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Processo nº 1004851-72.2025.4.01.3315

ID: 315838588

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004851-72.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNNA ARYELLA MAGALHAES XAVIER

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DEBORA TALITA MINEIRO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA PROCESSO: 1004851-72.2025.4.01.331…

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Processo nº 1004851-18.2025.8.26.0381

ID: 322498451

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-18.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MOISES DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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Processo 1004851-18.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Moises da Conceição - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2 - Determino …

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Processo nº 1004851-51.2025.4.01.3904

ID: 325746930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004851-51.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAVID ALVES MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANE RUTH CORREA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA PROCESSO: 1004851-51.2025.4.01.3904 CLASSE: PROCED…

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Processo nº 1004851-76.2025.8.26.0297

ID: 327254201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-76.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSINEIDE RODRIGUES ALVES BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR

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Processo 1004851-76.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosineide Rodrigues Alves Batista - Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, tarjan…

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Processo nº 1004851-19.2024.8.26.0004

ID: 332393230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004851-19.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS

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MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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DAYANNE DIORIO PANAGGIO

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Processo 1004851-19.2024.8.26.0004 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Vistos. 1 - Fls.219/220: Deferida a expedição de ofícios para - Ifood, Mercado Livre…

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Pedro Forner Junior x Estado De São Paulo

ID: 335322465

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002920-88.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FORNER JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO

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DESPACHO Nº 0002920-88.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Pedro Forner Junior - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. O autor ajuizou dois process… DESPACHO Nº 0002920-88.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Pedro Forner Junior - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. O autor ajuizou dois processos de conhecimento. Primeiro, o autor ajuizou o processo nº 1020327-71.2016.8.26.0071 (em litisconsórcio ativo), com este dispositivo de sentença, in verbis: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIANA MARIA MARTINS SOARES NEVES, LUDMILLA DEPAULA CAMPOS FABIO, MARINA CAMPIDELLI RICHA, MÉRCIO EDUARDOCAMPOS SCORA e PEDRO FORNER JUNIOR em face da FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, condenando a requerida a pagar aos requerentes o Adicional de Qualificação AQ referente a partir de 01/12/2013,salvo no caso de Luciana Maria Martins Soares Neves que deverá ser pago a partir do dia 17/12/2013 (fls. 15) e Mércio Eduardo Campos Scora que deverá ser pago a partir do dia 19/12/2013 (fls. 165), até a efetiva implantação, incidente sobre o valor do vencimento do cargo em exercício, incluído os décimos incorporados, eventuais reflexos e que sejam equivalentes à base de contribuição previdenciária do cargo em que o servidor estiver em exercício, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Débitos Relativos às Fazendas Públicas, modulada pela ADI nº 4.357, desde adata em que deveriam ter sido realizados os pagamentos e acrescidos de juros moratórios, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9.494/07, a partir da citação, apurando-se o valor do débito em fase de liquidação de sentença, mediante simples cálculo aritmético, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.. Esta sentença transitou em julgado sem recurso no dia 22 de novembro de 2017 (fls.380 dos respectivos autos). O segundo processo ajuizado pelo autor é o de nº 1004851-46.2023.8.26.0071, com este dispositivo de sentença, que foi mantida pela Colenda 7ª Turma Recursal deste Colendo Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, in verbis: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por PEDRO FORNER JUNIOR em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADODE SÃO PAULO, condenando a requerida a incluir o "Adicional de Qualificação AQ na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço quinquênio e sexta parte, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente pela Tabela da EC nº113/2021 desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e, extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo nº 487, inciso I, do CPC.. O v. Acórdão da 7ª Turma Recursal transitou em julgado dia 26 de fevereiro de 2024 (fls.555 dos respectivos autos). Os artigos 105, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o artigo 50, do Provimento CSM nº 2203/2014, assim dispõem, in verbis: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. e Art. 50. O mandado de segurança, o habeas corpus e o recurso tornam preventa a competência do relator para todos os recursos posteriores, tanto na ação, quanto na execução, referentes ao mesmo processo. Nesse sentido, verifica-se que o recurso inominado interposto no cumprimento de sentença nº 0002920-88.2024.8.26.0071 é oriundo do processo de conhecimento de nº 1004851-46.2023.8.26.0071, cujo recurso inominado já foi distribuído e apreciado pela Colenda 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, preventa, portanto, para apreciação do presente recurso. Logo, nos termos dos dispositivos acima indicados, retire-se este processo da pauta de julgamento telepresencial do dia 25 de julho de 2025 desta 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública, e encaminhem-se os presentes autos ao i. Relator do recurso acima indicado (nº 1004851-46.2023.8.26.0071). Intime-se. - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Advs: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB: 260906/SP)

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Leonardo Davi Ferreira Cardoso e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 296807576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007778-05.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DAVI FERREIRA CARDOSO SAMANTHA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO VIDALE RIBEIRO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007778-05.2023.8.26.0361 (processo principal 1004851-83.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Davi Ferreira Cardoso - - Samant…

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N. R. M. x V. H. C. C.

ID: 296297163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004851-14.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. R. M.

Polo Passivo:

V. H. C. C.

Intimação

Advogados:

ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO FERNANDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-14.2024.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.R.M. - V.H.C.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a partilha dos bens do casal na forma d…

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Processo nº 1004851-09.2024.8.26.0266

ID: 315096630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004851-09.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004851-09.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Por essas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento d…

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Osvaldo Gonzaga Dos Reis x Servico De Saneamento Ambiental Aguas Do Pantanal

ID: 327241348

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004851-30.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO GONZAGA DOS REIS

Polo Passivo:

SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL

Decisão

Advogados:

GRACE ALVES DA SILVA

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JEFERSON LEANDRO FULONI CARVALHO

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VALDECIR SARAIVA DE FREITAS JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004851-30.2024.8.11.0006. REQUERENTE: OSVALDO GONZAGA DOS REIS REQUERIDO: SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS…

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