Resultados para "1005588-40.2023.8.26.0268" – Página 26 de 38

L. A. P. C. x R. F. R.

ID: 306016221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000698-28.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. A. P. C.

Polo Passivo:

R. F. R.

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA

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DANIELA CRISTINA DA SILVA ABINAGEM

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CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS

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Processo 0000698-28.2025.8.26.0358 (processo principal 1005588-03.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.P.C. - R.F.R. - Vistos. Diante do pagamento do débito efetuado pelo execu…

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Processo nº 1005588-57.2025.4.01.4000

ID: 308911355

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005588-57.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILCARLA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DE SOUZA

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Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005588-57.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1005588-11.2021.8.26.0268

ID: 320582385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005588-11.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

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JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1005588-11.2021.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Fundo de Investimento em Direitos Cre…

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Marcos Rogerio Oliveira x Paulo Henrique Goldoni

ID: 323302841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005588-26.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGERIO OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE GOLDONI

Intimação

Advogados:

WILTON LUIS DE CARVALHO

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HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO

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Processo 1005588-26.2024.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Rogerio Oliveira - Paulo Henrique Goldoni - Vistos. Ciência às partes sobre o V. Ac…

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Processo nº 1005588-82.2023.4.01.3303

ID: 326214642

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1005588-82.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EGON SCHWINGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELI GASPERINI

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Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005588-82.2023.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES C…

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Processo nº 1005588-58.2018.4.01.3400

ID: 326637257

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005588-58.2018.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

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PAULO FONTES DE RESENDE

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GABRIEL ATHAYDES BODAN

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEP…

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Estevan Vieira Lião De Almeida x Bradesco Saúde Operadora De Planos S/A

ID: 326416529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005588-88.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTEVAN VIEIRA LIãO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE OPERADORA DE PLANOS S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SIMIÃO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005588-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Estevan Vieira Lião de Almeida - Bradesco Saúde Operadora de Planos S/A - Diante do exposto e pelo mais …

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Processo nº 1005588-98.2023.4.01.4300

ID: 332931451

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005588-98.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO CURADO FROES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON DIAS DE ARAUJO

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RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005588-98.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SILVIO CURADO FROES REPRESENTANTES POLO AT…

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Processo nº 1005588-42.2025.4.01.4005

ID: 337777418

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005588-42.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALCIONE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SOARES DIAS FREITAS

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Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005588-42.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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M. L. M. M. x A. S. De A.

ID: 335388624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002123-40.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. L. M. M.

Polo Passivo:

A. S. DE A.

Intimação

Advogados:

VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA

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ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

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CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS

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ANA PAULA DE SÁ ANCHESCHI

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Processo 0002123-40.2023.8.26.0268 (processo principal 0000707-96.2007.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.L.M.M. - A.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de expediç… Processo 0002123-40.2023.8.26.0268 (processo principal 0000707-96.2007.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.L.M.M. - A.S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de ofício à empresa iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A., para que forneça o histórico de pedidos realizados pelo executado, com o intuito de localizar seu endereço atual, em ação de execução de alimentos com mandado de prisão pendente de cumprimento. Embora a parte exequente tenha colacionado precedentes jurisprudenciais do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizam diligências junto a empresas privadas com a finalidade de localização de devedores, este juízo entende que a expedição de ofício à referida plataforma eletrônica (iFood), além de não guardar relação direta com a identificação de vínculos profissionais ou patrimoniais, adentra indevidamente na esfera de privacidade do executado, sem base legal específica ou demonstração de imprescindibilidade da medida. Destaca-se que o histórico de pedidos em aplicativos de entrega envolve dados sensíveis de consumo e localização, que gozam de proteção pela legislação vigente, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a qual impõe limites rigorosos à disponibilização de informações pessoais por parte de agentes privados, salvo mediante estrita previsão legal ou demonstração concreta da necessidade e adequação da medida. Assim, diante da ausência de amparo legal específico e da possibilidade de violação ao direito à intimidade e à autodeterminação informativa, indefere-se o pedido de expedição de ofício ao iFood. Por outro lado, defere-se a intimação dos advogados do executado, regularmente constituídos nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o atual endereço de seu constituinte, nos termos do artigo 77, inciso IV, do CPC, sob pena de responsabilização nos moldes do § 2º do referido dispositivo. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VALDENOR AMORIM ROCHA SILVA (OAB 148159/SP), ANA PAULA DE SÁ ANCHESCHI (OAB 224662/SP), ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES (OAB 261419/SP), CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 324553/SP)

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