Resultados para "1005937-02.2023.4.06.3803" – Página 26 de 33

Processo nº 0011725-11.2022.8.26.0003

ID: 296591666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011725-11.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANTOS MARCHI ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO SANTOS SILVA

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BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA

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Processo 0011725-11.2022.8.26.0003 (processo principal 1005937-04.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

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S. R. L. x S. C. L.

ID: 292853795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-37.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. R. L.

Polo Passivo:

S. C. L.

Intimação

Advogados:

LETICIA CASSIANO

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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Processo 1005937-37.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.R.L. - S.C.L. - Vistos. Fls. 203/208: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em…

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Processo nº 1005937-08.2020.4.01.0000

ID: 277120781

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO - PREV/SERV Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1005937-08.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE CASSIA BRAZIL ADRIELLE BRAZIL SOUZA GABRIELLE BRAZIL SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA MARIANO SCHULTZ CAGNANI

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FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMAO

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AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 1005937-08.2020.4.01.0000/MG (originário: processo nº 00165472920158130592/MG) RELATOR : DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO AUTOR : ADRIANA DE CASSIA BRAZIL ADVOGADO(A) …

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Processo nº 1005937-09.2020.4.01.4300

ID: 322801556

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1005937-09.2020.4.01.4300

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JUIZO RECORRENTE: NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - EPP Advogado …

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Processo nº 1005937-25.2025.8.26.0704

ID: 333762196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-25.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. R. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESA VELOSO MOREIRA ALMEIDA

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Processo 1005937-25.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.B.P. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Retifique…

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Processo nº 1005937-92.2025.8.26.0132

ID: 336758584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-92.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE SCOBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON CARVALHO

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Processo 1005937-92.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Eduardo Henrique Scobosa - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação…

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Glendersom Barbosa Parreiras x Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - Ect

ID: 310746030

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005937-45.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GLENDERSOM BARBOSA PARREIRAS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

80

Advogados:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

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LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Processo nº 1003900-02.2023.4.06.3803

ID: 316727425

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003900-02.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAIR MAXIMIANO DE JESUS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA

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PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA

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Apelação Cível Nº 1003900-02.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003900-02.2023.4.06.3803/MG APELADO : JAIR MAXIMIANO DE JESUS ADVOGADO(A) : FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ADVOGA… Apelação Cível Nº 1003900-02.2023.4.06.3803/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1003900-02.2023.4.06.3803/MG APELADO : JAIR MAXIMIANO DE JESUS ADVOGADO(A) : FABIANA CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB MG094993) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MARTINS ROCHA (OAB MG158623) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra a sentença que acolheu o pedido de revisão do benefício da parte autora, determinando o recálculo do salário de benefício com base na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, conforme estabelecido no art. 29, I, da Lei 8.213/91, no contexto da chamada "revisão da vida toda". Em sua apelação, o INSS alega, em síntese, a inconstitucionalidade da "revisão da vida toda", por violação aos princípios da isonomia, segurança jurídica, equilíbrio financeiro e contributividade, entre outros, além da impossibilidade de fracionamento dos critérios legais para o cálculo dos benefícios. A parte autora apresentou contrarrazões. MÉRITO RECURSAL Nos termos do art. 932, IV e V, do CPC e do art. 22, I, do Regimento Interno do TRF6, cabe ao relator decidir monocraticamente quando a decisão recorrida contraria: (i) súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do próprio tribunal; (ii) acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos; (iii) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; e (iv) jurisprudência consolidada do STF, do STJ ou do próprio TRF6. No presente caso, a pretensão da parte autora foi inicialmente acolhida pelo STJ no julgamento do REsp 1.596.203-PR (Tema 999) e, posteriormente, no STF (RE 1276977 - Tema 1102). No entanto, a controvérsia foi superada pelo julgamento, em sede de controle concentrado, das ADIs 2.110/DF e 2.111/DF pelo STF, que alterou seu entendimento, afirmando a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/99 – que exclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 do cálculo dos benefícios – e vedando ao segurado a escolha entre a regra definitiva e a regra de transição. O STF deixou claro que a norma de transição deve ser aplicada obrigatoriamente, não sendo facultada aos contribuintes a escolha de qual regra utilizar para efeito de cálculo do salário de benefício. Inclusive, em embargos de declaração, o STF confirmou que tal entendimento superou a tese fixada no Tema 1102 da repercussão geral Além disso, no julgamento de novos embargos na ADI 2.111/DF, o STF modulou os efeitos da decisão, estabelecendo: (i) a irrepetibilidade dos valores recebidos em decorrência de decisões judiciais proferidas até 05/04/2024; (ii) a dispensa de cobrança de custas, honorários e perícias contábeis nas ações pendentes até essa data; (iii) a manutenção das eventuais repetições já efetuadas em relação aos valores a que se refere o item (i) e de eventuais pagamentos relativos aos valores mencionados no item (ii). Embora ainda pendentes embargos no Tema 1102, o STF deixou claro que não subsiste mais a determinação de suspensão nacional dos processos, conforme decidido nas Reclamações 75.736 e 75.689. Portanto, a tese da "revisão da vida toda" foi superada, devendo o julgamento ser desfavorável ao segurado, em conformidade com a atual jurisprudência da Suprema Corte. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO Ainda que invertida a sucumbência, tendo em vista que a sentença/decisão foi proferida antes de 05/04/2024, deve-se observar a modulação dos efeitos estabelecida pelo STF na ADI 2.111/DF, de modo que é indevida a cobrança de honorários sucumbenciais e custas, além de eventuais honorários de perícias contábeis. Valores já pagos a título dessas despesas não devem ser restituídos. CONCLUSÃO Diante do exposto, dou provimento à apelação do INSS , para julgar improcedente o pedido. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos à Instância de origem. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1005937-27.2025.8.26.0477

ID: 304302927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-27.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENATO LUIZ RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GARCIA FANTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005937-27.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Luiz Ramos - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agen… Processo 1005937-27.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Luiz Ramos - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: JOÃO GARCIA FANTONI (OAB 201407/SP)

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M. A. D. S. x A. D. S.

ID: 306679555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005937-04.2020.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. D. S.

Polo Passivo:

A. D. S.

Intimação

Advogados:

INGRID TORRES FÁVARO

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DANIEL MANOEL PALMA

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AFONSO NELSON VIVIANI

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Processo 1005937-04.2020.8.26.0606 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S. - A.S. - Nos termos do art. 695 do CPC, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2025, às 15h00. A audiência s…

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