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Dirce Aparecida Mendes De Andrade e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 312981776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005059-55.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE APARECIDA MENDES DE ANDRADE EDE CáSSIO ARAúJO DA COSTA JOãO PAULO DA SILVA JOSé RONALDO FIRMINO DA COSTA LEANDRO SILVA DOS SANTOS LUCIANO DA SILVA PEREIRA MARCELO RODRIGO DA SILVA MARCOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS MARCOS PAULO DE ARAUJO FERREIRA PAULO HENRIQUE SANTOS ROSELI GOUVEIA LEITE SALATIEL ALVES NUNES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-55.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marcelo Rodrigo da Silva - - Paulo Henrique Santos - - Marcos Paulo de Araujo Ferreira - - Salatiel…

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Processo nº 1005059-08.2025.4.01.4301

ID: 320608708

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005059-08.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI TORRES DA TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON FRANCO ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1005059-08.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1005059-43.2021.4.01.3300

ID: 323559368

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005059-43.2021.4.01.3300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 3ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005059-43.2021.4…

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Processo nº 1005059-26.2025.4.01.4004

ID: 321938978

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005059-26.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONIEL FERREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NARA LETICIA DE CASTRO ARAGAO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1005059-26.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONIEL FERREIRA DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Auto Posto Pifaia Ltda e outros x M2R Empreendimentos Ltda

ID: 332232417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000152-67.2019.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PIFAIA LTDA FERNANDO DE ALMEIDA PIFAIA JUNIOR

Polo Passivo:

M2R EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ESTEBAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000152-67.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1084758-22.2019.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Auto Posto Pifaia Ltda - - Fernando de Almeida Pifaia Juni… Processo 1000152-67.2019.8.26.0001 (apensado ao processo 1084758-22.2019.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Auto Posto Pifaia Ltda - - Fernando de Almeida Pifaia Junior - M2r Empreendimentos Ltda - Dispositivo: Isto posto: I - Nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de RESOLVER por inadimplemento o "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS" (fl. 08/13 - autos 10847-58.22.2019.8.26.0100) por inadimplemento da promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS, CONDENANDO a promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS a PAGAR aos promitentes-vendedores FERNANDO DE ALMEIDA PIFAIA JÚNIOR e ANTÔNIA OLIVEIRA FILHO a multa contratual de R$80.106,96, correspondente a 10% do valor atualizado do contrato, atualizando-se monetariamente pelos índices oficiais de correção monetária desde a propositura da ação 1084758-22.2019.8.26.0100, com juros moratórios na taxa legal desde a citação da M2R EMPREENDIMENTOS nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100. Com o desfazimento do negócio, deverão os promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA restituírem à promissária compradora M2R EMPREENDIMENTOS os valores pagos em razão do negócio, devidamente corrigidos desde o desembolso de cada quantia que compõe o montante, com juros de mora na taxa legal desde o trânsito em julgado, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença. II - Nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de RECOMPRA DO IMÓVEL pelos promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA, bem como de CONDENAÇÃO da M2R EMPREENDIMENTOS ao pagamento do valor dos IPTUS em aberto - R$7.424,49. e da indenização por perdas e danos no importe de R$298.739,05, conforme fundamentação supra; III - JULGO IMPROCEDENTES as pretensões formuladas pelo promitente-vendedor FERNANDO e pelo AUTO POSTO PIFAIA LTDA nos autos 1000152-67.2019.8.26.0001 em face da M2R EMPREENDIMENTOS, conforme fundamentação supra; IV - JULGO IMPROCEDENTE a ação de DESPEJO por FALTA DE PAGAMENTO 1005059-64.2019.8.26.0008 ajuizada por M2R EMPREENDIMENTOS LTDA em face de AUTO POSTO PIFAIA LTDA, reconhecendo INEXIGÍVEIS os alugueres da locatária AUTO POSTO PIFAIA LTDA, em razão da resolução do "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS" (fl. 08/13 - autos 10847-58.22.2019.8.26.0100) por inadimplemento da promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS (locadora) perante os promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA, ambos sócios da locatária AUTO POSTO PIFAIA LTDA, conforme fundamentação supra. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas deverão dos três processos envolvidos/conexos deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, "caput"), a saber, FERNANDO, ANTÔNIA, AUTO POSTO PIFAIA e M2R EMPREENDIMENTOS. Quanto à verba honorária e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nos autos conexos: A - em relação aos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, (1)CONDENO os autores FERNANDO e ANTÔNIA a PAGAREM ao(s) advogado(s) da parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre os pedidos improcedentes, de condenação ao pagamento (3b) do valor dos IPTUS em aberto - R$7.424,49. e (3c) da indenização por perdas e danos no importe de R$298.739,05, corrigidos (os honorários) monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24); (2) CONDENO a parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS a PAGAR ao(s) advogado(s) de FERNANDO e ANTÔNIA honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). B -em relação aos autos 1000152-67.2019.8.26.0001, CONDENO os autores promitente-vendedor FERNANDO e pelo AUTO POSTO PIFAIA LTDA a PAGAREM ao(s) advogado(s) da parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa nos autos 1000152-67.2019.8.26.0001, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). C -em relação aos autos 1005059-64.2019.8.26.0008, CONDENO a requerente M2R EMPREENDIMENTOS LTDA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte requerida AUTO POSTO PIFAIA LTDA honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa nos autos 1005059-64.2019.8.26.0008, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). - ADV: MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP), MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP)

