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Processo nº 1004978-80.2024.4.01.3303

ID: 298712347

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004978-80.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VANDA ROSA VILACA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004978-80.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO …

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Processo nº 1004978-62.2025.4.01.4300

ID: 310401276

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004978-62.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HENRIQUE CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Tocantins INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004978-62.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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João Pedro Badaró Tunes e outros x Claudio Desordi Junior

ID: 294721096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010869-86.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO BADARó TUNES REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA

Polo Passivo:

CLAUDIO DESORDI JUNIOR

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA PEREIRA ANDREATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO BADARÓ TUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CEZAR SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010869-86.2024.8.26.0032 (processo principal 1004978-38.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - João Pedro Badaró Tunes - - Regina Maria Pereira Andrea…

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F. Y. E. F. x F. Y. E. F.

ID: 281298959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004978-26.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

F. Y. E. F.

Polo Passivo:

F. Y. E. F.

Intimação

Advogados:

RICARDO COLLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Collucci (OAB 247986/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP) Processo 1004978-26.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Embargte: F. Y. E. F. - Embargdo: F. Y. E. F. - Vist…

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Processo nº 1004978-53.2023.4.01.3000

ID: 255815592

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004978-53.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JACIRA SILVA DE SOUZA FARIAS

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA GOMES DE SOUZA MORAIS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal (…

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Daniela Machado Da Silva x Banco Bradescard S/A

ID: 336941849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004978-76.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004978-76.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniela Machado da Silva - Banco Bradescard S/A - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão…

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Carlos Magno Queiroz Melo x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 261140957

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004978-50.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO QUEIROZ MELO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARIA INES COSTA ASSAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004978-50.2025.5.02.0000 : CARLOS MAGNO QUEIROZ MELO : EMPR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004978-50.2025.5.02.0000 : CARLOS MAGNO QUEIROZ MELO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7575985 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13852/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004978-50.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001867-25.2017.5.02.0716 – 16ª VT/SÃO PAULO - ZONA SUL EXEQUENTE: CARLOS MAGNO QUEIROZ MELO EXECUTADA: ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10034649, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id f4befd4, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 0f84ff9, homologado pela Decisão Id b5296d4;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id eb2a9bb);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 817.813,96, em 22/03/2025, sendo: R$ 624.425,13 de principal, R$ 168.347,41 de juros sobre o principal, R$ 7.442,94 de FGTS e R$ 17.598,48 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do 3º da EC 113/2021, R$ 817.813,96, em 22/03/2025, sendo: R$ 624.425,13 de principal,R$ 168.347,41 de juros sobre o principal,R$ 7.442,94 de FGTS eR$ 17.598,48 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 87Valor da parcela tributável - R$ 76.515,10 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do ECT-EMPRESA BRAS.CORREIOS E TELÉGRAFOS, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2700124913554, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004978-50.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001867-25.2017.5.02.0716), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004978-50.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001867-25.2017.5.02.0716). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAGNO QUEIROZ MELO

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Processo nº 0006063-52.2024.8.26.0664

ID: 301720676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006063-52.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006063-52.2024.8.26.0664 (processo principal 1004978-14.2024.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.B. - Vistos. Fls. 56/61: Defiro, em nome …

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Latin America Export Finance Fund Ltd. x Ana Claudia Ramos T. Maciel e outros

ID: 301713424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004978-72.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LATIN AMERICA EXPORT FINANCE FUND LTD.

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA RAMOS T. MACIEL CREUZO TAKAHASHI (“CREUZO”) MARIA HIROKO ONO KATO MASSA INSOLVENTE DE COOPERATIVA AGRÍCOLA DE MONTE CARMELO - COPERMONTE TOSHIMITSU KATO (“TOSHIMITSU”) WILSON ROGéRIO MACIEL

Intimação

Advogados:

WALDEMAR DECCACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE RAMONE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA LANZIOTTI FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MARTINS MONTEIRO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRENNDA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004978-72.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1124048-20.2014.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Latin America Export Finance Fund Ltd. - Creuzo Takahashi …

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C. M. M. e outros x B. R. Da S.

ID: 302741720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004978-32.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. M. M. T. M. DA S.

Polo Passivo:

B. R. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004978-32.2024.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.S. - - C.M.M. - B.R.S. - Fls. 635/651: Trata-se de recurso de apelação interposto pelo requerido Bruno Ren…

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