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Processo nº 1004094-82.2025.8.26.0006

ID: 296194295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004094-82.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR FERRO FLORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO XANDE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-82.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Victor Ferro Florio - Ante o exposto, CONCEDE-SE a tutela de urgência para determinar que a requerida…

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Processo nº 1004094-47.2024.8.26.0417

ID: 290876480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004094-47.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA CIRSA DA SILVA APARECIDA MARIA SANTOS EDILSON PEREIRA PESSOA EDNA PEREIRA FERRAZ EDNILSON PEREIRA PESSOA FRANCISCO SERAFIM DA SILVA NETO IRENE DA COSTA MORTAIS IVANILDE PEREIRA DA COSTA E SILVA JOãO PEREIRA DA COSTA JOSé ERNESTINO DOS SANTOS JULIANA PEREIRA PESSOA LOVINO LUCIDALVA DA SILVA MARIA APARECIDA DA COSTA BARBOSA MARIA CíCERA DOS SANTOS MARIA DO CARMO SILVA MARIA JOSé DA SILVA MARILENA SERAFIM FOERCH NEUSA SERAFIM DA SILVA PAULO SERAFIM DA SILVA VILMA SERAFIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-47.2024.8.26.0417 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucidalva da Silva - Maria do Carmo Silva - - Maria José da Silva - - Antônia Cirsa da Silva - - Maria Cícera do…

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Processo nº 1004094-85.2025.8.26.0005

ID: 280608408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004094-85.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA HERRERA CANCIAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sara Herrera Cancian de Oliveira (OAB 438801/SP) Processo 1004094-85.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: H. G. S. - Vistos. Recebo a petição de fl…

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Benedito Aparecido Lopes x Banco Inter S/A

ID: 281288833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004094-20.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO LOPES

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BETONI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004094-20.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1004094-20.2024.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Benedito Aparecido Lopes (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Inter S/A - VOTO N. 55097 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1004094-20.2024.8.26.0038/50000 COMARCA: ARARAS JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA: MATHEUS ROMERO MARTINS EMBARGANTE: BENEDITO APARECIDO LOPES EMBARGADO: BANCO INTER S/A Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 490/491, que, no exame da admissibilidade do recurso de apelação interposto, indeferiu a gratuidade processual postulada e determinou ao recorrente o recolhimento do valor devido a título de preparo recursal, sob pena de deserção. Sustenta o embargante, em síntese, que decisão é omissa, ponderando que há prova documental, apta a demonstrar a impossibilidade de suportar o pagamento das custas e despesas processuais. Tece outras considerações, postulando, por fim, a atribuição de efeito infringente ao recurso. É o relatório. Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que não há na decisão censurada omissão, contradição, obscuridade ou erro material que devam ser supridos. Aliás, como é cediço, o recurso aclaratório não se presta à modificação da decisão monocrática impugnada, seja no seu alcance, seja na sua conclusão, valendo anotar que, ainda que se considerasse viável emprestar-lhe efeitos infringentes, a inconformidade não prosperaria na hipótese de que ora se cuida. Com efeito, a decisão impugnada não registra omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados, mesmo porque analisou pontualmente e de forma cristalina a questão atinente à gratuidade processual postulada pelo embargante, assentando que não faz ele jus à benesse, nem contempla a decisão censurada proposições conflitantes ou inconciliáveis, do que resulta o descabimento deste recurso aclaratório, valendo realçar que o indeferimento do pedido de concessão da assistência judiciária gratuita foi objeto de criteriosa analise do relator. Assim, os embargos declaratórios não vingam, pois a extensão possível de recurso desta natureza está precisamente definida nos incisos I, II e III, do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, tanto é que tal insurgência presta-se apenas a eliminar do acórdão obscuridade, contradição, omissão, sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, ou corrigir erro material. No entanto, consoante se observa dos argumentos expendidos nos embargos declaratórios opostos, não constitui seu propósito o aclaramento do julgado, nem visam suprir omissão, obscuridade, contradição ou erro material supostamente existentes na decisão objurgada, pois revelam a finalidade exclusiva de reexame do que já foi apreciado e decidido, bem como o prequestionamento dos dispositivos legais citados na insurgência, o que se afigura descabido pela via eleita, à falta de configuração dos pressupostos a que alude o artigo 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil. De se consignar, por fim, que não viola o art. 535 do CPC, nem nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia (STJ, REsp 621.680-0/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, j. 06/12/ 2005, in Boletim do STJ nº 01/2006, pág. 20). Logo, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que devam ser corrigidos, caso repute que houve violação à legislação constitucional e infraconstitucional, deve o embargante agitar o tema por meio dos recursos próprios, mesmo porque não se revestem estes embargos de idoneidade jurídico-processual para sanar eventual equívoco do julgado na aplicação da norma legal. Ante o exposto, rejeito estes embargos de declaração. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Jackson de Jesus (OAB: 251464/SP) - Gabriela Betoni Gonçalves (OAB: 485074/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1004094-16.2024.8.26.0201

ID: 306339993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-16.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS MODESTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONÇALVES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-16.2024.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Carlos Modesto - 1) Solicitado o agendamento de perícia pelo ofício de fls. 124/126, o IMESC responde…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii x Ricardo Pinatto

ID: 303554195

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004094-30.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Polo Passivo:

RICARDO PINATTO

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO RICARDO PEREIRA SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004094-30.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004094-18.2025.8.26.0286

ID: 325765505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1004094-18.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. D. F. V. D. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-18.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.D.M.F. - R.D.F. - Ante exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil…

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Processo nº 1004094-91.2025.8.11.0041

ID: 307441117

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-91.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VENCESLAU DOMINGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JANILSON PROFETA SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@t…

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Processo nº 1004094-08.2025.4.01.3500

ID: 310964493

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004094-08.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LETICYA GRACYE DO EGITO PERES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCO AURELIO RAICHL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004094-08.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LET…

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Processo nº 1004094-54.2025.8.26.0565

ID: 294012825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004094-54.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON PEQUENO SANDRA REGINA SOARES DE OLIVEIRA PEQUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO LUIS PESSOA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004094-54.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Airton Pequeno - - Sandra Regina Soares de Oliveira Pequeno - Vistos. O art. 5º, LXXIV…

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