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Marlene Alves Pereira x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 260716272

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005069-43.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005069-43.2025.5.02.0000 : MARLENE ALVES PEREIRA : INSTITUT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005069-43.2025.5.02.0000 : MARLENE ALVES PEREIRA : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8b2a0c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14013/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005069-43.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000926-03.2020.5.02.0027 – 27ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: MARLENE ALVES PEREIRA EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035850, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 8413c85, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 9eae110, homologado pela Decisão Id 5f95394;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ab1be08);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 225.854,98, em 28/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 146.333,47 de principal, R$ 31.332,99 de juros sobre o principal, R$ 13.986,06 de FGTS e R$ 34.202,46 de INSS cota reclamada. São Paulo, 24 de abril de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 225.854,98, em 28/03/2025, sendo: R$ 146.333,47 de principal,R$ 31.332,99 de juros sobre o principal,R$ 13.986,06 de FGTS eR$ 34.202,46 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 61Valor da parcela tributável - R$ 103.039,10 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005069-43.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000926-03.2020.5.02.0027), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005069-43.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000926-03.2020.5.02.0027). São Paulo, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE ALVES PEREIRA

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Processo nº 1005069-93.2025.8.26.0624

ID: 307931848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1005069-93.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BOSSO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-93.2025.8.26.0624 - Petição Cível - Obrigações - Sergio Soares - Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese, no âmbito do Recurso Especial Representativo de …

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Processo nº 1005069-21.2025.8.26.0066

ID: 297232567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005069-21.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RCI BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-21.2025.8.26.0066 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO RCI BRASIL S.A. - DECIDO. 1. Ante a desistência manifestada pela autora (fls. 169), julgo…

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N. M. Dos S. x P. H. S. G.

ID: 294817346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003243-30.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N. M. DOS S.

Polo Passivo:

P. H. S. G.

Intimação

Advogados:

WELLEN TAINE GEROMEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA IZABELA INÁCIO DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003243-30.2024.8.26.0189 (processo principal 1005069-11.2023.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.M.S. - P.H.S.G. - Vistos. Homologo, por…

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Processo nº 1005069-46.2024.4.01.3603

ID: 324024021

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005069-46.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA TRETTEL DE URZEDO HATAQUEIAMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GLEICE HELLEN COSTA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1005069-46.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 1005069-67.2025.4.01.4005

ID: 321403171

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005069-67.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE MARQUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ILANA MOREIRA DE ALMEIDA GRANJA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005069-67.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005069-55.2025.4.01.4300

ID: 322138052

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005069-55.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DO CARMO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005069-55.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Maria Aparecida Martins Souza x Cladal Administradora E Corretora De Seguros Ltda.

ID: 329764067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002045-20.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS SOUZA

Polo Passivo:

CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON EGIDIO PINAFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002045-20.2022.8.26.0482 (processo principal 1005069-44.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Martins Souza - Cladal Administradora e Cor…

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Processo nº 1005069-03.2025.4.01.3315

ID: 335886420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005069-03.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA DOURADO SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005069-03.2025.4.01.3315…

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Processo nº 1005069-41.2025.8.26.0609

ID: 293991401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005069-41.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JX REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILENE BARROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005069-41.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jx Revestimentos e Reformas Ltda - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa para citação pelo port…

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