Resultados para "1005039-09.2023.8.26.0663" – Página 26 de 34

2M Mangueiras E Conexões Hidráulicas Ltda e outros x Marcos Antonio Ferreira

ID: 292061779

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005039-60.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

2M MANGUEIRAS E CONEXõES HIDRáULICAS LTDA JOãO MARCOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

MARCOS ANTONIO FERREIRA

Despacho

Advogados:

CLÁUDIO ROBERTO PEREIRA

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DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES

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DESPACHO Nº 1005039-60.2023.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005039-17.2025.4.01.4301

ID: 319496884

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005039-17.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDO PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MANOEL DE MOURA

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Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005039-17.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC…

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Moretti E Associados Apoio A Condomínios Ltda. (Gustavo Moretti – Síndico Profissional) x Eduardo Taniguchi e outros

ID: 321031761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005039-46.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MORETTI E ASSOCIADOS APOIO A CONDOMíNIOS LTDA. (GUSTAVO MORETTI – SíNDICO PROFISSIONAL)

Polo Passivo:

EDUARDO TANIGUCHI FERNANDO FERREIRA FERNANDES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES DA SILVA

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KALEBE COSTENARO DA SILVA

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DENISE RIBEIRO AMARAL CONSTANTINO

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Processo 1005039-46.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Moretti e Associados Apoio A Condomínios Ltda. (Gustavo Moretti – Síndico Profissional) - Fernando Ferreira Fernandes Rib…

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Processo nº 1005039-65.2025.4.01.3315

ID: 322320406

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005039-65.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COSME ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON SILVA AMARAL

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005039-65.2025.4.01.3315…

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Bolsa De Automóveis Ltda x Elvira Cândido De Sá Araçatuba Me

ID: 297142378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005385-56.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BOLSA DE AUTOMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

ELVIRA CâNDIDO DE Sá ARAçATUBA ME

Intimação

Advogados:

SIDNEI ORENHA JUNIOR

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RÉU REVEL

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MAURO FERNANDES FILHO

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EDUARDO JUNDI CAZERTA

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Processo 0005385-56.2025.8.26.0032 (processo principal 1005039-25.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Bolsa de Automóveis Ltda - Elvira Cândido de Sá Araçatu…

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Processo nº 1005039-55.2025.8.26.0625

ID: 293598204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005039-55.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA DE OLIVERIA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELFANE APARECIDA CHARLEAUX CORREA

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ANA PAULA SILVA ENÉAS

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Processo 1005039-55.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Angelica de Oliveria Martins Ferreira - Vistos. Ciência do requerimento pelo julgame…

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Aparecido Laercio Garcia x Banco Bradesco S/A

ID: 292830090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005039-50.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LAERCIO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MELO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR APARECIDO FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005039-50.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Aparecido Laercio Garcia - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial p…

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Processo nº 1005039-68.2025.4.01.3702

ID: 317589997

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005039-68.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

THAYNARA KELLY COSTA BATISTA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

BRUNO EDUARDO GORTZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005039-68.2025.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1005039-49.2021.4.01.3301

ID: 328650037

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005039-49.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FABRICIO ZANOTELLI

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RAFLE MUNIZ SALUME

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GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005039-49.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Giselda Pires Moreira Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 319741472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002556-57.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GISELDA PIRES MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WAINER SERRA GOVONI

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENRICO MOLLICA GOVONI

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Processo 0002556-57.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1005039-77.2023.8.26.0220) (processo principal 1005039-77.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Giselda Pires Moreira dos Sa… Processo 0002556-57.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1005039-77.2023.8.26.0220) (processo principal 1005039-77.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Giselda Pires Moreira dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo Banco Bradesco S.A., ao argumento de que há excesso de execução, pois houve a condenação da instituição financeira à restituição dos valores cobrados, que se referem às parcelas 02/2023 e 03/2023 e perfazem o valor de R$ 4.644,27. Aduz que o valor pretendido pela exequente configura enriquecimento ilícito. A exequente manifestou-se a fls. 48/55, pretendendo o reconhecimento da intempestividade da impugnação. No mérito, pretendeu a rejeição da impugnação. Decido. Inicialmente, a despeito das arguições da parte exequente, a impugnação é tempestiva, conforme restou decidido a fls. 43/44, não sendo interposto recurso. Prosseguindo-se, a impugnação deve ser rejeitada. A sentença que julgou procedente em parte os embargos à execução estabeleceu que "Ante o exposto, ACOLHO em PARTE os embargos à execução, para CONDENAR o embargado a pagar à embargante o valor indevidamente cobrado na execução por título extrajudicial em apenso, mas na forma simples, não em dobro, por não ter sido demonstrada má-fé e sim erro inescusável. Sem prejuízo, DETERMINO que o embargado efetue a baixa de eventuais negativações realizadas em nome da embargante em razão dos contratos mencionados nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa, a ser imposta em caso de descumprimento. O valor da condenação deverá ser corrigido pela tabela prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da citação. Fica extinta a ação de execução em apenso, ante a ausência de título executivo, nos termos do artigo 798, I, "c", c.c artigo 803, inciso I, ambos do CPC. Ante a sucumbência recíproca, arcarão as partes, em iguais proporções, com a taxa judiciária e demais despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com 10% do valor atualizado da execução por título extrajudicial em apenso, já que a parte embargante sucumbiu quanto ao recebimento em dobro de tal valor. Deverá ser observada, quanto às cobranças, a JG deferida à embargante a fls. 136/138. Traslade-se cópia dessa decisão para os autos da execução. P.I.C." A despeito das alegações do impugnante, observa-se que a ação de execução teve como base a Cédula de Crédito Bancário de nº 467609587, celebrada em 16/09/2022, por meio da qual a instituição financeira concedeu empréstimo no valor de R$ 117.628,55, para pagamento em 94 parcelas, sendo cada parcela no valor de R$ 1.919,67, a ser descontada diretamente na folha de pagamento da consumidora. Em razão do inadimplemento de duas prestações de tal contrato (fevereiro e março de 2023), teria havido o vencimento antecipado da dívida. Ocorre que, segundo documentos apresentados pela ora exequente, referidas parcelas foram descontadas diretamente de sua folha de pagamento, não havendo inadimplência. Assim, como já assinalado na sentença, diante da cobrança judicial da instituição financeira do valor integral do contrato, de forma indevida, a condenação deu-se sobre tal valor, na forma simples, não havendo que se falar em excesso. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de condenar o executado ao pagamento dos honorários advocatícios pela rejeição da impugnação, nos termos da súmula 519 do STJ. Diga a exequente em termos de prosseguimento Intime-se. - ADV: ENRICO MOLLICA GOVONI (OAB 382002/SP), WAINER SERRA GOVONI (OAB 98728/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

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