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Natasha Alencar Oliveira x Allibus Transportes e outros

ID: 291631427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-74.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATASHA ALENCAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALLIBUS TRANSPORTES ASSOC PAULISTANA DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DA ZONA LESTE-G1 EDIBERTO MARQUES DE BRITO NOBRE SEGURADORA UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

SALOMÃO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HELIO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO LOPES LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALOISIO FERNANDO RAMOS PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000425-74.2021.8.26.0007 (processo principal 1005903-22.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Natasha Alencar Oliveira - Ediberto Marques de Brito - - A… Processo 0000425-74.2021.8.26.0007 (processo principal 1005903-22.2016.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Natasha Alencar Oliveira - Ediberto Marques de Brito - - Assoc Paulistana dos Condutores de Transporte Complementar da Zona Leste-G1 - - Nobre Seguradora - - Allibus Transportes - - Upbus Qualidade em Transportes Ltda e outro - Jefferson Antonio Gomes de Oliveira - Vistos. 1 Fls. 833/834 + fls. 838 Diante do teor do requerimento e a concordância da parte exequente, providencie-se imediatamente o desbloqueio das quantias encontradas em contas da empresa ALLIBUS TRANSPORTES LTDA. 2 Nos termos da certidão de fls. 722/727, que versou sobre decisão proferida nos autos 0000424-89.2021.8.26.0007, não foi acolhido o pedido da parte exequente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de inclusão da empresa ALLIBUS TRANSPORTES LTDA no polo passivo do feito executivo. Transcrevo, por oportuno, trecho da decisão proferida naqueles autos: Logo, não há, a toda evidência, provas que permitam concluir que a Allibus e a Transunião pertençam ao mesmo grupo econômico que a executada, tampouco que tenha havido algum tipo de sucessão empresarial.. Assim, providencie-se junto ao SAJ a exclusão da referida empresa do polo passivo. 3 Fls. 838 A executada UPBUS foi devidamente intimada da penhora (fls. 829), o que ocorreu por intermédio do patrono que constituiu nos autos em apenso (procuração de fls. 612/613, dos autos nº 0000424-89.2021.8.26.0007). Não houve a apresentação de impugnação à penhora realizada. 4 Verifica-se a partir dos autos nº 0000424-89.2021.8.26.0007, fls. 734, que há determinação de bloqueio de 50% do crédito da exequente em razão de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Lucélia. Diante disso, intime-se o terceiro interessado JEFFERSON ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA a se manifestar acerca do pedido de levantamento de valores formulado pela exequente a fls. 838. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), SALOMÃO RIBEIRO (OAB 257982/SP), JOSÉ HELIO LEAL (OAB 263635/SP), HELIO LOPES LEAL (OAB 396732/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES MENDES (OAB 401589/SP), LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 452480/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP), ALOISIO FERNANDO RAMOS PAES (OAB 253802/SP)

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Processo nº 1005903-07.2025.8.11.0045

ID: 316582158

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1005903-07.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALTER MARIO BERGAMASCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANO DE BITENCOURT GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1005903-07.2025.8.11.0045 DESPACHO 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamen… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1005903-07.2025.8.11.0045 DESPACHO 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC[1], INTIME-SE o requerente (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento. Para tanto, deve colacionar os seguintes documentos: (i) extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as suas contas bancárias; (ii) últimas 03 (três) declarações de imposto de renda de pessoa física; (iii) declaração de bens no CRI do local de seu domicílio; (iv) declaração de bens do DETRAN/MT. 2 – Com a juntada dos documentos acima, este Juízo DETERMINA o segredo de justiça das informações apresentadas, as quais poderão ter visibilidade restrita às partes. 3 – Eventualmente, havendo requerimento para o parcelamento das custas e despesas processuais, este Juízo esclarece que a referida benesse é concedida, excepcionalmente, quando a parte se tratar de pessoa que não detém condições de adimplir tais custas sem prejudicar o seu próprio sustento e de sua família, o que explica a alocação geográfica do parágrafo sexto do art. 98, “caput” do CPC. Além disso, o parcelamento destina-se aqueles que não possuem condições de arcar imediatamente com as custas judiciais, sendo prudente a comprovação da hipossuficiência. Desta feita, havendo requerimento nesse sentido, deverá a parte demandante apresentar os documentos solicitados no item “1” para análise do requerimento. 4 – No mais, INTIME-SE a parte autora para que proceda a emenda da inicial, a fim de apresentar procuração, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais e comprovante de endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5 – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos CONCLUSOS. 6 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 03 de julho de 2025. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1]§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

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Processo nº 1005903-16.2025.8.26.0004

ID: 277858711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005903-16.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIBETI POMA VALADãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Assis de Oliveira Santos (OAB 165661/SP) Processo 1005903-16.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Donibeti Poma Valadão - Ante o exposto, INDEFIRO… ADV: Francisco Assis de Oliveira Santos (OAB 165661/SP) Processo 1005903-16.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Donibeti Poma Valadão - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. OBS: (1) Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. (2) Preparo Recursal: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/203, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa de mandato judicial (formulário DARE-SP Cód. 304-6). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." P. R. I.

