Resultados para "1005076-31.2021.8.26.0655" – Página 26 de 32

Delze Dos Santos Laureano e outros x Municipio De Belo Horizonte

ID: 259694938

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005076-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS LUIZ RENATO ROCHA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARQUES WALTER SANTOS FILHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

80

Advogados:

MARCELLO PICININ MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 1005076-05.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4608464-40.2007.8.13.0024/MG REQUERENTE : WALTER SANTOS FILHO REQUERENTE : DELZE DOS SAN…

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Paulo Aparecido De Araujo x Itaú Unibanco S/A

ID: 330952457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005076-76.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO APARECIDO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-76.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Aparecido de Araujo - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o …

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Maria Rita Brito Santos x Aapb-Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao e outros

ID: 334265216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-25.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA BRITO SANTOS

Polo Passivo:

AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

DAIANE DIAS COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1005076-25.2025.4.01.3305 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Processo nº 1005076-48.2025.8.26.0604

ID: 308551003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-48.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. C. M. A. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CAMARGO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossu… Processo 1005076-48.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.C.M. - - F.G.C. - 1. Considerando o pedido de guarda, necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça, o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP), MAYARA CAMARGO FERREIRA (OAB 368696/SP)

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Processo nº 1005076-39.2025.8.26.0704

ID: 308765780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005076-39.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005076-39.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-…

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Paulo Domingos Theodoro x Pserv - Paulista Serviços De Pagamentos E Recebimentos

ID: 293966015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000504-50.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGOS THEODORO

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DA SILVA MEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000504-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1005076-03.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Domingos Theodoro - Pserv - Paulista Serviços de P… Processo 0000504-50.2025.8.26.0189 (processo principal 1005076-03.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Domingos Theodoro - Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Ciência às partes da confirmação (no Portal de Custas) da transferência de valores para conta judicial (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a destinação (que será submetida à apreciação judicial). Em havendo pretensão de levantamento, deverá se manifestar sobre os valores discriminados no Portal de Custas (se reconhece o cumprimento total ou parcial de obrigação; se são incontroversos e se há eventual excedente que não lhe pertença etc.), o que será submetido à apreciação judicial. Sem prejuízo, é recomendável que seja juntado formulário para expedição de MLE (NCGJ, art. 1.112, § 8º), o qual poderá ser acessado em tjsp.jus.br (Despesas Processuais Orientações gerais Formulário de MLE), sendo fundamental a indicação de conta-corrente ou poupança (e sua variação) ou chave PIX (apenas na modalidade CPF/CNPJ do favorecido e limitada ao recebimento de até R$ 50.000,00, conforme Comunicado Conjunto nº 341/2024). Em se tratando de dados bancários cujo titular da conta indicada seja Advogado ou Sociedade de Advogados (para resgate de verbas de outorgante), é imprescindível seja apontada a folha da procuração com poderes específicos do outorgado (CPC, art. 105, 'caput'; e Lei nº 8.906/94, art. 15, § 3º) ou feita a sua juntada. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. Eu, Raul Aleixo Feres de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FERNANDA DA SILVA MEIRA (OAB 74888/PR), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)

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Processo nº 1005076-98.2025.4.01.3313

ID: 320873071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-98.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005076-98.2025.4.01.3313 DECISÃO 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a…

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Processo nº 1005076-34.2025.4.01.3302

ID: 323465553

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005076-34.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAYANE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ERICA BARBOSA GOMES RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1005076-34.2025.4.01.3302 AUTO…

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Processo nº 1005076-27.2025.8.26.0320

ID: 260491883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005076-27.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

R. P. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE PRATEZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francielle Pratezi da Silva (OAB 460820/SP) Processo 1005076-27.2025.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. P. L. - Vistos. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. Presum…

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Processo nº 1005076-84.2019.4.01.4000

ID: 337609063

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005076-84.2019.4.01.4000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: S. S. A. TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERI…

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