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Processo nº 0003004-27.2025.8.26.0048

ID: 325982538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003004-27.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

V. B. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALE DE CASTRO NOGUEIRA BORGES E MORAIS

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JULIANO DE HENRIQUE MELLO

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Processo 0003004-27.2025.8.26.0048 (processo principal 1006076-39.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - V.B.B. - Vistos. Defiro os benefícios da gratu…

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Processo nº 1006076-09.2025.4.01.4001

ID: 332689447

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006076-09.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE JESUS BORGES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARIA NEUMAN SANTOS

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1006076-09.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TERESINHA DE…

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Valéria Francisca Martins Suriano x Município De Jahu

ID: 303974453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006076-19.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA FRANCISCA MARTINS SURIANO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

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MARIA ELVIRA BARDELI BONOME

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Processo 1006076-19.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Valéria Francisca Martins Suriano - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do… Processo 1006076-19.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Valéria Francisca Martins Suriano - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), MARIA ELVIRA BARDELI BONOME (OAB 293131/SP)

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Processo nº 1006076-54.2025.4.01.3307

ID: 300133826

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1006076-54.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JAIR BAETA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS

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MARIA DALVA CAIRES DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006076-54.2025.4.01.330… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006076-54.2025.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAIR BAETA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DALVA CAIRES DE LIMA - BA35739 e JAQUELINE SILVA DOS SANTOS - BA36538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar com o fito de obter provimento que determine à Autoridade Coatora que promova à remarcação da sua perícia médica para data mais próxima. Relata, em síntese, que requereu auxílio por incapacidade temporária em 26/11/2024, porém a sua perícia só foi agendada para 01/08/2025, extrapolando o prazo previsto no acordo homologado no Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152. Juntou procuração e documentos. A liminar foi deferida. A autoridade impetrada informou o cumprimento da liminar, com realização da perícia e análise do requerimento, o qual foi indeferido. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o requerimento do impetrante foi indeferido administrativamente, é de se reconhecer a perda superveniente do objeto da presente ação. Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96) Sem honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). Nos termos do § 3º do art. 1.010 do Código de Processo Civil, eventual recurso de apelação deverá ser encaminhado juntamente com os autos do processo para o juízo ad quem, independentemente de juízo de admissibilidade. Assim, em caso de interposição de recurso pela(s) parte(s), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Com ou sem a resposta do recorrido, remetam-se os autos ao TRF1. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I VITÓRIA DA CONQUISTA, 10 de junho de 2025.

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Oliveira E Antunes Advogados Associados x Ezio Francisco Bueno Locacoes - Me

ID: 314383083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009775-31.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

EZIO FRANCISCO BUENO LOCACOES - ME

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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HEMILTON CARLOS COSTA

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Processo 0009775-31.2025.8.26.0562 (processo principal 1006076-49.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Oliveira e Antunes Advogados Associados - Ezio Francisco Bu… Processo 0009775-31.2025.8.26.0562 (processo principal 1006076-49.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Oliveira e Antunes Advogados Associados - Ezio Francisco Bueno Locacoes - Me - Vistos. CONCEDO o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da condenação, acrescidas das custas, se houver. O Advogado da fase de conhecimento do processo continua a representar a Parte na fase de Cumprimento de Sentença, salvo as hipóteses de revogação do Mandato. Decorrido o prazo sem o depósito do valor da condenação ou feito apenas parcialmente, apresente o credor cálculo atualizado do débito com a inclusão da multa de 10%, no segundo caso a incidir apenas em relação à diferença, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, parágrafo primeiro, do CPC. O requerimento do credor deverá observar as exigências do artigo 524, do CPC. Após, com a oferta do cálculo pelo credor, PROVIDENCIE-SE A PENHORA VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, recolhendo-se, se o caso, a taxa devida. O credor poderá oferecer desde logo bens a serem penhorados. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, SEM NOVA INTIMAÇÃO E SEM A NECESSIDADE DE GARANTIA PRÉVIA DO JUÍZO, inicia-se o prazo de 15 dias para fins de Impugnação. A Impugnação será processada nos próprios autos do Cumprimento de Sentença. Somente será atribuído efeito suspensivo à Impugnação com a garantia integral do Juízo. DECORRIDO o prazo para pagamento voluntário, em atenção ao decidido no âmbito do RHC 99.606-SP, do Superior Tribunal de Justiça, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a Parte Executada se manifeste sobre a possibilidade de aplicação de Medidas de Execução Indireta do Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, bem como, nos termos do Artigo 805, Parágrafo Único, INDIQUE meio de satisfação da pretensão executória menos gravoso do que a adoção das Medidas de Execução Indireta (Artigo 139, IV, do CPC). Intime-se. - ADV: HEMILTON CARLOS COSTA (OAB 346505/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

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Processo nº 1006076-44.2025.8.26.0229

ID: 321157508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1006076-44.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ODILA VALERIO TRAINOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

