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Luciana Caetano Mariano x Banco Daycoval S/A

ID: 314958556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005970-36.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CAETANO MARIANO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

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FABIO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005970-36.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. J. R. De O. x P. M. De B.

ID: 320772983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-23.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R. DE O.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

RICARDO CARDOSO DE BARROS

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CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

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Processo 1005970-23.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.J.R.O. - P.M.B. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos f…

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Processo nº 1005970-94.2022.4.01.3502

ID: 327094835

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005970-94.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SELMA REGINA BORGES OLIVEIRA

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LUCAS BORGES OLIVEIRA

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PAMELA LORRAINE LOPES SILVA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA Advogados do(a) EMBARGANTE: SELMA REGINA BORGES OLIVEIRA - GO31004-A, LUCAS BORGES OLIVEIRA - GO56427-A, PAMELA LORRAINE LOPES SILVA - GO56429-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS - GO10691-A O processo nº 1005970-94.2022.4.01.3502 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 23 - 1 - Observação: Em observância à Resolução Presi - 10118537 e conforme Portarias 4/2024 e 1/2025 da Presidência da Oitava Turma , informamos que sessões virtuais da Oitava Turma serão semanais; abertas nas terças-feiras às 06:00h e fechadas nas sextas-feiras às 23:59h. SUSTENTAÇÃO ORAL: 1) Na SESSÃO VIRTUAL é possível realizar sustentação oral por meio de vídeo gravado, com duração de até 15 minutos, que deverá ser apresentada por mídia suportada pelo PJE. A parte interessada nessa modalidade deverá encaminhar, por e-mail, a mídia para a 8ª turma : 8tur@trf1.jus.br com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão. 2) - Os processos com pedidos de Sustentação Oral presencial , bem como os submetidos a destaque pelos julgadores, serão imediatamente adiados para a próxima SESSÂO PRESENCIAL (Presencial com suporte de vídeo), sem necessidade de nova intimação de pauta. A parte interessada nessa modalidade (Sustentação Oral Presencial) deverá encaminhar solicitação para a 8ª turma : 8tur@trf1.jus.br com antecedência mínima de 48h (dois dias - úteis) da data do início da sessão virtual.

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Processo nº 1005970-77.2023.8.26.0318

ID: 327067089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-77.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ROBERTA DAMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ROBERTO DAMETTO

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Processo 1005970-77.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Silvana Roberta Dametto - Vistos. P. 250/253: Nos termos do artigo 248, §4º, do CPC: Nos condomínios edilícios …

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Processo nº 1020394-57.2025.8.11.0000

ID: 308076323

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1020394-57.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI ANTUNES MOREIRA

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ADRIANA BUSCH BAPTISTA DE LUCENA

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DIOGO CIUFFO CARNEIRO

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AÇÃO RESCISÓRIA N. 1020394-57.2025.8.11.0000 REQUERENTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S/A REQUERIDO: MATOSUL TRANSPORTES LTDA Vistos. Trata-se de ação rescisória, sem… AÇÃO RESCISÓRIA N. 1020394-57.2025.8.11.0000 REQUERENTE: NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S/A REQUERIDO: MATOSUL TRANSPORTES LTDA Vistos. Trata-se de ação rescisória, sem pedido de concessão de antecipação de tutela, manejada por NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S/A, visando à procedência do pedido rescisório, para o fim de se reconhecer a violação de norma jurídica e do evidente erro de fato que viciaram a r. sentença rescindenda proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, no bojo dos autos da ação de cobrança nº. 1005970-89.2022.8.11.0040, movida pela parte requerida. Consoante consta da certidão Id. 295063387, “esta Ação Rescisória, protocolizada sob o nº 1020394-57.2025.8.11.0000, foi recebida neste Tribunal, e está sem a devida comprovação do pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária” (sic). Pois bem. Conforme previsão do art. 968, II do CPC, o depósito de 5% (cinco por cento) e as custas constituem pressupostos de formação e desenvolvimento válidos da rescisória, cuja ausência comporta o indeferimento da petição inicial, ex vi do art. 968, inc. II, §3º do mesmo Diploma Legal, estando em consonância com pacífica orientação jurisprudencial da Corte Superior (AR 005969/DF, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 07.02.17; IMP na AR 004914/DF, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 29.11.16; AgRg na Ação Rescisória 3223/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 02/09/2015) e também deste Sodalício (N.U 1001212-90.2022.8.11.0000, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, Julgado em 08/08/2022, Publicado no DJE 08/08/2022. Diante disso, intime-se a requerente para que proceda com o recolhimento das custas processuais iniciais, bem como do depósito prévio do art. 968, II do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. Cuiabá/MT, 25 de junho de 2025. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

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Processo nº 1005970-66.2024.4.01.4200

ID: 298141447

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005970-66.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ODILIS BELEN BUCARITO Advogado do(a) REC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ODILIS BELEN BUCARITO Advogado do(a) RECORRENTE: JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL - RR356-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005970-66.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1005970-24.2025.8.26.0604

ID: 303890552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-24.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA BOAVENTURA SOUZA ORNELLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE PERISSINOTTO

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Processo 1005970-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Boaventura Souza Ornellas - Vistos. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo present… Processo 1005970-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Boaventura Souza Ornellas - Vistos. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito do autor consiste na evidência, ao menos em sede de cognição sumária, de que o empréstimo cujos valores têm sido descontados mensalmente foi realizado por falsários, e não pelo autor. Ademais, existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, pois continuará a ser descontada quantia da conta do autor até o provimento final. Servirá a presente decisão como ofício à ré para que cesse os descontos do empréstimo questionado (contrato 097002197726, parcelas de R$486,99) em 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por desconto, limitada a R$ 10.000,00, por ora. Esta decisão serve de ofício à(s) empresa(s) citada(s) na presente, devendo a parte autora providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, na forma do art. 212, § 2o, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)

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Gerdau Aços Especiais S/A e outros x Forjafrio Indústria De Peças Ltda

ID: 321111173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005970-26.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERDAU AçOS ESPECIAIS S/A GERDAU S/A

Polo Passivo:

FORJAFRIO INDúSTRIA DE PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

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SADY CUPERTINO DA SILVA

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RAPHAEL NONATO NUNES

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PRISCILLA DAMARIS CORREA

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PATRICIA HARA

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PABLO DOTTO

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ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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NELSON DOI

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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LUIS FERNANDO ROVEDA

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JERRI VIEIRA

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FREDERICO GESSI MIGLIOLI JUNIOR

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FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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FABIO CÓPIA DE ALMEIDA

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EVERSON HIROMU HASEGAWA

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ERICA NEVES RODRIGUES

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DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES

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CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

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BRUNO HASEGAWA

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ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR

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ANA MARIA STOPPA

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AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS

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ALEX BARBOSA DA SILVA

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Processo 1005970-26.2019.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Especiais S/A - - Gerdau S/A - Forjaf… Processo 1005970-26.2019.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Especiais S/A - - Gerdau S/A - Forjafrio Indústria de Peças Ltda - Laspro Consultores Ltda - Adminitrador Judicial - Banco Bradesco S/A - - Nilo Doi - - Maria Cleide Gomes da Silva - - Flavio Andrei Campos - - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - - Roberto Belilne Santi - - Valnei Santana dos Santos - - Maria Aparecida João e outros - King Biscoitos Comercial Eireli - Maria Lopes Soares - - Francisco Juares Pereira Silva - - Flavio Lopes da Silva - - Michel Martins de Vasconcelos - - Adilson Donizeti Gabriel - - Jackson Balbino da Silva - - Espólio de Antonio Paulo Nogueira de Lima - - Luiz Della Rosa Rossi - - Pedro Manoel da Silva e outros - Maria Madalena Souza Chagas e outros - Mario Adriano Silva Moreira - Ginaldo Lima de Souza - - Vagner Damazio da Silva e outros - À King Biscoito e Mário: fls. 2475-2476 e 2479. Ofícios disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP), DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES (OAB 164164/RJ), FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB 25872/RJ), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), FREDERICO GESSI MIGLIOLI JUNIOR (OAB 221983/SP), PATRICIA HARA (OAB 229166/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 252749/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), EVERSON HIROMU HASEGAWA (OAB 174523/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS (OAB 321348/SP), BRUNO HASEGAWA (OAB 318916/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)

