Resultados para "1003805-12.2023.8.26.0624" – Página 26 de 45

Alexandrina Simões Correa x Fernanda Aparecida Cardoso Lino

ID: 324583889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003805-72.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA SIMõES CORREA

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA CARDOSO LINO

Intimação

Advogados:

PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAIOLO GARMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-72.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alexandrina Simões Correa - Fernanda Aparecida Cardoso Lino - Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandrina Simões Correa x Fernanda Aparecida Cardoso Lino

ID: 324597413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003805-72.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA SIMõES CORREA

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA CARDOSO LINO

Intimação

Advogados:

PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAIOLO GARMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-72.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alexandrina Simões Correa - Fernanda Aparecida Cardoso Lino - Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alexandrina Simões Correa x Fernanda Aparecida Cardoso Lino

ID: 324561739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003805-72.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA SIMõES CORREA

Polo Passivo:

FERNANDA APARECIDA CARDOSO LINO

Intimação

Advogados:

PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MAIOLO GARMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-72.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alexandrina Simões Correa - Fernanda Aparecida Cardoso Lino - Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003805-66.2025.4.01.3309

ID: 328525486

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003805-66.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LUANA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BESCHIZZA LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1003805-66.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Iumara Engenharia E Administração De Bens Ltda x Estado De São Paulo

ID: 330921523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003805-14.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IUMARA ENGENHARIA E ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALCINA MARA RUSSI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FALCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003805-14.2017.8.26.0562/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003805-13.2018.4.01.3600

ID: 277209870

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003805-13.2018.4.01.3600

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDENIL BARBOSA MACHADO

Acórdão

Advogados:

MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003805-13.2018.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003805-13.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INST… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003805-13.2018.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003805-13.2018.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:VALDENIL BARBOSA MACHADO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE - MT10132-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1003805-13.2018.4.01.3600 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VALDENIL BARBOSA MACHADO Advogado do(a) APELADO: MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE - MT10132-A RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em face da sentença do Juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente o pedido formulado por VALDENIL BARBOSA MACHADO, nos autos de ação ordinária visando à concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. Em suas razões recursais, alega o INSS que a sentença deve ser reformada, pois entende que o autor não detinha a qualidade de segurado na data fixada como início da incapacidade – 15/02/2019 –, conforme determinado pela perícia judicial. Sustenta que o último vínculo do autor cessou em julho de 2017, tendo sido mantida a qualidade de segurado até agosto de 2018, sendo, portanto, extemporâneo o reconhecimento da incapacidade em data posterior ao período de graça. Requer, por isso, o afastamento da condenação imposta na sentença, alegando a ausência de um dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário, notadamente a manutenção da qualidade de segurado. Em sede de contrarrazões, o apelado aduz que a sentença de primeiro grau deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, uma vez que há nos autos robusta documentação médica anterior à data da perícia, comprovando que a incapacidade laborativa teve início ainda durante a vigência do benefício anterior, cessado em 13/07/2017. Alega que a moléstia apresentada é de caráter degenerativo e progressivo, sendo equivocada a fixação da data de início da incapacidade na data da perícia. Destaca que laudos médicos e exames realizados já em 2010 indicavam alterações degenerativas graves nos joelhos, quadro que se agravou com o tempo, tornando indevida a cessação do auxílio-doença. Afirma que, em razão da persistência das condições incapacitantes, o autor manteve a qualidade de segurado e fazia jus à concessão da aposentadoria por invalidez, conforme reconhecido pelo juízo a quo. Requer o desprovimento do recurso. É o relatório. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1003805-13.2018.4.01.3600 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VALDENIL BARBOSA MACHADO Advogado do(a) APELADO: MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE - MT10132-A VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): A apelação interposta preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade, de modo que passo à análise de seu mérito. Mérito. Nos termos dos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, são requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade a demonstração da qualidade de segurado, o cumprimento da carência mínima, e a comprovação da incapacidade laborativa — temporária ou permanente. Para os casos de aposentadoria por invalidez, exige-se incapacidade total e permanente, além da impossibilidade de reabilitação. No presente caso, embora o laudo pericial tenha indicado como data de início da incapacidade o dia da realização da perícia — 15/02/2019 — o juízo sentenciante, com base na análise global do conjunto probatório, reconheceu a existência de incapacidade desde a cessação administrativa do benefício anterior, ocorrida em 13/07/2017. Esse entendimento não viola o ordenamento jurídico, ao contrário, está em consonância com o princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do Código de Processo Civil), pelo qual o magistrado forma sua convicção com base nos elementos constantes dos autos, inclusive os documentos médicos acostados desde a petição inicial. Com efeito, consta nos autos ampla documentação médica que atesta a existência de patologias de natureza degenerativa, diagnosticadas desde 2009, com evolução progressiva e irreversível. Exames de imagem e atestados médicos de 2010 e 2018 indicam o agravamento contínuo do quadro, notadamente a gonartrose grave bilateral e suas repercussões funcionais, o que corrobora a conclusão de que a incapacidade já se fazia presente em momento anterior à perícia judicial. A sentença fundamentou-se expressamente nesses documentos para reconhecer que a incapacidade já existia à época da cessação do benefício anterior, sendo indevida sua interrupção administrativa. Deste modo, sendo a incapacidade reconhecida desde 13/07/2017, mostra-se plenamente preservada a qualidade de segurado, não havendo que se falar em perda de cobertura previdenciária. A apelação limita-se a reiterar a conclusão do laudo judicial, sem, contudo, rebater os fundamentos de fato e de direito utilizados pela sentença para reconhecer a anterioridade da incapacidade, revelando-se, portanto, genérica e dissociada da realidade probatória dos autos. Assim, reconhecendo-se que a incapacidade remonta à data da cessação administrativa do benefício anterior, preserva-se a qualidade de segurado do autor e, por consequência, estão atendidos os requisitos legais para concessão dos benefícios postulados. Conclusão. Diante do exposto, nego provimento à apelação, mantendo-se a sentença em todos os seus termos, inclusive quanto à antecipação de tutela concedida. Ressalvando meu ponto de vista pessoal sobre a questão, “é cabível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC), impondo-se a majoração do percentual já fixado, relativo aos honorários advocatícios, independentemente de comprovação do efetivo trabalho adicional pelo advogado da parte recorrida, sendo devida mesmo quando não apresentadas contrarrazões” (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.236.428/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 26/10/2023). Honorários advocatícios majorados na fase recursal em 1% (um por cento) sobre a mesma base de cálculo definida na sentença, além do percentual já fixado pelo Juízo de origem (art. 85, §11, CPC). É como voto. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1003805-13.2018.4.01.3600 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: VALDENIL BARBOSA MACHADO Advogado do(a) APELADO: MARILENE GALVAO FERREIRA DO VALE - MT10132-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO. INCAPACIDADE ANTERIOR À PERÍCIA JUDICIAL. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. A concessão de benefícios por incapacidade exige a demonstração da qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade laborativa. 2. Embora o laudo judicial tenha indicado a data de início da incapacidade como sendo a da perícia (15/02/2019), restou comprovado, com base na análise do conjunto probatório e documentos médicos, que a incapacidade remonta à cessação administrativa do benefício anterior (13/07/2017). 3. A sentença está em consonância com o art. 371 do CPC, que assegura ao juiz formar sua convicção com base nos elementos dos autos. 4. A apelação, por sua vez, limita-se a reiterar o laudo pericial sem rebater adequadamente os fundamentos da sentença, revelando-se genérica. 5. Mantida a decisão de primeiro grau em todos os seus termos, inclusive a tutela antecipada. Majoração dos honorários advocatícios em 1% na forma do art. 85, §11, do CPC. ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Juiz Federal HEITOR MOURA GOMES Relator Convocado

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. M. G. x D. I. E C.

ID: 298227686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003805-96.2014.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

R. M. G.

Polo Passivo:

D. I. E C.

Intimação

Advogados:

RENATO MATOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR CHAVES MARKS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EVERTON SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERICO APARECIDO SIMONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-96.2014.8.26.0019/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.M.G. - D.I.C. e outros - Vistos. Fls. 328: a certidão apresentada data de 2010, não retratan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Da Cunha Carvalho x Crefaz Sociedade De Crédito

ID: 309945145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003805-31.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA CUNHA CARVALHO

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENNO PANÍCIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-31.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Solange da Cunha Carvalho - Crefaz Sociedade de Crédito - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEEM PAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003805-12.2025.8.26.0278

ID: 310078603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1003805-12.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO DE MELLO FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003805-12.2025.8.26.0278 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - J.V.S. - Recebimento da Inicial - Emenda 1) Custas Processuais de Ingresso Intime-se a parte req…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000200-18.2025.8.26.0297

ID: 293327331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000200-18.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DOS ANJOS MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000200-18.2025.8.26.0297 (processo principal 1003805-86.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria dos Anjos Monteiro - Controle nº 2024/000707. Vistos. Fls. 60/6…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 448 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes