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Processo nº 1005957-06.2024.8.26.0266

ID: 335751457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005957-06.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A FIDIC CREDITAS TEMPUS III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1005957-06.2024.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - - FIDIC CREDITAS TEMPUS III - Vistos. Páginas 107/108: Defiro a …

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Renata Batista De Oliveira x Caedu Comercio Varejista De Artigos Do Vestuario Ltda

ID: 313454293

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005957-22.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATA BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005957-22.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005957-67.2025.8.26.0590

ID: 279725442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-67.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NIEDE DE OLIVEIRA RAIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA LISBOA EVANGELISTA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bianca Lisboa Evangelista Souza (OAB 516346/SP) Processo 1005957-67.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niede de Oliveira Raia Pereira - Vistos. Defiro os benefícios da Assistênci…

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Luiz Roberto Alves x Banco Bmg S/A.

ID: 339008357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-28.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

VITOR CARVALHO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-28.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Roberto Alves - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) reconhecer a inexistê…

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Renata Mulhio Ferreira x Renato Candido Ferreira

ID: 290710716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-68.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MULHIO FERREIRA

Polo Passivo:

RENATO CANDIDO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE

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MELISSA KAROLINE PAIUTA

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ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-68.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renata Mulhio Ferreira - Renato Candido Ferreira - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, d… Processo 1005957-68.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Renata Mulhio Ferreira - Renato Candido Ferreira - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação ajuizada por Renata Mulhio Ferreira em face de Renato Candido Ferreira, para o fim de CONDENAR a parte requerida ao pagamento de alugueres a requerente pela utilização exclusiva dos imóveis descritos na exordial (fls. 5), desde a data da citação do réu na presente ação, a saber, 24/6/2024 (fls. 112), e até a desocupação dos imóveis ou da atribuição exclusiva da propriedade em favor do requerido (se ocorrer) ou da extinção do condomínio, o que ocorrer primeiro, cujo quantum será apurado em incidente de liquidação de sentença por arbitramento. Os alugueis vencidos deverão ser atualizados monetariamente e ser acrescidos de juros de mora, ambos a contar do último dia do mês a que fazem referência. Por força do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento e/ou ressarcimento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. A verba sucumbencial deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Para fins recursais, nos termos do art. 698, II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, restam as partes advertidas que o valor da taxa judiciária deve corresponder a 4% sobre o valor corrigido da causa, observando-se o valor mínimo correspondente a 5 UFESP's. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. Publique-se e intime-se. - ADV: ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS (OAB 419060/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Infomed Gestão De Saúde E Serviços Médicos Ltda.

ID: 301668444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-09.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Polo Passivo:

INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDIC… Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais, para condenar a requerida a pagar ao banco-autor o montante singelo de R$ 128.571,81 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais com oitenta e um centavos), corrigido pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como da verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) do total da condenação, atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Infomed Gestão De Saúde E Serviços Médicos Ltda.

ID: 301668477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005957-09.2022.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO

Polo Passivo:

INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDIC… Processo 1005957-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - INFOMED GESTÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os pedidos autorais, para condenar a requerida a pagar ao banco-autor o montante singelo de R$ 128.571,81 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais com oitenta e um centavos), corrigido pela Tabela Prática do TJSP e acrescida de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC, a partir da citação. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como da verba honorária arbitrada em 10% (dez por cento) do total da condenação, atualizado até a liquidação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.206, § 2º, do CPC. Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação. De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos. Certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

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Processo nº 0012178-55.2019.8.26.0053

ID: 300618102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012178-55.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO ANA RITA DA SILVA EDNA BASILIO LIMA ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES ILMA TEREZA SOARES IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO LEILA ROSA MOREIRA LUIZ ALBERTO MOREIRA LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA MARCOS FERNANDES DE FREITAS MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO NEUSA MARIA GONZALES AYLLON OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA SANDRA HELENA GUERINO SILAS RODRIGUES BATISTA SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA SOLANGE SEVERINA MELO VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES VANIA APARECIDA GROSSI VANIA GOMES DA SILVA VERA LIGIA DOS SANTOS WANDA DE SOUZA YOUKO MIURA YAMAMOTO YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - -… Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - - NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO - - NEUSA MARIA GONZALES AYLLON - - OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO - - ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA - - SANDRA HELENA GUERINO - - SILAS RODRIGUES BATISTA - - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - - SOLANGE SEVERINA MELO - - VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES - - VANIA APARECIDA GROSSI - - VANIA GOMES DA SILVA - - VERA LIGIA DOS SANTOS - - WANDA DE SOUZA - - YOUKO MIURA YAMAMOTO - - YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA - - JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO - - ILMA TEREZA SOARES - - ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO - - ANA RITA DA SILVA - - EDNA BASILIO LIMA - - ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES - - IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS - - MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG - - LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO - - LEILA ROSA MOREIRA - - LUIZ ALBERTO MOREIRA - - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO - - MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA - - MARCOS FERNANDES DE FREITAS - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Processo nº 0012178-55.2019.8.26.0053