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Processo nº 1005903-50.2025.8.26.0510

ID: 320815589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005903-50.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO ACCIOLY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005903-50.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Gustavo Accioly - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por GUSTAVO ACCIOLY, visando a regularizaç… Processo 1005903-50.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Gustavo Accioly - Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por GUSTAVO ACCIOLY, visando a regularização da propriedade do veiculo automotor, um micro-ônibus I/Citroen Jumper 320M, cor branca, ano e modelo 2001/2001, placas DES-8911, adquirido em 20/10/2022, de Rogério Barbosa de Freitas, falecido em 02/11/2023. Alega que foi assinado o recibo de transferência pelo então proprietário, contudo, após o falecimento deste o documento original foi extraviado, impossibilitando a conclusão do procedimento administrativo de transferência junto ao órgão de trânsito. Acrescenta, ainda, que mesmo sem a formalização da transferência, passou a exercer a posse do bem, inclusive sendo notificado por infração de trânsito já em seu nome, o que reforça a tese de que detém a posse e propriedade do veículo anteriormente ao óbito do alienante. Após a prestação de esclarecimentos quanto à existência de outro processo (1005493-89.2025.8.26.0510), cuja distribuição foi cancelada por erro de endereçamento, e o desconhecimento sobre a existência de inventário judicial ou extrajudicial em nome do vendedor (fls.35/37), o Dr. Curador exarou parecer ás fls.41/42, concordando com o pleito inicial. É o relatório. DECIDO. Ante os documentos acostados à petição inicial, bem como em face dos esclarecimentos prestados pelo requerente, e a concordância do ilustre representante do Ministério Público, restou demonstrada a boa-fé do adquirente, que tomou todas as providências ao seu alcance para a regularização administrativa da transferência do veículo. Ademais, verifica-se que a aquisição do bem ocorreu em vida do alienante, com a assinatura do recibo de transferência, o que somente não ocorreu diante do falecimento deste, sendo que houve a transmissão da posse do veículo, sem qualquer oposição de herdeiros ou terceiros interessados. Ante todo o exposto e com base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeça-se alvará para a transferência do veículo descrito na petição inicial, junto ao Órgão de Trânsito, em favor do requerente. A seguir, arquivem-se os autos observadas todas as formalidades legais. P. I. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP)

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Processo nº 1005903-39.2025.4.01.3304

ID: 305168062

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005903-39.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIVIA CARLA MESSIAS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005903-39.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA CARLA MESSIAS LIMA - BA43199 e GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA19898 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 21 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005903-88.2025.4.01.3902

ID: 293323785

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005903-88.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAIANA SANTOS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LIGIA SOUSA REBELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005903-88.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALAIANA SANTOS DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIGIA SOUSA REBELO - PA30646 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Gustavo De Carvalho Livramento x Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Pernambucanas

ID: 314357771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003576-56.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO

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Processo 0003576-56.2024.8.26.0132 (processo principal 1005903-88.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo de Carvalho Livramento - Arthur Lundgren Tecidos S.… Processo 0003576-56.2024.8.26.0132 (processo principal 1005903-88.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gustavo de Carvalho Livramento - Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Vistos estes autos de Cumprimento de Sentença, que Gustavo de Carvalho Livramento move contra Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas. O devedor efetuou o pagamento do débito, com o qual o exequente concordou às fls. 64. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com apreciação do mérito, o que faço com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 63 a favor do exequente, com os acréscimos legais e o encerramento das contas. Expeça-se o MLE, observando-se o formulário juntado às fls. 65. Fica consignado que as informações prestadas no formulário são de absoluta responsabilidade da parte interessada, cabendo ao Serventuário apenas aconferência. Encaminhem-se os autos, oportunamente, àfilaCustas-Ag.Análise, elaborando a Serventia o cálculo das custas (taxa judiciária) devidas pela instauração do presente cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023, observando-se que não há previsão do pagamento da taxa pela instauração, se instaurado até 02.01.2024, aplicando-se apenas 1% sobre o valor da satisfação, e de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, se instaurado a partir de 03.01.2024, com mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Após, intime-se-a, por meio de seu advogado, caso constituído nos autos, para comprovar o pagamento das custas, com observância ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio ou não possuindo advogado nos autos, intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta postal, observando-se o disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Caso não haja comprovação do pagamento, em especial da(s) taxa(s) judiciária(s), no prazo de 60 (sessenta dias), providencie a serventia a certidão para inscrição na dívida ativa (Artigo 1.098, §1º e 2º, das NSCJG do Estado de São Paulo), utilizando-se o modelo n. 505265. Considero o pagamento espontâneo, sem ressalvas, incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, CPC). Certifique-se o trânsito em julgadoque ocorrerá com a publicação da presente decisão. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente os autos (código 61615), com as anotações e comunicações de praxe. P.I. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), GUSTAVO DE CARVALHO LIVRAMENTO (OAB 390598/SP)