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Antonia Oliveira Filho e outros x M2R Empreendimentos Ltda

ID: 332195956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084758-22.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA OLIVEIRA FILHO FERNANDO DE ALMEIDA PIFAIA JUNIOR

Polo Passivo:

M2R EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ESTEBAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1084758-22.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Fernando de Almeida Pifaia Junior - - Antonia Oliveira Filho - M2r Empreendimentos Ltda - Dispositivo: … Processo 1084758-22.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Fernando de Almeida Pifaia Junior - - Antonia Oliveira Filho - M2r Empreendimentos Ltda - Dispositivo: Isto posto: I - Nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de RESOLVER por inadimplemento o "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS" (fl. 08/13 - autos 10847-58.22.2019.8.26.0100) por inadimplemento da promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS, CONDENANDO a promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS a PAGAR aos promitentes-vendedores FERNANDO DE ALMEIDA PIFAIA JÚNIOR e ANTÔNIA OLIVEIRA FILHO a multa contratual de R$80.106,96, correspondente a 10% do valor atualizado do contrato, atualizando-se monetariamente pelos índices oficiais de correção monetária desde a propositura da ação 1084758-22.2019.8.26.0100, com juros moratórios na taxa legal desde a citação da M2R EMPREENDIMENTOS nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100. Com o desfazimento do negócio, deverão os promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA restituírem à promissária compradora M2R EMPREENDIMENTOS os valores pagos em razão do negócio, devidamente corrigidos desde o desembolso de cada quantia que compõe o montante, com juros de mora na taxa legal desde o trânsito em julgado, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença. II - Nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de RECOMPRA DO IMÓVEL pelos promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA, bem como de CONDENAÇÃO da M2R EMPREENDIMENTOS ao pagamento do valor dos IPTUS em aberto - R$7.424,49. e da indenização por perdas e danos no importe de R$298.739,05, conforme fundamentação supra; III - JULGO IMPROCEDENTES as pretensões formuladas pelos promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA nos autos 1000152-67.2019.8.26.0001 em face da M2R EMPREENDIMENTOS, conforme fundamentação supra; IV - JULGO IMPROCEDENTE a ação de DESPEJO por FALTA DE PAGAMENTO 1005059-64.2019.8.26.0008 ajuizada por M2R EMPREENDIMENTOS LTDA em face de AUTO POSTO PIFAIA LTDA, reconhecendo INEXIGÍVEIS os alugueres da locatária AUTO POSTO PIFAIA LTDA, em razão da resolução do "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS" (fl. 08/13 - autos 10847-58.22.2019.8.26.0100) por inadimplemento da promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS (locadora) perante os promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA, ambos sócios da locatária AUTO POSTO PIFAIA LTDA, conforme fundamentação supra. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas deverão dos três processos envolvidos/conexos deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, "caput"), a saber, FERNANDO, ANTÔNIA, AUTO POSTO PIFAIA e M2R EMPREENDIMENTOS. Quanto à verba honorária e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nos autos conexos: A - em relação aos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, (1)CONDENO os autores FERNANDO e ANTÔNIA a PAGAREM ao(s) advogado(s) da parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre os pedidos improcedentes, de condenação ao pagamento (3b) do valor dos IPTUS em aberto - R$7.424,49. e (3c) da indenização por perdas e danos no importe de R$298.739,05, corrigidos (os honorários) monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24); (2) CONDENO a parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS a PAGAR ao(s) advogado(s) de FERNANDO e ANTÔNIA honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). B -em relação aos autos 1000152-67.2019.8.26.0001, CONDENO os autores FERNANDO e ANTÔNIA a PAGAREM ao(s) advogado(s) da parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa nos autos 1000152-67.2019.8.26.0001, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). C -em relação aos autos 1005059-64.2019.8.26.0008, CONDENO a requerente M2R EMPREENDIMENTOS LTDA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte requerida AUTO POSTO PIFAIA LTDA honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa nos autos 1005059-64.2019.8.26.0008, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). - ADV: MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP), MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP)

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Rodrigo Pereira Ary x Btg Pactual Serviços Financeiros S/A Distribuidora De Titulos E Valores Imobiliarios

ID: 303900373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005059-24.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PEREIRA ARY

Polo Passivo:

BTG PACTUAL SERVIçOS FINANCEIROS S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-24.2023.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodrigo Pereira Ary - Btg Pactual Serviços Financeiros S/A Distribuidora de Titulos e Valores Imobiliarios - Vist…

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Tiago Gonzaga Moraes Da Silva x P&P Sport Management Brasil Ltda

ID: 319564175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005059-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO GONZAGA MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

P&P SPORT MANAGEMENT BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO FABIO AZEVEDO E AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BICHARA ÁRBIDÃO NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BICHARA ABIDÃO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-27.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Tiago Gonzaga Moraes da Silva - P&p Sport Management Brasil Ltda - Vistos. 1. Informem as partes, no prazo comum…

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R. T. x R. P. De P. S. Dos S. P. Do M. De L. L.

ID: 317603362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005059-31.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. T.

Polo Passivo:

R. P. DE P. S. DOS S. P. DO M. DE L. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS ANDREAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DONADEL TURATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005059-31.2024.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005059-03.2024.8.26.0586

ID: 320048044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005059-03.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. L. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-03.2024.8.26.0586 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do méri…

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