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Processo nº 1005970-37.2025.8.26.0438

ID: 326579915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005970-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO

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Processo 1005970-37.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.M. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Nomeio o(a) requerente Celso Nunes Marques, CPF: 03314193… Processo 1005970-37.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.M. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Nomeio o(a) requerente Celso Nunes Marques, CPF: 03314193866, RG: 11400678 Curador(a) provisório(a) de Juliana Vicente Nunes, CPF: 49937767806, RG: 431532667. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO e TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO. Intime-se o(a) curador(a) provisório(a), na pessoa de seu defensor, via DJE, para assinatura do presente termo, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. 3. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) que terá o prazo de 15 dias para eventual impugnação do pedido (art. 752, CPC). Não havendo contestação, Oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado para atuar no feito como Curador Especial do(a) interditando(a), devendo ser encaminhada a provisão de nomeação. Com a juntada, intime-se o Curador Especial, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias. 4. Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para, em 10 dias, formularem quesitos. A perícia deve ser realizada pelo IMESC, conforme Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Oficie-se ao IMESC, solicitando data para a realização de exame pericial, ficando os médicos do IMESC como peritos do Juízo, informando que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Deverá o perito responder ao seguinte quesito do Juiz: "O(a) interditando(a) é relativa ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens?" O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados da data da realização da perícia e o pagamento será efetuado nos termos do Decreto Estadual nº 52.909/2008. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado (§ 1º do art. 477 do CPC). 5. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP)

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Processo nº 1005970-20.2025.4.01.4301

ID: 308005841

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005970-20.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDSON RODRIGUES DA LUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAIRO SANTOS DE MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1005970-20.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA NO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 1ª VARA Processo nº 1005970-20.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON RODRIGUES DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: JAIRO SANTOS DE MIRANDA - TO5322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício de prestação continuada (pessoa com deficiência), sustentando o(a) autor(a) preencher os requisitos legais para tanto. A petição inicial está em ordem. Proceda a Secretaria à: a) designação de perito médico, para realizar perícia na parte autora, em data oportuna, com as rotinas de praxe, observando-se a antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos entre a intimação da realização da perícia médica e a data agendada; e b) concluindo o laudo médico pela existência do impedimento de longo prazo, designação de perícia social quando verificado que a decisão de indeferimento administrativo ocorreu pelo não preenchimento do critério da miserabilidade, foi proferida há mais de dois anos da propositura da ação, ou que houve impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária. Após tais providências: a) tratando-se de laudo médico pericial que não ateste a existência de impedimento de longo prazo, deverá a Secretaria: (i) intimar somente a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias; e, após, (ii) remeter os autos conclusos para julgamento; e b) tratando-se de laudo médico que conclua pela existência do impedimento de longo prazo e realizada/dispensada a perícia social, deverá a Secretaria proceder à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação ou ofereça proposta de acordo, até o fim do prazo para manifestação sobre o laudo pericial, atentando-se ao disposto no artigo 11 da Lei n. 10.259 de 2001. Na fixação dos honorários periciais devem ser observados os valores previstos nas PORTARIAS 12 e 13 de 2017 deste juízo, nos termos da Resolução n° CJF-2014/00305, de 07 de Outubro de 2014.. Ressalte-se que os peritos devem entregar os respectivos laudos no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos após a realização da perícia. Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências. Cumpra-se. Araguaína-TO, data da assinatura digital. Assinado Digitalmente Victor Curado Silva Pereira Juiz Federal

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