Resultados para "1004082-28.2023.8.26.0236" – Página 26 de 33

Processo nº 1503971-82.2020.8.26.0400

ID: 302852275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503971-82.2020.8.26.0400

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRE.IMOB.EUROVILLE CAJOBI ETAPA II SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CAIA AIDAR PITON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503971-82.2020.8.26.0400 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empre.imob.euroville Cajobi Etapa Ii Spe Ltda - Vistos, Trata-se de embargos de declaração apresentados pela Executada. Aduz que … Processo 1503971-82.2020.8.26.0400 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Empre.imob.euroville Cajobi Etapa Ii Spe Ltda - Vistos, Trata-se de embargos de declaração apresentados pela Executada. Aduz que foi condenada no pagamento das custas finais. Assevera que o débito não foi quitado pelo pagamento, mas sim em razão da procedência da Cautelar Fiscal n.º 1004082-89.2021.8.26.0400. A Prefeitura Municipal deixou de apresentar manifestação aos embargos. Decido: Conheço os embargos por tempestivos. A parte exequente pugnou pela extinção da execução a fundamento de que a parte executada havia quitado o débito. Por sentença de fls. 32, o feito foi julgado extinto. A parte Executada não foi intimada para se manifestar sobre o pedido de extinção formulado pela parte Exequente às fls. 30. Após a sentença, a parte Executada manifestou-se no sentido de que os débitos não foram quitados, já que se tratava de cobrança indevida. Assevera que os débitos foram questionados no bojo da Cautelar Fiscal e a Exequente naqueles autos reconheceu os equívocos nos lançamentos. A Exequente não impugnou a alegação. Considerando o alegado, de rigor o acolhimento dos embargos para retificar o erro material apontado. Pontuo que os embargos também devem ser acolhidos por força da omissão ocorrida, vez que a parte Executada não foi intimada a se manifestar sobre a petição de fls. 30. Considerando que a extinção do crédito decorreu da revisão dos lançamentos, em razão de demanda judicial ajuizada e não por força do pagamento; que a parte executada não foi intimada para se manifestar sobre a petição de fls. 30 e que a Exequente não impugnou os esclarecimentos apresentados pela parte executada, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o erro material e omissão apontados. Ante a informação de que o débito era indevido e que não houve pagamento, tem-se que não houve a incidência da hipótese para cobrança da executada das custas finais. Ademais, por força do princípio da causalidade, ante a notícia de equívoco nos lançamentos, tem-se que as custas e despesas processuais devem ser carreadas, com exclusividade, para a parte exequente. Acolhido os embargos nos termos acima para sanar a omissão e erro material apontados, passando doravante a sentença de fls. 32 a contar com a seguinte redação: "Vistos. 1 - Ante a notícia de cancelamento do débito por força de reconhecimento jurídico do pedido nos autos da Cautelar Fiscal n.º 1004082-89.2021.8.26.0400, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras, liberando-se desde logo os depositários. Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento. Na hipótese de recurso pendente, oficie-se ao Tribunal de Justiça. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Considerando que a sentença foi proferida com fundamento diverso do que constou no pedido de fls. 30, por ora, deixo de homologar a desistência recursal. Aguarde-se o decurso do prazo. 5. Por força do princípio da causalidade, condeno a parte exequente no pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação da Executada no pagamento das custas finais, ante a alegação (não impugnada pela parte exequente) de que a extinção do débito ocorreu pelo reconhecimento do equívoco no lançamento e que não houve pagamento do débito. 6 - Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C." - ADV: CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP)

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Viviane Alves Da Silva Vasconcelos x Assoc. Plano De Saude Da Santa Casa De Santos

ID: 308031089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-96.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ALVES DA SILVA VASCONCELOS

Polo Passivo:

ASSOC. PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE SANTOS

Intimação

Advogados:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

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ALCINDO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-96.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane Alves da Silva Vasconcelos - Assoc. Plano de Saude da Santa Casa de Santos - Ante …

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F. T. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 307873345

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-63.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. T.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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DIEGO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-63.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. T. x O. S. A. C. F. E I.

ID: 307889885

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-63.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. T.

Polo Passivo:

O. S. A. C. F. E I.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO CESAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-63.2024.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000090-96.2025.8.26.0045

ID: 300791459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000090-96.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MANASSES JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000090-96.2025.8.26.0045 (processo principal 1004082-53.2022.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Manasses Jose da Silva - Vistos. Fl…

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Estado De São Paulo x Thiago Real Da Silva

ID: 313373114

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004082-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

THIAGO REAL DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO JOÃO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-37.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Thiago Real da Silva - Magistrado(a) José…

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Processo nº 1004082-56.2025.8.26.0010

ID: 316661243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-56.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARQUES DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES SOARES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-56.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Marques da Silva Pereira - Vistos. 1. Nos moldes do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quan…

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Processo nº 1004082-68.2024.4.01.4004

ID: 326669237

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004082-68.2024.4.01.4004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. P. X. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004082-68.202…

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Polícia Judiciária Civil Do Estado De Mato Grosso x Gilmar Alves De Souza

ID: 328403316

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1004082-82.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

GILMAR ALVES DE SOUZA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004082-82.2025.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLI…

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Processo nº 1004082-18.2022.4.01.4302

ID: 280209674

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-18.2022.4.01.4302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA DE SOUSA ALENCAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1004082-18.2022.4.01.4302 AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUS…

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