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Fundação Para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp x Marcel Costa

ID: 322384535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210216-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO HOSPITALAR - FAMESP

Polo Passivo:

MARCEL COSTA

Entrados

Advogados:

ADLER CHIQUEZI

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FABIO MARINARI GONCALVES

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ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA

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FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES

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JOAO MURCA PIRES SOBRINHO

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ROBERTO CARDOSO HASBENI

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GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC

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RUI FERNANDO BRAGA ALVES

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ALINE APARECIDA ORLATO PELEGRINO

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HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA

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LUIZ NUNES PEGORARO

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LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210216-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julio Nascimento Belmiro x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 257380892

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004082-07.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIO NASCIMENTO BELMIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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LUCIMAR RUSSO VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004082-07.2025.5.02.0000 : JULIO NASCIMENTO BELMIRO : INSTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004082-07.2025.5.02.0000 : JULIO NASCIMENTO BELMIRO : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07521b5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12898/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004082-07.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0142400-34.2006.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JULIO NASCIMENTO BELMIRO EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10025357, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 926572a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id b7796f7, homologado pela Sentença de Liquidação Id d0beaf9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b1f8b99);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 363.683,19, em 10/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 202.829,64 de principal, R$ 71.679,99 de juros sobre o principal, R$ 15.132,59 de FGTS, R$ 5.347,86 de juros sobre o FGTS e R$ 68.693,11 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 363.683,19, em 10/01/2025, sendo: R$ 202.829,64 de principal,R$ 71.679,99 de juros sobre o principal,R$ 15.132,59 de FGTS,R$ 5.347,86 de juros sobre o FGTS eR$ 68.693,11 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 215Valor da parcela tributável - R$ 188.753,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004082-07.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0142400-34.2006.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004082-07.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0142400-34.2006.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JULIO NASCIMENTO BELMIRO

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Processo nº 1004082-57.2025.8.26.0624

ID: 296060635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004082-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1004082-57.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Retire-se dos autos a tarja indicativa do segredo de justiça, porquanto ause…

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L. M. B. x F. O. B.

ID: 313320301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1032681-26.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M. B.

Polo Passivo:

F. O. B.

Intimação

Advogados:

VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES

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PAULA FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032681-26.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.B. - F.O.B. - Vistos. Considerando que nos autos da ação de guarda sob n.º 1004082-40.2025.8.26.0565 foi de…

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Processo nº 1504012-49.2020.8.26.0400

ID: 315618978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504012-49.2020.8.26.0400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMP.IMOB.EUROVILLE CAJOBI ETAPA II SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CAIA AIDAR PITON

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Processo 1504012-49.2020.8.26.0400 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Emp.imob.euroville Cajobi Etapa Ii Spe Ltda - Posto isso, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte executada, em razão…

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Processo nº 1004082-43.2025.8.26.0079

ID: 277997162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004082-43.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO CéSAR GRANCIERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON WILLIAM BRANCO

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FERNANDO BARDELLA

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ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1004082-43.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano César Granciero…

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Processo nº 1004082-74.2019.4.01.3315

ID: 318907836

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-74.2019.4.01.3315

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

DANIELLE DA SILVA HENRIQUE

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004082-74.2019.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM…

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Tiago Figueiredo Pimentel x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 277304925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-77.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO FIGUEIREDO PIMENTEL

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA FRANÇA DE MEIRA LIMA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luciana França de Meira Lima (OAB 426987/SP) Processo 1004082-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tiago Figueiredo Pimentel - Reqdo: QU…

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Tiago Figueiredo Pimentel x Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 323374700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007347-07.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FIGUEIREDO PIMENTEL

Polo Passivo:

QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA FRANÇA DE MEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0007347-07.2025.8.26.0003 (processo principal 1004082-77.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tiago Figueiredo Pimentel - QUINTO ANDAR …

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Prefeitura Municipal De Guararapes x Nelson Pereira

ID: 328572307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004082-19.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

NELSON PEREIRA

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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DILIAN DE FREITAS FLAMINO DE MATO

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Processo 1004082-19.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Nelson Pereira - Vistos. Em face do pagamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EX…

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