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Guilherme Menin Gaertner e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 328303584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012599-22.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MENIN GAERTNER PAULA PETERSEN SPOLAVORI VELLA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO RIBEIRO OLIVEIRA PINTO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0012599-22.2024.8.26.0004 (processo principal 1003676-87.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Guilherme Menin Gaertner - - Paula Petersen Spolavori Vella…

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Condominio Do Edificio Los Angeles x Cristiana Maria Lessa Lara e outros

ID: 257094127

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES

Polo Passivo:

CRISTIANA MARIA LESSA LARA HERLON DANIEL MARTINS SALES LARA

80

Advogados:

JOSEFINA GRAÇAS PEREIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003676-53.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES RÉU : CRISTIANA MARIA LESSA LARA RÉU : HERLON DANIEL MARTINS SALES LARA Local: (#)LOCALIDADEENDER…

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E. P. De J. e outros x L. R. Z.

ID: 330165651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001112-13.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. P. DE J. F. P. Z. J. P. Z.

Polo Passivo:

L. R. Z.

Intimação

Advogados:

ROBERTO LUÍS DA SILVA

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IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA

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Processo 1001112-13.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.P.J. - - F.P.Z. - - J.P.Z. - L.R.Z. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de un… Processo 1001112-13.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.P.J. - - F.P.Z. - - J.P.Z. - L.R.Z. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c partilha de bens, guarda e alimentos, proposta por F. P. Z., menor púbere, J. P. Z., menor impúbere, respectivamente, assistido e representado por sua genitora biológica e também requerente, E. P de J. em face de L. R. Z. Às fls. 53 foram fixados alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional. O réu foi citado e apresentou contestação alegando a ocorrência de coisa julgada dos pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável e partilha de bens, eis que tais questões já foram objeto da ação n° 1003676-04.2020. 8.26.0077, ajuizada perante a 2a Vara Cível desta Comarca, com sentença transitada em julgado em 17 de fevereiro de 2021. Quanto à guarda, afirmou que esta também fora decidida na mesma ação, com atribuição da guarda unilateral dos menores ao requerido. Contestou o pedido de alimentos, alegando ilegitimidade ativa da autora, por não deter a guarda dos filhos. Requereu, por fim, a extinção do processo quanto aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, guarda e alimentos, por coisa julgada e carência de ação. Juntou documentos. Réplica, fls. 92/96. Parecer da representante do Ministério Público a fls. 148/149. Fundamento. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Forçoso reconhecer a existência de coisa julgada quanto aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha do bens. Os documentos de fls. 98/110 e 159/161 comprovam que já fora ajuizada ação (Feito n° 1003676-04.2020.8.26.0077), perante a Eg. Segunda Vara Cível desta Comarca, na qual foram decididos os mesmos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha do bens, sendo julgados os pedidos e com trânsito em julgado em 17 de fevereiro de 2021. Existe, portanto, entre as duas ações identidade de parte e de pedido. Quanto ao pedido de alimentos pleiteado pelos autores menores, este deve ser extinto, sem resolução do mérito, por carência da ação por ilegitimidade ativa, pois verifica-se que a autora E. P de J. não detém a guarda judicial dos filhos e nem comprovação da guarda de fato, a qual permanece com o genitor e requerido L. R. Z. Desde a decisão proferida no Feito n° 1003676-04.2020.8.26.0077, razão pela qual a autora E. P de J. não pode representar judicialmente seus filhos, pleiteando alimentos aos mesmos, sendo irregular a representação dos filhos. No mais, verifico que o pedido de guarda de F.P.Z. deve ser extinto por carência superveniente da ação por falta processual, na modalidade necessidade, já que o filho atingiu a maioridade (fls. 33) no trâmite da ação e,assim, não há mais que se falar de guarda do filho em questão. Portanto, a autora E.P de J. não necessita da tutela jurisdicional do pedido de guarda desse filho. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação aos pedidos de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens, sem resolução do mérito, pela coisa julgada, com fundamento no artigo 485,inciso V, do Código de Processo Civil, bem como JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de alimentos,sem resolução do mérito, reconhecendo a carência de ação, por ilegitimidade de parte ativa, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ainda, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de guarda em relação a F. P.Z., sem resolução do mérito, reconhecendo a carência superveniente de ação, por falta de interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ficam revogados os alimentos provisórios arbitrados a fls. 53. O feito prosseguirá como ação de modificação de guarda da menor, J. P. Z., movida por E. P. de J. Em face de L. R. Z. Encerrada a fase postulatória, constata-se a inexistência de questões processuais pendentes. Presentes as condições da ação e pressupostos, declaro o feito saneado. Não há preliminares a serem examinadas, nulidades e falhas a serem declaradas. Em razão do pedido de guarda de menor J.P.Z., determino a remessa dos autos ao setor técnico para realização do estudo social e psicossocial junto as as partes. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se. - ADV: ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), ROBERTO LUÍS DA SILVA (OAB 433519/SP)

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Processo nº 1003676-87.2025.8.26.0704

ID: 304391811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1003676-87.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

N. C. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RONCOLETTA ABEL DA SILVA

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Processo 1003676-87.2025.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.C.M. - Vistos. Dispenso a realização de audiência de ratificação, pois a previsão legal para tanto, que tinha por escopo a te…

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D. P. Dos A. e outros x W. R. Dos S.

ID: 301637188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-23.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. P. DOS A. I. DOS A. S.

Polo Passivo:

W. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI

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AGNELO SIQUEIRA FILHO

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Processo 1003676-23.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.A.S. - - D.P.A. - W.R.S. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo p…

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Leandro Fernandes Da Costa x Hidroair Automoção Industrial Ltda

ID: 304151388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003676-41.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

HIDROAIR AUTOMOçãO INDUSTRIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA LUIZA DE ALCANTARA AVENA

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BARBARA CRISTINA GARDENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-41.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Leandro Fernandes da Costa - Hidroair Automoção Industrial Ltda - Vistos. Tendo em vista a petição de pági…

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Processo nº 0000924-15.2025.8.26.0073

ID: 306805968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000924-15.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SALSONI MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO

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Processo 0000924-15.2025.8.26.0073 (processo principal 1003676-74.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Sergio Salsoni Machado - Tendo em vista o decurso do prazo p…

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Processo nº 1003676-88.2025.8.26.0445

ID: 310019417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003676-88.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUS NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003676-88.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.P. - 1. Face à declaração e aos documentos apresentados, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote…

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Processo nº 1003676-87.2022.4.01.3302

ID: 297578255

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003676-87.2022.4.01.3302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NAIDE NASCIMENTO ANGELIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONEL XISTO DE SOUZA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003676-87.2022.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1003676-25.2025.4.01.4000

ID: 293596497

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003676-25.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO DA COSTA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003676-25.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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