ID: 292788379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012178-55.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO ANA RITA DA SILVA EDNA BASILIO LIMA ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES ILMA TEREZA SOARES IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO LEILA ROSA MOREIRA LUIZ ALBERTO MOREIRA LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA MARCOS FERNANDES DE FREITAS MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO NEUSA MARIA GONZALES AYLLON OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA SANDRA HELENA GUERINO SILAS RODRIGUES BATISTA SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA SOLANGE SEVERINA MELO VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES VANIA APARECIDA GROSSI VANIA GOMES DA SILVA VERA LIGIA DOS SANTOS WANDA DE SOUZA YOUKO MIURA YAMAMOTO YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - -… Processo 0012178-55.2019.8.26.0053 (processo principal 1005957-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - SOLANGE GUEDES DE OLIVEIRA - - NEIDE APARECIDA DOS REIS LEANO - - NEUSA MARIA GONZALES AYLLON - - OSMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO - - ROBERTA COUTINHO DA SILVA DE SA - - SANDRA HELENA GUERINO - - SILAS RODRIGUES BATISTA - - MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA - - SOLANGE SEVERINA MELO - - VALQUIRIA OLIVEIRA FRANCO TORRES - - VANIA APARECIDA GROSSI - - VANIA GOMES DA SILVA - - VERA LIGIA DOS SANTOS - - WANDA DE SOUZA - - YOUKO MIURA YAMAMOTO - - YURIHE MARIA ASSUCENA HOSHII SUGUIYAMA - - JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO - - ILMA TEREZA SOARES - - ADERALDO BARBOZA DO NASCIMENTO - - ANA RITA DA SILVA - - EDNA BASILIO LIMA - - ETELVINA LUCIA CAETANO BORGES - - IRACEMA DE LIMA DIAS CAMPOS - - MARIA BEATRIZ SOCORRO ARAUJO REIMBERG - - LAUDICEIA COELHO DO NASCIMENTO - - LEILA ROSA MOREIRA - - LUIZ ALBERTO MOREIRA - - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA NETO - - MARA SOLANGE BARBOZA SOUZA - - MARCOS FERNANDES DE FREITAS - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 90 (noventa) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

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Processo nº 1005957-39.2025.8.26.0664

ID: 308872306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005957-39.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DEZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BAZAGLIA VIANA

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Processo 1005957-39.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luiz Claudio Dezan - VISTOS. Argumentando que o notebook adquirido, em 13/03/2025, na loja oficia… Processo 1005957-39.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luiz Claudio Dezan - VISTOS. Argumentando que o notebook adquirido, em 13/03/2025, na loja oficial da fabricante, hospedada na plataforma digital do site Mercado Livre, foi devolvido dentro do prazo legal do seu direito de arrependimento, pretende-se a suspensão dos descontos das prestações em cartão de crédito. Presentes elementos que apontam para a probabilidade do direito invocado bem como o risco de dano na demora, pelo menos neste momento inicial de processo, DEFERE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA, até decisão final, para determinar à empresa requerida SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA a adoção das providências necessárias para a imediata suspensão dos descontos das parcelas vincendas do contrato em voga no cartão de crédito da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada desconto, sem prejuízo da majoração em caso de descumprimento. Em não havendo tempo hábil para o pagamento da próxima fatura, faculto à requerida a possibilidade de estorno ou de depósito de tal valor ao autor, comprovando-se nos autos. A possibilidade de composição amigável na hipótese é remota conforme tem demonstrado a experiência, de modo que deixo de designar audiência de conciliação, economizando o tempo das partes e liberando a pauta de audiências do Juízo. Assim, CITEM-SE, pelo PORTAL, os requeridos SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e EBAZAR.COM.BR LTDA - ME, dos termos desta e da ação e INTIMEM-SE para apresentação de contestação/documentos, em quinze (15) dias, contados da data da intimação, ficando CIENTIFICADOS que a sua inércia acarretará a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Eventual proposta de ACORDO poderá ser ofertada por petição. Intime(m)-se, ainda, a(o)(s) ré(u)(s) de que este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação, consoante norma legal, poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço www.tjsp.jus.br consulta de processos de primeiro grau, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de relação de consumo, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s), ainda, advertida(o)(s) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Servirá esta de carta/mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTOR BAZAGLIA VIANA (OAB 379296/SP)

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