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Processo nº 1500700-06.2022.8.26.0009

ID: 328754491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500700-06.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO JOSé DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE

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Processo 1500700-06.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Marcelo José do Nascimento - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação acerca do teor d… Processo 1500700-06.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Marcelo José do Nascimento - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação acerca do teor da Certidão de Mandado Cumprido Negativo de página 205, referente à vítima R. L. N. Petição de páginas 203 e 204: Proceda-se a nova tentativa de INTIMAÇÃO do réu e das testemunhas de defesa acima qualificadas para comparecerem na Avenida Sapopemba, número 3.740, andar Térreo, Sala 16, bairro de Vila Diva, Município de São Paulo-SP, Código de Endereçamento Postal 03345-000, para participar de Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/10/2025 às 13h15, SOB PENA DE REVELIA PARA O RÉU. ALTERNATIVAMENTE, o réu e as testemunhas poderão participar da referida audiência mediante videoconferência, a qual deverá ser acessada com utilização do link e QR Code abaixo informados: URL para acesso à sala de reunião virtual do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2VlNWU1NmEtMjZjNC00MTUyLTg0OTItYjYyNjFiZGJkMThh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221664a621-e41c-4d40-b1a7-d7f97bedcfa2%22%7d Representação em QR Code do URL acima, nos termos do Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo 666/2020: Servirá o presente, por cópia digitada e precedida de Folha de Rosto Com Audiência (código de modelo 502957) - devendo ser expedidas tantas quantas necessárias forem para que todos os endereços constantes do cabeçalho desta decisão judicial sejam diligenciados concomitantemente, a bem do interesse público e da celeridade processual, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo -, como Mandado de Intimação para o réu e para as testemunha acima qualificadas, a ser cumprido com prioridade Normal, devendo o Oficial de Justiça diligenciar em dias alternados, exclusivamente após as 20h para o réu, após as 19h30 para a testemunha H. N., e após as 19h para a testemunha M. N., bem como, nos termos do Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo 262/2020, tentar efetivar a intimação por meio do aplicativo WhatsApp nos números de telefone constantes do cabeçalho, devendo ainda o Oficial de Justiça: 1) indagar ao réu e às testemunhas sobre endereços residenciais e comerciais, e números de telefone em que poderiam ser contatados; 2) solicitar ao réu e às testemunhas que informem seus números de telefone e endereços eletrônicos, consignando-os em sua Certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Para a hipótese da vinda de Certidões de Mandados Cumpridos Negativos com indicação de novos endereços pelas partes que arrolaram vítimas e/ou testemunhas, resta autorizada a expedição de novos Mandados e/ou Cartas Precatórias para novas tentativas de intimação inclusive no critério de prioridade Urgente ou Plantão, a depender da proximidade do ato tendo em vista que os atos processuais relativos à realização de audiências são prioritários em feitos de natureza criminal e comportam tal urgência em prol do interesse público, a fim de satisfazer a exigência do artigo 1.061 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)

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Processo nº 1005903-49.2025.8.26.0381

ID: 315342959

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005903-49.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VANUSA CONCEIçãO BOAVENTURA DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 1005903-49.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Vanusa Conceição Boaventura de Barros - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros f… Processo 1005903-49.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Vanusa Conceição Boaventura de Barros - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Processo nº 1005903-25.2024.4.01.3902

ID: 278136884

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005903-25.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA

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ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SUZETE DA COSTA RAMOS Advogados do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SUZETE DA COSTA RAMOS Advogados do(a) RECORRENTE: MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUSA - PA24795-A, ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR - PA7679-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005903-25.2024.4.01.3902 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 03 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª Sessão Virtual de Julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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