAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE CLAUDIO DE FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-23.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Evair Bernardes de Sousa - Joao Alipio da Costa e outro - Fica a parte autora intimada para, querendo,…

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Processo nº 0000632-20.2025.8.26.0238

ID: 294816353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-20.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-20.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001740-04.2024.8.26.0238) (processo principal 1001740-04.2024.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli… Processo 0000632-20.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001740-04.2024.8.26.0238) (processo principal 1001740-04.2024.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados - Vistos. - Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 21/22, em cujo recurso se pretende a aplicação integral da Lei 15.109/2025, a qual incluiu o § 3º no artigo 82 do Código de Processo Civil, com o seguinte redação: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo.". É a síntese do necessário. DECIDO. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, em parte. De proêmio, registre-se que a inovação trazida pela Lei 15.109/2025 constitui tema ainda não pacificado no âmbito deste Tribunal. Em recente julgamento na 16ª Câmara de Direito Privado, em 07.06.2025, tendo em vista o decreto de inconstitucionalidade do juiz singular, em sede de controle difuso, decidiu-se suspender o julgamento e encaminhar os autos ao Órgão Especial deste Tribunal para que delibere sobre a aludida inconstitucionalidade. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136395-91.2025.8.26.0000; Relator:Des. Carlos Eduardo Borges Fantacini; Data do Julgamento: 07/06/2025). Não obstante, por força do artigo 140 do Código de Processo Civil, notadamente por inexistir determinação de suspensão de feitos que versem idêntico assunto ou tese vinculante sobre a matéria, este Juízo fixa entendimento provisório de que a Lei 15.109/2025 abrange apenas a taxa judiciária e não isenta a parte exequente do recolhimento das demais despesas processuais. Em precedente, ora invocado como razão de decidir, assim se estabeleceu: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. (i) Ação de arbitramento e cobrança de honorários advocatícios. (ii) Insurgência da parte autora contra a r. decisão de primeiro grau que a instou a promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, ao argumento de inconstitucionalidade do recém-criado § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil. Irresignação parcialmente próspera. (iii) Jurisprudência desta E. Corte Estadual que vem se sedimentando no sentido de que a norma legal em comento não padece de qualquer inconstitucionalidade que impeça sua pronta aplicação. Precedentes. (iv) Alcance do termo "custas" constante da norma legal que, contudo, deve ser devidamente delimitado. Indiscutível distinção semântica entre os vocábulos custas e despesas, sendo inviável tomá-los por sinônimos. Doutrina. Legislador que, ao se referir às "custas processuais" no novel § 3º do artigo 82 do CPC, restringiu-se aos valores pagos a título de taxa judiciária para impulsionamento das ações voltadas à cobrança de honorários advocatícios, excluídas, portanto, eventuais quantias a serem desembolsadas a título de despesas processuais, a exemplo daquelas necessárias à expedição de mandado de citação postal do réu, entre outras. Precedentes. Despesas processuais que, ademais, serão ressarcidas ao autor-agravante na hipótese de êxito na causa (artigo 82, § 2º, do CPC). (v) Recurso parcialmente provido para, nos termos da fundamentação, autorizar o diferimento, exclusivamente, do recolhimento das custas iniciais, não abrangidas as despesas processuais a serem eventualmente adiantadas pelo causídico no decorrer do processo." (TJSP; Agravo de Instrumento 2140975-67.2025.8.26.0000; Relator:Des. Issa Ahmed; 34ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 06/06/2025) Feitas tais ponderações, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração de fls. 25/27, sanando o vício, a fim de reconsiderar parcialmente a decisão de fls. 21/22, para sobrestar o pagamento da taxa judiciária, nos termos da Lei 15.109/2025, até a satisfação da obrigação, não se incluindo em tal beneplácito as demais despesas processuais (v.g., cartas, mandados, pesquisas). Em razão disso, recolha o exequente a diligência do oficial de justiça, em 15 dias. Ad cautelam, aguarde-se o prazo para a interposição de agravo de instrumento (Tema 988, STJ), cabendo às partes comunicar ao Juízo eventual interposição de recurso, a fim de evitar o julgamento prematuro da causa, em homenagem ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC). I. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36530/SC), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

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Condomínio Residencial Monte Castell x Luciane Soares Justi

ID: 298328595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002807-83.2022.8.26.0008

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MONTE CASTELL

Polo Passivo:

LUCIANE SOARES JUSTI

Intimação

Advogados:

RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA FRANÇOSO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002807-83.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Monte Castell - Luciane Soares Justi - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls.…

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