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Processo nº 1004884-05.2025.8.26.0576

ID: 337791137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004884-05.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TARRAF INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIZE BARBOZA SALVIONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-05.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tarraf Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição a ela juntada noticiou a tr…

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Processo nº 1004884-23.2024.4.01.3501

ID: 339178978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-23.2024.4.01.3501

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEOCLAUDIO MONTEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-23.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIME…

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Maria Quideroli Martins x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 259688390

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004884-05.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA QUIDEROLI MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004884-05.2025.5.02.0000 : MARIA QUIDEROLI MARTINS : INSTIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004884-05.2025.5.02.0000 : MARIA QUIDEROLI MARTINS : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d66643d proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13549/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004884-05.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000344-69.2021.5.02.0026 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARIA QUIDEROLI MARTINS EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035270, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id da763cc, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 4693f15, homologado pela Decisão Id b67cb8e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 84bd45d);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 127.791,92, em 26/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 85.970,50 de principal, R$ 32.555,08 de juros sobre o principal, R$ 2.559,33 de FGTS e R$ 6.707,01 de INSS cota reclamada. São Paulo, 22 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 127.791,92, em 26/03/2025, sendo: R$ 85.970,50 de principal,R$ 32.555,08 de juros sobre o principal,R$ 2.559,33 de FGTS eR$ 6.707,01 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 29.861,96 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004884-05.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000344-69.2021.5.02.0026), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004884-05.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000344-69.2021.5.02.0026). São Paulo, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA QUIDEROLI MARTINS

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Processo nº 1004884-98.2025.4.01.3400

ID: 305918096

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-98.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LETICYA STEPHANY SANTOS CASTRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO GOMES PINTO DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RUBENS DE SOUSA BASTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-98.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Neide Cristina De Oliveira Freitas x Otto José Jacob Fernandes

ID: 307865347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004884-15.2022.8.26.0445

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS

Polo Passivo:

OTTO JOSé JACOB FERNANDES

Intimação

Advogados:

WESLEY RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA SAVIO DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-15.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Neide Cristina de Oliveira Freitas - Otto José Jacob Fernandes - Caracterizada a hipótese do artigo 924, inci…

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F. E. C. G. B. x R. M. T. B.

ID: 309837145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004884-80.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. E. C. G. B.

Polo Passivo:

R. M. T. B.

Intimação

Advogados:

RENY BIANCHEZI SILVA LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO FABIO CAMPOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-80.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.E.C.G.B. - R.M.T.B. e outro - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo reali…

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Processo nº 1004884-96.2024.4.01.3703

ID: 310098625

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-96.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GIL GOMES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1004884-96.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIA…

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Fundação Visconde De Porto Seguro x José Carlos D'Almeida Guerrero

ID: 310205249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004884-87.2017.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VISCONDE DE PORTO SEGURO

Polo Passivo:

JOSé CARLOS D'ALMEIDA GUERRERO

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE BARROS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-87.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Visconde de Porto Seguro - José Carlos D'almeida Guerrero - Vistos. 1. Defiro a consulta da …

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Processo nº 1004884-80.2025.4.01.3309

ID: 315782232

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004884-80.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANI TEIXEIRA PRADO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL ARCANJO MONTALVAO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004884-80.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIME…

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Elenida Maximiano Da Silva x Confederação Brasileira Dos Aposentados, Pensionistas E Idosoa - Cobap

ID: 319123084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004884-33.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELENIDA MAXIMIANO DA SILVA

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOA - COBAP

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004884-33.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Elenida Maximiano da Silva - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosoa - Cobap - Partes legítimas e …

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