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Processo 1006076-44.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Odila Valerio Trainotti - Vistos. Conforme se verifica nos autos, o contrato está desprovido de qualquer das … Processo 1006076-44.2025.8.26.0229 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Odila Valerio Trainotti - Vistos. Conforme se verifica nos autos, o contrato está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei de Locações. Portanto, presentes os requisitos do art. 59, § 1º, IX, da Lei de Locações, DEFIRO LIMINAR para desocupação do imóvel em quinze dias, podendo o locatário evitar a rescisão e elidir a liminar se, dentro desse prazo, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos. Após após a comprovação, que deverá ser certificada nos autos, cite-se nos termos do item 2. 2. Cite(m)-se. Não havendo desocupação voluntária no prazo de 15 dias, proceda o Oficial de Justiça o DESPEJO COERCITIVO, devendo a parte autora providenciar os meio necessários para a realização da diligência (chaveiro, caminhão, pessoas para a retirada de móveis e objetos). Ficam deferidos a ordem de arrombamento e o uso de força policial, se necessários. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado, para o caso de requerimento de purgação da mora naquele mesmo prazo, observado o disposto no art. 62, I e II, da Lei 8.245/91, com a redação dada pela Lei 12.112/2009. 4. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após formalizada a caução, se o caso, providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 5. Se o oficial de justiça constatar que o imóvel está desocupado, fica autorizada a imissão de posse. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA (OAB 392920/SP)

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Processo nº 1006076-49.2025.8.26.0292

ID: 323943074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006076-49.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KEMILLYN CRISTINA MINGUINI PIMENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI FRAGOSO BUENO

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Processo 1006076-49.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kemillyn Cristina Minguini Pimenta - Não é possível conceder a gratuidade à autora, pois os elementos existentes in… Processo 1006076-49.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kemillyn Cristina Minguini Pimenta - Não é possível conceder a gratuidade à autora, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e a requerente ficou inerte em relação a renda de seu companheiro. Deixou, também, de trazer aos autos documento importante para verificação de sua real situação patrimonial (declaração de renda/bens). Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual. Providencie a autora o recolhimento dos valores das custas devidas (taxa judiciária e despesas de citação), em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. Intime-se. - ADV: DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP)

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Carlos Eduardo Aarlindo e outros x Ideal Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 310920651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003414-32.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO AARLINDO CLEIA FERREIRA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RICHARD RODRIGUES KIYOMURA

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JOÃO BATISTA DA SILVA

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JAMES RODRIGUES KIYOMURA

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Processo 0003414-32.2024.8.26.0271 (processo principal 1006076-20.2022.8.26.0271) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Aarlindo - - Cleia… Processo 0003414-32.2024.8.26.0271 (processo principal 1006076-20.2022.8.26.0271) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Eduardo Aarlindo - - Cleia Ferreira de Figueiredo - Ideal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao distribuidor para retificação da classe da ação, tendo em vista tratar-se de liquidação de sentença. Considerando que a distribuição de incidente de liquidação de sentença demanda o recolhimento de custas e que os valores a serem apurados apresentam origem e natureza diversas e demandariam perícias distintas, indefiro o pedido da parte executada no sentido de que o presente procedimento abranja também os valores reconhecidos em seu favor. Ainda, ressalto que o pedido de devolução do imóvel deve ser formulado em sede de cumprimento de sentença específico. Defiro, por outro lado, a produção de prova pericial. Para avaliação das benfeitorias, nomeio como perito judicial o engenheiro Justiniano Martinho Claro Vianna, dispensada a colação de qualificação profissional e informações de contato, porque já constantes do Portal de Auxiliares da Justiça. Os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte executada. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo. No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias. Havendo concordância em relação ao valor, ficam, desde já, arbitrados os honorários no valor estipulado. Nesse caso, a parte ré deverá realizar o depósito correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as partes discordem da estimativa apresentada, tornem conclusos para fixação dos honorários ou nomeação de novo perito. Destaco, por fim, que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: RICHARD RODRIGUES KIYOMURA (OAB 354260/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP), JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB 242800/SP)

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Processo nº 1006076-03.2024.4.01.3400

ID: 291645744

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1006076-03.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT APELADO: EVOLUCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado do(a) APELADO: EDMO RODRIGUES ARAUJO - DF39529-A O processo nº 1006076-03.2024.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 18-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 18/07/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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J. P. R. Dos S. e outros x A. R. Dos S.

ID: 332602287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006076-18.2017.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. P. R. DOS S. M. M. R. DOS S. P. R. DOS S. S. R. DOS S.

Polo Passivo:

A. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS PEREIRA

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DANIELLE SALES

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ALEX TAVARES DE SOUZA

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Processo 1006076-18.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Oferta - J.P.R.S. - - P.R.S. - - S.R.S. - - M.M.R.S. - A.R.S. - Deverá o interessado apresentar no prazo legal o formulário MLE, de… Processo 1006076-18.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Oferta - J.P.R.S. - - P.R.S. - - S.R.S. - - M.M.R.S. - A.R.S. - Deverá o interessado apresentar no prazo legal o formulário MLE, devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, devendo constar: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ; 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação; 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ; 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco; 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos; 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios; 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total - ADV: ALEX TAVARES DE SOUZA (OAB 231197/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 345319/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 345319/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 345319/SP), RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 345319/SP), DANIELLE SALES (OAB 354352/SP)

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